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Estados Unidos e Coreia do Norte: entenda a relação!

O presidente Donald Trump e o líder norte-coreano Kim-Jon-Un em aperto de mão na zona desmilitarizada entre as Coreias (Imagem: Fotos Públicas)

O presidente Donald Trump e o líder norte-coreano Kim-Jong-Un em aperto de mão na zona desmilitarizada entre as Coreias (Imagem: Fotos Públicas)

Estados Unidos e Coreia do Norte, geograficamente, se encontram a 10.337 km um do outro. Ao longo da história, no entanto, a proximidade desses países tem sido bem maior. Marcada por negociações e conflitos, a relação entre o regime da dinastia Kim e os presidentes estadunidenses já enfrentou vários capítulos e, com o governo de Donald Trump, novos têm sido escritos.

Nesse texto, o Politize! traz para você as principais características do jogo diplomático entre Estados Unidos e Coreia do Norte, explicando seus principais elementos, seus momentos marcantes e o atual cenário. Vem com a gente!

Como essa relação começou?

Para entender o início das relações entre Estados Unidos e Coreia do Norte, precisamos voltar alguns anos no tempo.

O ano é 1950, estamos no momento inicial da Guerra Fria e na península coreana existem dois Estados, divididos pelo famoso paralelo 38º. A parte ao norte é influenciada pela União Soviética (URSS) e a parte ao sul, influenciada pelos Estados Unidos da América.

E como surgiu essa divisão? Ela começou cinco anos antes, época da Conferência de Potsdam, realizada entre os vencedores da Segunda Guerra Mundial. Uma das decisões dessa conferência foi que o Japão – parte derrotada na guerra – perderia parte de seus territórios conquistados. Um desses territórios era a península coreana, onde o Japão estava presente desde 1876, com anexação formal em 1910. O longo período de domínio japonês ainda hoje gera impacto negativo nas relações de ambas as Coreias com o Japão.

Longe de estabilizar a região, no entanto, a divisão norte-sul era um barril de pólvora pronto para explodir, e explodiu. Na tentativa de reunificar a península sob seu controle, em 25 de junho de 1950, a Coreia do Norte marchou em direção ao Sul, chegando a tomar a capital, Seul.

Em resposta a isso, as Nações Unidas, sob influência dos Estados Unidos, desaprovou o ataque e iniciou uma contra ofensiva na península coreana, com a grande maioria das tropas enviadas sendo estadunidense. Estava deflagrado o cenário da Guerra da Coreia, que duraria três anos, até 1953.

Mapa da península coreana. Ao norte, a Coreia do Norte, ao sul a Coreia do Sul. A linha divisória entre elas é o chamado paralelo 38º. Ao norte da Coreia do Norte se encontra a China. (Imagem: Google Maps)

Mapa da península coreana. Ao norte, a Coreia do Norte, ao sul a Coreia do Sul. A linha divisória entre elas é o chamado paralelo 38º. Ao norte da Coreia do Norte se encontra a China. (Imagem: Google Maps)

E quanto a URSS? Bem, apesar do apoio militar dado aos norte-coreanos, a URSS não se envolveu com o mesmo empenho que os norte-americanos. O avanço das tropas da ONU sobre as da Coreia do Norte, contudo, fez o vizinho ao norte da Coreia, a China, se sentir ameaçada.

A China então apoia os norte-coreanos, reequilibrando o conflito. Entre avanços e retrocessos de tropas pelos territórios de um lado e de outro, um equilíbrio se restabeleceu na região do paralelo 38º. Em meio a esse equilíbrio, no dia 27 de julho de 1953 foi assinada uma trégua, o chamado Armistício de Panmunjon.

Essa trégua vigora até os dias de hoje e nunca houve um tratado de paz. Por essa razão podemos dizer que, oficialmente, a Guerra da Coréia nunca terminou.

E como os Estados Unidos se posicionaram depois da Guerra?

Desde o Armistício, os Estados Unidos consideram a Coreia do Sul como a representante oficial da Coreia. Conforme trazido por Filipe Figueiredo, em coluna ao jornal Gazeta do Povo, a relação dos Estados Unidos com a Coreia do Norte tem sido uma política de Estado, que se mantém independente das mudanças de governo que aconteceram desde então.

Sanções econômicas

Os Estados Unidos colocam sanções à Coreia desde 1950, dentro da lógica de seu Trading with the enemy act, de 1917. No século XXI as sanções embasadas nesse documento foram retiradas, sendo substituídas por outras. Sanções estadunidenses foram aprovadas, ao longo do tempo, em diferentes governos. Alguns dos anos em que isso aconteceu foram 1992, 1996, 1997, 1998, 2000, 2001, 2002 e 2006.

Saiba mais: Como funcionam as sanções internacionais?

Exercícios militares

Mas não é só política e economicamente que os Estados Unidos se envolvem na questão. O país também realiza exercícios militares conjuntos com a Coreia do Sul. Conforme trazido por Robert Collins, veterano do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o primeiro dos exercícios aconteceu 16 meses após o final da Guerra da Coreia, e outros se deram desde então.

Como a Coreia do Norte se enxerga nesse cenário?

Esta tem sido uma das perguntas-chave para entender a situação em diversos momentos da história, e muitas correntes de pensamento se esforçaram para tentar respondê-la. Daniel Wertz (2018), em artigo intitulado The US, North Korea and Nuclear Diplomacy faz um trabalho de mapeamento dessas correntes.

Conforme trazido por ele, os Estados Unidos é o país com o maior papel histórico quando pensamos em Coreia do Norte. Desse modo, acabam também sendo o centro da própria política e do discurso norte-coreano.

Em diversos momentos a Coreia do Norte clamou pelo fim do que classifica como uma “política hostil” por parte dos Estados Unidos. Os principais pontos dessa política, na visão de negociadores norte-coreanos ao longo do tempo foram:

  • As sanções e a não assistência econômica;
  • A crítica ao Estado Norte Coreano, ao regime, suas instituições e práticas;
  • As ameaças militares, sejam em exercícios conjuntos ou ameaças diretas de ataque com armas nucleares (diretas ou implícitas).

Ainda segundo Daniel Wertz, entre as análises existentes sobre o tema, existem três correntes predominantes que tentam explicar a postura do país asiático: Coreia do Norte como um Estado isolado; a Coreia do Norte como um Estado Hiper-Realista e Coreia do Norte como um Estado revisionista. Tais análises procuram entender o porquê de a Coreia do Norte agir como age, por exemplo, com o desenvolvimento de tecnologia nuclear. Falaremos sobre cada uma delas.

Coreia do Norte como um Estado isolado

Esta corrente entende que a principal razão para as ações da Coreia do Norte, como seu recente esforço em aprimorar suas capacidades nucleares e de armamento ou testes de mísseis balísticos está em um senso de insegurança e orgulho nacional forte. Isso se daria por conta de o país estar em um mundo de aliados pouco confiáveis e inimigos fortes que têm como objetivo dissolver o regime da família Kim, como Estados Unidos, Japão e a própria Coreia do Sul.

Nessa visão, o objetivo da Coreia do Norte é o de normalizar sua relação com os Estados Unidos, garantindo sua própria segurança e evitando dependência de outros atores, como a China. Assim, os desenvolvimentos militares feitos pela Coreia do Norte seriam uma constante tentativa de adquirir poder de barganha, para ter algo a oferecer em troca da retirada de sanções ou normalização de relações.

Coreia do Norte como um Estado Hiper-Realista

O realismo é uma corrente das Relações Internacionais que prega que, em um mundo anárquico (sem uma autoridade central que possa punir Estados infratores) a sobrevivência de cada Estado depende apenas de si mesmo e a melhor forma de garantir essa sobrevivência é maximizando seu poder.

Assim, os que enxergam a Coreia do Norte sob esse viés entendem que o principal objetivo do país é aumentar o seu poder militar, inclusive com o domínio nuclear, como fim para garantir sua segurança e não como meio para conseguir qualquer tipo de aliança.

Dessa forma, o arsenal nuclear que a Coreia do Norte tem desenvolvido não teria o objetivo de ser uma ferramenta de barganha, mas um meio de dissuasão. Ao ver casos como o da Líbia, por exemplo, no qual Muammar Gaddafi foi retirado do poder com apoio dos Estados Unidos após desmontar seu programa de desenvolvimento nuclear, a Coreia nunca abriria mão de seu programa nuclear, a não ser que todos os outros também o fizessem.

Coreia do Norte como um Estado revisionista

A terceira corrente enxerga que a Coreia do Norte tem desenvolvido tecnologia nuclear não com um propósito de dissuasão, mas com um propósito coercitivo, buscando ter força suficiente para dissolver a aliança entre Estados Unidos e Coreia do Sul e, consequentemente, conquistar a outra metade da península, ou liderar uma unificação nos seus termos. Isso geraria uma Coreia unificada, forte econômica e militarmente no cenário internacional.

Os defensores dessa corrente enxergam, portanto, que quaisquer tentativas de negociação entre Estados Unidos e Coreia do Norte são pouco produtivas, e o regime norte-coreano estaria apenas manipulando os Estados Unidos, enquanto cresce militarmente até o momento em que consiga uma força que garanta seu domínio.

Agora que temos uma visão mais clara sobre a atuação dos Estados Unidos e a situação da Coreia do Norte, podemos passar para a relação entre os dois.

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Um histórico da relação Estados Unidos e Coreia do Norte

Desde a Guerra da Coreia, a relação entre Estados Unidos e Coreia do Norte teve altos e baixos. Como dissemos, os Estados Unidos são fortemente aliados da Coreia do Sul, não reconhecendo a legitimidade da Coreia do Norte. Contudo, a existência de apoio soviético durante a Guerra Fria e a própria presença no entorno estratégico da China impediram medidas militarmente enérgicas por parte dos Estados Unidos.

Apesar disso, não deixaram de acontecer alguns momentos marcantes durante a Guerra Fria e, na década de 90, com o fim da URSS, a relação adentrou novos capítulos.

Durante a Guerra Fria, podemos apontar dois grandes incidentes diplomáticos envolvendo os dois países, conforme apontado pelo Estadão.

  • Captura de um navio espião: Em 1968, o navio USS Pueblo, da marinha estadunidense foi capturado pela Coreia do Norte enquanto navegava pela costa leste do país. Um marinheiro foi morto e 82 foram mantidos como reféns por 11 meses, só sendo soltos quando os Estados Unidos admitiram publicamente ter invadido o espaço marítimo norte-coreano. O navio, contudo, permaneceu em posse da Coreia do Norte, sendo exposto como uma demonstração de força.
  • O incidente na Zona Desmilitarizada: Em 1976, dois soldados estadunidenses foram mortos por norte-coreanos enquanto estavam em uma missão para aparar uma árvore na Zona Desmilitarizada (a região entre as duas Coreias) que, na versão deles, atrapalhava a visão pelo lado do sul. Os Estados Unidos responderam sobrevoando a região com bombardeiros e a situação só se acalmou com uma demonstração de arrependimento de Kim-Il-Sung, avô de Kim-Jong-Un e então líder máximo da Coreia do Norte.

A década de 1990 como um marco

Com o final da Guerra Fria e a dissolução da União Soviética, a Coreia se viu em um cenário de perda de um de seus principais aliados, assim como todo o suporte econômico e político proporcionado por ele. Em um cenário assim, a tecnologia nuclear poderia gerar uma garantia a mais de segurança.

O desenvolvimento de pesquisa nuclear na Coreia do Norte já havia começado a bastante tempo, com a tentativa de formação de especialistas na área desde a década de 1950.

Em 1979, a Coreia do Norte iniciou a construção de um reator nuclear experimental, o qual terminou por volta de 1985. Nesse mesmo ano, o país assinou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). Apesar disso, a Coreia do Norte não assinou todas as salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o que era o próximo passo esperado.

Em um esforço por manter a situação controlada e já sem as pressões soviéticas pelo globo, em 1991 os Estados Unidos anunciaram a retirada de suas armas nucleares da Coreia do Sul. No fim deste mesmo ano, foi assinado um acordo básico entre as duas Coreias, no qual elas se comprometiam a não “testar, produzir, manufaturar, receber, processar, armazenar, implantar ou usar armas nucleares”. Essa foi a chamada Declaração Conjunta de Desnuclearização da Península Coreana.

Neste mesmo ano, em meio às negociações diplomáticas com EUA e Coreia do Sul, a Coreia do Norte permitiu que agentes da AIEA inspecionassem suas instalações nucleares.

Parecia que a península se encaminhava para a estabilidade, não?

Contudo, a Coreia do Norte só concordou que a AIEA inspecionasse alguns locais acordados. Quando a agência percebeu discrepâncias nas atividades nucleares do país entre 1989 e 1991 que poderiam ter sido utilizadas para produzir armas nucleares e requisitou inspeção de outras áreas, em 1993, a Coreia do Norte se recusou e anunciou sua intenção de se retirar do Tratado de Não-Proliferação.

A mediação de Jimmy Carter

Em meio a essa situação, em 1994, o ex-presidente estadunidense Jimmy Carter viajou para a Coreia do Norte para negociações diplomáticas com Kim-Il-Sung. Mesmo com a morte de Kim naquele ano e sua substituição pelo filho Kim-Jong-Il, as negociações resultaram em um acordo: o chamado Agreed Framework. Entre diversos outros pontos, esse acordo previa a total cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica.

Apesar disso, o cumprimento ou não dos termos do acordo não era garantido e nos anos seguintes o clima de desconfiança se manteve em boa parte dos membros das agências de inteligência dos Estados Unidos, que acreditavam que a Coreia do Norte continuava desenvolvendo tecnologia nuclear em segredo.

Até o final da administração Clinton as conversas diplomáticas se mantiveram, assim como os esforços de aproximação entre Coreia do Norte e do Sul.

Saiba mais sobre a Questão Nuclear no mundo!

O governo George W. Bush

No governo Bush, em meio às tensões que se seguiram ao 11 de setembro de 2001, a Coreia do Norte foi colocada por Bush no chamado “eixo do mal” – países os quais os Estados Unidos consideravam uma ameaça – ao lado de Irã e Iraque. Um vazamento de documentos estadunidenses também revelou que a Coreia do Norte era percebida com um possível alvo de armas nucleares estadunidenses em caso de um conflito.

Uma comitiva estadunidense foi enviada à Coreia do Norte em 2002 e, após o encontro, os Estados Unidos declararam que a Coreia do Norte havia violado o Agreed Framework. Em resposta, o país asiático decretou o acordo nulo, anunciou sua retirada oficial do TNP e dali em diante começou a defender abertamente seu direito de produzir forças nucleares de dissuasão.

Conversas em seis partes

A estratégia adotada pelos Estados Unidos a partir dali foi a de envolver mais atores nas negociações, na expectativa de que pressões multilaterais fossem resolver a situação. Assim começaram as chamadas “conversas em seis partes“, envolvendo Estados Unidos, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Japão, China e Rússia.

Em 2005, as partes anunciaram uma nova declaração, a Joint Statement of denuclearization. Apesar disso, as discordâncias se mantiveram e, no ano seguinte, a Coreia do Norte realizou seu primeiro teste nuclear.

A isso se seguiram novas idas e vindas, com novos acordos, retrocessos, tensões de ambos os lados. O final do segundo governo Bush foi marcado pelo segundo teste nuclear na Coreia do Norte, que acabou gerando também o final da negociação em seis partes.

O governo Obama

A estratégia do governo Obama para lidar com a Coreia do Norte foi a chamada “paciência estratégica”, que significava o aumento de pressões econômicas e diplomáticas em resposta às provocações que vinham da Coreia do Norte. Havia uma expectativa de enfraquecimento daquele país com a transição de liderança entre Kim-Jong-Il e Kim-Jong-Un, atual líder norte-coreano, o que não aconteceu.

Após seu segundo teste nuclear, a Coreia do Norte deu mostras de querer retomar conversas diplomáticas e o ex-presidente Bill Clinton visitou o país como mediador. Alguns meses depois, no entanto, o país lançou um torpedo contra um navio sul coreano, matando dezenas de pessoas. A isso se seguiram demonstrações de força de ambos os lados.

A situação se manteve tensa ao longo da administração Obama, com a crescente preocupação com as capacidades nucleares da Coreia do Norte.

No ano de 2014, uma Comissão de Inquérito das Nações Unidas que realizava uma investigação sobre a Coreia do Norte declarou ter detectado violações sistemáticas de direitos humanos no país. Em resposta, a Coreia do Norte condenou a Comissão, classificando-a como parte de uma política hostil estadunidense.

Nesse mesmo ano, a Coreia do Norte demonstrou força cibernética ao fazer um ataque massivo a um filme do Sony Pictures que satirizava Kim-Jon-Un. 2014 marcou também o início de testes de mísseis de curto e médio alcance por parte da Coreia do Norte, que cresceram até o final do governo Obama.

“Fogo e Fúria”: a estratégia de Donald Trump

Chegamos finalmente aos tempos mais recentes dessa relação, sob o governo de Donald Trump. Podemos dividir o período Trump em três: um momento inicial de pressão intensa, seguida por uma aproximação histórica e uma nova estagnação presente.

Antes de entrarmos neles, observemos algumas características do contexto em que Trump se insere:

  • Governo da Coreia do Sul: conforme Filipe Figueiredo traz, o momento do governo de Trump coincide com um governo na Coreia do Sul de Moon Jae-In, que se coloca favorável a um diálogo e cooperação com a Coreia do Norte depois de algumas décadas de governos céticos quanto a postura da dinastia Kim. As negociações entre eles são tão importantes quanto às da Coreia do Norte com os Estados Unidos, e o ano de 2018 foi marcado por encontros.
  • As pressões econômicas: Há muito tempo o governo estadunidense vem colocando sanções na Coreia do Norte, como já te explicamos. Desde 2006, com o primeiro teste nuclear, contudo, elas também têm sido adotadas no âmbito das Nações Unidas. Foram 9 as resoluções aprovadas no Conselho de Segurança entre 2006 e 2018. Em 2017, a China, uma das maiores parcerias econômicas da Coreia do Norte, anunciou que não compraria mais o carvão norte-coreano.
  • Os riscos de um ataque direto: a questão de um ataque militar direto à Coreia do Norte enfrenta, entre outros pontos – como, por exemplo, o interesse chinês em não querer um conflito em seu entorno, que pode desestabilizar a região – um elemento fundamental: os riscos à Coreia do Sul. Conforme Filipe Figueiredo lembra, a declaração do ex-estrategista da casa branca, Steve Bannon, em 2017, sintetiza a questão:

“Enquanto ninguém solucionar a equação que mostra que dez milhões de pessoas em Seul morreriam nos primeiros trinta minutos, não existe solução militar” (Declaração de Steve Bannon, ex-estrategista da casa branca, relatada em texto de Filipe Figueiredo, no jornal Gazeta do Povo).

