Posts

Destaque conteúdo sobre política e fatos sociais

Política e fatos sociais: qual a relação?


Na imagem, cadeiras de uma sala parlamentar. Conteúdo sobre Política e Fatos Sociais

A política e os fatos sociais são elementos que estão presentes em todas as sociedades humanas e que têm relações muito interessantes entre si. Que tal dar uma olhada em como isso acontece?

Em sua obra Sobre a tirania: vinte lições do século XX para o presente (Companhia das Letras, 2017), o professor e historiador estadunidense Timothy Snyder expõe que

“a vida é política, não porque o mundo se importa com como você se sente, mas porque o mundo reage ao que você faz”.

Essas palavras, carregadas de extensos significados sociopolíticos, expressam uma das perspectivas pelas quais é possível compreender a política: como um instrumento que revela a capacidade humana de influenciar através de ações e de sofrer influência pelas ações de outras pessoas.

Sob esse entendimento, compreende-se que tudo o que se faz ou que se deixa de fazer se tornam atos políticos, colocando sobre cada ser humano a responsabilidade de buscar o agir consciente – já que as consequências das decisões que tomamos recaem não apenas sobre nós, como também sobre outras pessoas.

Mas, afinal, o que é política?

É importante destacar que o conceito de política tem a sua origem datada do Período Homérico, compreendido entre os séculos XII e IX a.C. Nesse momento da história, na Grécia Antiga, aqueles que eram considerados cidadãos atenienses detinham a oportunidade de participar da tomada de decisões relacionadas à vida nas pólis, as cidades-Estados nas quais viviam os povos gregos.

Assim, desde o seu advento, a política sempre esteve relacionada às pessoas, o que a levou a conquistar tamanha importância no decorrer dos séculos enquanto passava por incontáveis metamorfoses.

A visão de Aristóteles

Aristóteles, em seu tratado A política (Lafonte, 2017) defende que

“toda cidade se integra na natureza, pois foi a própria natureza que formou as primeiras sociedades. A natureza era o fim dessas sociedades; e a natureza é o verdadeiro fim de todas as coisas”.

Além disso, o filósofo ainda declara que

“é evidente, pois, que a cidade faz parte das coisas da natureza, que o homem é naturalmente um animal político, destinado a viver em sociedade”.

Ambas as passagens expressam ideias que, com o passar do tempo, deram origem a diversos fundamentos que asseguram a necessidade de participação política dos cidadãos, independentemente da sociedade na qual estejam inseridos, caracterizando, portanto, as primeiras noções de democracia.

A visão de Sócrates

Em Apologia de Sócrates & Críton (Hunter Books, 2013), Platão expõe um conjunto de argumentos utilizados por Sócrates, já em idade avançada, enquanto se defendia publicamente das acusações que recebera em sua época (e que o levariam à morte). Em um dos trechos de seu discurso, o filósofo expressa:

“nós somos, com efeito, os únicos a pensar que um homem que não se ocupa de política deve ser considerado não um cidadão tranquilo, mas um cidadão inútil”.

Tamanha a sua eloquência e habilidade de argumentação que, até os dias de hoje, Sócrates é tido como um dos mais sábios políticos, ainda que seja recordado por seu modesto lema, de saber apenas que de nada sabe.

Durkheim e fatos sociais

Os fatos sociais constituem um conceito teórico-prático de análise da sociedade estabelecido por Émile Durkheim, importante sociólogo francês, considerado como um dos “pais fundadores” da disciplina científica de Sociologia.

Em sua obra As regras do método sociológico (Edipro, 2012), Durkheim defende que a Sociologia deve ter como principal fundamento o estudo dos fatos sociais para a verdadeira compreensão das sociedades humanas e das relações estabelecidas entre os indivíduos que as compõem.

Dessa forma, os fatos sociais são apresentados por Durkheim como maneiras coletivas de pensar, de sentir e de agir que estão presentes na realidade das sociedades, estando diretamente vinculados aos aspectos morais que regem a vida das pessoas e as relações que estas estabelecem entre si.

Valores, costumes, hábitos, regras, leis, normas e estruturas sociais são alguns dos componentes que dão forma aos fatos sociais e, sobretudo, à sua capacidade de influenciar o comportamento dos seres humanos a partir de fatores externos aos próprios indivíduos.

Entre os princípios utilizados por Durkheim para definir fatos como essencialmente sociais estão a generalidade, a exterioridade e a coercitividade.

A generalidade

Em primeiro lugar, a generalidade corresponde à capacidade dos fatos sociais exercerem o seu poder de influência sobre a totalidade ou sobre a maioria dos membros de uma sociedade ou grupo social.

Nesse sentido, a necessidade de obediência às determinações não recai apenas sobre alguns indivíduos, mas sobre todos aqueles reconhecidos como membros do corpo social ao qual são destinadas tais obrigações.

A exterioridade

Em segundo lugar, a exterioridade compreende e delimita a existência dos fatos sociais independentemente das vontades pessoais. Portanto, são elementos cuja propriedade é exterior às consciências individuais, sendo, portanto, imutáveis a curto prazo e aplicáveis coletivamente às pessoas.

