Impeachment de Trump: como funciona o processo nos Estados Unidos?

Impeachment de Trump

Foto: Gage Skidmore/Visual Hunt

Na noite de 24 de setembro de 2019, a presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, anunciou formalmente a abertura do processo de Impeachment de Trump. 

Diferente da história recente brasileira, nenhum presidente estadunidense até o momento chegou a ser condenado em um processo de impeachment. Entretanto, já houve tentativas. Os presidentes Andrew Johnson e Bill Clinton – em 1868 e 1998, respectivamente –  foram absolvidos no Senado, enquanto o presidente Richard Nixon renunciou ao cargo antes da votação final do processo, em 1974. 

Mas, então, o que pode acontecer com o mandato do presidente Trump? Para entender melhor esta história, o Politize! te explica como funciona um impeachment nos Estados Unidos e quais os próximos episódios para Donald Trump.

O sistema político dos Estados Unidos

Em 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. Mas a Constituição dos Estados Unidos foi declarada apenas em 1786. Além de ter sido o documento de referência para muitos países pós-colonização, a constituição dos Estados Unidos é hoje a mais antiga ainda em uso em todo o mundo. Na prática, isso significa que os Estados Unidos utilizam a mesma constituição desde sua Independência!

Um dos marcos do texto da Constituição estadunidense está no sistema de check and balances (livremente traduzida como  “sistema de freios e contrapesos”). Ele define a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial.

A ideia é que cada esfera de poder deve servir como um freio nas ações das outras esferas, assim nenhuma delas acumularia poder soberano sobre o sistema federal. Dessa forma, a possibilidade de impeachment é um desses mecanismos previstos na Constituição.

Vale lembrar que, similar ao caso brasileiro, o Poder Legislativo nos Estados Unidos – também chamado de Congresso – é subdividido em duas esferas: a Casa dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) e o Senado.

Qual a diferença entre as duas instâncias?

A Casa dos Representantes é formada por 435 membros eleitos – cada um dos 50 estados estadunidenses possui um número diferente de representantes, pois este é em proporção ao número total de sua população. Já o Senado é constituído por 100 membros e cada estado é representado por dois senadores. 

Uma diferença importante em relação ao Brasil é a configuração dos partidos políticos, tanto dentro da Câmara quanto do Senado. Isso porque, nos Estados Unidos, os partidos Democratas e Republicanos dominam as disputas eleitorais. Mas atenção: isso não significa que não existem outros partidos no país, mas que historicamente candidatos democratas e republicanos são os preferidos nas eleições.

Hoje, a Casa dos Representantes é dominada pelo Partido Democrata, enquanto o Senado possui maioria Republicana.


Como funciona o Impeachment nos Estados Unidos

O conceito de impeachment foi originado na Inglaterra e adotado por muitos governantes ainda no período colonial estadunidense. Para Alexander Hamilton  – um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos (são assim chamados os líderes políticos considerados responsáveis pela Independência dos EUA e que tiveram grande impacto na organização constitucional estadunidense) – o impeachment é um “método de investigação nacional sobre a conduta do homem público”. 

Assim, o processo pode ser considerado como um componente fundamental do sistema constitucional de checks and balances estadunidense. 

O art. 2 da Constituição dos Estados Unidos estabelece que “o Presidente, Vice Presidente e todos os Oficiais Civis dos Estados Unidos devem ser destituídos do cargo por impeachment em casos de condenação por traição, suborno e outros crimes e contravenções graves”.

Além disso, a Constituição também determina que “será da Câmara dos Representantes o único poder de impeachment” e que “o Senado terá o único poder de julgar todos impeachments [mas] ninguém será condenado sem o acordo de dois terços dos membros presentes”.

Mas o que isso representa na prática?

Em tese, qualquer deputado dos Estados Unidos pode pedir a abertura de um inquérito no caso de impeachment. Após a abertura do inquérito, ou seja, do pedido formal para que seja apurado se o presidente – ou outro oficial público – cometeu alguma ilegalidade, cabe à Câmara dos Representantes decidir se aprova ou não a acusação formal. 