  • A questão japonesa: não podemos deixar de mencionar também que o Japão, forte aliado dos Estados Unidos, é antagonista da Coreia como um todo e uma Coreia unificada não interessante aos interesses japoneses. Desse modo, o Japão sempre deve ser observado com cautela quando olhamos para a Coreia.

Tendo isso em mente, vamos aos nossos três momentos.

1) Pressões intensas e a “diplomacia da testosterona”

O início do governo Donald Trump foi marcado por declarações fortes, tanto por parte do presidente estadunidense quanto do líder norte-coreano.

Em agosto de 2017, Trump afirmou que responderia às provocações da Coreia do Norte com “fogo e fúria que o mundo nunca viu igual”. No mês seguinte, na Assembleia Geral da ONU, Trump manteve o tom pesado, insistindo que a Coreia do Norte deve aceitar que a desnuclearização é o caminho e que:

Os Estados Unidos têm grande força e paciência, mas se forem forçados a defender a si ou a seus aliados, não teremos outra escolha além de destruir totalmente a Coreia do Norte (Declaração de Donald Trump na ONU)

Do outro lado, o líder norte-coreano declarou que Trump era desequilibrado e pagaria caro pelos insultos. Ao mesmo tempo, o regime de Kim continuou realizando uma série de testes de mísseis balísticos.

O ano seguinte, contudo, foi marcado por um encontro histórico entre os dois líderes.

2) O momento de aproximação

Os presidentes de Estados Unidos e Coreia do Norte se cumprimentando (Imagem: Fotos Públicas)

O presidente Donald Trump e o líder norte-coreano Kim-Jong-Un em aperto de mão na zona desmilitarizada entre as Coreias (Imagem: Fotos Públicas)

Em meio às pressões econômicas, ao quadro histórico de demonstrações de força seguidas por negociações, à disposição ao diálogo e apoio por parte do líder sul-coreano Moon Jae-In e à disponibilidade de Trump em se colocar como responsável direto das negociações, as tensões de 2017 se transformaram em uma aproximação de 2018 em diante. Essa aproximação se materializou em encontros.

Até o momento Trump e Kim-Jong-Un se encontraram três vezes:

  • A reunião em Singapura: o primeiro desses encontros foi em 12 de junho de 2018, em Singapura. Essa foi a primeira vez que um presidente dos Estados Unidos em exercício e um líder norte-coreano se encontraram pessoalmente. Dessa reunião resultou uma declaração na qual a Coreia do Norte devolveria restos mortais de prisioneiros e se comprometeria a trabalhar para a desnuclearização e os Estados Unidos em estabelecer novas relações de paz e prosperidade.
  • A reunião no Vietnã: se por um lado o primeiro encontro entre os dois foi visto como um sucesso, não se pode dizer o mesmo do segundo. Ele aconteceu em 28 de fevereiro de 2019, em Hanói, no Vietnã. Esse encontro terminou sem acordo, e antes do tempo previsto, por conta de divergências a respeito de sanções e do desmantelamento do programa nuclear. Segundo Trump, a Coreia do Norte condiciona a desnuclearização ao fim total das sanções e existem divergências quanto ao processo e regiões dessa desnuclearização. Mesmo sem acordo, contudo, o tom amigável foi mantido entre as partes.
  • A reunião em Panmunjom: em 30 de junho de 2019 ocorreu o terceiro dos encontros entre Trump e Kim. Previsto para ser feito em Panmunjom, na zona desmilitarizada, o encontro foi marcado por uma quebra de protocolo, com Trump adentrando, por alguns momentos, o solo norte-coreano. Foi um encontro de 50 minutos, que conforme trazido pela BBC, foi motivado por um tuíte de Trump, no qual afirmava que visitaria da Coreia do Sul e aproveitaria para “apertar a mão” e dizer olá a Kim.

3) A estagnação recente

Desde o segundo encontro entre os dois representantes, não houve grandes avanços nas conversas entre os dois países.

Um novo capítulo foi escrito em agosto de 2019, quando Trump afirmou ter recebido uma carta de Kim com um “pequeno pedido de desculpas” e o desejo de um novo encontro.

Apesar disso, no entanto, a Coreia do Norte segue fazendo seus testes balísticos, condicionando seu encerramento ao fim dos exercícios militares conjuntos. No dia 16 de agosto, junto com novos testes de mísseis balísticos, Kim fez declarações fortes contra o líder da Coreia do Sul, dificultando um aprofundamento no diálogo entre as Coreias, desejo de Trump.

Desde julho já foram feitos 8 testes balísticos por parte da Coreia do Norte. O mais recente, no momento de escrita deste texto, foi realizado em 10 de setembro de 2019.

Em paralelo a isso, a China tem pressionado por um novo encontro entre Trump e Kim e sinalizado um afrouxamento das pressões econômicas de sua parte. Da parte norte-coreana, esse desejo também é bem claro.

Indagado a respeito disso, Trump sinalizou para a possibilidade:

“Veremos o que acontece. Enquanto isso, temos nossos reféns de volta, estamos conseguindo os restos mortais de nossos grandes heróis de volta e não tivemos um teste nuclear por um longo tempo”

Uma história em movimento

Como você pôde perceber, a questão entre Estados Unidos e Coreia do Norte é extremamente complexa, envolvendo anos de tentativas de negociação e uma série de atores interessados. Ao olhar para isso, é importante tanto entender a posição e os interesses dos Estados Unidos quanto os da Coreia do Norte para que as estratégias adotadas por cada um deles faça sentido.

A tendência é que até o final da administração Trump novos encontros aconteçam. Veremos a partir deles qual o desenrolar dos acontecimentos. A história dessa relação é um movimento de idas e vindas, cujo próximo capítulo pode ser tanto de cooperação quanto de novas tensões.

Conseguiu entender a relação entre Estados Unidos e Coreia do Norte? Conta para nós nos comentários o que você acha dela!

Publicado em 16 de setembro de 2019.

 

Danniel Figueiredo

Assessor de conteúdo no Politize!Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

 

 

Referências: veja onde encontramos as informações

38North (Sobre os exercícios militares) – SóHistória (Guerra da Coreia) – Gazeta do Povo (Diálogo entre as Coreias é Mérito de Trump?) – Gazeta do Povo (A hora errada e o momento errado para a Coreia do Norte) – LA Times (Singaputa Summit) – NBC NEWS (Coreia do Norte lança dois projéteis após oferta de conversa com USA) – Hipercultura (Relação EUA – Coreia) – The Guardian (Coreia do Norte está disposta a retomar diálogo) – Estadão (10 momentos históricos nas Relações Estados Unidos – Coreia do Norte) – G1 (Relação depende do avanço da desnuclearização) – BBC (Coreia do Norte disposta a retomar diálogo nuclear) – AlJazeera (Pressão Chinesa) – BBC (Encontro Kim e Trump na Coreia) – G1 (Segundo encontro entre Kim e Trump) – Otempo (Declaração de Kim sobre Trump) – The US, North Korea and Nuclear Diplomacy

 

 

 

 

 

desque copa do mundo feminina

O que a Copa do Mundo Feminina revelou sobre a desigualdade de gênero?

Jogadora Marta durante Copa do Mundo Feminina

Durante Copa do Mundo Feminina, jogadora Marta pede por igualdade de gênero em parceria com as Nações Unidas (Fonte: Visual Hunt)

Em junho de 2019, aconteceu mais uma edição da  Copa do Mundo Feminina de futebol. Para além dos jogos em campo, um debate que chamou a atenção foi o relacionado ao ativismo das atletas por reconhecimento igualitário no esporte – tanto por parte das Federações esportivas responsáveis pelos jogos quanto dos patrocinadores tradicionais do futebol. 

Neste post, você irá entender porque a Copa do Mundo também é um debate de gênero. E porque o futebol feminino está chamando atenção para esta causa.

A História da Copa do Mundo Feminina

A primeira edição do torneio feminino foi realizada em 1991 na China. Contou com a participação de apenas 12 seleções – incluindo o Brasil, mas quem levou o título mesmo foi os Estados Unidos. Vale dizer que antes da competição ser oficialmente apoiada pela FIFA (Federação Internacional de Futebol), outras versões de torneios internacionais de futebol feminino existiam desde 1970.

De 1999 a 2011, a Copa do Mundo Feminina de futebol contava com a participação de apenas 16 seleções. Somente em 2015 esse número foi ampliado para 24 – o qual permanece até hoje. Entre as seleções favoritas da competição estão Alemanha, Estados Unidos e Japão, que acumulam sete dos oito títulos entre si atualmente.  

Apesar de o evento já parecer consolidado, com quase 30 anos de existência,  é grande o contraste quando comparado com a Copa do Mundo masculina. Enquanto as mulheres ainda estão na oitava edição da competição, o futebol masculino celebra suas Copas desde 1930. 

Este ano, a oitava edição da Copa do Mundo Feminina foi realizada na França e veio com a promessa de trazer mudanças para o futebol feminino!

Por parte da FIFA, houve um aumento do prêmio geral a ser distribuído para as seleções participantes de U$ 15 milhões para U$ 30 milhões, e um aumento de U$ 2 milhões no prêmio das vencedoras da competição. Além disso, houve grande comparecimento de público. A FIFA anunciou que a competição bateu o recorde de ingressos vendidos dois meses antes do mundial e as entradas para as finais e semifinais esgotaram em apenas 48 horas. 

E no Brasil, houveram mudanças? Sim! Pela primeira vez quatro canais nacionais possuíram os direitos de transmitir ao vivo a competição. 

Mas você deve estar pensando: se houveram tantos avanços, por que o tema da desigualdade ainda é forte?

Por que ainda se está falando em desigualdade de gênero? 

Apesar de o dinheiro da FIFA direcionado a Copa do Mundo Feminina ter aumentado nos últimos anos, a quantia ainda não chega nem perto do que é destinado a Copa masculina. Enquanto as jogadoras competem pelo prêmio de U$ 4 milhões, no ano passado a seleção masculina da França, campeã da Copa, levou para casa U$ 38 milhões – quase dez vezes mais do que o prêmio final oferecido para as mulheres!

E não só no prêmio final que essa diferença astronômica pode ser percebida. Basta dizer que hoje enquanto as 24 seleções femininas irão dividir os U$ 30 milhões do investimento geral como prêmio de participação, as seleções masculinas dividiram no ano passado o valor de U$ 400 milhões. 

Então, se nem a FIFA dá a mesma atenção ao futebol feminino na maior competição mundial, o que acontece com as jogadoras? 

O que os dados mostram?

Em um rápido Elas versus Eles, o que chama a atenção é a desigualdade salarial entre jogadoras e jogadores. Obviamente, o baixo salário não é restrito ao universo do futebol, e nem mesmo do esporte. Em geral, as mulheres ganham em média 32% menos que os homens para desempenhar a mesma função segundo dados do Fórum Econômico Mundial.

Mas na elite do esporte esses números impressionam. 

Entre os salários: a melhor jogadora do mundo em 2018 e mais bem paga do futebol feminino, Ada Hegerberg, ganha 208 vezes menos que o jogador Messi – o mais bem pago do futebol masculino. Na verdade, a situação é bem pior quando se percebe que o salário das cinco jogadoras mais bem pagas do futebol feminino somam menos do que o salário de um único jogador entre o top 10 masculino. 

Quando a questão envolve os rendimentos anuais entre os atletas – a soma do salário bruto, bônus, patrocinadores – a situação é ainda mais díspar. A brasileira Marta, seis vezes melhor do mundo, obteve 267 vezes menos rendimentos que o Neymar. A jogadora não chega a receber  1% do rendimento anual do jogador! 

Em 2018, a UN Women publicou uma comparação mostrando que apenas o salário anual de Messi naquele ano – $84 milhões de dólares – era duas vezes superior ao salário combinado de 1693 jogadoras – $42.6 milhões de dólares – das sete ligas principais de futebol feminino.

Além disso, o investimento em prêmios e participação em competições por time também diferem muito. Nos Estados Unidos, a Federação Americana de Futebol ofereceu um bônus pela participação da seleção feminina americana na Copa do Mundo Feminina de 2015 TRÊS vezes inferior ao pago para os homens na participação da Copa do Mundo de 2014. O detalhe: a seleção feminina foi consagrada campeã em 2015, enquanto a equipe masculina foi eliminada nas oitavas de final em 2014.

Que tal baixar este infográfico em alta resolução?

Mas por que existe essa diferença? 

Bom, sem visibilidade não há investimento… e sem investimento não há visibilidade. 

Funciona mais ou menos como um ciclo vicioso: os dirigentes esportivos não investem no futebol feminino; as empresas não apoiam as jogadoras; a mídia não faz coberturas dos eventos; os eventos rendem menos e, em algum ponto, essa falta de apoio se transforma em um empecilho à prática do esporte para as mulheres. 

Os argumentos que apoiam essa diferença são geralmente: 

  1. a falta de interesse do público na modalidade;
  2. as diferenças de lucro das competições masculinas e femininas;
  3. a pouca atenção da mídia aos jogos;
  4. a diferença da qualidade do jogo. 

Apesar disso, não há como desconsiderar que esta discussão é também uma questão de gênero.

Como assim questão de gênero? 

O gênero deve ser entendido como aquilo que diferencia socialmente homens e mulheres. Dentro da sociedade, desde cedo, são esperados certos comportamentos que são ditos próprios das meninas e dos meninos. E é aí mesmo que começa o problema. 

O futebol desde sua origem se caracteriza como um esporte atrelado ao sexo masculino – da mesma forma que brincar de boneca é atrelada como uma atividade do sexo feminino. A agressividade do jogo é vista como algo pouco adequada à natureza frágil e sutil da mulher. Pelo menos, é isso que tentam dizer. 

A questão é tão profunda que antigamente tentavam afastar as mulheres do futebol utilizando argumentos biológicos. Os profissionais da saúde afirmavam que a atividade poderia até causar lesões às glândulas mamárias! 

Assim, historicamente, o pensamento machista tenta sempre dizer que “futebol não é coisa de mulher”. 

O Futebol Feminino no Brasil

O futebol no Brasil pode até ser um esporte popular, afinal este é o país do futebol! Mas quando o assunto é futebol feminino a história é diferente.

Os primeiros registros de mulheres jogando futebol no país datam de 1921. Apenas uma simples partida entre mulheres em São Paulo. Entretanto, muito incomum para a época, já que naquele tempo o papel das mulheres em esportes geralmente limitavam-se às torcidas. 

Até 1940, a prática estava longe de clubes e seleções. Apesar de ainda não ser proibido oficialmente, o esporte era considerado “para homens”. 

Foi em 1941 que o cenário mudou: a visibilidade de partidas maiores gerou revolta na sociedade, e pressionou para que o futebol passasse a ser legalmente considerado uma prática inapropriada para as mulheres. 

A proibição do futebol no Brasil

Getúlio Vargas, em 1941, assinou um decreto que afirmava que “às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza”. Em 1965, esse decreto foi reformulado para incluir nominalmente os esportes considerados inadequados e até possíveis punições às mulheres que praticassem. 

Apenas em 1979 essa proibição deixou de existir. E mesmo assim, durante os anos 80 as iniciativas de futebol feminino no Brasil ainda eram raras. 

E agora, o que falta para o Brasil avançar como o país do futebol feminino? 

Em 2019, uma vitória pode ser contada para o futebol feminino! A partir deste ano, todos os vinte clubes da série A do Brasileirão precisarão estruturar equipes de futebol feminino – adulto e de base – se quiserem seguir as regras do Licenciamento de Clubes da Confederação Brasileira de Futebol.

Entretanto, o caminho ainda é longo. Hoje, dos vinte clubes masculinos que participam do Brasileirão, apenas sete possuem equipes femininas. E o problema não é falta de interesse das mulheres em jogar! 

A questão é que raramente essas jogadoras são tratadas como profissionais do futebol. De acordo com o relatório liberado pela FIFA, das 15000 mulheres que jogam em times organizados no Brasil, menos de 3000 são registradas profissionalmente como jogadoras.

O que o recado da Marta para o Brasil pode ensinar? 

No último jogo da participação da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina da França, a jogadora Marta fez um apelo às próximas gerações do futebol feminino: “O futebol feminino depende de vocês para sobreviver”. 

A jogadora trouxe para o campo durante a Copa a questão da igualdade de gênero no futebol. A falta de apoio, de reconhecimento e da devida remuneração é uma marca gigante do futebol feminino no Brasil. 

Como a Marta disse: faltam oportunidades; falta investimento; falta apoio.

O futebol feminino não é – e nem deve ser – igual ao masculino. As diferenças entre as modalidades existem de fato. Mas não podem prevalecer diferenças baseadas em preconceitos de gênero. Talvez seja necessário olhar para as experiências das equipes femininas em outros lugares do globo, e começar a pensar em mais formas de abrir espaço para o futebol feminino crescer e ter as mesmas oportunidades garantidas ao futebol masculino. 

E você, acompanhou a Copa do Mundo Feminina? Conta pra gente sua opinião nos comentários! 

Publicado em 28 de agosto de 2019.

 

Monalisa Ceolin

Assessora de Conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais na Universidade de Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita que o diálogo político  aberto e acessível é um processo fundamental da democracia.

 

 

REFERÊNCIAS:

Renata Silva Batista; Fabiano Pries Devide: Mulheres, futebol e gênero: reflexões sobre a participação feminina numa área de reserva masculina.

Yasmin Lima da Costa; Rachel de Oliveira Abreu: Mulher e futebol: desigualdade de gênero e influência midiática.