É o caso, por exemplo, de normas jurídicas, regras institucionais e leis sociais que regem os comportamentos dos cidadãos em um Estado democrático – o que, no espaço político, resulta na legitimidade conferida aos representantes políticos eleitos para que, entre outras coisas, promovam políticas públicas (no caso do Poder Executivo) e para que elaborem leis (no caso do Poder Legislativo).

A coercitividade

Por fim, a coercitividade representa a condição de coerção social a qual os indivíduos se tornam suscetíveis diante dos fatos sociais, o que não permite com que suas estruturas sejam alteradas sem grande capacidade de resistência.

Desse modo, ocorre a imposição de comportamentos sob a condição de que, se necessário para a manutenção da ordem e dos aspectos morais vigentes, as pessoas sejam reprimidas e sofram sanções em casos de condutas consideradas como inadequadas.

No entanto, é importante destacar que nem toda coerção social exclui a personalidade individual, tornando-a um instrumento que impele a alienação de algumas das vontades individuais, porém não de todas – visto que o seu objetivo maior é a preservação da ordem social.

Política e fatos sociais: qual a relação?

Como foi visto, a política pode ser compreendida de diversas maneiras distintas. Em contrapartida, os fatos considerados como sociais obedecem a certos princípios, sem os quais não se poderia distingui-los dos demais.

Ainda assim, a política e os fatos sociais se conectam e se relacionam em variadas perspectivas quando o assunto é a sociedade, sobretudo quanto aos padrões de convivência estabelecidos pelo Estado.

Dessa forma, destaca-se a modelagem do ser social por meio da educação: desde cedo, as crianças são condicionadas a frequentar uma instituição escolar (um ambiente essencialmente político); a lei, legitimamente aplicada pelo Estado, proíbe qualquer alternativa a essa; as famílias, por sua vez, têm a obrigação de agir conforme o que o Estado determina. Portanto, trata-se de uma relação entre direito positivo e liberdade negativa.

O direito positivo

Os fatos sociais são estruturas anteriores aos indivíduos, mas que a todos são impostas. O direito positivo é caracterizado como uma obrigação a qual o Estado está submetido: o seu dever é fazer tudo aquilo que a lei determina.

Nesse sentido, quando um agente social assume uma função no Estado, todas as determinações institucionalizadas e devidamente legalizadas (como a burocracia), que são anteriores à sua entrada no sistema público, emergem como obrigações que devem ser correspondidas, independentemente das suas próprias vontades.

São válidas, assim, a todos do corpo social no qual o agente se encontra; são parte de uma estrutura exterior aos indivíduos; e detêm a capacidade de despertar a aplicação de punições, caso não sejam devidamente cumpridas – portanto, dadas como fatos sociais.

A liberdade negativa

Por outro lado, a liberdade negativa se constitui como um dever dos cidadãos, enquanto membros do soberano (em uma democracia, reconhecido como o próprio povo), em suas relações sociais, civis, políticas e econômicas: aos indivíduos é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.

Portanto, os limites da ação individual se encontram nos limites estabelecidos pelo Estado, entidade responsável por delimitar o que se pode ou não fazer socialmente, de forma a permitir com que todos possam usufruir da sua liberdade sem interferir na de outrem.

Além disso, a forma de governo e o tipo de sistema/regime político assumido por um Estado, assim como o conjunto de normas jurídicas que regem uma sociedade, são constituídos como fatos sociais que, tamanha a sua dimensão, são capazes de moldar os padrões de vida de todos os indivíduos pertencentes ao corpo social.

Conclusão

A política está relacionada a tudo aquilo que diz respeito às influências que as pessoas exercem mutuamente entre si, ainda que não estejam institucionalizadas. Os fatos sociais dizem respeito aos condicionamentos aos quais as pessoas estão submetidas, podendo ou não compreender a totalidade das experiências pessoais.

Desse modo, podemos compreender que a política e os fatos sociais são elementos que, no âmbito da vida em sociedade, se complementam. Ambos são fundamentais para o pleno funcionamento das estruturas sociais humanas e, por isso, devem ter a sua importância devidamente reconhecida por todos.

Gostou do conteúdo? Deixe a sua opinião nos comentários!

Publicado em 11 de março de 2020.

Redator voluntário

Leonardo da Silva Coelho

Antes de tudo, um ser humano apaixonado pela humanidade e por política. Estudante de Direito na Universidade Federal Fluminense UFF. Membro-colaborador do Grupo de Acompanhamento do Legislativo  GAL do município de Vassouras/RJ. Atuou como Jovem Senador no Programa Senado Jovem Brasileiro; como Deputado Estadual Juvenil no Programa Parlamento Juvenil; e como Vereador Jovem no Projeto Câmara Jovem (Câmara Municipal de Vassouras/RJ).

 

REFERÊNCIAS

Aristóteles: A política, 2017.

