Você já ouviu falar sobre os princípios orçamentários?

O orçamento federal é elaborado todos os anos e nele estão previstos os cortes e os gastos que o país terá naquele ano. Esse orçamento é muito importante e pode conter medidas que afetam diretamente nosso dia a dia, é nele que se encontram os cortes de dinheiro a programas públicos, redução ou aumento de verbas para determinados setores e a previsão de quanto deve ser gasto naquele ano.

Mas para sua aprovação o orçamento deve seguir algumas regras básicas, chamadas de princípios orçamentários. Sem esses princípios, um orçamento não pode sequer ser aprovado. Neste post você entenderá que princípios são estes e por que eles são tão importantes na elaboração do orçamento do nosso país.

Veja também: as três siglas que definem o orçamento (PPA, LDO e LOA)

O QUE SÃO PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS E O QUE ELES FAZEM ?

Os princípios orçamentários são regras básicas que todo orçamento federal deve seguir estando previsto na constituição federal desde 1964 e funciona como uma forma de padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.

Eles foram criados para garantir a racionalidade, a transparência e a eficiência na elaboração de um orçamento e são eles que são levados em conta na hora da avaliação de um orçamento público. Eles são válidos para qualquer órgão e estado do nosso país, sendo aplicados não somente no orçamento geral mas em todos os orçamentos individuais de estado.

CONHEÇA OS SEIS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS E O QUE ELES GARANTEM:

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Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

QUAL A IMPORTÂNCIA DAS GARANTIAS QUE OS PRINCÍPIOS ESTABELECEM?

Com estes princípios são garantidos que o orçamento esteja de acordo com a nossa constituição federal e que a transparência com os gastos de dinheiro público seja executada. Desta forma qualquer coisa presente no orçamento que desrespeite os princípios são retirados do documento ou mandados para análise, garantindo que o dinheiro público seja gasto de forma correta e que atenda as necessidades básicas do nosso país.

Cada princípio também permite a elaboração de um orçamento organizado, padronizado e de fácil entendimento. E através dos princípios básicos que podem apontar uma falha, erro ou inconstitucionalidade presente em um orçamento interferindo na sua aprovação.

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E SE ESSES PRINCÍPIOS NÃO EXISTISSEM ?

Esses princípios foram elaborados de forma que o dinheiro gasto pelo país fosse premeditado buscando evitar assim crises e quebras de orçamento e caixa. São princípios básicos mas fundamentais para que um orçamento desatualizado ou irregular não seja utilizado.

Também garantem que novas políticas sejam implementadas através do reajuste de orçamento a cada ano ou que o dinheiro que era destinado a um órgão que já não tem mais necessidade seja direcionado a outro que está precisando.

Se estes princípios não estivessem estabelecidos poderíamos ter um orçamento abusivo, desatualizado e que não andasse de acordo com a moeda e inflação do país. Sem eles, aumentos de salários, melhorias de órgãos, pagamentos de dividas poderiam estar limitados a um só valor impedindo desta forma que o próprio país se desenvolva.

E O QUE EU TENHO A VER COM ISSO ?

Você como cidadão, tendo conhecimento destes princípios, pode entender melhor os gastos do país e o que pode estar ou não presente em um orçamento. Desta forma, você pode cobrar e reivindicar os princípios presentes para a criação de um orçamento, sabendo até se aquela promessa, aquela proposta ou aquele corte está de acordo com as leis que devem ser seguidas na formulação de um orçamento anual.

Estando ciente de como é empregado e formulado um orçamento público, você exerce o seu direito de cidadão, entende melhor a politica de gastos do seu país e pode compreender um documento importante onde as maiores informações sobre como serão gastos o dinheiro público estão presentes.

Observação: o orçamento federativo, contendo todas as despesas para o país começa a valer dia 1 de janeiro e termina dia 31 de dezembro. A partir do primeiro dia de uso do orçamento você pode consultá-lo e saber como está sendo usado o dinheiro do seu país.

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Publicado em 27 de outubro de 2015. Atualizado em 26 de janeiro de 2017.

Beatriz Duart

Ilustradora, professora voluntária de artes para crianças e estudante de política e economia por conta própria.