Lindsay Gibbs: As World Cup gender pay gap widens, FIFA brags about its support of women. 

Federação Internacional de Futebol: Financial Report 2018. 

Federação Internacional de Futebol: Women’s Football Member Associations Survey Report.

Abigail Hess: The 2019 Women’s World Cup prize money is $30 million—7.5% of the Men’s World Cup prize. 

Globo Esporte: Montar Time Feminino é Exigência para Equipes da Série A 2019.

Fórum Econômico Mundial: The Global Gender Gap Report 2018.

Forbes: Top 10 salários de jogadores de futebol em 2018.

Forbes: Os rendimentos anuais de atletas mais altos em 2019.

Frances Football: Salários das jogadoras femininas de futebol em 2019.

 

Crise no Iêmen: Entenda o que acontece no país!

18/04/2015- Iemen, Armazém de suprimentos da Oxfam em Saada, no Iêmen, todo destruído após um ataque aéreo. (Fonte: Fotos Públicas)

18/04/2015- Iemen, Armazém de suprimentos da Oxfam em Saada, no Iêmen, todo destruído após um ataque aéreo. (Fonte: Fotos Públicas)

 

Você já ouviu falar do Iêmen? Ultimamente esse país tem virado tema de muitas discussões e notícias, pois está passando por uma profunda crise em diversos aspectos, principalmente no humanitário. Quer descobrir mais sobre a crise no Iêmen? Vem que o Politize te explica!

 

IÊMEN: QUE PAÍS É ESSE? 

O Iêmen é um país árabe que está localizado, mais precisamente, na península arábica. Sua capital e cidade mais populosa se chama Sana’a. Por conta de sua localização,  é um país de grande importância estratégica, pois está situado em uma importante rota comercial de petróleo, de modo que os navios petroleiros da região precisam passar por ele. Além disso, é vizinho dos principais produtores de petróleo do oriente médio: Arábia Saudita, Oman e Irã. 

 

Localização do Iêmen no mapa.

Localização do Iêmen no mapa.

 

A QUESTÃO RELIGIOSA: UM ELEMENTO DA CRISE NO IÊMEN

Antes de entendermos o conflito político, precisamos entender a questão religiosa no país, afinal as vertentes religiosas também estão envolvidas no conflito. Grande parte da população na região é de etnia árabe e religião muçulmana, só que dentro da religião muçulmana, existem duas diferentes vertentes: os Xiitas e os Sunitas. Os Sunitas compõem a grande maioria da península arábica, sendo da vertente Xiita apenas três países dos arredores: Iraque, Irã e o Bahren.

Saiba mais sobre o Islamismo, a Regiligão muçulmana!

 

A PRIMAVERA ÁRABE E O CRESCIMENTO DAS TENSÕES

Agora que entendemos as diferentes alternativas religiosas, voltamos um pouco até o ano de 2011. Nesse ano, iniciava-se o movimento conhecido como Primavera Árabe, que consistiu em uma série de protestos que tinham como objetivo exigir uma melhor qualidade de vida para a população e derrubar os governos ditatoriais e opressores que vigoravam na época.

A Primavera Árabe conseguiu alguns de seus objetivos, surtindo efeito na Tunísia, Egito e Líbano, derrubando seus respectivos líderes. Assim, esse movimento chegou no Iêmen atingindo Ali Abdullah Saleh, que acabou sendo deposto pelo movimento.

 

A DERRUBADA DE SALEH E O COMEÇO DO CONFLITO

Após a saída de Ali Abdullah Saleh, e logo depois, sua morte, o controle no Iêmen fica nas mãos do seu vice, Abd Rabbuh Mansur Al-Hadi. Contudo, o atual presidente, Abd Rabbuh, se identificava com a vertente Sunita e esse fato acabou por causar um conflito entre os Sunitas e os Xiitas. Desse modo, a minoria Xiita, que se autointitula “Hutis” (Houthis ), começa uma série de movimentos contra o atual presidente.

Assim, em Julho de 2014, os Hutis deram início a sua ofensiva visando o controle da cidade de Sanna’a. Em 21 de Setembro os Hutis conseguem o comando de Saana’a. Em 20 de janeiro de 2015, após novos combates, os Hutis se apoderam do Palácio Presidencial em Sanaa e cercam a residência do presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi. O presidente então foge para Áde, uma cidade que fica ao Sul do Iêmen – e, consequentemente, os Hutis conseguem o controle da sede do governo e da rádio estatal.

Contudo, lembremos que os Sunitas constituem maioria, assim, os Xiitas contaram com a ajuda do Irã, que é um dos países vizinhos do Iêmen e possui população de maioria Xiita, similar ao grupo Hutis. A medida que o Irã passou a apoiar os Xiitas, a Árabia Saudita, também vizinha do Iêmen, passou a apoiar os Sunitas, vertente de maior apelo popular na região.

No dia 26 de Março de 2015, a Arábia Saudita e seus aliados põem em prática uma intervenção saudita no Iêmen, apoiada por outros países – como Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Bahrein, Sudão, Egito, Jordânia, Marrocos, e, até 2017, Catar -, que passam a formar a “Coalizão Saudita” – também chamada de Operação Renewal of Hope (ORH).

A primeira operação da Coalizão é chamada de “Operação Decisive Storm” e seu principal objetivo foi restabelecer Hadi como presidente e controlar o avanço dos Houthis sobre Àde, a cidade ao Sul, a qual o presidente Abd Rabo Mansur Hadi se abrigou, por meio de ataques e bloqueios aéreos e navais. Os ataques, logo nas primeiras semanas, atingiram o seu objetivo de neutralizar o exército Hutis.

No dia 21 de abril de 2015, 28 dias após o início da “Operação Decisive Storm”, a coalizão saudita declarou que, devido ao sucesso dos ataques, a operação seria substituída por outra, a chamada “Operação Renewal of Hope”,que está em vigor até hoje. Os ataques aéreos continuam sendo o foco principal da coalizão, e culminou na “Operação Golden Arrow”, uma operação liderada por forças dos Emirados Árabes Unidos e do exército do Iêmen, que retomou o controle da cidade portuária de Àde.

Mediante diversos ataques dos dois lados, o conflito se intensificou ainda mais no ano de 2015, quando os Hutis promoveram um ataque a míssel contra a capital e mais populosa cidade da Arábia Saudita, Riad. A Arábia Saudita respondeu com um bloqueio marítimo, terrestre e aéreo no Iêmen, que foi aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas

O bloqueio logo se estendeu aos outros portos controlados pelos Hutis e agravou o caos humanitário vivenciado por milhões de iemenitas, restringindo inclusive os carregamentos das Nações Unidas, para ajuda humanitária. Após intensa crítica internacional, a Arábia Saudita levantou o bloqueio no final de 2017, aliviando parte da pressão humanitária, não mudando, no entanto, a dependência das decisões políticas sauditas sobre a permissão do tráfego comercial e humanitário. 

ALGUNS ACONTECIMENTOS QUE CHOCARAM O MUNDO

O conflito se estende até hoje e está provocando a pior crise humanitária do mundo, segundo a ONU, que estima em 14 milhões o número de mil feridos desde 2015, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).  No meio de 5 anos de guerra, alguns acontecimentos foram marcantes dentro desses anos de conflito e acabaram por chocar o mundo e escancarar a situação iemenita.

Um deles ocorreu no dia 7 de Julho de 2015, quando grupos Sunitas apoiados pela Arábia Saudita atacaram um mercado na cidade de Harez, no nordeste do Iemen deixando 33 mortos e 67 feridos.

Outro episódio marcante nesse conflito aconteceu no dia 11 de Agosto de 2018, quando a Arábia Saudita e seus aliados atacaram um ônibus que levava crianças na cidade de Sanaa. A tragédia ganhou tanta proporção que foi noticiada pelo jornal espanhol ‘El País’ e provocou uma reunião de emergência no Conselho de Segurança da ONU, para a discussão da situação no Iêmen.

 

A CRISE HUMANITÁRIA

Segundo o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), três quartos da população do país necessita de algum tipo de assistência e proteção. Assim, a ONU classificou a crise no Iêmen como o maior desastre humanitário da atualidade.

Dados do ano de 2019, advindos da UNICEF, mostram que mais de 15 milhões de crianças estão precisando de ajuda humanitária no Iêmen,  e afirma que os quatro anos de conflito no país já matou ou feriu ao menos 7,3 mil crianças. Também afirmam que 360 mil sofrem de má-nutrição aguda severa e metade das crianças do Iêmen com menos de 5 anos – 2,5 milhões – estão com o crescimento atrofiado, uma condição irreversível. Mais de 2 milhões de crianças estão fora da escola. 

Criança desnutrida em uma clínica móvel em Aslam, no Iêmen Imagem: Tyler Hicks/The New York Times

Criança desnutrida em uma clínica móvel em Aslam, no Iêmen (Imagem: Tyler Hicks/The New York Times)

 

Ainda de acordo com à agência de saúde sexual e reprodutiva das Nações Unidas, o UNFPA, “as dificuldades de acesso a alimentos no Iêmen e outras privações provocadas pelo conflito podem levar ao pior caso de fome da história e colocar em risco a vida de até 2 milhões de grávidas e lactantes”.

Estima-se que 24,3 milhões de iemenitas (quase 90% da população) não têm acesso à rede pública de eletricidade e 16 milhões de pessoas carecem de acesso a quantidades adequadas de água segura e serviços de saneamento. Esses obstáculos acabam gerando péssimas condições sanitárias que, aliadas à falta de recursos médicos, também provocam a morte de milhares de pessoas

Além da questão de sobrevivência no país, há também, segundo a ONU, cerca de 3 milhões de pessoas fugindo de seus lares e 2 milhões delas seguem deslocadas. 

 

A QUESTÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO IÊMEN

Apesar do conflito no Iêmen se apresentar catastrófico para todos,homens e mulheres no geral, o sexo feminino merece um destaque por conta do tratamento dado às mulheres iemenitas antes mesmo do conflito.

Um relatório de 2013 revelado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) mediu a igualdade de gênero em 136 países e chegou a conclusão de que o Iemen é o pior país no quesito igualdade de gênero. Esse dado foi extraído antes do conflito no país, portanto podemos imaginar que dessa época em diante, as coisas não devem ter melhorado para as mulheres.

De acordo com o relatório, apenas 49% das mulheres iemenitas são letradas, isto é, são alfabetizadas ou possuem algum tipo de educação formal, comparativamente com os 82% dos homens Iemenitas. Além disso, os dados também afirmam que não existem mulheres no parlamento do país mostrando que a administração pública, antes da guerra no país, é formada exclusivamente por homens. 

Existem, ainda, relatos de imigrantes que habitaram o país e contam um pouco sobre a situação das mulheres iemenitas. Um desses relatos foi feito em 2012, ainda antes do conflito armado que perdura até hoje, pelo escritor Espanhol Pedro Riera, autor de uma história em quadrinhos que aborda o assunto, intitulada ‘El coche de Intisar” (O carro de Intisar, em tradução livre). O título  faz referência a falta de apoio no país para com as mulheres que desejam dirigir.

Em uma entrevista para o jornal ‘O Globo’ em 2012, o escritor afirma que: “No país, mulheres são praticamente proibidas de falar com qualquer homem que não seja de sua família”. Além de relatos sucintos e dados extraídos, é possível perceber o tratamento desigual para com as mulheres, não só no Iêmen, como nas regiões próximas a ele, no Oriente Médio, onde as mulheres não podem dirigir, como no caso da Arábia Saudita, não podem trabalhar, ou estudar, escancarando assim a situação lastimável a qual as mulheres passam em tais países

 

QUAL O PAPEL DOS PAÍSES E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM MEIO A SITUAÇÃO IEMENITA? 

Países como Bolívia, Holanda, Peru, Suécia e Polônia, já solicitaram reuniões com o Conselho de Segurança da ONU, a fim de tentar mediar o conflito. Além disso, as Organizações Internacionais, principalmente a ONU, têm como papel prestar suporte humanitário a todos os afetados pela crise no Iêmen, por meio de envio de recursos básicos como alimentação e roupas.

No mês de fevereiro de 2019, o secretário geral da ONU, António Guterres, afirmou ter conseguido doações no valor de 2 bilhões de dólares para fornecer ajuda a milhões de civis iemenitas que enfrentam uma “esmagadora calamidade humanitária”, após quase quatro anos de guerra brutal. Na Suíça, Guterres elogiou a generosidade dos Estados-membros da organização para a ajuda humanitária no Iêmen.

 

POSSÍVEL PONTO FINAL PARA GUERRA DO IÊMEN?

Em 30 de outubro de 2018, os Estados Unidos (um dos aliados da Arábia Saudita) pediram que se ponha um fim à guerra e em particular aos ataques aéreos da coalizão liderada pela Arábia Saudita.

Em 21 de novembro de 2018, o enviado da ONU, Martin Griffiths, começou consultas para manter diálogos de paz, além disso, o conselho de segurança da ONU aprovou, em 16 de Janeiro de 2019,  a criação de uma missão da ONU no Iêmen, responsável por apoiar um acordo de cessar-fogo na cidade portuária de Hodeida, um dos pontos do conflito. 

Atualmente, em torno de 20 profissionais no terreno inspecionam a suspensão das hostilidades, mas ainda não existe nenhum plano definitivo que prometa acabar de uma vez com este conflito, apesar de demonstrar intenção de cessar fogo, os diálogos e acordos ainda estão em andamento.

Conseguiu entender a crise no Iêmen? Quer saber mais sobre guerras e crises humanitárias no mundo? Conheça nossos conteúdos sobre política internacional!

Publicado em 12 de agosto de 2019.

 

Letícia Moura

Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Redatora do projeto Diário das Nações e Redatora voluntária Politize! Acredita na construção e evolução de uma sociedade mais consciente e engajada por meio da educação política de qualidade. 

 

 

Referências utilizadas: 

ICRC: Conflito no Iemen – Nações Unidas: ação humanitária O Globo: entenda por que o Iêmen está em guerra civil – Wikipedia: Iêmen – BBCManual UfrgsmunExpresso: Iêmen, o país mais sexista do mundoObservador: Iêmen, o país onde mais mulheres são discriminadasEl país (1)El país (2)

 

Acordo Mercosul – União Europeia: o que isso significa?

 

Presidente da República, Jair Bolsonaro, participa da coletiva de imprensa sobre o acordo Comercial União Européia / Mercosul, em Osaka, Japão. Fonte; (Agência EBC)

Presidente da República, Jair Bolsonaro, participa da coletiva de imprensa sobre o acordo Comercial União Européia / Mercosul, em Osaka, Japão.

Você certamente ouviu falar nas últimas semanas do Acordo Mercosul – União Europeia. Fruto de uma negociação de mais de 20 anos, ele surge como um dos principais acontecimentos da Política Externa atual e envolve grandes números, objetivos e opiniões. Mas o que, afinal, significa esse acordo? Por que ele demorou tanto tempo para ser firmado? E, na prática, o que se sabe sobre ele até então?

Nesse texto, o Politize! sintetiza tudo isso e muito mais para você. Antes de mais nada, que tal relembrar um pouco do que são os dois blocos personagens desse acordo? Segue com a gente!

O que é o Mercosul?

Para entender melhor o que significa o Acordo Mercosul – União Europeia, é importante que tenhamos claro o que significa cada um desses dois blocos.

O Mercosul, sigla para Mercado Comum do Sul, na definição do governo brasileiro, é hoje a principal iniciativa de integração da América do Sul. O bloco se formalizou com a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991 e do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, que definiu sua estrutura. Seus membros fundadores foram os países do Cone Sul (a parte mais ao Sul da América do Sul): Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai.

Na visão de especialistas, a exemplo do professor Guilherme Casarões – doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Campinas (UNICAMP) – em entrevista concedida ao programa Xadrez Verbal, a construção desse bloco começa bem antes da assinatura desse tratado.

Apesar de formado por uma série de países, seu centro político se encontra na relação entre suas duas maiores economias: Brasil e Argentina. A construção de um bloco sul-americano necessitava de que ambos pudessem confiar um no outro. Até a década de 1970, no entanto, a relação entre os dois países estava conturbada e as desconfianças eram crescentes, em temas como desenvolvimento nuclear e a disputa pelos recursos da Bacia do Prata.

Somente com a assinatura do Tratado Itaipu -Corpus, que estabelecia a gestão compartilhada dos recursos hídricos da Bacia do Prata, em outubro de 1979, foram criadas as condições políticas para a aproximação entre os dois países. Na década seguinte, de 1980, essa relação se fortaleceu com os processos de redemocratização na América do Sul, e o bloco, enfim, se formou em 1991. Daí a importância de considerarmos com certa atenção o posicionamento da Argentina em qualquer negociação que envolva o bloco.

Recentemente, um dos principais assuntos que surgia ao se falar de Mercosul é a situação da Venezuela. Primeiro país além dos 4 fundadores a cumprir todos os critérios de associação, a Venezuela se juntou oficialmente ao Mercosul em 2012. Contudo, em meio a sua crise interna, o país foi afastado em 2017, sobretudo por conta da Cláusula Democrática, que estabelece que os membros do Mercosul devem ter como forma de governo a democracia, situação que vem sendo questionada sobre a Venezuela.

Saiba mais sobre a Crise na Venezuela

Todos os demais países sul-americanos tem status de associados ao Mercosul, em especial a Bolívia, com status de “associado em processo de adesão”. Contudo, apenas os membros que já passaram pelo processo de adesão (Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela) têm poder de decisão nas ações tomadas pelo bloco, como a assinatura do Acordo Mercosul – União Europeia. O afastamento da Venezuela, contudo, a tornou ausente na decisão desse acordo.

E quais as características do Mercosul?

O bloco é uma União Aduaneira, ou seja, uma área de livre-comércio (com ausência de tarifas ou tarifas menores para grande parte dos produtos comercializados entre os países do bloco)  que apresenta uma Tarifa Externa Comum (TEC). Isso significa que todos os produtos que são importados pelo Mercosul pagam as mesmas tarifas em cada um de seus Estados membros.

