Política externa: o que é e por que é importante

Foto: CTBTO/Wikimedia Commons.

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Este é o primeiro texto de uma trilha de conteúdos sobre Política Externa e abordará os agentes da política externa. Veja os demais textos desta trilha: 12 – 3.

O mundo hoje conta com mais de 190 países e a maneira como esses países irão se relacionar é pensada e planejada, de acordo com os interesses e objetivos de cada um deles. Esse planejamento é chamado de política externa. A política externa é uma política pública, ou seja, um conjunto definido de medidas, decisões e programas utilizado pelo governo de um país para projetar e direcionar suas ações políticas no exterior.

Uma política externa pode ter objetivos concretos, por exemplo, visando negociações ou o estabelecimento de acordos comerciais. Mas, pode também ter objetivos mais abstratos, como uma aproximação política e cultural, por exemplo, pela formação de fóruns de diálogo e encontros simbólicos. Além disso, a Política Externa pode ser pensada tanto bilateralmente – ou seja, como um país se relacionará com outro país específico – como também em âmbito multilateral, considerando a participação do país em organizações e fóruns internacionais.

São diversos os atores que podem participar da Política Externa, desde representantes oficiais do governo – diplomatas e o próprio Presidente da Republica -, até representantes não oficiais como empresas, a mídia nacional e atores de televisão. Em geral, qualquer pessoa ou entidade que atue no exterior em nome do país pode ser considerada como um ator da Política Externa. No entanto, são os diplomatas – e o Ministério das Relações Exteriores – os principais atores designados para pensar, planejar e executar as ações do país no plano internacional. São o braço direito do governo federal em assuntos externos.

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Política externa, diplomacia e relações internacionais: qual a diferença?

Apesar de interligados, política externa e diplomacia não são sinônimos. E os dois conceitos diferem também de relações internacionais. Enquanto as relações internacionais correspondem a uma ideia mais geral sobre como um país se relaciona com os demais países e instituições no sistema internacional, a Política Externa e a diplomacia são conceitos mais específicos, que correspondem aos objetivos e interesses de determinado país no exterior.

Fonte: elaboração da autora.

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Política externa: política de Estado ou política de governo?

Presidente Michel Temer em discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas. Foto: Beto Barata/ PR

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A formulação da política externa deve levar em conta o que ocorre tanto em nível nacional, como em nível internacional. Apesar de ser uma política voltada para o exterior, sua direção e os parâmetros a serem seguidos são determinados pelas autoridades do país no plano nacional. Sendo assim, a formulação de uma Política Externa deve considerar tanto as questões internas – como os interesses da sociedade e os valores culturais do país – quanto questões internacionais – como a distribuição de poder no cenário internacional e a atuação das organizações internacionais.

É bastante comum o debate sobre até que ponto as questões internas podem ou devem influenciar nas decisões sobre Política Externa. Enquanto alguns estudiosos defendem que Política Externa deve ser considerada uma política de Estado, outros dizem que é uma política de governo. Mas o que isso quer dizer?

São duas interpretações sobre como a Política Externa deve ser pensada e formulada:

Como política de Estado: a Política Externa seria guiada por interesses nacionais que pouco se alteram ao longo do tempo, independentemente do partido que está no poder. Sendo assim, esses interesses seriam questões “de Estado” e não sofreriam alterações com a troca de governantes.

Como política de governo: a Política Externa seria guiada por interesses que variam ao longo do tempo, de acordo com as disputas políticas e entre partidos no âmbito nacional. Ou seja, a Política Externa refletiria os planos do governo vigente no exterior, que podem ser alterados com a troca do governante e/ou do partido no poder.

Exemplos de ações de Política Externa

Foto: Igor Rugwiza/ UN/ MINUSTAH (04/10/2016)

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Visitas oficiais (visitas de Estado): são encontros entre governantes (presidentes, primeiros-ministros ou membros de famílias reais) ou outros representantes (como o vice-presidente ou ministros) no país de origem de um deles. São exemplos recentes de visitas de Estado: a ida do duque e da duquesa de Cambridge (membros da família real britânica) ao Canadá e a visita do presidente norte-americano, Barack Obama, a Cuba.

Encontro de ministros: são encontros entre ministros de diferentes Estados, normalmente de uma mesma região, responsáveis por uma mesma área (economia ou saúde, por exemplo) para discutir a situação dos respectivos países sobre determinados temas. São exemplos desses encontros: as Reuniões de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores e a Conferência dos Ministros da Defesa das Américas, ambas realizadas no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Acordos bilaterais ou multilaterais: São acordos e negociações estabelecidos entre dois ou mais Estados sobre os mais variados temas, como comércio exterior, economia e finanças, defesa, entre outros. Os acordos bilaterais são firmados diretamente entre dois países. São exemplos: o Acordo sobre Transportes Aéreos, estabelecido entre o Brasil e os Estados Unidos em 2011, para a ampliação das linhas aéreas entre os dois países; e a Cooperação Técnico-Militar entre o Brasil e a Suécia para a compra de novos caças para a Força Aérea Brasileira, com transferência de tecnologia e cooperação na área industrial. Já os acordos multilaterais são aqueles firmados em organismos internacionais, como no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Representações no exterior: quando os países mantêm relações diplomáticas, é comum que enviem representantes (normalmente diplomatas de carreira) para o outro país para acompanhar e fortalecer a relação entre eles. As embaixadas – que abrigam esses representantes – simbolizam a presença de um país no outro. Os consulados também são exemplos de representações no exterior, porém tratam de assuntos mais cotidianos, como a assistência aos nacionais que residem no outro país.

Participação em Organizações Internacionais: as Organizações Internacionais são instituições de cooperação entre os países. Participar de uma Organização Internacional sinaliza que o país está disposto a cooperar com os demais membros sobre os mais variados temas. O principal exemplo de Organização Internacional é a Organização das Nações Unidas (ONU). Também são exemplos: a Organização Internacional do Comércio (OIT) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Formação de Blocos ou Grupos: são formados por um grupo de países que se aproximam para cooperar e discutir determinados temas.

Podem formados por questões econômicas, como o Mercosul (Mercado Comum do Sul), o G-20 (Grupo dos Vinte) e a ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), ou por questões políticas, como o grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e a Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

Participação em Missões de Paz: A participação em Missões de Paz ocorre pelo envio de militares ou observadores para acompanhar e auxiliar na redução do conflito e estabilização de um determinado país.

Normalmente, estas Missões são lideradas pela própria ONU. A ação militar representa a Política Externa de um país, pois as Forças Armadas são também representantes de seu país no exterior. O Brasil, por exemplo, já participou (e participa) de diversas Missões de Paz, como no Timor-Leste, no Líbano, no Congo e no Haiti.

Fontes:

Itamaraty: operações de paz – Itamaraty: relações bilaterais – OEA – OEA: reuniões – Itamaraty: BRICS

Publicado em 08 de novembro de 2016.

Patricia Capelini Borelli

Pesquisadora, Mestre em Estudos Estratégicos pela Universidade Federal Fluminense. Graduada em Relações Internacionais e Economia pela FACAMP. Voluntária na organização SOS Ação Mulher.