Você já ouviu falar na Lei da Reciprocidade Econômica?
Em julho de 2025, o Diário Oficial da União publicou o decreto do governo federal que regulamentou a Lei da Reciprocidade Econômica. O texto determina critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e demais obrigações, em resposta a medidas adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira
Neste texto, você vai entender tudo isso de forma clara e didática. Vem com a gente!
O que é a Lei da Reciprocidade Econômica?
A Lei da Reciprocidade Econômica, Lei 15.122/2025, foi sancionada em 2025 que autoriza o governo brasileiro a aplicar contramedidas, como tarifas, restrições e suspensões de acordo a países que prejudiquem os interesses econômicos do Brasil.
Na prática, trata-se de um mecanismo jurídico que permite ao país responder a medidas que afetem negativamente suas exportações, investimentos ou direitos de propriedade intelectual, especialmente quando não houver solução por vias diplomáticas.
A ideia por trás da lei é simples: se um país toma uma atitude que prejudica o Brasil, o governo brasileiro passa a ter instrumentos legais para reagir de forma proporcional. Por isso, o princípio da reciprocidade: se você me prejudica, responderei na mesma moeda.
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O que motivou a criação da lei?
A sanção da lei foi motivada por uma série de medidas adotadas por outros países, principalmente pelos Estados Unidos.
Em abril de 2025, o presidente Donald Trump anunciou tarifas de até 25% sobre produtos brasileiros como aço, alumínio e carne, além de uma tarifa geral de 10% para exportações do país.
Em julho do mesmo ano, Trump criticou o governo brasileiro quanto ao julgamento do ex presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF e anunciou novas tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
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A resposta brasileira foi a aprovação da Lei nº 15.122/2025, que busca proteger a economia nacional e dar respaldo legal ao governo para agir em casos como esse. Segundo o governo, o Brasil não pode continuar vulnerável a decisões unilaterais de outras nações que afetam sua competitividade.
O que diz a regulamentação da lei?
No dia 15 de julho de 2025, o governo publicou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. Esse documento detalha como a lei será aplicada na prática e quais órgãos estarão envolvidos nas decisões.
Confira os principais pontos:
- Criação de um Comitê Interministerial, composto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com participação da Casa Civil, da Fazenda e do Itamaraty;
- Possibilidade do Brasil aplicar medidas como: sobretaxas, restrições a importações, suspensão de concessões comerciais ou até bloqueio de propriedade intelectual;
- Previsão de consultas públicas com os setores afetados antes da adoção de contramedidas;
- Exigência de que as medidas sejam proporcionais e não causem mais prejuízos à economia nacional do que os danos originais.
Segundo o governo, essas regras garantirão que as ações adotadas sejam equilibradas e embasadas em diálogo com o setor produtivo.
Resumo
| O que é? | Instrumento jurídico que permite ao Brasil reagir a práticas comerciais adotadas por outros países que sejam prejudiciais ao Brasil. |
| O que permite? | Tarifas, bloqueios, suspensão de acordos e até retaliações sobre propriedade intelectual. |
| Motivação? | Sobretaxas aplicadas por outros países, especialmente os EUA, contra exportações brasileiras. |
| Quem são os responsáveis por aplicar as medidas? | O comitê interministerial coordenado pela vice-presidência, com participação de ministérios e representantes dos setores impactados. |
E aí, entendeu qual é o objetivo da Lei da Reciprocidade Econômica? Acha que o Brasil está certo em adotar medidas como essa? Deixe sua opinião nos comentários!
Referências
- CNN Brasil – Decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica é publicado
- G1 – ‘Olho por olho, dente por dente?’ O que diz a Lei de Reciprocidade que Lula pode usar contra EUA
- Infomoney – Governo publica decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade Econômica; veja medidas
- Veja – O que diz o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica
- Gov.BR – Decreto regulamenta reciprocidade e cria Comitê para deliberar sobre contramedidas