Não podemos deixar de considerar, também, sobretudo em um acordo de livre comércio como o Acordo Mercosul – UE, o grande mercado consumidor que o Mercosul representa para a própria Europa. Mesmo que desconsideremos a Venezuela, olhando apenas para seus membros fundadores (Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai), temos cerca de 62,2% da população da América do Sul (262,2 milhões de habitantes). Da mesma forma, segundo dados de 2017, os 4 representavam 75,1% do PIB da América do Sul (US$ 2,78 trilhões). Se considerados como um país, esse seria o 5º maior PIB mundial, conforme trazido pelo Itamaraty.

Caso tenha ficado alguma dúvida sobre o Mercosul, temos um texto específico para isso: Mercosul: saiba tudo sobre esse bloco econômicoQue tal dar uma conferida?

E o que é a União Europeia?

A União Europeia é uma união política e econômica entre 28 países da Europa: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Cyprus, Czechia, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Latvia, Lithuania, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Reino Unido e Suécia.

Apesar de sua origem oficial ser o Tratado de Maastricht, em 1992, o ideal de cooperação europeia começou bem antes, na década seguinte ao final da Segunda Guerra Mundial, com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, com Alemanha, Itália, França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo, em 1952. Cinco anos depois, em 1957, foi assinado o Tratado de Roma, que formou a Comunidade Econômica Europeia (CEE), com 12 países, que levou esse nome até a transformação para União Europeia, em 1992.

Vale lembrar que atualmente o Reino Unido se encontra em processo de retirada da União Europeia. Se quiser entender mais sobre isso, é só dar uma olhada em nosso texto sobre o Brexit.

Quais as características da União Europeia?

O bloco hoje é um Mercado Comum, ou seja, uma União Aduaneira com livre circulação de pessoas, serviços e capitais, e com políticas comuns de regulamentação dos produtos entre todos os seus Estados membros.

Suas principais características são:

  • A presença de uma moeda comum, o Euro, em 19 dos 28 países.
  • A Área Schengen de livre circulação, na qual as pessoas não necessitam pedir autorização para cruzar as fronteiras entre os Estados que fazem parte dela (26 Estados, sendo alguns deles membros não associados da UE).
  • A presença de uma série de órgãos de administração interna, dentre os quais o mais conhecido é o Parlamento Europeu, seu órgão legislativo.

Para saber mais, confira nosso texto sobre  a União Europeia!

Em números, o PIB da União Europeia é um dos maiores do mundo, com 15,3 trilhões de euros em 2017 (superior ao dos Estados Unidos naquele ano) segundo informações da própria UE. E embora tenha aproximadamente 7% da população, sua participação no comércio mundial supera os 15%. A população total, por sua vez, é superior a 507 milhões de habitantes.

Mas qual a relação do Mercosul com a União Europeia?

Algumas características dessa relação são:

  • A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul. O Mercosul, por sua vez, é o 8º maior parceiro comercial extrarregional da União Europeia. Em números, conforme podemos ver no gráfico abaixo, obtido no portal de estatísticas do Mercosul, só no ano de 2018 foram movimentados mais de US$ 100 bilhões no comércio entre os dois blocos. É interessante notar como até o ano de 2012 o Mercosul vinha tendo superávit (exportando mais do que importando). Nos 3 anos seguintes o superávit foi Europeu e desde então tem havido equilíbrio, com uma recuperação do Mercosul em 2018.
Dados de Comércio Mercosul União Europeia. (Fonte: Portal de Estatísticas do Mercosul)

Dados de Comércio Mercosul União Europeia. Fonte: Portal de Estatísticas do Mercosul

  • A maior parte dos produtos exportados pelo Mercosul para a União Europeia é de origem agrícola, como soja, azeite de soja e café. Por sua vez, a maior parte dos produtos exportados pela União Europeia ao Mercosul é da indústria Petroquímica e Medicamentos. Para ver os números detalhadamente, você pode acessar o portal do Mercosul.
  • Em 2017, conforme apontado pelo governo brasileiro, a União Europeia investiu mais de US$ 433 bilhões no Mercosul. Já em relação ao envolvimento de empresas de serviços europeias no Mercosul, o valor em áreas como tecnologia e telecomunicações supera a casa dos US$ 18,8 bilhões de dólares. O Brasil é o maior destino de Investimento Estrangeiro Direto (IED) da União Europeia na América Latina e quarto maior destino dos investimentos da UE fora da Europa. Cerca de 855 mil empregos na UE  estão relacionados com as exportações para o Brasil.
  • Em relação ao Brasil propriamente dito, conforme dados do portal ComexVis do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em 2018 foram cerca de US$ 76,8 bilhões movimentados em comércio com a União Europeia (aproximadamente 77% de todo o comércio da União Europeia com o Mercosul).
Dados de comércio Brasil - União Europeia. Fonte: Portal ComexVis

Dados de comércio Brasil – União Europeia. Fonte: Portal ComexVis

  • As empresas do Mercosul presentes na União Europeia empregam cerca de 30.000 europeus.

O Acordo Mercosul – União Europeia

No dia 28 de junho de 2019, 20 anos após o início das negociações, foi firmado, em Bruxelas, em meio a 14ª Cúpula do G20, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Esse acordo se coloca como o segundo maior acordo do mundo em relação ao PIB somado de seus participantes, atrás apenas do PIB do acordo entre a União Europeia e o Japão. Mas por qual razão esse acordo demorou tanto tempo para ser finalizado?

A Construção do acordo

No resumo do acordo, disponibilizado pelo Itamaraty, podemos encontrar uma linha do tempo que ajuda a esclarecer as diversas fases desse acordo:

Linha do tempo do Acordo Mercosul - União Europeia. Fonte: Resumo do Acordo Mercosul - UE do Itamaraty, pág. 17

Linha do tempo do Acordo Mercosul – União Europeia. Fonte: Resumo do Acordo Mercosul – UE do Itamaraty, pág. 17

Ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, após uma aproximação na década de 1990, o acordo começou a ser pensado, em 1999.

Conforme resumido por Daniel Rittner, repórter do Valor Econômico, em entrevista ao programa Xadrez Verbal, na primeira fase, de 2001 e 2004, as negociações avançaram em paralelo com as negociações da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), que era pensada pelos Estados Unidos. A força de barganha que uma negociação dava a outra (como alternativa) era importante ao seu prosseguimento.

Quando a negociação da ALCA parou, dessa forma, houve também um esfriamento da negociação entre o Mercosul e a União Europeia. Os grandes pontos de discussão nesse momento eram os subsídios agrícolas fornecidos pela Europa, que poderiam prejudicar os concorrentes brasileiros e as proteções através de barreiras tarifárias e não tarifárias concedidas sobretudo à indústria pelo lado dos países do Mercosul.

Em 2010 as negociações foram retomadas, com avanços nos textos, mas sem grandes avanços práticos. Os governos de Dilma Rousseff, no Brasil e Cristina Kirchner, na Argentina, mantiveram posturas protecionistas, visando defender os produtores e incentivar o desenvolvimento local. Da mesma forma que em momentos anteriores, essas barreiras conflitavam com os interesses europeus.

Em relação à essa postura protecionista, um dos fortes argumentos dos que a defenderam ao longo dos últimos 20 anos é o medo de uma reprimarização da economia. Ou seja, tendo em vista que os produtos europeus, em média, possuem maiores investimentos, infraestrutura produtiva e bagagem tecnológica que os produtos locais, uma entrada deles sem barreiras poderia representar uma competição desleal sobretudo aos industriais brasileiros. Dessa forma, não conseguindo competir a nível industrializado, o país estaria fadado a produzir permanentemente produtos primários.

No governo Temer essa não foi uma grande preocupação. Com a maior propensão a abertura econômica, houveram novos avanços nas negociações, com diálogos em uma maior variedade de temas.

Por fim, seguindo na proposta de abertura, o Acordo Mercosul – União Europeia foi um dos objetivos buscados pela Política Externa do governo Jair Bolsonaro, tendo sua assinatura concluída em 28 de junho.

Documentos Existentes

Até o momento ainda não existe um documento oficial contendo todos os pontos do Acordo Mercosul – União Europeia. Apesar disso, algumas versões iniciais já podem ser encontradas.

No dia 4 de julho, no entanto, o Itamaraty divulgou um resumo de elaboração própria. Você pode conferi-lo no link: Resumo do Acordo Mercosul – União Europeia.

Oito dias depois, no dia 12 de julho o Itamaraty também disponibilizou uma série de documentos tratando sobre os principais pontos debatidos no acordo comercial, elaborados pelo Mercosul. Os 27 documentos divulgados seguem abaixo, com seus respectivos links, para o caso de o leitor querer maior aprofundamento.

  1. Cláusula de Integração Regional
  2. Comércio de Bens
  3. Anexo sobre Taxas de Exportação
  4. Anexo sobre Monopólios de Importação e Exportação
  5. Anexo sobre Comércio de Vinhos e Bebidas Alcoólicas
  6. Protocolo sobre Regras de Origem
  7. Requisitos Específicos de Origem
  8. Cláusula Antifraude
  9. Aduanas e Facilitação do Comércio
  10. Protocolo sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira
  11. Barreiras Técnicas ao Comércio
  12. Anexo Automotivo
  13. Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
  14. Diálogos
  15. Defesa Comercial e Salvaguardas Globais
  16. Salvaguardas Bilaterais
  17. Comércio de Serviços e Estabelecimento
  18. Compras Governamentais
  19. Transações Correntes e Movimento de Capitais
  20. Política da Concorrência
  21. Subsídios 
  22. Empresas Estatais
  23. Comércio e Desenvolvimento Sustentável
  24. Transparência
  25. Pequenas e Médias Empresas
  26. Solução de Controvérsias
  27. Anexos de Solução de Controvérsias

Além disso, a União Europeia, em seu site, também disponibilizou uma série de documentos, dentre os quais estão o Agreement in principle (Acordo em princípio), Questions and answers (Perguntas e respostas) e Key facts about the agreement (fatos chave sobre o acordo).

Alguns pontos importantes do Acordo Mercosul – União Europeia:

  • Atualmente, o mercado sul-americano é altamente protegido, e, nos documentos divulgados, a Europa enxerga uma grande oportunidade competitiva com o acordo, que reduzirá esse protecionismo. Alguns exemplos de tarifas existentes no Mercosul no momento, que serão removidas são: 35% sobre carros, 14 – 18% sobre peças de carros, 18% sobre produtos químicos, 14% para produtos farmacêuticos.
  • Em números, 92% das importações provenientes do Mercosul entrarão livres de tarifas na União Europeia. Da mesma forma, 91% das importações provenientes da União Europeia entrarão livres de tarifas no Mercosul.
  • As tarifas serão parcialmente removidas, no caso da UE em cestas de 0, 4, 7 e 10 anos e no caso do Mercosul em cestas de 0, 4, 8, 10 e 15 anos.
  • Em relação ao setor agrícola, principal setor do Mercosul, alguns produtos terão suas tarifas eliminadas. Alguns deles são:
    • Desgravação imediata: uvas de mesa, óleos vegetais, peixes, crustáceos
    • Em 4 anos: café torrável e não solúvel, abacates, fumo não manufaturado
    • Em 7 anos: limões e limas, fumo manufaturado, melões e melancias
    • Em 10 anos: maçãs
  • Outros produtos como carnes, açúcar, etanol, arroz, mel e milho terão quotas (valores máximos) de entrada na Europa.
  • No setor industrial, a Europa liberará 100% de suas tarifas em 10 anos e o Mercosul liberalizará 91% do comércio em volume e linhas tarifárias.
  • O acordo trata também de questões de serviços, compras governamentais, barreiras técnicas, medidas fitosanitárias, propriedade intelectual, entre outros temas.
  • Um ponto importante foi a discussão sobre regras de origem, que estabelece que alguns nomes de produtos só podem ser utilizados por produtos que sejam produzidos na região daquele nome específico. O exemplo clássico é o champagne, que o espumante produzido na região de Champagne, na França. O Brasil conseguiu manter o uso do termo “queijo parmesão”, assim como o reconhecimento da origem de produtos como a cachaça. 
  • O acordo mantém o “princípio da precaução” que dá direito a governos de proteger a saúde humana, animal e vegetal, quando houver percepção de risco proveniente das exportações
  • A questão ambiental é um ponto importante ressaltado no acordo. A presença dos países do Mercosul no Acordo de Paris, por exemplo, é requisito para sua realização. 

Quando entra em vigor?

Uma vez que foi assinado, o acordo necessita ser ratificado por parte dos Estados membros tanto dentro da União Europeia quanto dentro do Mercosul. Tendo isso em vista, a estimativa de tempo para que as ratificações sejam feitas (caso nenhuma das partes decida barrá-las) é de 2 a 3 anos.

E o que está sendo dito sobre o acordo?

Algumas declarações favoráveis ao Acordo Mercosul – União Europeia:

  • O presidente argentino, Maurício Macri, conforme trazido pelo jornal argentino Perfil defendeu o acordo como parte de uma necessidade de globalização. Da mesma forma, conforme discurso relatado pelo jornal G1 enxerga esse acordo como uma porta para outros, como um acordo com os Estados Unidos.

Se não estamos globalizados e integrados ao mundo, hoje não temos futuro como país. Por isso vos digo que como empresários e líderes, vocês tem que saber que o acordo Mercosul – UE é um desafio para que os argentinos se superem. (Perfil)

O ministro de Relações Exteriores me disse que estamos falando com o Brasil para termos um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. O mundo se interessa por se relacionar conosco (G1)

  • O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, pelo Twitter, enxergou o Acordo Mercosul – União Europeia como uma grande conquista:

  • O Ministério das relações Exteriores brasileiro, em nota, enxerga possibilidades de grandes ganhos ao Brasil, em competitividade e em acesso ao mercado europeu, além de benefícios comerciais:

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo MERCOSUL-UE representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

  • O acordo também foi elogiado pelo vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira:

É um momento histórico para o Brasil e precisa ser comemorado, pois movimentará toda a cadeia produtiva local, com agricultura, indústria, comércio, transporte e serviços, e refletirá em ganhos para a economia, possibilitando crescimento, geração de emprego, desenvolvimento socioeconômico e produtos mais acessíveis ao consumidor final.

Algumas declarações contrárias ao Acordo Mercosul – União Europeia:

  • O ex-chanceler brasileiro, Celso Amorim, em entrevista à BBC, enxerga como ruim a assinatura do tratado em um momento de fragilidade negociadora dos membros do Mercosul

O momento é o pior possível em termos da capacidade negociadora do Mercosul, porque os dois principais negociadores, Brasil e Argentina, estão fragilizados política e economicamente.

Acho que por isso a União Europeia teve pressa. Porque sabe que estamos em uma situação muito frágil. E quando se está em uma situação frágil, se negocia qualquer coisa. Isso me deixa preocupado. Eu temo que tenham sido feitas concessões excessiva

  • O economista e ex-Ministro da Fazenda Luis Carlos Bresser-Pereira, em artigo, definiu o acordo como um desastre para o Brasil, que o condenará ao atraso:

Na verdade, esse acordo é um desastre para o Brasil; é mais um passo no sentido de desindustrializar o sonho dos Ocidente imperial e do liberais dependentes brasileiros de tornar o Brasil um mero exportador de commodities cujo PIB continuará crescendo a uma taxa anual por habitante de apenas 1 por cento ao ano, ficando, dessa maneira, cada vez mais para trás não apenas dos demais países em desenvolvimento mas também dos países ricos

  • O setor siderúrgico, na voz do Instituto Aço Brasil, conforme noticiado pelo portal Terra também se manifestou contrário ao acordo:

Com o acordo, a indústria brasileira do aço perde a preferência em relação ao Mercosul e ainda corre o risco de ter material de países fora do bloco da União Europeia, entrando no mercado por meio de empresas da região travestido de material local

  • Pelo lado europeu, a Copa Cocega, principal sindicato agrícola da UE, afirmou, conforme trazido pelo G1, que o acordo é uma:

política comercial de dois pesos e duas medidas, que aumenta a brecha entre o que se pede aos agricultores europeus e o que se tolera dos produtores do Mercosul

  • O Acordo Mercosul – União Europeia também enfrenta forte oposição na França, tanto por parte de agricultores como membros do governo. Conforme trazido pelo BBC:

 “O acordo só será ratificado se o Brasil respeitar seus engajamentos. Nós vamos esmiuçar o texto”, afirmou François de Rugy, ministro da Transição Ecológica.

“Não teremos um acordo a qualquer preço. A história ainda não terminou”, afirmou o ministro francês da Agricultura, Didier Guillaume.

 

Como todo grande acordo, o Acordo Mercosul – União Europeia continuará movimentando debates nos próximos anos. A expectativa é que uma versão oficial do documento seja elaborada nas próximas semanas.

Conseguiu entender o que significa o Acordo Mercosul – União Europeia? Conte pra nós nos comentários a sua opinião sobre ele!

Publicado em 15 de julho de 2017.

 

Danniel Figueiredo

Assessor de conteúdo no Politize! Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

Referências: confira de onde retiramos as informações utilizadas no texto!

Agreement in principle – BBC (UE fechou acordo com pressa) – BBC (Mercosul e UE fecham acordo histórico) – BBC (oposição de políticos franceses) – ComexVis – Coletiva de imprensa sobre o acordo – DW  (Acordo divide opiniões na Alemanha) – Economia.Uol (Bolsonaro comemora acordo) – Estadão (Compromisso do Brasil sobre o clima foi chave) – Estadão (O acordo UE – Mercosul) – Exame (Sobre o acordo) – G1  (Agricultores criticam acordo) – Folha (Voto francês no acordo não está garantido) – Folha (UE reduzirá tarifas mais rápido que Mercosul) – Folha (Brasil negocia cláusula para acelerar início do acordo) – Folha (Acordo inclui restrição à produtos de área desmatada) – Estadão (O acordo UE – Mercosul) – Folha (Histórico do acordo) – Folha (Acordo abre mercado para licitações da UE) –G1 (Acordo com União Europeia tira Mercosul do isolamento) – Imprensa Livre (O acordo de recolonização) –  Infomoney (Como o acordo pode afetar o bolso do brasileiro) – Itamaraty (Nota à Imprensa) –  Mercosul.gov – Nexo (O acordo entre Mercosul e União Europeia) – Planato (Acordo fechado após 20 anos de negociação) – Press Release da Comissão Europeia – Revista Fórum (Bresser afirma que acordo entre Mercosul e União Europeia condena Brasil ao atraso) – Terra (Setor siderúrgico critica acordo) – União Europeia (Perguntas e Respostas sobre o acordo) – Xadrez Verbal (podcast especial sobre o acordo)

 

 

 

Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento: independência ou complementariedade?