Émile Durkheim: As regras do método sociológico, 2012.

Platão: Apologia de Sócrates & Críton, 2013.

Timothy Snyder: Sobre a tirana: vinte lições do século XX para o presente, 2017.

destaques-redemocratização-do-brasil

Redemocratização do Brasil: você conhece a história política do nosso país?

A redemocratização no Brasil

Em 2017, manifestações em prol de uma intervenção militar ocorreram no Brasil todo. Foto: Alan White/Fotos Públicas.

Nos últimos anos, muito foi falado sobre uma possível intervenção militar no Brasil. Quando assuntos deste tipo começam a florescer é importante refletirmos sobre a história da democracia no nosso país. Então, você já parou para pensar em como ocorreu a redemocratização no Brasil e quais são seus impactos na atualidade?

Neste post, iremos discutir sobre isso. Para fazer esse caminho, é interessante começarmos pelo cenário no qual o golpe de 1964 ocorreu e ver, brevemente, a dinâmica política desse período.

Golpe militar de 1964

Após a Segunda Guerra Mundial, um confronto político-ideológico entre os Estados Unidos (EUA) e a União Soviética (URSS) teve início, a Guerra Fria. Esse período foi marcado por grandes tensões, as quais se caracterizaram por embates ideológicos por parte de ambos os países: Estados Unidos (capitalismo) x União Soviética (socialismo). Assim, devido a essa tensão, muitos governos e forças políticas, apoiadores dos EUA, incitaram o medo na população de que havia uma ameaça comunista, representada por seguidores da URSS, assolando o país. Esse contexto se estendeu até 1991, ano que marca o fim da URSS.

Em meio a essa tensão internacional, o Brasil, em 1961, passava pelo governo de João Goulart, popularmente conhecido como Jango. Seu governo teve como pauta questões que atendiam demandas populares, como a realização da reforma agrária e o reajuste salarial. Por conta disso, seu governo não agradou a elite e a direita brasileira, a qual era representada pelo partido UDN e que vinha perdendo as eleições presidenciais desde 1945.

Assim, devido ao contexto político internacional da época, militares e políticos provocaram o medo na população brasileira de que Jango estaria tentando implantar um governo comunista no Brasil. A partir desse contexto, os militares justificaram o golpe como uma forma de impedir que o comunismo fosse instaurado no país e de restaurar a ordem que, supostamente, teria sido perdida.

Com isso, diversas forças sociais apoiaram o golpe militar de 1964: militares, grupos políticos de direita e civis. Os protagonistas do golpe não se juntaram por uma afinidade ideológica, mas sim como uma maneira de tirar a esquerda do poder. Além disso, por conta do medo instaurado na sociedade civil, muitos apoiaram o golpe por uma descrença em uma vertente política, o socialismo e a esquerda como um todo. Por esse motivo, a ditadura militar brasileira foi marcada por uma não uniformidade, a qual se observa nas diferentes visões que os grupos que fizeram parte do golpe tinham no momento que assumiram o poder.

Exemplo dessa situação é a ideia da duração do regime. Grupos políticos de direita, como o partido UDN, acreditavam que a presença dos militares no poder seria passageira até que a ordem no país estivesse reestabelecida. Mesmo uma ala dos militares, chamada moderada, também pensava que esse era o caminho. No entanto, durante os primeiros anos do regime, a chamada linha dura dos militares se fortaleceu e assumiu o poder em 1968. Essa ala visava eliminar a oposição e limitar a vida pública, além de acreditarem que não era o momento de devolver o poder para os civis. Com isso, ocorreu o endurecimento do regime.

A redemocratização do Brasil

No contexto de disputas internas que perdurou toda a ditadura, a transição para o regime democrático começou a dar sinais no governo de Ernesto Geisel – penúltimo presidente militar e representante da ala moderada.

Essa situação aconteceu por iniciativa do próprio governo que viu nas eleições legislativas de 1974 a perda da legitimidade do regime. Isso porque o resultado das eleições foi favorável ao MDB – único partido da oposição permitido pelo regime militar.

Além disso, na mesma época, ocorreu a rearticulação dos movimentos sociais. Dessa maneira, o governo queria ter, e teve, o controle sobre a transição, pois encontrou nela uma forma de negociar algumas questões com a oposição em troca da abertura do regime. Um exemplo disso foi a decisão de não julgar os crimes contra os Direitos Humanos, especialmente os de tortura, cometidos durante a ditadura. Além disso, ao controlar a transição, o governo conseguiu se inserir no novo regime e, portanto, se manteve no poder.

Leia também: Tortura durante o regime militar no Brasil

Assim, ocorreu no Brasil a chamada transição negociada, a qual é marcada pelo controle do processo feito pelo governo militar através de constantes mudanças nas regras políticas. Vale lembrar que uma transição negociada significa que a redemocratização brasileira aconteceu por meio de um acordo feito entre os moderados da oposição e do regime: a abertura política ocorre e em troca os interesses militares não são feridos.

