A luta pelos direitos e a igualdade de tratamento das pessoas LGBTQIA+ tem conquistado avanços significativos nas últimas décadas.
No Brasil, tais direitos são conquistas importantes dos movimentos políticos de pessoas LGBTQIA+, que se iniciaram em manifestações entre os anos 70 e 80, e vão até a tomada de cargos públicos atualmente. Embora todos os direitos previstos na Constituição de 1988 sejam assegurados à comunidade LGBTQIA+, na prática ainda existem muitos obstáculos políticos e sociais.
Neste artigo, em parceria com a escritora e educadora Judá Nunes, a Politize! explora como a educação política pode capacitar e empoderar pessoas LGBTQIA+. Além disso, mostramos o papel dessa educação para promover mudanças sociais duradouras. Continue a leitura para saber mais.
Saiba mais: representatividade LGBTQIA+ na política
O que é educação política?
Educação política é o processo de transmissão de conhecimento com o propósito de capacitar as pessoas para a participação ativa na vida política de seus municípios, estados e país.
A educação política deve proporcionar informações sobre as instituições e suas funções, mostrar os cargos públicos, bandeiras e movimentos políticos, Além disso, ela é capaz de evidenciar quem são os atores políticos do presente e do passado.
Além disso, é possível aprender e desenvolver habilidades essenciais como: senso crítico, mediação de conflitos, comunicação eficaz, negociação, empatia, escuta ativa, construção de coalizões e mobilização da comunidade.
Participar ativamente de movimentos sociais, comitês e audiências públicas também pode ser muito educador. E acaba sendo uma forma de aprender sobre si mesmo e sobre a comunidade com a qual você se identifica e pertence.
Como a educação política empodera as pessoas LGBTQIA+?
A educação política proporciona o acesso a informações fundamentais sobre direitos, movimentos sociais, políticas públicas e eleições. Ademais, ela possibilita a realização de consultas e audiências públicas e formação de conselhos e comitês consultivos, que podem auxiliar na decisão sobre questões relacionadas aos direitos LGBTQIA+.
Sobretudo, proporciona que pessoas desta comunidade entendam os processos de formulação de políticas e saibam como influenciá-los. Ao adquirir esses conhecimentos sobre os mecanismos democráticos e os sistemas políticos, tornam-se capazes de exercer seus direitos de maneira mais efetiva.
Elas podem, por exemplo: participar de movimentos sociais, se envolver em campanhas por leis antidiscriminação, políticas educacionais inclusivas, ações afirmativas, proteção legal e contribuir para a formulação de leis mais inclusivas e equânimes.
Portanto, ao fornecer conhecimentos e ferramentas para o engajamento político, a educação política, também, capacita as pessoas da comunidade LGBTQIA+ a defenderem seus direitos, a superarem barreiras e a constituírem uma sociedade mais justa para todas as pessoas.
Importância do acesso à informação
Nesse contexto, a informação é uma ferramenta importante para o empoderamento desse grupo social, capacitando-os a se tornarem líderes e defensores dos direitos em suas comunidades.
É importante que pessoas LGBTQIA+ tenham acesso a informações sobre seus direitos e sobre as lutas que a comunidade vem travando ao longo dos anos.
Ao adquirir conhecimentos sobre processos políticos, direitos civis e estratégias de mediação de conflitos, esses indivíduos se tornam agentes de mudança social e política, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade sexual e de gênero.
Isso, sem dúvidas, contribui para a conscientização e o entendimento da importância da luta por igualdade e justiça por toda a sociedade. Uma vez que, o conhecimento político permite que quaisquer indivíduos compreendam os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ e identifiquem estratégias eficazes para promover mudanças.
Leia também: importância das mulheres trans no movimento LGBTQIA+
Quando alguém se envolve em movimentos de justiça social, seja como ativistas, defensores ou aliados, elas muitas vezes são expostas a perspectivas e experiências diferentes das suas próprias. Essa exposição leva a uma maior consciência e compreensão das desigualdades e injustiças que existem na sociedade.
Assim, elas podem começar a questionar as normas padrões de sexualidades e de gênero, seus privilégios e refletir sobre como esses fatores influenciam suas vidas e as de outras pessoas.
Além disso, para pessoas LGBTQIA+, a educação política possibilita a formação consistente de uma subcultura (Renan Quinalha, 2022), ou seja, uma coletividade de sentidos e valores que dão coesão, criam senso de comunidade e espaços seguros para este grupo, em contraposição à cultura dominante.
Veja também nosso vídeo sobre direitos LGBTQIA+ e democracia no Brasil!
Educação política, representatividade e empoderamento
A educação política é uma das principais ferramentas para inspirar e capacitar pessoas LGBTQIA+ a se envolverem diretamente na política e buscarem cargos de representação. A presença dessas pessoas em posições de poder e liderança política é um símbolo de visibilidade e empoderamento para a comunidade. Isso porque quando indivíduos LGBTQIA+ ocupam cargos políticos, eles trazem perspectivas únicas, que contemplam suas vivências e vulnerabilidades. Desse modo, essas pessoas podem colaborar para a defesa de políticas que tem como objetivo reduzir fragilidades sociais e contribuir para melhorias na sociedade. Elas podem participar da formulação de leis e políticas públicas que sejam, de fato, inclusivas e que restauram a cidadania desse grupo.
