Você já parou para se inteirar sobre o que está acontecendo no Chile? Após o levante social que aconteceu em outubro de 2019 e em meio a grandes manifestações que expressavam descontentamento por parte dos cidadãos, o presidente Sebastián Piñera chegou a um acordo histórico com os partidos da oposição: a realização de um plebiscito em busca de uma nova Constituição.
Dessa forma, no dia 25 de outubro, os cidadãos chilenos foram às urnas para responder duas perguntas:
1) Se queriam ou não uma Constituição (para a qual havia a opção de aprovar ou reprovar)
2) No caso de aprovarem, qual deveria ser o órgão encarregado de produzi-la: a) Uma Convenção Constitucional Mista, com metade de seus membros elegidos por votação popular e outra metade formada por parlamentares já eleitos, que poderiam cumprir ambas as funções (membro da constituinte e parlamentar) ao mesmo tempo ou b) Uma Convenção Constitucional, com a totalidade de seus membros eleita por votação popular.
Mas por que fazer uma nova Constituição?
Porque a Constituição atual, datada de 1980, representa o legado da ditadura militar chinela, de Augusto Pinochet. Ou seja, a conformação de um papel secundário do Estado em temas como saúde, educação e seguridade social, justamente os temas sensíveis que levaram os chilenos a se manifestar no final de 2019.
Devemos recordar que após o golpe de Estado, em 11 de setembro de 1973, a economia chilena passou para as mãos de um grupo de tecnocratas, mais tarde batizados como Chigago Boys, de quem Milton Friedman, principal expoente do neoliberalismo, foi mentor. Dessa forma, se passava de um governo de caráter socialista, que promovia a reforma agrária e a nacionalização do cobre por meio da ação estatal, para um governo de livre mercado, no qual a privatização de serviços básicos e empresas foi a base.
E tudo isso foi amparado pela Constituição de 1980. Dessa forma, existe uma crítica tanto ao conteúdo da Carta Magna, que limita mudanças significativas pelo quórum necessário para fazê-las, quanto à sua legitimidade, uma vez que foi concebida em meio a ditadura, dando as costas par a cidadania, e logo aprovada em um plebiscito sem uma participação cidadã considerada democrática.
Dessa forma, para enfrentar os desafios de um novo acordo social que envolva a todos, se faz necessária uma nova Constituição, que atue sobre as novas demandas e necessidades dos mais de 18,7 milhões de habitantes do Chile.
O que dizem os apoiadores da nova Constituição?
Aqueles que querem uma nova Constituição argumentam que esse é o único caminho para alcançar um país mais justo, equitativo e inclusivo. Um país onde o Estado volte a ter a função social de garantir educação e saúde de qualidade fazendo disso um direito irrenunciável ao invés de um bem negociável no mercado.
Isso porque ainda que o Chile tenha diminuído sua pobreza, a distância entre ricos e pobres continua sendo um fator importante para a distribuição de oportunidades. Assim, de acordo com um estudo do Banco Mundial, um terço da receita gerada pela economia chilena em 2013 foi captada pelo 1% mais rico da população. Por outro lado, de acordo com o último Levantamento de Caracterização Socioeconômica Nacional (CASEN 2017), os 10% mais ricos obtém 38,1% da renda monetária, enquanto os 10% mais pobres apenas 1,4%, com renda média de US$ 4.600 e US$ 164 respectivamente.
Por isso, seria importante a realização de mudanças estruturais que possam dar igualdade de oportunidades e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
E o que dizem os que desaprovam uma nova Constituição?
Para os que apoiam a reprovação no plebiscito, e querem continuar com a Constituição atual, também devem ser feitas mudanças, mas em um contexto de certezas e estabilidade. Ou seja, não mudar os alicerces do que já existe e não colocar em jogo a estabilidade econômica alcançada e um modelo já conhecido, para começar a construir novos termos.
Não se pode esquecer dos avanços que o Chile teve nos últimos trinta anos, nos quais conseguiu superar a pobreza e se posicionar como uma referência na região. Por isso, o país não pode enfrentar uma mudança constitucional, já que isso significaria um retrocesso de tudo o que foi alcançado para entrar em uma “terra de ninguém” em busca de soluções populistas. Dessa forma, o que o país necessita são reformas e mudanças que se realizem por meio de canais institucionais, mas sem uma lógica refundacional, se baseando na atual Constituição.
Além disso, enfrentar um processo constituinte implica em custos sociais e econômicos por conta da incerteza do tempo que esse processo levará em meio ao descontentamento social, a impopularidade da classe política em geral e a instabilidade econômica fruto de meses de quarentena em meio à pandemia de Covid-19.
Esses elementos poderiam dificultar o processo e não trazem um bom cenário para começar a escrever uma nova Constituição que, por fim, tão pouco é necessária para fazer melhorias no país. Os temas que a “explosão social” colocou sobre a mesa, como o sistema previdenciário, educação, saúde, recursos naturais, igualdade de gênero, são perfeitamente aptos de serem discutidos através da Constituição atual.
A importância da Constituição
A Constituição política de um Estado representa a forma com que ele se organiza e é a mãe de todas as normas de um país. Estabelece, entre outras coisas, a distribuição e organização do poder, dos direitos e das pessoas e como se estabelecem as outras normas, como leis, decretos e outros regulamentos.
Por meio desta definição entendemos a importância do processo que está acontecendo no Chile e o caminho que se inicia a partir dele.
O resultado do plebiscito
Alta participação, estratégias eleitorais e uma pandemia marcaram um dia em que a maioria dos chilenos se inclinou a mudar a Constituição.
O que ficou evidente neste domingo, 25 de outubro, é que a maioria absoluta do país (8 de 10) aprovou e votou. Além disso, 8 de cada 10 chilenos optaram por prescindir dos atuais atores políticos tradicionais por não se sentirem representados, para que novas pessoas – escolhidas entre os cidadãos – escrevam a nova Constituição e, a propósito, um novo pacto social. O nível de participação foi o mais alto desde que o voto é voluntário.
Um dado curioso: dos 346 municípios do Chile, só em 3 a ideia de uma nova Constituição foi reprovada. São eles: Las Condes, Barnechea e Vitacura. São nesses municípios que se concentra a maior quantidade de pessoas que tomam as decisões no Chile.