Fonte: PENA, Rodolfo F. Alves. "Regionalização socioeconômica do espaço mundial"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/regionalizacao-socioeconomica-espaco-mundial.htm. Acesso em 12 de junho de 2019.

Fonte: PENA, Rodolfo F. Alves. “Regionalização socioeconômica do espaço mundial”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/regionalizacao-socioeconomica-espaco-mundial.htm. Acesso em 12 de junho de 2019.

 

A Cooperação para o Desenvolvimento, como o conjunto de ações de atores internacionais para gerar desenvolvimento no mundo, surgiu no período pós-Guerra Fria e foi questionada em todas as suas fases quanto à sua eficácia e quanto à reprodução de relações de dependência e desigualdade entre os países. Como uma alternativa, os países do Sul Global (não confunda com hemisférios Sul, são coisas distintas!), ou seja, aqueles que são chamados de subdesenvolvidos ou estão em desenvolvimento, desenvolveram, ao longo da metade do século XX, uma proposta diferente para promover o desenvolvimento internacional.

A Cooperação Sul-Sul, como ficou conhecida, levantou ânimos entre os países em desenvolvimento para atuar coletivamente e promover soluções independentes e horizontais. Vamos saber mais sobre essa proposta de cooperação?

 

O que é a Cooperação Sul-Sul?

Quando se fala de cooperação Sul-Sul, refere-se a:

  • Cooperação econômica: favorecimento do comércio entre países em desenvolvimento, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre países do Norte e do Sul.
  • Cooperação política: movimento de soliedariedade e coesão na tomada de decisão em fóruns multilaterais, como a Assembleia Geral da ONU, por grupos como o G-77 e o Movimento dos Países Não Alinhados (MNOAL)
  • Cooperação técnica: compartilhamento de conhecimento, experiências, progresso técnico, tecnologias apropriadas, contribuições financeiras entre países em desenvolvimento. É formalmente chamada de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) e abrange atores dos países em desenvolvimento: governos nacionais, agências subnacionais, organizações não-governamentais e setor privado. Podem também auxiliar organizações internacionais e os Estados desenvolvidos.

Mas o que são os países do Sul Global?

Os países do sul global são os países em desenvolvimento da África, América Latina e Caribe, Ásia e Oceania, sejam economias grandes como China e Brasil, ou economias pequenas, como Guiné-Bissau e Andorra. Mesmo países como a China, que apresentam o PIB muito elevado, ainda classificam-se como Sul pelo fato dos índices de desigualdade social, anafalbetismo, mortalidade infantil, entre outros, serem bastante elevados. Desse modo, os países do Norte são aqueles desenvolvidos, incluindo grandes potências como Estados Unidos, como países em crise na Europa, como a Grécia. Não é uma distinção clara entre hemisfério sul e hemisfério norte, como podemos ver no mapa a seguir:

 

Fonte: PENA, Rodolfo F. Alves.

Fonte: PENA, Rodolfo F. Alves. “Regionalização socioeconômica do espaço mundial”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/regionalizacao-socioeconomica-espaco-mundial.htm. Acesso em 12 de junho de 2019.

 

 Quem paga a Cooperação técnica entre países em desenvolvimento?

Deve-se destacar que o foco da Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) não são os fluxos financeiros, sejam doações ou empréstimos em dinheiro. O grande objetivo é o compartilhamento de práticas e experiências, com ganhos mútuos. Nesse sentido, todos os atores envolvidos são importantes para a CTPD: tanto aqueles que compartilham, como aqueles que recebem.

Em suma, os países promotores da CTPD são os países emergentes, ou seja, os países do Sul com índices de desenvolvimento mais avançado. O termo “doadores” não é aceito em níveis oficiais. São países que alcançaram determinado nível de desenvolvimento e consideram importante o desenvolvimento de outros países do Sul, seja qual for o motivo específico.

São países promotores de destaque: Argentina, Brasil, Chile e Cuba, na América latina,; China, Coreia do Sul e Índia, na Ásia; e África do Sul e Nigéria, na África.

Surgimento das relações Sul-Sul e a solidariedade entre os países em desenvolvimento

O início do movimento político Sul-Sul ocorreu durante a Guerra Fria, quando os países do Sul, descontentes com as disputas dos países do Norte, começaram a se aproximar. Não se identificavam necessariamente com as disputas de Capitalismo x Socialismo, e buscavam afirmar independência face aos processos de descolonização, bem como processos de desenvolvimento que correspondessem às próprias realidades. Identificados assim como “Terceiro Mundo” (termo substituído na atualidade por “Sul Global”), o movimento da Cooperação Sul-Sul se iniciou a partir de um sentimento de solidariedade entre os povos do sul.

Foi a partir da Conferência de Bandung, em 1955, que diversos países começavam a se reunir para formar essa nova modalidade de cooperação. Nessa conferência, realizada entre 29 países exclusivamente da África e da Ásia, e cerca de trinta movimentos de independência colonial/libertação nacional, firmaram-se os 10 princípios de Bandung. Marcavam principalmente a não-interferência, o não-alinhamento e a necessidade de articulação para reduzir as desigualdades do sistema internacional:

Os 10 princípios de Bandung

Respeito aos direitos humanos fundamentais e aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.
Respeito à soberania e à integridade territorial de todas as nações.
Reconhecimento da igualdade entre todas as raças e entre todas as nações, grandes e pequenas.
Não intervenção ou não interferência em assuntos internos de outros países.
Respeito aos direitos de cada nação à sua própria defesa, seja individual ou coletiva, em conformidade com a Carta das  Nações Unidas.
Abstenção do uso de pactos de defesa coletiva para beneficiar interesses específicos de quaisquer grandes potências  e abstenção do exercício de pressões sobre os demais países.
Rechaço a ameaças e agressões, ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer país.
Emprego de soluções pacíficas em todos os conflitos internacionais, em conformidade com a Carta das Nações Unidas.
Promoção dos interesses mútuos e da cooperação.
Respeito à justiça e às obrigações internacionais.

Fonte: Adaptação de PINO, Bruno Ayllón. Evolução Histórica da Cooperação Sul-Sul (CSS). IN: IPEA. Repensando a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (2014).

Com a Declaração de Bandung, os países se uniram contra o imperialismo europeu e das novas grandes potências (na época da Guerra Fria, os Estados Unidos e a União Soviética), contra o racismo, a favor do pacifismo, a autodeterminação dos povos, a favor do multilateralismo e da igualdade entre as nações.

Logo após Bandung, outro movimento importante surgia no Sul: o Movimento dos Países Não Alinhados (MNOAL), na conferência de Belgrado, em 1961. Com 25 países-membros africanos e asiáticos inicialmente, o MNOAL já agregava 47 países-membros e 11 observadores latino-americanos em 1964. Tendo um cunho político, foi responsável por gerar o conceito de autossuficiência coletiva, implicando que os Estados deveriam ter uma consciência de suas responsabilidades internas e externas para se gerar maior independência – ao invés de apenas esperar boas ações dos países do Norte.

Nos anos seguintes, esses princípios também foram aderidos pelos países latino-americanos. Um dos movimentos ideológicos trazidos por esses países seria a Teoria da Dependência. As abordagens dessa linha foram retomadas na década de 70 por teóricos como Celso Furtado, Raul Prebisch e Samir Amim. Segundo eles, o desenvolvimento dos países do Norte teria gerado relações de exploração e dependência econômica. Argumentava-se que enquanto os países do Norte produziam tecnologias cujo valor aumentava crescentemente, os países do Sul focavam-se em produzir cada vez mais produtos primários, como commodities agrárias, que ao aumentar a oferta, tinham seus preços cada vez mais reduzidos.

Para a Cooperação Sul-Sul, a Teoria da Dependência e o princípio da autossuficiência coletiva influenciaram o aumento de trocas e de cooperação econômicas, técnicas e tecnológicas, para se libertar de relações desiguais. Além disso, incentivaram uma maior busca por processos de desenvolvimento próprios e internos, a partir de um melhor controle de recursos naturais e investimentos em ciência e tecnologia.  

 

Uma nova forma de cooperação: o Paba e a cooperação técnica

As Nações Unidas desempenharam importante papel na Cooperação Sul-Sul, principalmente por meio de sua Assembleia Geral, na qual muitos novos países independentes obtinham voz. Em 1964, foi realizada a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), que reforçou ainda mais a ideia de que o comércio internacional entre os países do Sul seria uma forma mútua e solidária de promover desenvolvimento econômico.

Além disso, nessa conferência foi criado o G-77, a partir de um acordo entre 77 países em desenvolvimento, que pela primeira vez estabeleceu uma agenda de atividades da Cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento. O G-77 se tornou uma importante frente para promover os interesses econômicos dos países em desenvolvimento na Assembleia Geral da ONU.

A criação da UNCTAD fortaleceu as críticas à Cooperação Norte-Sul, ou seja, ao financiamento de projetos e programas de desenvolvimento no Sul Global por parte dos países do Norte, principalmente ao cunho assistencialista da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD), que muitas vezes não considerava prioridades internas dos países beneficiários. Surgia, em substituição, uma nova forma de cooperar baseada em horizontalidade e na manutenção da independência dos Estados: a Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD).

Em 1978, foi realizada a Conferência da ONU sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento. A Conferência celebrada em Buenos Aires foi responsável pela adoção do grande marco da CSS, o Plano de Ação de Buenos Aires (PABA) para a promoção e realização da CTPD.

Para além de conceituar a CTPD, o PABA estabeleceu os princípios orientadores da Cooperação Sul-Sul no campo da cooperação técnica, utilizados até hoje. Agregou em 38 indicadores a necessidade dos países do Sul de: registrar e compartilhar informações sobre capacidades, técnicas e experiências; fortalecer laços institucionais e físicos; e identificar e operacionalizar projetos a partir de oportunidades de cooperação, ajudando principalmente os países menos desenvolvidos.

Desmobilização da Cooperação Sul-Sul

A cooperação entre os países do Sul entrou em declínio nas décadas de 80 e 90. Semelhante à Cooperação Norte-Sul, a Cooperação Sul-Sul diminuiu num cenário de preocupantes crises econômicas em que os países emergentes promotores da  Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) voltaram a se concentrar em assuntos internos. Muitos dos países do sul deparavam-se com enormes crises de dívida externa e crescentes pressões de instituições financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), para realizar ajustes estruturais em suas economias.

O fracasso da Cooperação Sul-Sul na década de 80 levou a uma reavaliação das propostas do PABA e da CTPD. Uma das necessidades mais urgentes, questão que continua até hoje, é a sistematização de informações, sejam das capacidades nacionais vigentes, sejam dos montantes de dinheiro investidos nos projetos de cooperação técnica. Alguns processos foram essenciais para que, nas décadas seguintes, a Cooperação Sul-Sul (CSS) retomasse seu rumo, como:

  • A ação dos países emergentes como protagonistas dessa modalidade de cooperação
  • O reconhecimento pelos países do Norte da CSS
  • As ações multilaterais, principalmente na ONU, para promover a CSS

A retomada da Cooperação Sul-Sul

A retomada da Cooperação Sul-Sul (CSS) no século XXI convergiu com a necessidade de maior eficácia da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento em sentido amplo. Do lado da CSS, criticava-se a falta de registros, do montante de dinheiro gasto, de indicadores claros e dos impactos causados ao longo dos anos. A eficácia da ajuda e a distinção do modelos de Ajuda ao Desenvolvimento ou Cooperação Técnica são até hoje os principais debates em torno da CID.

Os países do Norte passaram a aderir à Cooperação Sul-Sul e seus princípios destacando sua importância para gerar e apropriar desenvolvimento independente e de capacidades de indivíduos e instituições. A autonomia, o benefício mútuo dos países, e a apropriação do desenvolvimento são cada vez mais reconhecidos pelo Norte como premissas ao desenvolvimento.

No entanto, critica-se a forma como esses países têm tratado a Cooperação Sul-Sul como mero fluxo financeiro, o que pode ser visto na nova metodologia de mensuração criada pela Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) e integrada à ONU, chamada “Apoio Oficial Total para o Desenvolvimento Sustentável” (TOSSD, sigla em inglês), que visa rastrear todos os tipos de financiamento promovidos por Estados e organizações internacionais. Esse mecanismo e as discussões que o envolvem acabam por tomar conta da agenda da CSS com o tema da eficácia da ajuda, principalmente quanto à coleta e sistematização de dados, e, dentre eles, quanto dinheiro foi gasto por cada país.

 

Recapitulando!

A Cooperação Sul-Sul (CSS) para o desenvolvimento, centrada principalmente na Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD), surgiu como uma forma independente de promover o desenvolvimento entre os países do Sul. Por falta de interesse ou por crises econômicas, passou por momentos de desestruturação. Hoje, segue como uma modalidade da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, alinhada ao princípio da autossuficiência coletiva: o Sul promovendo o desenvolvimento no próprio Sul, assumindo suas próprias responsabilidades de desenvolvimento.

Complementar ou distinta da Cooperação Norte-Sul, a CSS enfrenta ainda um problema central: aderir aos mecanismos estatísticos de mensuração e avaliação dos países do Norte poderia colocar em risco a independência de atuação da cooperação técnica entre países em desenvolvimento. Entretanto, os próprios países emergentes promovem cada vez mais a cooperação técnica trilateral, que em suma usam de recursos do Norte para financiar a cooperação técnica entre países do Sul.

Publicado em 24 de junho de 2019.

Ivan Piseta 

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Apaixonado pelos temas de desenvolvimento internacional, direitos humanos e migrações.

 

 

REFERÊNCIAS

Publicações acadêmicas:

TOMAZINI, Rosana. Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Cooperação Sul-Sul: uma análise comparativa de seus princípios e desafios de gestão

IPEA – Repensando a cooperação internacional para o desenvolvimento

ESTEVES, Paulo. Agora somos todos países em desenvolvimento? A cooperação sul-sul e os ODS?

LENGYEL, Miguel.  MALACALZA, Bernabé. ¿De qué hablamos cuando hablamos de cooperación sur-sur? Conceptos, actores y agenda de investigación – un estudio de casos.

LEITE, Iara Costa. Cooperação Sul-Sul: Conceito, História e Marcos Interpretativos.

CHATUVERDI, Sachin. The Development Compact: A Theoretical Construct for South-South Cooperation

Site da ONU Brasil:

Adis Abeba: Países alcançam acordo histórico para financiar nova agenda de desenvolvimento da ONU

Publicação destaca importância da cooperação sul-sul para o cumprimento do Acordo de Paris

Outros sites e documentos em inglês:

United Nations Office for South-South Cooperation. Global South-South Development Policy

Addis Adeba Action Agenda – of the Third International Conference on Financing for Development

UN Statistical Commission – Panel Discussion TOSSD: A statistical measurement framework for tracking the Means of Implementation to achieve the SDGs

Missão Permanente do Brasil junto à ONU

 

Bandeira do Brasil junto à bandeira das Nações Unidas e do Haiti.

Bandeira do Brasil junto à bandeira das Nações Unidas e do Haiti. (Fonte: UN Photo/Audrey Goillot)

Você deve conhecer bem a  Organização das Nações Unidas, criada em 1945, com participação do Brasil. Mas sabe o que são as missões permanentes e o que é a Missão Permanente do Brasil Junto à ONU?

Para ajudá-los a entender melhor os objetivos, prioridades e funções da Missão, foi realizada uma conversa com um de seus diplomatas, que destacou a sua importância para a representatividade do Brasil na política externa e contou um pouco sobre sua composição e prioridades. Neste texto, trazemos isso pra você!

Como é a composição da Missão Permanente do Brasil?

 

As missões permanentes surgiram com o objetivo de estabelecer as relações diplomáticas entre os determinados países participantes e a ONU.

O Brasil foi um dos países fundadores das Nações Unidas e a formação da Missão Permanente do Brasil Junto à ONU aconteceu no mesmo período.

Em relação à sua composição, a Missão possui um escritório civil e um escritório militar.

O escritório civil é composto por dois embaixadores (sendo um representante permanente e um representante alterno). Geralmente, em escritórios civis, os países têm entre 2 e 5 embaixadores, dependendo da demanda de reuniões e outros eventos. Além disso, há 3 ministros conselheiros, um para cada pilar da ONU (paz e segurança, desenvolvimento sustentável e direitos humanos).

Para dar suporte a esses ministros, existe uma equipe de conselheiros e secretários (também chamados de diplomatas), além de  10 funcionários de carreira do Itamaraty e 10 administradores locais.

Saiba mais: como são recrutados os diplomatas no Brasil?

Por sua vez, No escritório militar, existe um conselho formado por 4 militares e 1 civil. A cada 2 anos, o chefe desse conselho e alterado e a posição é alternada entre generais, brigadeiros e almirantes. Assim como o escritório civil, o escritório militar conta com 3 oficiais de alta patente para representar os 3 pilares da ONU.

Para a Missão, representatividade de gênero é importante. No início deste ano, a Missão organizou um evento de homenagem a uma diplomata brasileira, Bertha Lutz, que foi responsável por inserir a igualdade de gênero na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Também graças à contribuição de Bertha, a Carta da ONU  se tornou o primeiro documento internacional a considerar os direitos das mulheres como direitos fundamentais.

Em geral, a Missão Permanente do Brasil possui 24 diplomatas, sendo 5 mulheres. Dentre os funcionários de carreira, 6 entre 10 são mulheres. O mesmo acontece entre os administradores locais.

Como surgiu a Missão Permanente do Brasil?

A Criação da Missão é concomitante à criação da ONU.

O Brasil, como membro-fundador, teve um papel importante nesse período e buscou criar uma missão permanente para garantir a representação constante nas Nações Unidas. Além disso, a ideia era criar meios de manifestar seus interesses e incorporar as prioridades da agenda internacional às suas políticas domésticas.

Qual é a relação da Missão com o Itamaraty?

