O PCC e as facções criminosas

Créditos: Revista Piauí

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Muito se fala sobre o sistema prisional e as medidas que precisam ser tomadas para que a segurança aumente no Brasil. Porém, os fatores que rondam a segurança pública são inúmeros, e envolvem muito mais do que o cidadão comum seguro em casa e a criação de novos presídios.

O aumento numérico de presos e a falta de estrutura para esse volume de pessoas culminou na criação e no fortalecimento de facções criminosas no país. Mas como funcionam essas facções? Como foram criadas e cresceram de maneira tão rápida? Neste post, vamos explicar tudo isso – e você conhece ainda a história de uma das maiores facções atuantes no Brasil: o famoso PCC.

Primeiro Comando da Capital (PPC)

Conhecimento popularmente como PCC, a facção criminosa paulista teve início na tarde do dia 31 de agosto de 1993, durante um jogo de futebol na Casa de Custódia “Pinheirão”. O livro-reportagem O sindicato do crime, de Percival de Souza, conta:

“‘Eram 8 presos, transferidos da capital por problemas disciplinares, para ficar em Taubaté – até então, temido pela classe carcerária’. Os detentos permaneciam 23 horas ininterruptas dentro da cela. Os oito estavam sendo punidos pela má conduta no antigo presídio e pelo fato de ter vindo de São Paulo o time foi chamado de Comando da Capital.”

A facção é considerada por muitos a mais perigosa do País. Apesar de seu surgimento ter ocorrido neste dia, jornais de grande circulação, como a Folha de S. Paulo, só começaram a mencionar o grupo posteriormente. Até o dia 22 de maio de 1997, o veículo se referia à Sigla PCC como ‘Plano de Classificação de Cargos’. No dia 25, o jornal citou pela primeira vez o título Primeiro Comando da Capital, no caderno Cotidiano, validando assim o nome pelo qual  o grupo seria conhecido.

Entre uma conversa e outra, discutiu-se a criação de uma fraternidade de presos, com um único objetivo: evitar que se repetissem eventos como o ‘massacre do Carandiru’ – como ficou conhecida a rebelião no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru, no dia 2 de outubro de 1992, um dos episódios mais sangrentos da história penitenciária mundial. A lógica do grupo era de que, criando uma hierarquia entre os presos, seria possível evitar conflitos internos, como o que serviu de estopim para a rebelião no Carandiru, e ainda combater os maus tratos e exigir melhores condições aos presos do Estado.

Com o passar dos anos e com um número crescente de presos filiados à facção, pertencer ao PCC deu um novo ‘patamar’ ao mundo do crime e aos que o compunham. Nos primeiros anos, o PCC contava com oito mil integrantes. Em 2006, contabilizando apenas nos presídios, o grupo registrava 120 mil integrantes. Hoje, comandada por presos e foragidos, em especial no estado de São Paulo, estima-se que a facção conte com 130 mil membros.

Como funciona o PCC?

Desde o seu início, a facção cobra mensalidade de seus ‘associados’, tendo criado e  ampliado com o passar dos anos uma rede de apoio aos presos, o que inclui a contratação de advogados e apoio financeiro às suas famílias. Com o passar dos anos, o grupo criminoso se espalhou por todo o sistema prisional e impôs regras de condutas aos detentos, como, por exemplo, a proibição do uso do crack nas cadeias e de assassinatos por dívidas de drogas.

De acordo com Graham Willis – professor da Universidade de Cambridge e também autor do livro ‘The Killing Consensus’, que trata da violência homicida em São Paulo – e o próprio PCC, as regras teriam diminuído os índices de morte nas penitenciárias. Porém, de acordo com a Pastoral Carcerária, não há a divulgação de dados oficiais que retratem a evolução da mortalidade nos presídios. Os dados existentes, retirados de um levantamento realizado pela entidade nos presídios de São Paulo entre 1999 e 2006, apontam que as mortes caíram de 522  (o equivalente a 1% da população carcerária na época), em 1999, para 377 (0,3%), em 2006. No entanto, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo não confirmou esses números, e quando questionada pela BBC Brasil, não enviaram novos dados.

Além das regras impostas de maneira oral, a facção tem sua atuação norteada por um estatuto. Criado em 2001, de acordo com a obra de Percival de Souza, o documento possui 16 itens que preveem os princípios da organização. Um trecho do livro O Sindicato do Crime diz que o “crime organizado construiu seu formato, estabeleceu seus códigos, criou uma nova linguagem, avançou sobre funcionários de presídios, sobre juízes, policiais, promotores, advogados e sobre jornalistas”.

Tanto é que o modelo que a facção segue serviu de inspiração e contribuiu para a formação de outras organizações criminosas nos presídios paulistas, que em contrapartida se dedicam até hoje a fazer frente ao poder do PCC.