Entretanto, antes da votação ocorrer nesta instância, historicamente é comum que seja organizada uma Comissão de Justiça da Câmara para analisar provas e argumentos do pedido de impeachment. Este passo não está expresso na Constituição,  mas ocorreu nos casos de Nixon e Clinton.

Assim, após essas investigações, o processo final da Comissão de Justiça é escrito em uma série de artigos e encaminhado para votação na Câmara de Representantes. 

Só então, cada um dos artigos do processo de impeachment é votado pelos representantes da Câmara. Nessa etapa, é necessário maioria simples para que o pedido seja considerado aprovado – assim, dos 435 membros, são necessários 218 votos favoráveis.

Se o pedido for aprovado na Câmara, o representante (neste caso, o presidente) é declarado “impedido”. Isso significa simplesmente que ele está sendo processado. Diferentemente do que acontece no Brasil, o oficial não é afastado do cargo enquanto acontece o julgamento. 

O próximo passo ocorre no Senado. Nesse momento, os senadores ganham o papel de jurados e um grupo de representantes da Câmara atuam como promotores. De tal forma, não ocorre apenas uma votação, mas um julgamento de caráter político e jurídico que pode se arrastar por meses. 

Para que o representante seja destituído do cargo, é necessário que dois terços dos senadores votem a favor da condenação – ou seja, 67 dos 100 parlamentares. 

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E por que o Impeachment de Trump pode acontecer?

O primeiro passo foi dado pela presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, com um pedido formal de impeachment contra o presidente Donald Trump. A acusação foi de que o presidente violou a lei ao tentar utilizar um poder estrangeiro para interferir ao seu favor nas eleições presidenciais de 2020. 

Como assim?

A história começou com uma denúncia anônima ao órgão de inteligência dos EUA. Nesta denúncia, o delator demonstrou preocupação com o conteúdo de uma ligação telefônica entre Trump e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. O documento apresentado – liberado após o pedido de impeachment de Trump – mostra que o assunto foi tomado como de alta prioridade pela Inteligência estadunidense, afinal poderia ser uma grave interferência ao processo democrático. 

O que aconteceu nessa ligação?

O diálogo aconteceu em julho de 2019. A acusação foi de que o presidente Trump teria pedido a Zelensky que investigasse Joe Biden – principal pré-candidato democrata nas eleições de 2020 – e seu filho, Hunter Biden.  Em troca por essas informações, Trump teria prometido um benefício ao líder ucraniano.

Mas qual a relação de Biden com a Ucrânia?

Em 2014, Joe Biden – que era no momento vice-presidente de Obama – estava à frente dos esforços diplomáticos estadunidenses de apoiar o governo democrático da Ucrânia. Naquele momento, as acusações de corrupção no governo ucraniano culminaram na cassação do presidente Viktor Yanukovich.

Assim, Biden desempenhou papel central na supervisão da política dos Estados Unidos em relação à Ucrânia após a destituição do presidente. Além disso, a Ucrânia – com apoio militar estadunidense – havia começado um conflito com a Rússia. 

Assim, quando o filho de Biden foi contratado pela empresa de gás ucraniana Burisma Holdings houve desconfiança por parte da oposição política.

Além da relação entre pai e filho gerar suspeitas de favorecimento da empresa durante o período Obama, outro questionamento é ainda regularmente trazido por Trump: em 2016, Joe Biden – em nome do governo dos Estados Unidos – pressionou o governo ucraniano a demitir o procurador, Viktor Shokin. A acusação de Trump é de que o procurador estava investigando Hunter Biden e, por isso, o ex vice-presidente exigiu a demissão. 

A denúncia do delator gerou repercussão justamente pelo momento em que ocorreu. Afinal, em julho, o mês em que a ligação ocorreu, a Ucrânia aguardava a aprovação de um pacote de ajuda militar dos Estados Unidos no valor de 250 milhões de dólares. No mês seguinte da ligação, a verba foi suspensa pela Casa Branca. Assim, a suspeita é de que isso teria sido uma tentativa de intimidação de Trump ao governo ucraniano para conseguir informações sobre Biden. 