A Missão Permanente do Brasil é uma repartição do Itamaraty no exterior, ou seja, uma extensão do mesmo. Portanto, atua seguindo as instruções de Brasília e mantém uma relação de subordinação e coordenação com a capital.

E quais são as agendas prioritárias do Brasil nas Nações Unidas?

O Brasil é muito ativo nas discussões internacionais, por ter interesse e posicionamento definido sobre todas as principais agendas da ONU.

No primeiro pilar, “Paz e Segurança”, o Brasil esteve entre os 6 países que assinaram o Tratado de Proibição de Armas Nucleares. O desarmamento, na nossa política externa, é um tema que precede até mesmo a criação da ONU.

Mauro Vieira, representante permanente do Brasil para as Nações Unidas se dirige ao Conselho de Segurança.

Mauro Vieira, representante permanente do Brasil para as Nações Unidas se dirige ao Conselho de Segurança. (Fonte: UN Photo/Eskinder Debebe)

 

No segundo pilar, “Desenvolvimento Sustentável”, o Brasil foi um dos principais negociadores da agenda 2030, que estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)  a serem conquistados até o ano de 2030. Estes objetivos variam desde a erradicação da pobreza até a conservação da biodiversidade e a formação de parcerias globais. Além disso, o Brasil foi o primeiro país a apresentar um relatório de acompanhamento dos ODS.

 

Ex-presidenta Dilma Rousseff abre a conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável, Rio +20 no Rio de Janeiro em 2012.

Ex-presidenta Dilma Rousseff abre a conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável, Rio +20 no Rio de Janeiro em 2012. (Fonte: UN Photo/Mark Garten)

Com relação ao terceiro pilar, “Direitos Humanos”, o Brasil tem profundo interesse. Sua legislação a respeito da migração, por exemplo, é muito avançada e levou o Brasil a ser um dos líderes da recente criação do primeiro Pacto Global sobre Migração, assinado em julho deste ano.  

Em geral, o Brasil manteve seu posicionamento na política externa constante, sempre defendendo o multilateralismo, o direito internacional e o diálogo como os principais mecanismos de resolução de conflitos. Um dos membros fundadores, o país sempre atribuiu importância a instituições que facilitam esse diálogo. Por uma questão de tradição, o Brasil é, até hoje, o primeiro país a falar nas Assembleias Gerais.

Além disso, também lideramos a principal missão humanitária no Haiti (MINUSTAH), juntamente com o Conselho de Segurança. Esse trabalho durou 13 anos, terminou no ano passado e é lembrado como caso de sucesso entre a comunidade internacional.

 

Foto da esquerda: Ronaldo Mota Sardenberg (esquerda), Representante Permanente do Brasil para as Nações Unidas e Chefe do Conselho de Segurança para missão do Haiti se encontra com pacificadores da MINUSTAH. Juntamente com ele, está Juan Gabriel Valdés, Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe da MINUSTAH. Foto da Direita: Juan Gabriel Valdés (esquerda) e Major-General Eduardo Aldunate em uma cerimônia honrosa pela vida do Major-General Urano Teixeira da Matta Bacellar, antes de seu corpo ser enviado ao Brasil para enterro. Fonte: UN Photo/Sophia Paris

Foto da esquerda: Ronaldo Mota Sardenberg (esquerda), Representante Permanente do Brasil para as Nações Unidas e Chefe do Conselho de Segurança para missão do Haiti se encontra com pacificadores da MINUSTAH. Juntamente com ele, está Juan Gabriel Valdés, Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe da MINUSTAH. Foto da Direita: Juan Gabriel Valdés (esquerda) e Major-General Eduardo Aldunate em uma cerimônia honrosa pela vida do Major-General Urano Teixeira da Matta Bacellar, antes de seu corpo ser enviado ao Brasil para enterro. (Fonte: UN Photo/Sophia Paris)

 

Quer saber como funciona a ONU? Vem com a gente!

Como se engajar com as atividades da Missão Permanente do Brasil?

O engajamento jovem é muito importante para a realização das agendas de ONU e para a política externa brasileira, segundo as palavras do diplomata com o qual foi feita a conversa.

“Sugerimos que os jovens acompanhem nossas redes sociais, onde publicamos nossas atividades e eventos. Também compartilhamos e oportunidades de trabalho e estudo no sistema ONU, além de concursos, publicações interessantes, etc. Para jovens universitários, recomendamos também o United Nations Academic Impact (UNAI), uma iniciativa do Department of Public Information (DPI), através da qual qualquer departamento acadêmico de qualquer universidade pode se filiar e realizar ações em conjunto com a ONU. Além de tudo isso, estamos sempre à disposição para conversar com estudantes interessados no nosso trabalho!”

Durante a conversa, o diplomata também recomendou alguns livros e artigos interessantes sobre o papel do Brasil nas Nações Unidas. Aqui estão eles:

Hamann, E. P., & Teixeira, C. R. (2017). A participação do Brasil na MINUSTAH (2004-2017): Percepções, lições e práticas relevantes para futuras missões. Instituto Igarapé.

Ministério das Relações Exteriores. (1995). A palavra do Brasil nas Nações Unidas, 1946-1995. Brasília, Brazil: Fundação Alexandre de Gusmão.

Sardenberg, R. M. (2013). O Brasil e as Nações Unidas. Brasília, DF: Fundação Alexandre de Gusmão.

Cada vez mais, as organizações internacionais e o poder público percebem a importância do engajamento jovem para realizar suas agendas; afinal, o desenvolvimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável depende de nós.

Como foi enfatizado pelo diplomata, o Brasil tem um papel importante entre a comunidade internacional. Ao mesmo tempo, decisões tomadas em âmbito internacional só se tornarão realidade no âmbito doméstico quando existir consciência e engajamento por parte de todos os setores da sociedade.  

 

Conseguiu entender para quê serve a Missão? Deixe suas dúvidas e reflexões nos comentários abaixo!

Publicado em 12 de junho de 2019.

 

Referências:

Conversa com Diplomata do setor de reda Missão Permanente do Brasil Junto às Nações Unidas, realizada em 1 de agosto de 2018.

One Belt, One Road: entenda a Nova Rota da Seda chinesa!

 

Rua com diversos anúncios em Mandarim (Foto: Tookapic/Pixabay)

Rua com diversos anúncios em Mandarim (Foto: Tookapic/Pixabay)

Não é segredo ao leitor atento que a China vem aumentando sua participação no cenário internacional nos últimos anos. Além de ser hoje a segunda maior economia do mundo e o país mais populoso, com 1,38 bilhão de habitantes, o gigante asiático tem expandido seus investimentos  em outras regiões. O mais grandioso desses investimentos é o projeto da Nova Rota da Seda, mais conhecido como One Belt, One Road.

Nesse texto, o Politize te explica como surgiu, a quem atinge e qual o objetivo do grandioso projeto chinês. Vem com a gente aprender tudo sobre ele!

A origem da Rota da Seda

Antes de partirmos para a Nova Rota da Seda, é importante que fique claro para você o que foi a rota original.

O nome Rota da Seda carrega todo um simbolismo histórico. Falar sobre ele é relembrar de um momento em que a China era o grande centro da economia da eurasiática (Europa + Ásia), mais de 2000 anos atrás.

Criada para interligar o Oriente ao Ocidente — mais precisamente, a Ásia à Europa — a rota tinha como grande objetivo o estabelecimento de uma rede comercial entre os mercadores e de uma rede multi-cultural entre seus países membros. Nessa rede, a seda era o principal produto comercializado, daí o nome “Rota da Seda”.

Neste sentido, falar em Nova Rota da Seda faz parte da construção da ideia de um “Sonho chinês”, bandeira política de retomada do que a China entende por seu lugar no mundo, apresentada por Xi Jinping, principal líder da República popular da China. Mais precisamente, a China pretende retomar o papel de liderança econômica, cultural e comercial que por séculos o país possuiu.

O prazo para isso é o ano de 2049, data que marca o centenário da Revolução Chinesa de 1949 e início de uma nova fase na história chinesa.

E o que é a Nova Rota da Seda?

Como te dissemos, o investimento chinês no mundo tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Segundo o importante think tank estadunidense American Enterprise Institute for Public Policy Research, entre 2005 e 2018, a China esteve presente nos cinco continentes e investiu cerca de US$ 1,9 trilhão. Isso equivale, por exemplo, a 13 vezes o valor do Plano Marshall, utilizado pelos Estados Unidos na reconstrução da Europa durante a Guerra Fria.

Para crescer ainda mais e ampliar sua influência como um dos principais atores internacionais, o governo chinês, comandado por Xi Jinping, lançou um ambicioso plano de infraestrutura regional e global. Esse plano é a Belt and Road Initiative (Iniciativa do Cinturão e Rota), ou, mais popularmente, a Nova Rota da Seda chinesa.

A iniciativa da Nova Rota da Seda foi apresentada primeiramente em 2013. Ela consiste na ideia de uma série de investimentos, sobretudo nas áreas de transporte e infraestrutura. Esses investimentos deverão ser tanto terrestres (Cinturão), conectando a Europa, o Oriente Médio, a Asia e a África — regiões de extrema importância geopolítica — quanto marítimos (Rota), passando pelo Oceano Pacífico, atravessando o Oceano Índico e alcançando o mar Mediterrâneo.

Além disso, a ideia é que o projeto se conecte com as obras chinesas que já estão sendo feitas no continente africano e abra portas a um modelo semelhante em outras regiões. No mapa abaixo, apresentado em reportagem do jornal The Diplomat, em 2015, isso fica mais claro. As linhas pretas, verdes e vermelhas representam os projetos para a rota terrestre e a linha azul os projetos de rotas marítimas.

Imagem de Roman Wilhelm/ MERICS - The Diplomat (2015)

Imagem de Roman Wilhelm/ MERICS – The Diplomat (2015)

Segundo Xi, em discurso proferido em 2014, para a realização das obras já há coordenação com uma série de iniciativas como a União Econômica Eurasiana da Rússia; o Plano Master de Conectividade da ASEAN; a Bright Road  Initiative do Cazaquistão, a Development Road Initiative, na Mongólia; a iniciativa Dois Corredores, Um Círculo Econômico, no Vietnam, entre outras.

Tal coordenação permitiria que ideias ousadas presentes no plano, como a de um corredor de gasodutos e oleodutos na ásia central, ou uma infraestrutura de redes de telefonia, internet, rodovias e ferrovias cortando toda a Ásia e Europa, fossem possíveis.

Apesar de ampla, contudo, a Nova Rota da Seda não é pensada como um arranjo multilateral, negociado entre vários países ao mesmo tempo. Na prática, o que a China faz é organizar uma série de acordos bilaterais, feita pouco a pouco, na qual já diz contar com mais de 60 países interessados.

De onde virá o investimento para a Nova Rota da Seda?

Inicialmente, a principal fonte de investimento prevista era o Fundo da Rota da Seda, fundado em dezembro de 2014, por 4 atores:

  • Administração Estatal de Política Externa (responsável por 65% do investimento);
  • Corporação de Investimento da China (15%);
  • Banco de Desenvolvimento da China (5%);
  • Banco de Exportação e Importação da China (15%).

Era previsto que desse fundo sairiam um total de US$ 40 bilhões  para investimentos em obras de médio e longo prazo.

Além desse valor, no Fórum Internacional sobre a Rota da Seda, de 2017, o governo Chinês anunciou um incremento de US$ 70 bilhões em seu investimento na rota (sendo aproximadamente US$ 15 bilhões do governo e US$ 55 dos dois bancos envolvidos).

Há ainda a possibilidade de financiamentos de bancos internacionais. Em seu discurso de 2014, Xi afirmou que também pretende usar recursos do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), do Banco de Desenvolvimento dos BRICS e do Banco Mundial.

O último país a aderir ao projeto foi a Itália, primeiro país do G7 (grupo das sete democracias mais industrializadas do planeta) a fazer isso. Em meio a esse grande projeto internacional, uma boa pergunta a ser feita é como o Brasil é afetado por ele.

Que impacto a Nova Rota da Seda pode ter no Brasil?

Bandeiras dos países dos BRICS perfiladas. Em ordem: Brasil, Russia, Índia, China e África do Sul (Foto: Son Pick/ Pixabay)

Bandeiras dos países dos BRICS perfiladas. Em ordem: Brasil, Russia, Índia, China e África do Sul (Foto: Son Pick/ Pixabay)

Apesar do foco do projeto da Nova Rota da Seda ser a Eurásia (Europa + Ásia) e a África, a China tem o deixado aberto para quem se interessar. O Chile, por exemplo, presente no Fórum Internacional da Rota da Seda, de 2017 (no qual o Brasil não esteve), com a antiga presidente Michelle Bachelet, afirmou na voz dela que esse é o maior projeto econômico que se debate neste momento, “adequado para novos horizontes”.

Vale lembrar que a China é o principal  parceiro econômico brasileiro. É o país para o qual o Brasil mais exporta e o segundo de quem mais importa, atrás apenas dos EUA. Também é importante lembrar que em 2017 foi criado o Fundo Brasil – China para incrementar as relações financeiras entre os dois países.

A próxima cúpula dos BRICS está prevista para o Brasil em outubro de 2019, ano em que o país também é o presidente rotativo do grupo, assim como do Mercosul. Certamente o projeto chinês será um dos pontos discutidos e pode ser que surja uma proposta de expansão da Nova Rota da Seda ao Brasil, que deverá fazer uma escolha.

Mais quais seriam os lados a se considerar nessa escolha?

Elogios e críticas ao projeto da Nova Rota da Seda

Alguns dos elogios que o projeto tem recebido são:

  • Aberto a quem se interessar, é uma oportunidade de desenvolvimento estrutural como poucas, com abundância de recursos, baseada na experiência de sucesso chinesa – sobretudo em obras na Ásia e África, e com possibilidade de se tornar a maior rede de infraestrutura da história da humanidade. Aliado a isso, está um discurso de cooperação internacional, sem utilização militar.

  • Se consolidada, a rota pode levar à criação de novos mercados e zonas de livre comércio, gerar novas zonas de abastecimento e distribuição de produtos, facilitar os deslocamentos por via terrestre e marítima e proporcionar grandes avanços na integração de seus participantes e de suas populações.

  • Com a saída dos Estados Unidos do Acordo Transpacífico e seu virtual enfraquecimento, o projeto serve de alternativa aos países da região do Pacífico.

  • Com a possibilidade de uma rota por terra, propiciando outra saída para além do estreito de Malaca, o projeto poderia diminuir as tensões na região do mar do sul da China, contribuindo para a estabilidade na região.

Por sua vez, algumas das críticas ao projeto são:

  • Alguns afirmam que o projeto é uma forma discreta de expansão da influência chinesa pelo globo. As fortes vinculações comerciais e econômicas poderiam ampliar o controle da China, sobretudo sobre as regiões mais pobres, além de ampliar seu poder sobre a Eurásia, região geopoliticamente estratégica.

  • As obras, em grande parte, acabariam nas mãos de construtoras chinesas, sendo uma forma de projeção das mesmas em detrimento de construtoras locais. Com isso, poderia haver dificuldade para lidar com a mão de obra local.

  • Questiona-se até que ponto o endividamento dos parceiros no projeto poderá ser sanado. Países africanos e os asiáticos historicamente em conflito, como o Paquistão, se enquadrariam nisso. Da mesma forma, questiona-se até que ponto os recursos direcionados ao projeto serão de fato aplicados por seus receptores e a segurança de realização das obras.

  • Questiona-se também a harmonia em torno do projeto. A não adesão da Índia, segundo país mais populoso do mundo e de extrema importância na região asiática, muito por conta de possíveis obras na Caxemira – região dividida e em disputa entre Índia, Paquistão e China – reforça a isso. Uma possível competição com os interesses russos na região também é levantada.

  • A viabilidade financeira do projeto também é posta em cheque. Seriam necessários mais recursos anuais para a sua consolidação do que os atualmente existentes e muitas das áreas pelas quais a rota passaria são áreas de conflito,o que dificultaria a realização e preservação de obras.

De uma forma ou de outra, a simples existência de um projeto de tais magnitudes já é válida para uma reflexão e observações futuras à respeito de seu andamento ou estagnação.

E você, o que pensa sobre o projeto chinês? Conte sua opinião nos comentários!

Publicado em 09 de maio de 2019.

Referências:

1) Reportagens:DW (Itália e a Rota da Seda) – El País (Aprofundamento sobre o projeto) – Época (Avanços digitais) – G1 (Sobre o fórum multilateral) – Le Monde (Opinião sobre a Rota) –Superinteressante (Algumas possíveis obras) – Discurso de Xi 2013Discurso Xi Fórum 2017 Discurso Xi 2018The Economist  – Brasil na presidência dos Brics

2) Livro: O mundo pós – Ocidental: Potências emergentes e a nova ordem global, de Oliver Stuenkel

3) Artigos:

KOTZ, Ricardo Lopes. A Nova Rota da Seda: a fundamentação geopolítica e as consequências estratégicas do projeto chinês.

FERDINAND, Peter. Westward ho—the China dream and ‘one belt, one road’: Chinese foreign policy under Xi Jinping. International Affairs, v. 92, n. 4, p. 941-957, 2016.

SWAINE, Michael D. Chinese views and commentary on the ‘One Belt, One Road’initiative. China Leadership Monitor, v. 47, n. 2, p. 3, 2015.

Intervenção Militar Internacional: quando é possível?

Imagem ilustrativa sobre o tema de intervenção militar internacional. Militares acompanhados de um helicoptero militar (Fonte: Pixabay)

Imagem ilustrativa sobre o tema de intervenção militar internacional. Militares acompanhados de um helicoptero militar (Fonte: Pixabay)

Você certamente já ouviu falar sobre algum tema relacionado à intervenção militar de um país ou grupo em outro território. Se acompanhou as notícias em 2003, pôde perceber a polêmica intervenção no Iraque. Em tempos de Primavera Árabe, muito se falou sobre a intervenção da OTAN na Líbia. Mais recentemente, alguns grupos e personalidades discutem sobre a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.

Mas você sabe quando e como uma intervenção militar internacional é possível? Nesse texto, o Politize! explica tudo pra você!