Os ‘negócios’ do PCC

Em 15 de junho de 2016, com o assassinato de Jorge Rafaat – conhecido como o “Rei da fronteira”, o “chefão” do crime organizado na fronteira com o Paraguai – o PCC alcançou a hegemonia do tráfico de drogas e armas a partir da região, tornando-se assim o primeiro cartel internacional de drogas com sede no Brasil, nomeado de Narcossul.

De acordo com a edição 2498 de outubro de 2016 da Revista Veja, se a facção criminosa fosse uma empresa, seria uma das maiores do país:

“Se fosse uma empresa, o PCC seria hoje a décima sexta maior do país, à frente de gigantes como a montadora Volkswagen. Trata-se de um império corporativo em que os produtos são as drogas ilícitas. Os clientes são dependentes químicos. Os fornecedores são criminosos paraguaios, bolivianos e colombianos. Os métodos são o assassinato, a extorsão, a propina e a lavagem de dinheiro. As áreas de diversificação são os assaltos a bancos, o roubo de carga e o tráfico de armas.Apenas com a venda de drogas para o consumo no território nacional, a organização alcança um faturamento anual da ordem de 20,3 bilhões de reais, sem incluir as receitas com roubo de cargas e assalto a banco.”

Tendo, de fato, a prática de negócios inspirada em modelos empresariais, o grupo tem o tráfico de drogas como um de seus principais negócios desde a sua fundação, sendo considerado hoje o “carro-chefe” do PCC.

Ainda de acordo com a Veja, a organização controla mais da metade do comércio de entorpecentes no Brasil e alcança um faturamento anual de 20,3 bilhões de reais, sem incluir as receitas com roubo de carga e assalto a banco. Em 2015, cerca de 3 000 caixas eletrônicos foram explodidos no país. Suspeita-se que o PCC esteja por trás de pelo menos um terço dos ataques.

O levantamento da revista aponta que o dinheiro dos narcotraficantes do PCC é destinado a propinas (para pagar policiais, juízes e políticos); patrocinar execuções e remunerar todos os filiados que atuam neste “ramo” da facção. Ainda segundo a Veja, uma parte considerável do lucro da facção é utilizada nas operações de lavagem de dinheiro e em empresas de fachada, para ocultar a origem do dinheiro do poder público. Os custos podem ser altos, mas a margem de lucro do tráfico é imbatível. A diferença de preço entre 1 quilo de cocaína na Bolívia e 1 quilo da droga no Brasil é de 1.500%.

Outras facções criminosas

Tendo sido responsáveis por eventos de grande repercussão, como as megarrebeliões em presídios, ataques simultâneos a órgãos públicos, incêndios a ônibus, sequestro de jornalista e até a suspensão da rotina na cidade de São Paulo – que ocorreu em maio de 2006 -, o PCC chamou a atenção não só da mídia e do público, mas também de outras facções criminosas, conquistando inúmeros inimigos ao longo dos anos.

Com base na Operação Echelon – que investigou em âmbito nacional o PCC, prendeu inúmeros membros e obteve cartas e celulares de integrantes da facção -, o UOL apontou que:

“O PCC tem, ao menos, dez facções inimigas e 14 aliadas no Brasil. Quem se associa ao PCC recebe vantagens como a possibilidade de comprar carregamentos de armas e cocaína a custos inferiores do que o praticado pelos concorrentes, por exemplo.”

(…) Apesar de inspiradas no modelo paulista, gangues estaduais passaram a disputar com o PCC o domínio dos cárceres e das rotas e pontos de vendas de drogas. A amazonense Família do Norte e a paraibana Okaida surgiram nesse panorama”.

Porém, entre os seus adversários, o Comando Vermelho é o que mais se destaca. Facção com origem no Rio de Janeiro ainda durante a ditadura militar,  inspirou a criação do PCC. Ambas eram parceiras, porém, em 2013, conflitos fizeram com que as duas facções criminosas rompessem definitivamente em 2016.

Comando Vermelho

A facção Comando Vermelho Rogério Lemgruber (CV), tida como o segundo maior grupo criminoso do Brasil, teve sua criação na prisão Cândido Mendes em 1979, na Ilha Grande, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Ao contrário do PCC, o CV descende da Falange Vermelha, criada por Rogério Lemgruber na década de 1970. A prisão, que antes era destinada a doentes de cólera e febre tifoide chegados da Europa e da África, se transformou em uma prisão de presos políticos, opositores da ditadura militar, guerrilheiros, criminosos, assassinos e estupradores cariocas.

Com o lema “Paz, Justiça e Liberdade”, nascia a Falange Vermelha – que posteriormente seria conhecida como Comando Vermelho – a partir da convivência de criminosos e presos enquadrados na Lei de Segurança Nacional, o que incluía de pessoas comuns contrárias à ditadura a sequestradores e ladrões de banco.