Isso foi comprovado?

A transcrição liberada pela Casa Branca mostra de fato o pedido de Trump, mas não há evidências de que existiu alguma troca de benefícios. Enquanto esse é um dos argumentos de Trump – de que a ligação seria apenas um diálogo usual entre líderes de Estado – opositores do partido Democrata argumentam que o documento liberado pode não conter toda a conversa.

É nesse cenário que há ainda incerteza sobre os rumos do processo. Vamos ver algumas possibilidades e argumentos centrais do caso? 

Quais os argumentos de cada lado?

Logo após o anúncio do pedido de impeachment do presidente, Trump foi ao twitter para se pronunciar. De acordo com ele, o processo seria uma manobra do partido Democrata para tentar ferir o partido Republicano – vale lembrar que, desde a eleição de Trump, já ocorriam rumores de uma tentativa de impeachment pela acusação de interferência russa na corrida eleitoral contra Clinton. Nesse sentido, o presidente definiu o pedido de Pelosi como uma “caça às bruxas”

Além disso, o presidente e seus apoiadores também argumentaram que a ligação entre os líderes não poderia ser tida como comprometedora. Afinal, como mostra a transcrição, o presidente não haveria quebrado nenhuma lei.

 

Do lado dos democratas que apoiam o impeachment, o documento liberado com o diálogo não pode ser considerado como única prova. Afinal, o texto seria apenas um “memorando da conversa telefônica” e não uma transcrição exata – isso significa que vários fatores poderiam afetar a precisão do registro.

Além disso, como coloca a reportagem liberada pelo FiveThristyEight do especialista em tendências eleitorais Nate Silver,

“a transcrição da conversa entre Trump e Zelensky é a melhor versão que a Casa Branca pode oferecer. E a melhor versão já é bastante ruim para ele. Eles oficializam que Trump implorou a um líder estrangeiro que investigue Joe Biden, um de seus possíveis oponentes na eleição de 2020.”

Assim, mesmo que não seja comprovado que Trump ofereceu algum benefício para Zelensky pela informação sobre Biden, democratas argumentam que a transcrição do diálogo já comprova que o presidente procurou um poder estrangeiro para conseguir vantagens nas eleições de 2020. 

Entretanto, para o povo dos Estados Unidos essa diferença importa. De acordo com a pesquisa da YouGov – liberada em setembro de 2019 – 55% dos estadunidenses afirmaram que iriam apoiar o impeachment caso fosse comprovado que Trump suspendeu a ajuda militar à Ucrânia para intimar o governo ucraniano a conseguir informações sobre Biden.

Quais os próximos passos?

Para o processo seguir adiante – e resultar na perda do cargo para Trump – é necessário que seja aprovado na Câmara e no Senado. 

Na Câmara, o partido Democrata tem maioria na Casa – com 235 dos 435 parlamentares. Isso significa que as chances do impeachment ser aprovado por maioria simples são maiores.

No Senado, a situação é outra: 53 dos 100 parlamentares são do partido Republicano. Assim, como é nesta etapa que são necessários dois terços da Casa para aprovar o impeachment, as chances de que Trump perca o cargo de presidente dependem dos democratas conseguirem o apoio de uma grande quantidade de republicanos. 

Conseguiu entender como funciona o processo de impeachment nos Estados Unidos? O que você acha que vai acontecer com o mandato de Trump? Compartilhe sua opinião com a gente!

Publicado em 04 de outubro de 2019.

 Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

 

REFERÊNCIAS

History: checks and balances

The Washington Post: acting director of national intelligence

G1: Documento mostra que Trump pediu ao presidente da Ucrânia que investigasse Biden

White House: the legislative branch

Senado dos Estados Unidos: Constituição

Britannica: Pais Fundadores

Casa Branca: Transcrição da ligação

Inteligência dos Estados Unidos: Denúncia

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Publicado por: monalisa Tempo de Leitura 9 min
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