“A comunidade LGBTQIA+ é uma comunidade diversa. Claro que todos nós estamos vulneráveis. Mas há vulnerabilidades específicas. Quando nós falamos de um homem branco, gay, de classe média ou pertencente à elite, a vulnerabilidade dele é muito menor do que a vulnerabilidade de uma mulher preta lésbica ou transexual preta, de origem favelada, que expressa em seus corpos esses marcadores. Então, ao pensar na comunidade LGBTQIA+, não podemos esquecer aquilo que nos une, que são os ataques de uma estrutura patriarcal e LGBTQIA+fóbica, bastante binária. E, a partir daí, segmentar no sentido de conversar e conquistar mentes e corações de pessoas LGBTQIA+ para a compreensão de que o mundo melhor para elas, e, portanto para todo mundo, precisa também da luta delas no sentido do alargamento de direitos para enfrentar essas vulnerabilidades todas. As mais gerais e, principalmente, as mais específicas”, diz Dani Baldi, deputada estadual do Rio de Janeiro.
Pessoas LGBTQIA+ que atuam em movimentos sociais e que são engajadas no meio público são expoentes nas articulações para mudanças sociais. Elas também têm maior preparo para sensibilizar o público e os tomadores de decisão e podem trabalhar em parceria com outros grupos sociais e organizações, sejam elas privadas, de terceiro setor ou públicas.
Essas conexões podem abrir portas para oportunidades futuras de colaboração em projetos relacionados à justiça social e causas relevantes. E, ao se tornarem defensoras qualificadas e informadas, elas têm mais chances de moldar as políticas públicas de maneira a promover a igualdade e a justiça social.
Veja também: direitos LGBTQIA+ no Brasil
Educação Política para pessoas LGBTQIA+: como fazer?
Implementar a educação política como uma ferramenta de empoderamento para pessoas LGBTQIA+ requer esforços coordenados e ações específicas. Embora não haja um processo único e padronizado para todas as situações, aqui estão algumas diretrizes gerais para promover essa implementação:
- Desenvolvimento de currículos inclusivos. As instituições educacionais podem revisar e atualizar seus currículos para incluir conteúdos que abordem questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero. Isso envolve a incorporação de temas como história, direitos e contribuições de pessoas LGBTQIA+ e movimentos de luta por igualdade, na política e na sociedade.
- Treinamento de educadores. É essencial fornecer uma capacitação adequada aos educadores para abordarem questões LGBTQIA+ de maneira sensível, respeitosa e inclusiva. Isso pode incluir programas de formação em diversidade, inclusão e direitos, além de orientações sobre como lidar com questões relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual em sala de aula. Não há o objetivo de ensinar as pessoas a serem indivíduos LGBTQIA+ e sim, conscientizar todos sobre a existência desse grupo e sua história.
- Criação de espaços seguros. Estabelecer espaços seguros e acolhedores nas instituições educacionais é fundamental para garantir que estudantes LGBTQIA+ se sintam confortáveis e apoiados. Isso pode ser alcançado por meio da criação de grupos de apoio, clubes ou organizações estudantis, bem como pela implementação de políticas contra a discriminação e o bullying.
- Parcerias com organizações LGBTQIA+. colaborar com organizações LGBTQIA+ locais e nacionais pode fortalecer os esforços de implementação da educação política, seja em espaços formais ou da própria sociedade civil. Essas organizações podem oferecer recursos, workshops, palestras e experiências de liderança que ajudam a capacitar pessoas LGBTQIA+ a se envolverem na política e na defesa de direitos.
- Ampliação da representação. Incentivar a participação de pessoas LGBTQIA+ em processos políticos, como eleições estudantis, órgãos colegiados e conselhos escolares, é uma maneira de promover a representação e a influência da comunidade nas decisões relacionadas à educação, saúde, segurança, empregabilidade e mobilidade.
- Parcerias com instituições governamentais. Trabalhar em conjunto com órgãos governamentais e ministérios da educação é fundamental para promover políticas inclusivas em nível nacional. Essa colaboração pode envolver o desenvolvimento de diretrizes curriculares, a implementação de programas de sensibilização e o estabelecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação.
Veja também nosso vídeo sobre direitos LGBTQIA+
No entanto, o aprendizado não deve se limitar a isso, pois esses são apenas alguns caminhos possíveis. É igualmente importante buscar conhecimento por meio de leitura, pesquisa, diálogos com pessoas de diferentes perspectivas e uma reflexão crítica constante sobre as próprias crenças e valores.
É importante se empoderar da jornada de aprendizado e estar disponível para aprender algo novo. A participação política de pessoas LGBTQIA+, feita de forma efetiva e engajada, constrói um país mais tolerante, justo e igualitário.
E aí, conseguiu entender melhor sobre educação política para pessoas LGBTQIA+ ? Deixe sua opinião nos comentários!
Referências
- Fundo Brasil – As dificuldades enfrentadas pelas pessoas LGBTQIA+
- Gênero e número – “Nossos corpos são pedagógicos”, Maria Clara Araújo, autora de Pedagogias das Travestilidades
- Gov.br – mapeamento das políticas públicas para a população LGBTQIA+, lançado no MDHC, reúne dados das 27 unidades federativas — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Modo Parités – A luta da comunidade LGBT+ : principais conquistas e desafios
- QUINALHA, Renan. Movimento LGBTI+: Uma breve história do século XIX aos nossos dias. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.
- SOUZA, Camila Cristina de Castro. Política públicas para população LGBT no Brasil: Do estado de coisas ao problema político. VII Jornada Internacional Políticas Públicas. São Luís: Universidade Federal do Maranhão, 2015.
- SOUSA JÚNIOR, C. A. A. DE .; MENDES, D. C.. Políticas públicas para a população LGBT: uma revisão de estudos sobre o tema. Cadernos EBAPE.BR, v. 19, n. spe, p. 642–655, nov. 2021.