Lei da Anistia

Um exemplo claro da transição negociada é a Lei da Anistia, promulgada em agosto de 1979 pelo presidente João Batista Figueiredo. De acordo com o primeiro artigo desta lei,

é concedida a anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes

A lei considera crimes conexos aqueles que se relacionam com crimes políticos ou que são cometidos por uma motivação política. Contudo, a lei exclui do benefício aqueles que cometeram crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

Desse modo, a lei perdoou os crimes cometidos pelos militares durante o regime militar, não promovendo, portanto, um julgamento e nem uma eventual condenação desses crimes.

No entanto, ao mesmo tempo, a lei trouxe benefícios para a sociedade civil. Já que concede anistia àqueles que tiveram seus direitos políticos restringidos por conta dos Atos Institucionais e Complementares. Além disso, ela prevê o retorno à vida política-partidária dos anistiados, desde que seja em partidos legalmente constituídos.

Assim, percebemos que a Lei da Anistia trouxe contribuições para a sociedade civil, mas, ao mesmo tempo, promoveu o perdão para os crimes cometidos pelos militares, além de permitir que estes voltassem para a vida política.

Vemos, então, que não foi feito um debate político sobre o regime entre a oposição e o governo, ou seja, não foram discutidas as políticas adotadas pelos militares – desde questões econômicas e sociais até os crimes de tortura. A falta dessa discussão gerou impactos na nossa política e sociedade que se estendem até hoje.

Redemocratização negociada: impactos na sociedade brasileira hoje?

Para podermos observar as consequências dessa forma de redemocratização nos discursos políticos atuais, foi feito um recorte de tempo entre o afastamento da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2016 até as eleições presidenciais de 2018.

Na época do impeachment de Dilma, diversas manifestações ocorreram – tanto favoráveis quanto contrárias – em relação ao seu afastamento. O ponto é que algumas das manifestações favoráveis tinham como bandeira a volta da ditadura militar, ou seja, pediam a intervenção militar – uma dessas manifestações, por exemplo, ocorreu na Avenida Paulista (SP), organizada pelo Movimento Vem Pra Rua, em julho de 2016.

O discurso adotado por essas pessoas era de que os militares restabeleceriam a ordem no país – retomando o crescimento econômico e diminuindo a taxa de desemprego – e expulsariam todos os corruptos, algo parecido com o que foi veiculado no contexto do golpe de 64.

Esse discurso – observado nos cartazes dos manifestantes – parte da ideia de que, apesar da falta de liberdades civis, as “coisas funcionavam” durante a ditadura. Há uma idealização do regime no sentido de que muitos acreditam que nessa época não existia corrupção no país! No entanto, o que sabemos é que muitas obras grandiosas foram realizadas sem ter um objetivo prático. Exemplo disso é a Transamazônica que nunca terminou de ser construída, além de ter tido como consequência as disputas agrárias na região, e a expulsão e morte de milhares de indígenas.

Além do fato de não terem um objetivo prático, parte do dinheiro para construir essas obras veio de empréstimos concedidos principalmente pelos EUA. Fato que gerou uma grande dívida externa ao Brasil, a qual se acentuou com o aumento de juros durante o governo de João Figueiredo.

É preciso reconhecer que essas obras contribuíram para a aceleração da industrialização e do crescimento do PIB do Brasil, principalmente durante o governo de Emílio Médici – no chamado milagre econômico. Por outro lado, esse crescimento foi baseado em um alto endividamento externo e interno. Assim, é apenas uma estabilidade aparente, pois resultou em um aprofundamento das desigualdades – visto que não houve uma redistribuição de renda – e uma herança de juros da dívida que durou por muitos anos já na redemocratização.

Outro momento de grande reflexão sobre os impactos do nosso processo de redemocratização ocorreu recentemente nos dois episódios de exaltação de um torturador: em 2016, durante a votação pelo impeachment de Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados e, em 2018, nas eleições presidenciais. Em 2016, o então deputado Jair Bolsonaro exaltou em seu discurso o torturador Coronel Alberto Brilhante Ustra. E, em 2018, apoiadores de sua candidatura iam para as ruas com cartazes e camisetas com os  dizeres “Ustra vive!”.

Vale lembrar: Ustra foi o chefe do DOI-CODI entre 1969 e 1974. DOI-CODI foi como ficaram conhecidos o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e o Destacamento de Operações de Informações (DOI). Esses órgãos estatais foram criados por diretrizes do Exército e tinham como objetivo centralizar e organizar as ações repressivas aos contrários ao regime. Ustra foi acusado pela morte e pelo desaparecimento de, pelo menos, 60 pessoas. Além disso, ao menos 500 casos de tortura foram cometidos enquanto chefiou o DOI-CODI.

Portanto, a aberta exaltação de um torturador pode ser entendida como um reflexo do processo de redemocratização brasileira, que nunca puniu os crimes da Ditadura Militar.

Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) é um órgão temporário criado por países com o intuito de investigar violações aos Direitos Humanos que ocorreram no país. Dessa forma, geralmente é estabelecido em Estados que passaram por períodos autoritários e, assim, contribui para o fortalecimento da memória da ditadura militar.

Vários países latino-americanos realizaram a CNV após o fim de seus respectivos regimes ditatoriais, como o Chile, a Argentina e o Brasil. No Chile, a Comissão da Verdade foi instituída logo depois de seu processo de redemocratização e tinha como objetivo investigar os crimes cometidos durante o governo de Pinochet (1973-1990). Assim como no Chile, na Argentina, a CNV foi instaurada logo após o fim da ditadura com o intuito de investigar o desaparecimento de pessoas. Já no Brasil, as coisas ocorreram de forma um pouco diferentes.

A CNV brasileira foi criada pela Lei 12528/2011, sendo oficialmente instituída em maio de 2012. Desse modo, somente depois de quase 30 anos que a ditadura militar havia acabado, o Estado brasileiro criou o órgão. Isso favoreceu também o enfraquecimento da memória das pessoas sobre esse período, afinal muito tempo se passou até que uma investigação sobre o período fosse conduzida.

Além disso, diferentemente da Argentina, a CNV brasileira não possui força judicial por conta da Lei de Anistia, ou seja, ela não possui o poder de punir ou condenar qualquer pessoa que tenha violado os Direitos Humanos no regime ditatorial. Nesse sentido, a investigação teve como propósito o conforto às famílias, prestar esclarecimentos à população e elaborar documentos para estudos.

A Comissão Nacional da Verdade brasileira durou até 2014 e foi um importante instrumento de esclarecimento sobre questões relacionadas a este período: muitos crimes e casos de tortura vieram à tona graças à Comissão Nacional da Verdade.

Seu relatório final foi entregue em dezembro e contou com informações sobre os métodos de tortura, execuções e desaparecimento de cadáveres, além das informações sobre detenções ilegais e os desaparecimentos forçados. Além disso, no relatório ainda consta: depoimentos de mulheres violentadas; de mães que perderam os filhos; de militantes políticos que perderam seus companheiros; de advogados que andavam de lá para cá o dia todo com uma máquina de escrever em um carro para defender os detidos; de assassinos que descrevem como matavam impiedosamente. Descrevem-se ainda os lugares de tortura, as celas, as empresas envolvidas e as ramificações internacionais da repressão brasileira (…)

Por conta da sistematicidade e da escala que esses crimes contra a humanidade foram cometidos, o relatório final entende que não são passíveis de anistia e pede punição aos 377 agentes do Estado – pela primeira vez nomeados – que foram acusados de cometer esses crimes. Contudo, o pedido não foi levado adiante.

Assim, a Comissão Nacional da Verdade contribuiu para que a memória da ditadura militar brasileira fosse fortalecida e fez isso tanto pela divulgação dos crimes cometidos, ainda que tenha havido punição, quanto pelo material que forneceu para estudos sobre o período.

Leia também: O que é a Comissão Nacional da Verdade?

Você percebe que o modo como ocorreu a redemocratização do Brasil teve outros impactos na nossa sociedade atual? Compartilha sua opinião com a gente nos comentários!

Receba sugestões com os melhores conteúdos no seu e-mail.

Publicado em 02 de janeiro de 2020.

redatores voluntários

 

Beatriz Panazzo de Araujo

Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

 

 

 

REFERÊNCIAS

O Globo: grupo pró intervenção invade a Câmara

FGV: DOI-CODI

Memorial da democracia

Arquivo Nacional

BBC: depoimento de torturado sobre Ustra

Infoescola: Lei da Anistia

Governo Federal: Lei da Anistia

Politize!: Comissão Nacional da Verdade

El país: Comissão Nacional da Verdade

Guillermo O’ Donnell: introdução aos casos latino-americanos; 1988.

 

 

Quais são os direitos e deveres do cidadão?

Direitos civis, econômicos, sociais… Os direitos e deveres do cidadão são muitos! Você conhece algum deles? Saiba aqui o que diz a Constituição de 1988.

Fidelidade partidária

Fidelidade partidária: a quem pertence o mandato?

Fidelidade partidária

Você já deve ter ouvido algum deputado justificaram seu voto como uma “orientação do partido”. Um dos episódios em que  isso aconteceu foi na votação em que o plenário da Câmara dos Deputados escolheu pelo arquivamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o Presidente Michel Temer. Mas afinal, os partidos podem definir o voto dos seus parlamentares?

A resposta é sim! A Lei 9.096 de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, estabelece em seu capítulo V as regras de fidelidade partidárias. Como a legislação brasileira não permite as candidaturas independentes, todo candidato deve ser filiado a um partido político para que possa disputar as eleições. Se eleito, deve estar ciente de que precisa respeitar algumas regras estipuladas pela legenda. Quer entender melhor que regras são essas? Confira a seguir.

Veja também: Por que temos tantos partidos políticos?

Afinal, o que é fidelidade partidária?