A história do “uso da força” nas Relações Internacionais

Quando olhamos para as relações entre os países hoje em dia, é difícil imaginar que grandes conflitos acontecerão entre eles.

Com o estabelecimento de grandes organizações internacionais – como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo – o diálogo e solução pacífica de controvérsias se tornaram mais comuns que o uso da força para resolver as divergências de interesses.

Saiba mais: Qual a diferença entre  Estado, país e Nação?

Contudo, se hoje a guerra não é um elemento tão comum, em um passado recente, no início do século XX, ainda era vista como um meio normal de se solucionar conflitos entre Estados. Desse modo, convenções como as Conferências de Paz de Haia, realizadas em 1899 e 1907 tinham como um de seus objetivos estabelecer regras e limites para a prática da guerra.

No entanto, as milhões de pessoas mortas na Primeira Guerra Mundial, apesar das conferências de Haia, mostraram que esses limites ainda estavam longe de se estabelecer.

O papel da Liga das Nações

A Liga (ou Sociedade) das Nações, criada em 1919, cria mecanismos para tentar alterar esse cenário.

Em seu Pacto de Fundação, por exemplo, está prevista a arbitragem. Isso quer dizer que, em divergências que não fossem solucionadas por meios diplomáticos bilaterais, uma terceira parte poderia decidir qual lado estava certo.

Contudo, mesmo a arbitragem ainda se baseava na concordância dos Estados. No artigo 13 do Pacto da Liga, isso ficava bem claro ao dizer que “os Membros da Sociedade comprometem-se a executar de boa fé as sentenças proferidas e não recorrer à guerra contra todo Membro da Sociedade que com elas se conformar […]”.

Caso a arbitragem falhasse, a disputa se encaminharia ao Conselho da Liga, seu órgão de maior autoridade, que emitiria uma parecer.

Contudo, para que o conflito direto, com intervenção militar, deixasse de ser uma opção, era preciso que o parecer fosse unânime entre os participantes do Conselho – a exceção dos participantes do litígio – o que nem sempre acontecia.

Quando o Conselho falhava, o Pacto permitia que que os membros da Liga “agissem como julgassem necessário”, ou seja, a força seria permitida.

Você sabe quais os meios alternativos de resolução de conflitos? Vem com a gente!

O Pacto Briand – Kellog

É somente a partir de 7 de agosto de 1928, com a assinatura, em Paris, do Tratado Geral de Renúncia à Guerra, também conhecido como Pacto Briand – Kellog, que a guerra passa a ser considerada ilegal pelo Direito Internacional. Assinado pelas potências da época, previa que?

As Altas Partes contratantes declaram solenemente, em nome dos respectivos povos, que condenam o recurso à guerra para a solução das controvérsias internacionais, e a ela renunciam como instrumento de política nacional nas suas mútuas relações. (Pacto Briand – Kellog, Artigo I)

Apesar disso, todos os seus signatários acabaram envolvidos na Segunda Guerra Mundial.

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O uso da força e as Nações Unidas

É com a fundação da ONU que o “uso da força” entre Estados encontra reais barreiras.

A ONU foi criada justamente após a Segunda Guerra, com o objetivo de “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra”. Dentro desse contexto, sua Carta, diferente do Pacto da Liga, estabelece regras que proíbem claramente o uso da força. Alguns exemplos são:

Todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais. (Carta da ONU – Artigo 2, parágrafo 3)

Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a  dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas. (Carta da ONU – Artigo 2, parágrafo 4)

Então isso significa dizer que toda intervenção militar em outros países fica proibida a partir da criação ONU? Não necessariamente.

Quando uma intervenção militar internacional é possível?

Globo como símbolo de intervenções militares internacionais (Foto: Kyle Gleen/Unplash)

Globo como símbolo de intervenções militares internacionais (Foto: Kyle Gleen/Unplash)

Apesar de se propor a evitar o uso da força nas relações internacionais, a Carta da ONU possui,  um meio de utilizá-la, se necessário.

Em seu capítulo VII, a Carta prevê a possibilidade de uma intervenção militar internacional nos casos de:

  •  Risco iminente ao Sistema Internacional
  •  Legítima defesa

Há ainda duas discussões importantes no tema, em relação a:

  • Legítima defesa preventiva
  • Intervenção militar humanitária.

Você sabe o que é Segurança Internacional e pra que serve? A gente te explica!

Risco Iminente ao Sistema

No caso de o Conselho de Segurança da ONU (órgão máximo da entidade, formado por cinco membros permanentes – Rússia, Estados Unidos, China, França e Inglaterra – e dez rotativos) perceber que existe uma ameaça à paz e a segurança internacional, deve decidir os meios de solucioná-la.

Estes meios podem ser não – militares, através do isolamento da ameaça para forçar uma mudança de posição:

[…] interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie e o rompimento das relações diplomáticas. (Carta da ONU, Capítulo VII, trecho do artigo 41)

Como também podem permitir uma intervenção, no caso das falhas dos meios não militares:

[…] poderá levar a efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a ação que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. (Carta da ONU, Capítulo VII, trecho do artigo 42).

Dentro dos termos da ONU, o Conselho de Segurança é o único que tem o poder de decisão se a força deve ou não ser usada. Diferente do Pacto da Liga, que dava margem para os Estados usarem a força caso o Conselho da Liga não atingisse uma solução, na Carta da ONU não existe essa brecha.

Em caso de conflitos, os Estados devem tentar, de acordo com o capítulo VI da Carta (Solução Pacífica de Controvérsias), solucionar suas divergências e, caso não consigam, encaminhar a questão ao Conselho de Segurança para que ele a analise.

Quer entender mais sobre a legislação da ONU  e os órgãos envolvidos nela? Vem com a gente!

Intervenção Militar em Legítima Defesa 

É importante notar que por mais que a ONU seja uma entidade criada para a manutenção da paz, ela foi criada por Estados, que tem na própria sobrevivência e nos próprios interesses seu principal objetivo.

Dessa forma, não é de se estranhar a existência de um mecanismo de legítima defesa dentro da própria ONU. Em seu artigo 51, a Carta traz que:

Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais.

Ou seja, o Estado tem direito à legítima defesa sempre que for ilegalmente atacado por outro.

Destaca-se o fato de a carta prever a necessidade de um ataque armado para que possa haver a legítima defesa. Essa é a única justificativa dentro das leis internacionais para o uso unilateral da força.

Por fim, vale lembrar que mesmo quando há a autorização do uso da força, esse uso deve obedecer a critérios de proporcionalidade (em uma analogia simples, um tiro não pode ser respondido com uma bomba nuclear) e necessidade (deve ser o último recurso).

Banner da página de Atualidades 2019 do Politize!

Legítima Defesa Preventiva

Nos últimos tempos também tem sido debatida a ideia de “legítima defesa preventiva”, também chamada de “intervenção preventiva”.

Na prática, uma intervenção militar preventiva permitiria que um Estado realizasse um ataque em legítima defesa sem necessariamente ter sofrido um ataque.

Essa linha de pensamento tem origem antiga, no Caso Carolineem 1837. Na ocasião, um navio de nacionais americanos foi acusado de fornecer apoio a rebeldes canadenses (na época o Canadá era território sob jurisdição britânica) durante uma revolta.

Alegando legítima defesa preventiva, tropas britânicas atravessaram a fronteira, assassinaram tripulantes do Caroline, atearam fogo no navio e o jogaram nas Cataratas do Niágara.

Após uma crise diplomática entre EUA e Grã-Bretanha, foi estabelecida uma doutrina para a legítima defesa preventiva. Para que fosse justificável, como escreveu Daniel Webster, representante britânico na época, o Estado deveria demonstrar a iminência da questão, ou seja, que  “a necessidade de legítima defesa é imediata, imprescindível e não deixa escolha de meios”.

No mundo pós ONU no entanto, a legítima defesa preventiva levanta polêmicas. Na visão de Ana Flávia Granja (Doutora pela Universidade de Paris) e Priscila Brito Vieira (Coordenadora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça), a carta da ONU apresenta uma ambiguidade quanto a isso:

os Estados não podem recorrer ao uso preventivo da força visto que eles estariam impedidos pelo artigo 2(4), mas podem, legalmente, recorrer à legítima defesa preventiva perante o artigo 51 da Carta das Nações Unidas. A complexidade da questão reside na dificuldade de distinguir, em cada caso, se há, ou não, o direito de legítima defesa. (A legalidade da Intervenção Preventiva e a Carta das Nações Unidas, 2006, página 187)

Você sabe o que é e como atual o Tribunal Penal Internacional? A gente te diz!

No contexto atual, pós 11 de setembro, os Estados Unidos tentaram  justificar sua Guerra ao Terror sob a ideia de iminência.

A polêmica em torno disso é a margem que criou para ataques unilaterais anteriores a uma aprovação pelo Conselho de Segurança, como o caso da invasão do Iraque, em 2003, sob a alegação de armas de destruição em massa, nunca encontradas.

Você sabe qual o papel das armas nucleares em conflitos? Temos um texto só pra isso!

Intervenção militar Humanitária 

Outra grande polêmica é a ideia de intervenções humanitárias.

Isso porque a Carta da ONU trás dois princípios consagrados nas relações entre os Estados:

  • Soberania: um Estado é o único responsável por suas decisões internas.
  • Não – intervenção:um Estado não deve interferir na soberania de outro.

Por outro lado, em 2004, no Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, da própria ONU, ganhou força a ideia de uma responsabilidade coletiva internacional quanto às violações de direitos humanos.

Essa ideia, que ficou conhecida como “Responsabilidade de Proteger”, foi sendo construída ao longo da década de 1990, tendo a guerra da Somália como principal marco, em 1991.

A partir dela, o Conselho de Segurança começou a adotar a possibilidade de uso da força, com base no capítulo VII, quando necessário para deter violações de direitos humanos.

Saiba o que são e quando surgiram os  direitos humanos!

Mesmo no caso dessas violações, contudo, novamente permanece a necessidade de autorização do Conselho de Segurança ou do Estado que receberia a intervenção, para que ela seja legal. É necessário provar que os custos de uma não – intervenção são maiores que os de uma intervenção militar, que sempre gera vítimas.

Dois pontos alimentam a polêmica em torno do tema:

  • Alguns Estados argumentam que a paralisia do Conselho de Segurança em certos temas, por conta do poder de veto de seus cinco membros permanentes, impede intervenções humanitárias importantes.
  • Por outro lado, permitir intervenção militar humanitária sem a necessidade de aval da ONU poderia abrir brechas para o uso político dessa alternativa para adquirir controle e colocar aliados no poder em outros territórios.

Alguns casos de intervenção militar internacional

Agora que você já sabe como funciona uma intervenção militar, que tal ver alguns exemplos?

Kosovo (1999)

Em 24 de março de 1999, as forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) iniciaram um ataque contra forças sérvias no Kosovo, na chamada operação “Força Aliada”.

A ideia era alcançar uma solução para a guerra do Kosovo, protegendo a população separatista albanesa local, da perseguição do governo da Sérvia e Montenegro.

Nas palavras de Tony Blair, primeiro ministro britânico na época, a operação foi motivada por um “real senso de propósito moral”, e “a comunidade internacional tem a obrigação de parar essas formas mais violentas de nacionalismo”.

A ação, contudo, foi feita de forma completamente ilegal para com os parâmetros do Direito Internacional, pois não teve autorização do Conselho de Segurança.

Apesar disso, na tentativa de condená-la Rússia e China foram derrotadas por 12 votos a 3, com os cinco países membros da OTAN e seus aliados votando contra a condenação.

Iraque (2003)

A alegação para a intervenção (apoiadores) ou invasão (críticos) militar no Iraque, em 2003, foi a de que o regime de Saddam Hussein estaria produzindo armas de destruição em massa.

Na sua ideia de “novas ameaças” e “legítima defesa preventiva”, os Estados Unidos, também sem autorização das Nações Unidas, lançaram ataques aéreos contra Bagdá.  A operação militar internacional, de nome “Liberdade duradora”, levou ao processo de derrubada de Saddam Hussein.

MINUSTAH (2004 – 2017)

A Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) durou de 2004 a 2017 e é um exemplo de uma intervenção militar internacional com o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No caso, a resolução 1542 autoriza as forças da ONU a agirem dentro do capítulo VII da Carta, que permite o uso da força.

O Brasil, líder da missão, contudo, buscou minimizar esse uso da força defendendo, em seus discursos, a utilização de um capítulo “seis e meio”, baseando-se tanto na possibilidade de uso da força quanto da solução pacífica de controvérsias.

Líbia (2011) 

Outra ação autorizada pelo Conselho de Segurança, pela Resolução 1973, foi a intervenção militar na Líbia, em época de Primavera Árabe. A resolução permitia o uso da força para a proteção de civis.

A operação foi liderada pelos principais membros da OTAN (Rússia e França, com apoio dos EUA).

Rússia e China, no entanto, acusaram a OTAN de atuar para além do que a resolução permitia, ditando os rumos políticos da Líbia. Segundo reportagem do portal Terra, um grupo de brasileiros elaborou um relatório que partilha dessa opinião.

Síria (2018)

Alegando resposta a um suposto uso de armas químicas pelo governo Bashar al-Assad em território Sírio, Estados Unidos, França e Inglaterra realizaram uma intervenção militar através de bombardeios à Síria.

O discurso de “ameaça à Segurança Nacional” dos Estados Unidos, feito por Trump, se enquadraria na lógica de uma legítima defesa preventiva.

Também ilegal nos termos da ONU e do Direito Internacional, a ação foi novamente condenada pela Rússia e novamente derrotada no âmbito de uma resolução condenatória.

O debate sobre uma intervenção na Venezuela

Bandeira da Venezuela pintada sobre um muro. (Foto: Pixabay)

Bandeira da Venezuela pintada sobre um muro. (Foto: Pixabay)

Quando se pensa em intervenção militar, em 2019, o principal tema dos debates é a questão da Venezuela. Como trouxemos pra você, o país vive uma crise com dois presidentes reconhecidos internacionalmente. Apesar de descartado pelo Brasil, o discurso de uma intervenção militar existe em representantes dos Estados Unidos.

Saiba mais sobre a crise da Venezuela!

Para que fosse considerada legítima, como trouxemos pra você, uma operação militar necessitaria do aval do Conselho de Segurança da ONU. No entanto, Russia e China apoiam o governo Maduro, o que torna o processo pouco provável.

Outra opção seria pelo convite direto do país. No caso venezuelano, a Assembleia Nacional teria essa prerrogativa e é com base nisso que seu representante, Juan Guaidó, afirmou recentemente a possibilidade de utilizar esse “convite”.

Contudo, a situação é ainda mais polêmica por não haver uma clara legitimidade de um presidente na Venezuela.

Para Maduro, tanto Guaidó quanto a Assembleia Nacional estão sem poderes desde 2017, quando a função de parlamento foi assumida pela Assembleia Constituinte por meio do Tribunal de Justiça da Venezuela. Ainda, na visão do chavista, o  discurso de intervenção é uma tentativa imperialista dos Estados Unidos para assumir o poder na Venezuela.

Na opinião de Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas e doutor pela Universidade de Oxford, em entrevista  ao Nexo realizada no começo de 2018

“para tal proposta ser considerada legal, a comunidade internacional teria de reconhecer o governo a ser proposto pela Assembleia Nacional como legítimo governo venezuelano, coisa que está longe de ser natural ou óbvia.

Mesmo um ano depois, com alguns, como o Grupo de Lima, reconhecendo a legitimidade da Assembleia Nacional, a situação está longe de ser um consenso, com países como Rússia, China, Irã, Bolívia, entre outros, reconhecendo Maduro. Uma intervenção por convite, nesse sentido, estaria longe de ser totalmente legítima.

Um outro caminho aos que querem a intervenção, também na opinião do professor Spektor, seria a condenação do regime de Maduro por crimes contra a humanidade e genocídio, por parte do Tribunal Penal Internacional. Isso legitimaria uma intervenção militar pelo princípio da “Responsabilidade de Proteger”.

Até o momento, uma condenação desse tipo não aconteceu. Em setembro de 2018, Argentina, Peru, Colômbia, Paraguai, Chile e Canadá denunciaram o regime ao TPI.

Mais recentemente, contudo, o Secretário Geral da ONU descartou a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.

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Dilemas internacionais

Como podemos perceber, a questão da intervenção militar internacional reflete uma série de dilemas internacionais.

Quando se pensa na Carta da ONU, para o analisa político americano Thomas Frank, os Estados acatarão as regras do Direito Internacional que possuam alto grau de legitimidade, ou seja, quando acreditam que “a lei ou instituição opera de acordo com princípios de direito geralmente aceitos”.

Assim, por mais que se tenha avançado em legalidade, ainda é preciso contar com a colaboração dos Estados em cumpri-la.

Da mesma forma, os dilemas humanitários colocam de um lado a necessidade de preservar os direitos humanos em locais onde são ameaçados e do outro os riscos de uso político dessa ferramenta para passar por cima de decisões legais.

Como medir se um país deve ou não sofrer intervenção militar? Se se torna prática comum intervenções sem o aval da ONU, o que impediria os Estados de invadirem uns aos outros alegando uma intervenção humanitária?

Outro dilema, por fim é o da necessidade de considerar a situação de populações que tem seus direitos violados. No relatório People on War, realizada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que entrevistou 17.000 pessoas em 16 países em conflito, em 2016, 62%  afirmaram querer mais envolvimento da comunidade internacional para ajudar a encerrar violações de direitos e leis de guerra.

Estados, organizações, pessoas e interesses. Intervenções militares internacionais são um mix de tudo isso e muito mais. Estar bem informado sobre seus debates é a melhor forma de contribuir a eles.

Conseguiu entender o que são intervenções militares internacionais? Comente que você pensa à respeito delas! =D

Publicado em 04 de abril de 2019.

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Referências:

Relatório People on War – Carta das Nações Unidas – Pacto da Liga das Nações – Celso Lafer: Conferências de Paz de Haia – Estadão: Estrategia de Segurança de Bush – Folha: países denunciam maduro ao TPI – ONU: Gutierrez descarta intervenção – Nexo: uma intervenção na Venezuela é possível? – G1: Ações sem mandado da ONU

BELLAMY, Alex J.; WHEELER, Nicholas J. Humanitarian intervention in world politics. The globalization of world politics, p. 522-538, 2008.

