Você provavelmente já ouviu falar sobre boca de urna, certo? É comum que durante as épocas de eleições esse termo ganhe mais destaque na mídia. Ganhando espaço para debates na escola, na faculdade, no trabalho, em uma mesa de bar, ou até mesmo numa festa de família. Mas afinal de contas, você sabe explicar o que é a boca de urna? Sabe dar algum exemplo do que se configura como crime e o que é legalizado? Não? Então segue aqui que a gente te explica tudo sobre esse assunto.
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Boca de urna, o que é isso?
Por definição do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a boca de urna se dá pela atuação de cabos eleitorais e demais ativistas junto aos eleitores que, no dia da eleição, dirigem-se à seção eleitoral com o intuito de alavancar e pedir votos para o seu candidato ou partido.
Desse modo, ao levar em conta a boca de urna, é possível pensar nos crimes eleitorais que, apesar de ser um termo confuso para a maioria das pessoas, tem um importante significado no âmbito eleitoral, político e democrático de um país. Essa conduta, tenta convencer o eleitorado a mudar de ideia quanto às sua convicções políticas no dia da eleição, e se constitui como crime eleitoral e democrático. A eleição consiste no direito e responsabilidade do eleitor de junto a coletividade escolher os mandatários, e a boca de urna tira esse direito ao tentar aliciar os eleitores a mudarem seu voto.
Por que é ilegal?
De acordo com a Lei 9.504/97, promulgada em 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, no dia da votação, alguns atos são considerados crimes, como:
- O uso de alto-falantes e amplificadores de som;
- Comícios ou carreatas;
- Divulgação de pesquisas antes das 17h (de acordo com o fuso horário de cada lugar), já que a prática dessas atividades podem gerar influência de má fé no voto dos cidadãos.
Um novo termo é a boca de urna digital, que se enquadra nesse mesmo crime, mas que é feito por meio de plataformas digitais, como o Instagram, em que indivíduos podem realizar propaganda, influenciando o eleitorado.
Entretanto, a legislação não proíbe no dia da eleição a manifestação individual da preferência do eleitor por agremiação partidária, coligação ou candidato, no uso exclusivo de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Sobre as penas para quem pratica o crime, uma alternativa é a prestação de serviços à comunidade, que pode variar de seis meses a um ano e multa no valor de até R$ 15.961,50. Além disso, de acordo com a Agência Câmara de Notícias institutos de pesquisa que divulgam resultados de sondagens sobre a preferência dos eleitores enquanto as urnas estão funcionando podem estar sujeitos uma multa de até R$ 53 mil.
Ademais, deve-se salientar que as penalidades podem ser aplicadas tanto para candidatas e candidatos, representantes de partido e também para eleitoras e eleitores.
Como denunciar boca de urna?
No site do TSE explica que a denúncia eleitoral pode ser feita pelo Pardal, um sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral que possibilita aos cidadãos informação ao Ministério Públicos e a Justiça Eleitoral denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais, estimulando a participação da população, transparência e lisura do pleito.
O Pardal possui disponibilidade para download nas lojas virtuais de aplicativos, e também em formato de Formulário Web nos Portais da Justiça Eleitoral.
Atenção: tanto boca de urna digital, quanto outras práticas, podem ser denunciadas pelo aplicativo.
Casos famosos de boca de urna
Dois casos que ficaram famosos em Minas Gerais. O primeiro do então candidato estadual Washington Xytão, do partido Rede, em Governador Valadares, que foi flagrado por câmeras de segurança arremessando panfletos de propaganda política em via pública. O outro caso pelo então candidato Ramsés Maciel de Castro do PMN, que disputava o cargo de deputado federal e foi preso, ele foi visto por policiais militares lançando propaganda política em uma rua durante a madrugada, na cidade de Sete Lagoas.
Em uma matéria da Folha de São Paulo, nas eleições de 2022, no Acre, o candidato a deputado estadual Francineudo Costa (União Brasil), foi preso pela Polícia Federal (PF).
O candidato foi acuado do crime de compra de votos e foi flagrado portando R$ 2300,00 em espécie próximo de uma seção eleitoral em Rio Branco. Depois do flagra, ele foi conduzido à Superintendência da PF na capital do estado para prestar depoimento e, então, foi preso.
Outro conteúdo relacionado a essa temática que também pode te interessar é esse aqui: Caixa 2 e outros crimes eleitorais: como combater?
Mas, e aí, agora você já consegue explicar o que é boca de urna? Deixe um comentário aqui, e caso tenha uma dúvida, sinta-se à vontade para dizer também.
Referências
- AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Especialista esclarece diferença entre boca de urna e manifestação individual.
- CNN BRASIL. Boca de urna digital também é crime, diz membro da comissão eleitoral da OAB-SP.
- CÂMARA DOS DEPUTADOS. O que é considerado boca de urna.
- EXTRA. Dois candidatos e um vereador são presos por fazerem boca de urna em Minas Gerais.
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Boca de urna é crime.
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL- PR. 2º turno: fazer boca de urna no dia da eleição é crime eleitoral
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Você sabe o que é boca de urna? O Glossário Eleitoral Brasileiro explica.