Basicamente, a fidelidade partidária consiste na obrigação que os parlamentares possuem com seus partidos, de acordo com regras estabelecidas previamente. Sempre que um candidato se filia a um partido para disputar as eleições, ele deve estar ciente de que, se eleito, deve seguir alguns princípios da legenda e, às vezes, abrir mão da sua vontade para seguir o que é mandado pelos líderes partidários.

As obrigações de fidelidade partidária aparecem em duas formas de situação:

De ação parlamentar:  É a obrigação que o político eleito tem de agir e votar de acordo com as diretrizes estabelecidas por seu partido político. Segundo o artigo 24 da Lei 9.096 de 1995, o integrante do partido na Casa Legislativa tem o dever de subordinar a sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelo partido, desde que a conduta conste no estatuto partidário, que deve ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quando o parlamentar se opuser, pela atitude ou pelo voto, às diretrizes estabelecidas no estatuto da legenda, poderá sofrer punições ou medidas disciplinares estabelecidas no mesmo documento, como desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas, ou perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da sua representação enquanto membro do partido.

De filiação: A obrigação que o parlamentar possui de continuar filiado ao partido que o elegeu, até o fim do mandato. O político que deixar o partido que o elegeu – durante o mandatosem justa causa, corre o risco de perder automaticamente a função ou cargo que exerce na Casa Legislativa (art. 26, CF). Neste caso, o mandato fica com a legenda partidária, que indicará para ocupar a vaga um suplente.

Mas atenção! Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2015 – a partir da edição da Resolução nº 22.610/2007 – as regras de fidelidade partidária por troca de partido só valem para as eleições proporcionais, ou seja, aquelas para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador. 

O motivo disso é que, enquanto a eleição de candidatos no sistema proporcional está vinculada à votação obtida pelo partido – como explicamos neste conteúdo sobre as eleições no sistema proporcional -, no sistema majoritário os candidatos são eleitos apenas pelos seus próprios votos, independente da votação obtida pela legenda partidária.

Pode até parecer que essas regras de fidelidade não são muito justas, afinal o candidato deveria ser eleito para representar a população ou a vontade do partido? Ainda que a medida seja polêmica, existem bons motivos para a existência dessas regras. Vamos entender quais são eles?

Entenda: o papel do líder partidário

Por que a fidelidade partidária existe?

Quando o Brasil se redemocratizou nos anos 1980, após um longo período de Regime Militar, tornou-se muito comum a prática de constantes trocas de partido. Ou seja, os candidatos eram eleitos em uma legenda e, posteriormente, migravam para outra quando já haviam assumido o mandato.

Isso não só causou incômodo nos próprios partidos políticos, que se sentiam prejudicados, como em vários setores da sociedade civil.

Este descontentamento motivou diversas tentativas de Reforma Política nos anos 1990, para que fosse instituída a fidelidade partidária. Nenhuma delas deu certo, mas a regra acabou sendo criada por iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007.

A primeira delas foi a Resolução n. 22.610, do TSE, que determinou que o mandato eletivo pertence ao partido. A decisão levou os partidos políticos a requerer a cassação do mandato dos parlamentares “infiéis” e sua substituição por seus suplentes. No mesmo ano, o STF determinou a constitucionalidade da resolução, determinando como norma a cassação dos parlamentares que trocassem de partido após essa decisão.

Mas não é sempre que um partido pode pedir o mandato de volta por um caso de infidelidade partidária. O TSE estipulou como exceções quando:

  1. o parlamentar deixa o partido para ser o fundador de uma nova legenda;
  2. o parlamentar estiver descontente com a incorporação ou fusão do seu partido com outra legenda;
  3. o parlamentar se sentir discriminado pela direção do seu partido, sem justificativa;
  4. quando o partido mudar sua linha ideológica ou programática e o parlamentar não concordar com os novos rumos da legenda.

Apesar da decisão do STF, parlamentares continuaram discutindo a criação de uma lei para regulamentar questão de fidelidade partidária. A proposta foi discutida na Reforma Política e, em 2016, foi criada a partir de uma Emenda Constitucional a “janela partidária”. Tal emenda estipula um período de 30 dias em que parlamentares possam mudar de partido sem correr o risco de perder seus mandatos

Fidelidade partidária e a Presidência da República

Em 2019, o  presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, deu sinais de descontentamento com seu partido, e de uma possível troca futura de legenda. Segundo reportagem do jornal o Globo, o presidente teria declarado em reunião que “‘não dava para continuar no partido” e que seria “‘muita confusão’ para administrar.”

Algumas das confusões a que se refere Bolsonaro, como bem colocado em reportagem da Época, são:

  • Exposição midiática de um bate-boca no grupo intitulado “Bancada PSL – 2019”, em dezembro de 2018.
  • As suspeitas da utilização de “laranjas”, ou seja, de o partido ter empregado dinheiro do fundo partidário em candidaturas falsas.
  • A confusão entre Carlos Bolsonaro e Gustavo Bebianno. Esta culminou com a demissão do até então secretário geral da Presidência da República.
  • Apoio da bancada do PSL na Câmara em tornar o Orçamento Público brasileiro mais rígido, ao contrário do que queria Paulo Guedes.