RUGGIO, Rodrigo A. P.; CABRAL, Maria W. F. C. G. INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA UNILATERAL: O Direito Internacional frente à ilegalidade do uso da força sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU

PLATIAU, Granja E. Barros; FLÁVIA, Ana; BRITO SILVA VIEIRA, Priscilla. A legalidade da intervenção preventiva e a Carta das Nações Unidas. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 49, n. 1, 2006.

Prosul: entenda o novo bloco sul-americano

Foto oficial de 7 presidentes sul-americanos no acordo original do Prosul. (Foto: Marcos Corrêa/Agência EBC)

Foto oficial de 7 presidentes sul-americanos no acordo original do Prosul. (Foto: Marcos Corrêa/Agência EBC)

Um novo grupo de países se organiza na América do Sul! E, provavelmente, essa não é a primeira vez que você lê uma frase assim. Nas últimas três décadas, ao menos um grupo novo surgiu na região, a exemplo do Mercosul, em 1991 e da Unasul, em 2008. A bola, dessa vez, é o Prosul.

Nesse texto, o Politize! te explica tudo o que você precisa saber sobre o Prosul e seus antecessores!

Afinal, o que é o Prosul?

O Prosul (Foro para o Progresso da América do Sul) é um fórum regional de diálogo. A ideia é que ele se implemente e se organize gradualmente.

Sua iniciativa partiu dos presidentes do Chile (Sebastián Piñera) e da Colômbia (Iván Duque). Já sua formação se deu no dia 22 de março de 2019, com a assinatura da “Declaração Presidencial sobre a Renovação e o Fortalecimento da Integração na América do Sul”. A declaração também leva o nome Declaração de Santiago, por conta de sua assinatura no Palacio de La Moneda, em Santiago (Chile).

O Prosul surge em um momento de enfraquecimento da Unasul, organismo que também tinha como propósito o diálogo e cooperação sul-americana. Diferente da Unasul, que surgiu em um momento em que os países tinham líderes predominantemente de esquerda, o Prosul apresenta o cenário oposto, surgindo em um momento de ascensão da direita na América Latina.

E quem faz parte do Prosul?

Oficialmente, assinaram a Declaração de Santiago, os representantes dos seguintes países: Argentina (Mauricio Macri), Brasil (Jair Bolsonaro), Chile (Sebastián Piñera), Colômbia (Iván Duque), Equador (Lenín Moreno), Guiana (embaixador George Talbot), Paraguai (Mario Abdo Benítez) e Peru (Martín Vizcarra).

Na reunião de Santiago também estiveram presentes representantes da Bolívia (vice-chanceler Carmen Almendra), do Uruguai (vice-chanceler Ariel Bergamino) e do Suriname (embaixador em Cuba Edgar Armaketo) que não assinaram a declaração, mas se colocaram dispostos ao diálogo.

A Venezuela, por sua vez, não foi convidada para o evento sob a justificativa de não ser uma democracia. O país vive a maior crise de sua história.

Saiba mais sobre a crise da Venezuela!

Em entrevista à Sputink, o vice-chanceler Uruguaio afirmou que o país não assinou a Declaração de Santiago porque não vê o Prosul como uma solução aos problemas da região:

“[Não assinaremos porque] não acreditamos realmente que os problemas colocados pelos processos de integração sejam resolvidos com a criação de novos órgãos. Foi dito que a Unasul sofre de uma ‘ideologização extrema’, mas hoje parece que a ideologia é a culpada de tudo quando se pode realmente perguntar: o Prosul também não tem uma conotação ideológica?”

Já o Chanceler boliviano, Diego Pary, também em entrevista à Sputinik, colocou o fato de a Venezuela não ter sido convidada como a principal razão para a não assinatura de seu país:

Nós seremos parte de todos os organismos que realmente integrem […] que unam nossos países, com propósitos comuns e não de temas que excluam, organismos que excluam ou fóruns que excluam países. A decisão de fazer parte do Prosul seria um erro que afetaria nosso país.

O que pensa o Brasil?

Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro manifestou apoio ao projeto do Prosul:

Twitte de Bolsonaro sobre o Prosul

 

Também sobre o novo Projeto, o Chanceler Ernesto Araújo, segundo reportagem da Agência Brasil, afirmou que:

“O Prosul se [sustenta em] pilares de integração econômica e no respeito ao Estado de Direito. Houve uma certa tentativa de colocar esse projeto como se fosse de direita, como se a esquerda tivesse dúvidas sobre a democracia”

E qual a proposta do Prosul?

Nas palavras de seus dois idealizadores, a ideia do Prosul é:

  • Sebastián Piñera:“Um fórum sem ideologias, sem burocracias, franco e direto com democracia e [preservação dos] direitos humanos”
  • Iván Duque: “Prosul é uma aliança para a democracia, é um grande esforço para retomar a integração da América do Sul, já que não temos uma reunião de todos os chefes dos estados sul-americanos há cinco anos.”

A Declaração de Santiago, em si, traz como propósitos:

1. Cooperação e coordenação: “Construir e consolidar espaço regional de coordenação e cooperação, sem exclusões, para avançar em direção a uma integração mais efetiva que permita contribuir para o crescimento, o progresso e o desenvolvimento dos países da América do Sul”.

2. Diálogo:“Criar um espaço de diálogo e colaboração sul-americano”.

3. Implementação gradual e flexibilidade na estrutura: “Que este espaço deverá ser implementado gradualmente, ter estrutura flexível, leve, que não seja custosa, com regras de funcionamento claras e com mecanismo ágil de tomada de decisões”

4. Integração infraestrutural: “Que este espaço abordará de maneira flexível e com caráter prioritário temas de integração em matéria de infraestrutura, energia, saúde, defesa, segurança e combate ao crime, prevenção de e resposta a desastres naturais”.

5. Requisitos de participação: “Que os requisitos essenciais para participar deste espaço serão a plena vigência da democracia e das respectivas ordens constitucionais, o respeito ao princípio de separação dos poderes do estado, e a promoção, proteção, respeito e garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, assim como a soberania e a integridade territorial dos estados, em respeito ao direito internacional”.

Além disso, a declaração ainda estabelece o prazo de presidência de um ano para o Prosul, com primeiro mandato do Chile e o segundo do Paraguai.

Para que possamos entender bem o Prosul, contudo, é preciso entender a organização que ele se propõe a substituir.

O que é a Unasul?

Cúpula da Unasul, organismo que o Prosul se propõe a substituir, em 2014. (Foto: Roberto Stuckert Filho/ Agência EBC)

Cúpula da Unasul, organismo que o Prosul se propõe a substituir, em 2014. (Foto: Roberto Stuckert Filho/ Agência EBC)

A Unasul (União das Nações Sul-Americanas) é uma organização que teve seu início em 2008, com o estabelecimento, em Brasília, de seu Tratado Constitutivo. Ela entrou em vigor em 2011, quando atingiu a nona ratificação entre seus assinantes. Todos os 12 países sul-americanos assinaram o tratado.

Seu grande propósito era o de promover e consolidar a integração em múltiplas áreas no subcontinente (América do Sul), sucedendo a Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa), criada em 2004, por iniciativa do Brasil. No preâmbulo do tratado constitutivo isso fica claro com a:

“Determinação de construir uma identidade e cidadania sul-americanas e desenvolver um espaço regional integrado no âmbito político, econômico, social, cultural, ambiental, energético e de infra-estrutura.

Essa ideia de identidade e cidadania comum sul-americana parte de um projeto de autonomia regional e combate a assimetrias. Ou seja, visava gerar decisões conjuntas que atendessem aos interesses da América do Sul, sem a influência dos interesses dos Estados Unidos. Seus principais idealizadores foram os então presidentes de Brasil e Venezuela, Luís Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez.

Além disso, a Unasul apresenta em seus objetivos ideias de eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar inclusão social e a participação cidadã, fortalecer democracia, soberania e independência dos Estados, erradicação do analfabetismo, políticas comuns de pesquisa e inovação, entre muitos outros.

Como é constituída a Unasul?

A Unasul é uma organização, dotada de personalidade jurídica internacional. Isso permitiu a criação de 4 órgãos internos:

  1. Conselho de Chefas e Chefes de Estado e Governo: órgão máximo, com atribuições como estabelecer diretrizes políticas e convocar reuniões Ministeriais; (Saiba a diferença entre Chefe de Estado e Chefe de Governo)
  2. Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores: órgão que tem como objetivo auxiliar o Conselho de Chefes, coordenar posicionamentos, desenvolver o diálogo político, entre outros; (Entenda quem são e o que fazem os Agentes de Política Externa no Brasil)
  3. O Conselho de Delegados e Delegadas: formado por uma ou um representante
    acreditado(a) por cada Estado Membro para implementar decisões, organizar reuniões Ministeriais, coordenar Grupos de Trabalho, entre outras atividades;
  4. A Secretaria Geral: “órgão que, sob a condução do Secretário Geral, executa
    os mandatos que lhe conferem os órgãos da UNASUL e exerce sua
    representação por delegação expressa dos mesmos”.

Já sua Presidência é de prazo anual, e deve ser exercida por cada um dos Estados membros, em ordem alfabética.

Acompanhado de tudo isso, vinha o projeto de um Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), aprovado por seus membros, no qual os países membros analisariam questões políticas e estratégicas sob uma ótima comum sul-americana. Ou seja, o projeto buscava criar uma comunidade de segurança e relações pacíficas na região, para se tornar algo próximo do que é a União Europeia.

Quer entender mais sobre Segurança Internacional? Temos um texto prontinho pra isso!

E o que aconteceu com a Unasul?

A organização veio perdendo força ao longo dos anos. Além de dificuldades orçamentárias, alguns fatores que ajudam a explicar isso são:

  • A perda de sua base: os principais projetos de governo que criaram a Unasul, como os de Lula, Chávez, Christina Kirchner, Rafael Corrêa, por exemplo, perderam espaço em seus respectivos países. A liderança, que veio do Brasil durante o período Lula, foi se perdendo em meio as crises internas do governo Dilma e a Unasul acabou sendo deixada de lado.
  • A desconfiança: Segundo Günther Maihold, do instituto berlinense de estudos de política externa SWP, ouvido pela DW, o discurso de integração sempre foi mais uma ideia de coordenação política do que uma prática real, que viesse a se sobrepor às soberanias. Para ele, “à segurança, a desconfiança e o instinto prevalecem em muitos países sul-americanos para preservar a soberania nacional em qualquer circunstância”.
  • A ausência de Secretario-Geral: Desde 2017, quando terminou o mandato de Ernesto Samper, a Unasul está sem Secretário-Geral. Isso porque, em 2016, Venezuela, Equador e Bolívia bloquearam a indicação do embaixador argentino José Octávio Bordón, alegando que o cargo só poderia ser ocupado por um ex-presidente ou ex-chanceler. Desde então, não houve consenso quanto a isso.
  • Esvaziamento: Em 2018, em meio a divergências internas, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Paraguai assinaram uma carta de afastamento da Unasul. Ainda em 2018, a Colômbia, pós posse de Iván Duque, anunciou sua “decisão política” de se retirar em definitivo da Unasul. Mais recentemente, o Equador também se retirou da entidade e pediu a devolução da então sede, em Quito.

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E quais as diferenças entre os dois blocos?

Na prática, as diferenças podem ser percebidas em três pontos principais:

  • Estrutura: Enquanto a Unasul apresenta uma estrutura mais bem consolidada, com uma série de órgãos internos e uma sede, que até a saída do Equador, era em Quito, o Prosul não tem essa proposta. A ideia é que funcione mais como um fórum de diálogo, mais flexível, que possa ser organizado de acordo com a vontade dos participantes.
  • Países participantes: Enquanto participaram da Unasul os 12 países sul-americanos, no Prosul 4 deles ficaram de fora até o momento: Uruguai, Bolívia, Suriname e Venezuela.
  • Perfil de líderes: Enquanto as lideranças que fundaram a Unasul tinham um perfil mais voltado à esquerda (o que não indica necessariamente que a Unasul seja uma organização de esquerda), as do Prosul são mais voltadas à direita (da mesma forma, não necessariamente o Prosul é um fórum de direita).

Veja mais sobre o que é um pensamento de esquerda e direita nessa trilha!

Mas o Prosul e a Unasul estão longe de serem os dois únicos blocos de participação de países sul-americanos nas últimas décadas. Vejamos alguns outros!

Outros blocos sul-americanos

OEA: A Organização dos Estados Americanos não é, necessariamente, um bloco sul-americano, mas engloba os países da América do Sul. Com sede em Washington, nos Estados Unidos, é um fórum político que engloba todos os países independentes das Américas (apesar de a Venezuela ter se afastado em 2017). A OEA foi fundada em 1948, com a Carta da OEA.

ALALC: A Associação Latino Americana de Livre Comércio foi fundada em 1960, influenciada pela Comunidade Europeia (antecessora da União Europeia) e pela CEPAL. A proposta era a de um mercado comum, em que os países se complementassem em seus processos de industrialização.

Contudo, ela teve pouco poder coordenativo. Em 1980, ela passou a se chamar ALADI (Associação Latino Americana de Integração). Hoje é formada por: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela

Comunidade Andina: Com origens no Pacto Andino (Acordo de Cartagena), de 1969, a Comunidade Andina hoje é formada por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Seu objetivo é a aproximação entre os países com identidade andina.

Sela: O Sistema Econômico Latino Americano e do Caribe foi criado em 1975 para fortalecer a cooperação econômica durante as negociações do GATT, antecessor da OMC. Ele engloba praticamente todos os países da América Latina.

Grupo da Contadora: Foi criado em 1983, por México, Panamá, Colômbia e Venezuela como um fórum de concerto político para mediar crises na América Central sem a influência dos Estados Unidos.

Grupo do Rio: O Grupo do Rio (Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe) tem sua origem da junção do Grupo da Contadora com o Grupo de Apoio a Contadora (Brasil, Peru, Argentina e Uruguai), em 1986.

CELAC: a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos é um fórum político, e não econômico, que reúne 33 países das Américas, com exceção de Estados Unidos e Canadá. Foi fundada em 2010, com inspiração no Grupo do Rio.

ALCA: A Área de Livre Comércio das Américas foi uma proposta que partiu dos Estados Unidos de Bill Clinton, em 1994, e passou por uma série de debates ao longo dos anos seguintes, até que seu projeto foi deixado de lado, no início dos anos 2000, por conta de divergências de interesses entre os Estados Unidos e países emergentes.

ALBA: A Alternativa Bolivariana para as Américas surge em 2004, como uma resposta ao projeto da ALCA. Sua origem está em tratados assinados entre Cuba e Venezuela e sua proposta é a de promover uma integração social, política e econômica entre seus países membros (Antígua e Barbuda, Bolívia, Cuba, Dominica, Nicarágua, São Vicente e Granadinas e Venezuela).

Mercosul: o Mercado Comum do Sul tem sua origem em 1991, e, como o próprio nome diz, um objetivo econômico de gerar um mercado comum na América do Sul, aos moldes do que se fazia na Europa. A ideia era a de que o bloco pudesse representar o subcontinente em negociações internacionais e se integrar cada vez mais. Seus membros centrais são Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. A Venezuela se juntou a esses em 2012, mas foi suspensa em 2016.

IIRSA: A Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana é uma iniciativa, que como o próprio nome diz, visa coordenar grandes obras de infraestrutura na América do Sul. Surgiu em 2000, formada pelos 12 países do subcontinente.

Aliança do Pacífico: Surge em 2012, fundada por Chile, Colômbia, México e Peru, com vista à integração dos países da costa do Oceano Pacífico. Possivelmente o grupo poderá contar com Costa Rica, Panamá, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Singapura como associados, além de uma série de observadores.

Grupo de Lima: é um grupo formado por 14 países (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guiana, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia) que tem sua razão de ser em discutir caminhos para a crise da Venezuela.

E em meio a tantas iniciativas nos últimos anos, o que está sendo dito sobre o Prosul?

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O que está sendo dito sobre o Prosul? 

Como trouxemos ao longo do texto, seus principais incentivadores enxergam na iniciativa uma nova oportunidade de diálogo e retomada da cooperação na América do Sul, estremecida com a crise na Venezuela.

Na visão do Chanceler chileno, o bloco é uma demonstração do fortalecimento da liderança do Chile na América do Sul. Já para o ex-presidente Colombiano, Juan Manuel Santos, o Prosul é um projeto ideológico, “o mesmo que a Unasul do outro lado” e está fadado ao fracasso.

Em reportagem da revista The Economist, o Prosul é visto como mais um bloco que representa as fraturas na união entre os países sul-americanos. Se for enxergado como um bloco de direita, é provável que tenha o mesmo destino da Unasul quando novos governos à esquerda chegarem ao poder no continente. Na reportagem, a sugestão era a de que, ao invés de criar um bloco novo, os países se esforçassem para remodelar e reestruturar os blocos já existentes.

Muito se pensa também em qual deve ser o papel do Brasil nesse sentido. Um dos líderes da Unasul, o país perde espaço em liderança com a decadência da organização. Se o país assumirá um papel de destaque no Prosul, só o tempo dirá. Hoje, esse papel é do Chile. Para o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em declaração, o Brasil adentra ao Prosul porque:

A Unasul é praticamente extinta no dia de hoje, falta prática e o Prosul está aparecendo. Nós não podemos admitir que as políticas dos países aqui sejam movidas por ideologias é só isso

Veremos, nos próximos anos, se o Prosul será um projeto de grande sucesso ou mais um projeto a entrar no “limbo” no continente. Entender o presente, à luz do passado, é uma boa base para se olhar para o futuro.

Conseguiu entender tudo sobre o Prosul? Conta pra nós nos comentários  o que você pensa sobre esse novo projeto! =D

Publicado em 03 de abril de 2019.

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Referências:

Agência Brasil – DW [1] – DW [2]Declaração de SantiagoExame – EL PaísFolha de SP Gazeta do Povo [1]Gazeta do Povo [2]MRE BrasilMRE ChilePlanalto BrasilSputnik [1]Sputinik [2]The Economist

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