Tendo como primeira regra o “respeito ao companheiro”, a facção iniciou o assalto a bancos e o sequestro de empresários e personalidades, porém, com o passar dos anos, o grupo passou a ter como foco o narcotráfico e o roubo de cargas.

O livro-reportagem Comando Vermelho: A história secreta do crime organizado, de Carlos Amorim, revela que, em 1990, 90% das favelas do Rio pertenciam à facção criminosa, tendo, inclusive, financiado escolas de samba e campanhas políticas. Porém, o domínio no Rio tem como ameaça ex-membros da facção, que fundaram o Terceiro Comando Puro (TCP) e a facção Amigos dos Amigos (ADA).

Guerra de facções

CV e PCC são consideradas as maiores facções criminosas do país, disputando o domínio em inúmeros estados, motivados pelo domínio das rotas de drogas e dos próprios presídios.

De acordo com um mapeamento realizado pelo NEV/SP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo), dentre os estados mais disputados estão: Acre, Amapá, Alagoas, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Para os pesquisadores do NEV/SP, Camila Nunes Dias e Bruno Paes Manso, o confronto pelos estados se dá também pelo projeto de expansão da facção paulista pelo Brasil, o que fez com que PCC, CV e facções locais se chocassem. Fato este que contribui também para o aumento de homicídios nestas regiões e as chacinas que foram recorrentes no começo de 2018, por exemplo.

De acordo com o UOL, a rixa entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho se estabeleceu em 2016, quando líderes da facção paulista enviaram à cúpula do CV um comunicado, através de um bilhete: “Tem algumas facções nos estados, que estão querendo bater de frente com nós [PCC], e elas dizem que fizeram uma aliança com vocês [CV]”.

A facção paulista esperava que os traficantes cariocas intermediassem um acordo, o que não aconteceu, pois, segundo as regras da facção carioca, cada “filial” do Comando Vermelho possui autonomia.

Entre os inúmeros confrontos que se desenrolaram depois dessa negativa, o maior foi o Massacre de Manaus no início de 2017. Na ocasião, membros aliados do CV assassinaram 56 presos, destes, 26 eram filiados ao PCC.

O que as facções criminosas mudam no seu dia a dia?

O título facção pode parecer muitas vezes restrito às prisões e aos crimes mostrados nos noticiários, entretanto, não é isso que aponta o levantamento nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, feito pelo Instituto Datafolha em agosto de 2017. O estudo diz que 23% dos consultados consideram que é alta a chance de que o crime organizado ou facção atue em sua vizinhança; 26% afirmam que a chance é média.

Antigamente restritas a São Paulo e Rio de Janeiro, hoje, as facções estão presentes dentro e fora de presídios de todos os estados do país, tendo, inclusive, conexões internacionais com os principais produtores de cocaína da América do Sul.

Os pesquisadores do NEV/SP, Camila Nunes Dias e Bruno Paes Manso, alertam que além da expansão da facção paulista, outros fatores contribuíram com o crescimento de grupos criminosos, como por exemplo a migração de especialistas de roubos a bancos para outros estados, a abertura de filiais do Comando Vermelho e o surgimento de facções estaduais inspiradas no PCC.

Entretanto, não só a expansão desses grupos influencia nossas vidas, através dos crimes que cometem, mas também as motivações que levaram as facções a serem criadas, pois mostram as lacunas do Estado na administração pública do país.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, e divulgado em dezembro de 2017, o total de pessoas encarceradas no Brasil era, em dezembro de 2014, de 622.202 pessoas. Em junho de 2016, esse número chegou a 726.712 presos e presas, o que demonstra um crescimento de 104 mil pessoas. Além disso, 40% desta população é de presos provisórios, ou seja, que não possuem condenação judicial. Para o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as entidades da sociedade civil, a superlotação dos presídios tem como consequência um déficit de 250 mil vagas, levando estes locais a condições precárias.

O fato do Estado não conseguir manter e administrar esses locais, torna mais difícil que o objetivo da prisão – a ressocialização dos presos para torná-lo um indivíduo melhor através de atividades, cursos profissionalizantes, etc – seja cumprido. Dessa forma, o crime organizado encontra meios para se fortalecer, desenvolver o tráfico de drogas nas prisões e aliciar novas pessoas para as facções criminosas.

Outra questão muito discutida é que com as situações insalubres dos presídios, presos de menor periculosidade acabam por se sujeitar a hierarquia interna dos presídios (que em nada se relaciona com o Judiciário) e a contribuir com o poder e a instalação do PCC e de outras inúmeras facções em seus respectivos estados. Ao deixar o cárcere, de acordo com especialistas entrevistados pelo jornal alemão Deutsche Welle, essas pessoas retornam à sociedade piores e ainda aliadas ao crime organizado.

Conseguiu entender o que é o PCC e as outras facções criminosas? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 🙂

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Publicado em 4 de fevereiro de 2019.

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Beatriz Bergamin

Redatora Voluntária no Politize!