Ainda, além de Bolsonaro, outros parlamentares ameaçaram deixar o PSL para “seguir” o presidente. A grande questão, no momento, é como prosseguir com a decisão sem que isto cause a perda dos mandatos. Afinal, o presidente está amparado pela decisão do STF que permite a troca de partidos nos mandatos por eleições majoritárias. Entretanto, esse caso não se aplica a vereadores e deputados.

Tem dúvidas sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro? Nesse texto a gente esclarece tudo pra você!

Já tem a sua opinião sobre a fidelidade partidária? Compartilhe com a gente!

banner atualidades

Publicado em 21 de agosto de 2017. Atualização em 17 de outubro de 2019.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.

 

 

 

REFERÊNCIAS

Senado Federal

Mundo Educação

TRE/SC

JOTA

Valor Econômico

TRE/DF

Lei 9.096 de 1995

Resolução n. 22.610, do TSE

O Globo

Época

 

democracia líquida

Democracia líquida: você conhece esse conceito?

Você já ouviu falar de democracia líquida? É um novo modelo democrático desenvolvido em todo o mundo, inclusive no Brasil; saiba mais neste post!

Quiz: tipos de democracia!

Você conhece os tipos de democracia existentes no mundo? Ou como a nossa democracia se transformou até se tornar o que é hoje? Teste seus conhecimentos!

Democracia participativa

Nesta trilha sobre democracia, entenda melhor como é esse modelo que inclui o cidadão em todas as decisões e deliberações do poder público!

Democracia representativa de fato nos representa?

O terceiro texto da trilha sobre Democracia fala sobre aquela que chamamos de representativa. Mas será que os políticos que elegemos nos representam?

Democracia direta: um guia rápido para entendê-la!

Neste conteúdo, entenda o que é democracia direta, como e quando surgiu e quais os mecanismos existentes para aplicá-la no Brasil. Saiba também o país considerado a única democracia direta no mundo atual.

O que é democracia?

Imagem ilustrativa (Fonte: Arquivo Google)

Imagem ilustrativa (Fonte: Arquivo Google)

Você está no primeiro texto de uma trilha de conteúdos sobre a Democracia. Veja os demais posts: 1 – 2 – 3 – 4

Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 25% desta trilha 🙂

“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”  – Abraham Lincoln (1809 – 1865), presidente dos Estados Unidos

“A capacidade do homem para a justiça faz a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça faz a democracia necessária.” – Reinhold Niebuhr (1892 – 1971), filósofo americano

A democracia é invocada constantemente no discurso político: todos querem mais democracia. Os políticos adoram qualificar suas ações como democráticas ou justificam medidas autoritárias como necessárias para defendê-la de algum inimigo.

Afinal de contas, o que é democracia?

Todos falam nela, mas sua definição é mesmo óbvia? Muitas pessoas explicariam que democracia é a presença de eleições. Mas também há eleições em ditaduras – como havia no Brasil durante o regime militar ou no Egito, em que o ditador ficou décadas sendo reeleito, e até mesmo em regimes totalitários como a Coréia do Norte, um dos mais fechados que o mundo já viu. As eleições ajudam a dar uma máscara democrática e de legitimidade a um regime autoritário, mesmo que não sejam eleições livres e nem competitivas.

Outros diriam que é quando a maioria decide no momento de alguma escolha – o que é verdade e importante, mas não define tudo. Outros ainda definiriam como o governo do povo – o que também não é uma definição holística.

Não existe uma resposta óbvia e direta: o conceito de democracia pode ser definido por diversos aspectos. Há ainda de se considerar que as democracias se apresentam em vários graus diferentes de desenvolvimento, desde aquelas com características autoritárias até as democracias mais desenvolvidas. E para complicar mais um pouco, a concepção de democracia mudou muito ao longo do tempo, como veremos mais adiante.

O que é necessário numa democracia?

Existem vários modelos e teorias que tentam caracterizar e descrever os sistemas democráticos. Para termos uma referência sobre o que define uma democracia vamos analisar o modelo desenvolvido pelo teórico político Robert Dahl, modelo moderno que lista as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas.

Estas condições focam mais no processo – no “como” – do que no resultado final (no “o quê”). Um sistema que apresenta todas estas condições foi denominado por ele como poliarquia, um “governo de muitos”, que seria uma espécie de democracia que consegue absorver melhor as diferenças dentro da sociedade e refletir melhor a vontade da população. As características da poliarquia são:

  1. Liberdade de formar e aderir a organizações;
  2. Respeito às minorias e busca pela equidade;
  3. Liberdade de expressão;
  4. Direito de voto;
  5. Elegibilidade para cargos públicos;
  6. Direito de líderes políticos disputarem apoio e, consequentemente, conquistarem votos;
  7. Garantia de acesso a fontes alternativas de informação;
  8. Eleições livres, frequentes e idôneas;
  9. Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência do eleitorado.

Um sistema que tenha todas estas características poderia ser classificado como uma poliarquia, ou uma democracia perfeita segundo o modelo desenvolvido por Dahl. Mas nos sistemas democráticos reais, muitas destas qualidades estão ausentes ou não são completamente satisfeitas.

Portanto, como tudo em política, há diversos tons de cinza numa escala que vai de regimes autoritários – sem nenhuma dessas características – à poliarquia – com todas essas características. Existem grupos que monitoram a qualidade da democracia no mundo e para isso desenvolvem suas próprias escalas e critérios. Um deles é o Democracy Index (Índice da Democracia), cuja análise para a democracia do Brasil veremos mais adiante.

A democracia é a melhor opção?

“Muitas formas de governo foram tentadas, e serão testadas neste mundo de pecado e aflição. Ninguém finge que a democracia é perfeita ou onisciente. De fato, diz-se que a democracia é a pior forma de governo exceto todas as outras formas que foram testadas de tempos em tempos.” – Winston Churchill (1874 – 1965), estadista, militar e historiador britânico

“A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras.” – Rui Barbosa (1849 – 1923), político e jurista brasileiro

É fato que nunca antes tantas pessoas viveram com suas liberdades civis garantidas como hoje, em grande parte devido ao avanço dos regimes democráticos pelo mundo. Esse avanço ocorreu com um salto significativo nas décadas de 1980 e 1990 com o fim das ditaduras militares na América Latina e a queda do bloco comunista soviético.

Mas para Aristóteles (384 – 322 a.C.), o filósofo grego, ainda há um sistema melhor que a democracia. Em seu livro “Política”, ele esquematiza os tipos de governos possíveis conforme o seu entendimento, analisando os regimes políticos de seu tempo.

Para ele existem três formas possíveis de governo: o governo de um, o governo de alguns e o governo de muitos. Eles são respectivamente a monarquia, a aristocracia e a politeia.

Mas cada uma destas formas de governo também apresenta uma forma “corrompida”, ou degradada, que são respectivamente: a tirania, a oligarquia e a democracia. Segundo Aristóteles os governos tendem a se degenerar com o tempo: uma aristocracia se degenera numa oligarquia, que por sua vez se degenera numa monarquia até chegar na tirania. Para esse filósofo, a democracia era a melhor forma de governo possível no mundo real, e mesmo sendo a versão corrompida da politeia, ainda assim era preferível à aristocracia.

A classificação dos governos segundo Aristóteles

Mas então qual a diferença entre uma democracia e a politeia?

A diferença é, segundo ele, que numa democracia, assim como em todas as formas degradadas de governo, os indivíduos agem somente em seu próprio interesse ou de seu grupo, enquanto que nas formas virtuosas de governo os indivíduos preocupam-se com o bem estar da sociedade como um todo.

Aristóteles já alertava que numa democracia se o governo ficasse submetido diretamente à vontade do povo, sem limites ou regras, haveria o risco da tomada de decisões equivocadas e desastrosas, pois a maioria das pessoas não tem conhecimento para tratar diretamente dos assuntos do Estado. Nesse caso, a democracia transformar-se-ia numa oclocracia, ou governo das multidões.

Ao contrário do que afirma a expressão em latim “Vox Populi Vox Dei” (Voz do Povo, Voz de Deus), nem sempre o que a maioria da população quer ou apoia é uma boa escolha para a sociedade como um todo, como pode ser comprovado por inúmeros exemplos históricos de líderes ruins e políticas públicas equivocadas que foram apoiados por sociedades inteiras. O problema de não deixar o governo totalmente nas mãos da multidão seria endereçado mais tarde pelo desenvolvimento da democracia moderna e com a adoção de democracias representativas.

A democracia é então a melhor forma de governo disponível?

Para muitas nações, a resposta provável é sim. Mas a democracia não acontece porque algo está escrito num pedaço de papel, mas está, acima de tudo, na cultura e no pensamento da sociedade – como veremos nos próximos conteúdos desta trilha.

Você já havia refletido sobre a democracia? Quais pensamentos este conteúdo despertou em você? 

No próximo texto, vamos começar a compreender o que são democracias diretas, indiretas e representativas.

Publicado em 05 de janeiro de 2017.

 

Alessandro Nicoli de Mattos

 

Engenheiro em Elétrica, trabalha na área de exatas mas gosta de estudar História, Economia e Política no seu tempo livre. Dos três ebooks gratuitos que já publicou, “O Livro Urgente da Política Brasileira” é o último e busca explicar a política e o Estado brasileiros da forma mais objetiva e visual possível, como gostam os engenheiros. Acredita que na democracia é necessário participar, mas sempre com conhecimento de causa, e, assim, educar os conterrâneos sobre política também é exercer a cidadania.

 

Referências:

Nota: este conteúdo foi extraído e adaptado do Livro Urgente da Política Brasileira. Baixe o eBook agora mesmo para ficar por dentro dos principais conceitos da política!