O que acontece quando um paรญs realiza eleiรงรตes regulares mas mantรฉm caracterรญsticas autoritรกrias? Este fenรดmeno, conhecido como autocracia eleitoral, representa um dos desafios mais complexos para a compreensรฃo dos sistemas polรญticos contemporรขneos.
Em julho de 2024, a Venezuela ofereceu um exemplo deste sistema quando cidadรฃos venezuelanos foram ร s urnas para eleger seu presidente. Nicolรกs Maduro foi reeleito, porรฉm governos de muitos paรญses, como os Estados Unidos e a Colรดmbia, questionaram o resultado. Os presidentes da Argentina e da Colรดmbia explicitamente chamaram o governo venezuelano de ditadura. Mas como e por que uma ditadura teria eleiรงรตes?
Neste texto, vamos explorar a definiรงรฃo e exemplos de autocracia eleitoral. Tambรฉm falaremos sobre como democracias podem se tornar autocracias por meio do processo de erosรฃo democrรกtica e apresentaremos as crรญticas ao uso do conceito.
Autocracia eleitoral versus outros regimes polรญticos
De acordo com o Instituto Variedades da Democracia (V-Dem), que รฉ um grupo internacional de pesquisadores, a autocracia eleitoral รฉ um dos quatro tipos de regimes polรญticos. Esses regimes podem ser colocados em uma linha, com paรญses mais autoritรกrios de um lado e paรญses mais democrรกticos do outro.
- Autocracia Fechada: Nรฃo hรก eleiรงรตes pluripartidรกrias (com diversos partidos polรญticos) para o Poder Executivo e a liberdade de expressรฃo e liberdade de associaรงรฃo (para a criaรงรฃo de sindicatos e associaรงรตes de moradores, por exemplo) estรฃo ausentes;
- Autocracia Eleitoral: Possui eleiรงรตes pluripartidรกrias para o Executivo, porรฉm com nรญveis insuficientes de liberdades democrรกticas. Alรฉm disso, as eleiรงรตes nรฃo sรฃo livres e justas, podendo sofrer com problemas como a falsificaรงรฃo de votos;
- Democracia Eleitoral: Assim como a autocracia eleitoral, esse regime possui eleiรงรตes pluripartidรกrias para o Executivo. Entretanto, diferentemente da autocracia eleitoral, a democracia eleitoral possui eleiรงรตes livres e justas, alรฉm de nรญveis mais altos de sufrรกgio, liberdade de expressรฃo e liberdade de associaรงรฃo;
- Democracia Liberal: Tem eleiรงรตes livres e as liberdades presentes na democracia eleitoral. Alรฉm disso, na democracia liberal, o Legislativo e o Judiciรกrio efetivamente mantรชm a balanรงa entre os trรชs poderes. As liberdades civis e a igualdade perante a lei sรฃo protegidas.
Repare que, por focar em eleiรงรตes como um dos requisitos para a democracia, o V-Dem nรฃo aborda a democracia direta, em que nรฃo existem eleiรงรตes, apenas o voto direto em assembleias. Isso porque a democracia representativa, baseada na eleiรงรฃo de representantes como deputados e presidente, รฉ o modelo democrรกtico mais comum atualmente.
Tambรฉm รฉ importante ressaltar que as definiรงรตes adotadas pelo V-Dem sรฃo apenas uma das formas de se organizar regimes democrรกticos e autoritรกrios. Outros institutos, como o The Economist, possuem suas prรณprias classificaรงรตes.
O รndice Democrรกtico (Democracy Index) do The Economist classifica paรญses em quatro regimes: democracias plenas, democracias falhas, regimes hรญbridos e regimes autoritรกrios. Todavia, essas classificaรงรตes nรฃo sรฃo exatamente as mesmas que as do V-Dem. Por exemplo, enquanto o V-Dem classifica um paรญs com eleiรงรตes pluripartidรกrias que nรฃo sรฃo livres como uma autocracia eleitoral, o The Economist pode considerar esse paรญs um regime hรญbrido ou autoritรกrio, dependendo de outros fatores como liberdades civis.
Isso nรฃo quer dizer que um instituto esteja mais ou menos correto em definir paรญses democrรกticos e autoritรกrios. Cada instituto mede dezenas ou atรฉ centenas de fatores para determinar seus รญndices de democracia e autoritarismo para cada paรญs.
Dito isso, conceitos como democracia e autocracia sรฃo construรญdos por meio da filosofia e da anรกlise da histรณria polรญtica ao redor do mundo e, por isso, podem mudar de acordo com novos entendimentos sobre o passado e o presente ou projeรงรตes futuras.
Exemplos de autocracia eleitoral
Em 2023, o V-Dem classificou:
- 32 paรญses como democracias liberais, como os Estados Unidos e o Uruguai.
- 59 paรญses como democracias eleitorais, como a รfrica do Sul e o Mรฉxico.
- 55 paรญses como autocracias eleitorais, como a Hungria e a Venezuela.
- 33 paรญses como autocracias fechadas, como o Afeganistรฃo e a Coreia do Norte.
Portanto, de acordo com o instituto, existem mais paรญses autoritรกrios com eleiรงรตes, exemplos de autocracia eleitoral, que paรญses autoritรกrios sem eleiรงรตes, as autocracias fechadas. Veja alguns exemplos de autocracias eleitorais:
Hungria
A Hungria รฉ um dos vรกrios paรญses do leste europeu que tรชm passado pelo processo de erosรฃo democrรกtica. O nรญvel de democracia tem caรญdo em paรญses dessa regiรฃo como a Hungria, a Sรฉrbia, a Polรดnia e a Turquia. Na Hungria, alguns dos fatores para a erosรฃo da democracia incluem ataques do poder executivo ao poder judiciรกrio e a imposiรงรฃo de vรกrios limites na liberdade de expressรฃo.

Venezuela
Em 2024, a Venezuela passou por mais uma eleiรงรฃo presidencial conturbada. A lรญder da oposiรงรฃo, Marรญa Corina Machado, foi proibida de concorrer ร presidรชncia e a exercer cargos pรบblicos por 15 anos. Ademais, como jรก mencionado, o resultado da eleiรงรฃo tem sido questionado tanto pela oposiรงรฃo quanto por governos de outros paรญses, que acusam o atual presidente Nicolรกs Maduro de ter fraudado os nรบmeros de votos. Atรฉ o momento, Maduro nรฃo permitiu a verificaรงรฃo externa da sua reeleiรงรฃo.

Rรบssia
Assim como a Venezuela, a Rรบssia teve uma eleiรงรฃo presidencial em 2024. Muitos candidatos da oposiรงรฃo foram โmortos, presos, exilados ou impedidos de concorrerโ, de acordo com artigo da CNN. Com sua reeleiรงรฃo, o atual presidente Vladimir Putin poderรก completar trinta anos de mandato contรญnuo. Alรฉm de problemas nas eleiรงรตes, Putin tem diminuรญdo os direitos de minorias sociais como a populaรงรฃo LGBTQIA+, como argumenta Will Vernon em artigo da BBC News.

Ilhas Maurรญcio
Antes considerado um paรญs fortemente democrรกtico, as Ilhas Maurรญcio tรชm sofrido erosรฃo democrรกtica de acordo tanto com o V-Dem quanto com รญndices criados especificamente na รfrica. Alguns dos principais problemas listados sรฃo a censura aos cidadรฃos e tambรฉm a censura acadรชmica, com a limitaรงรฃo de tรณpicos que acadรชmicos podem pesquisar.
Divergรชncias nas classificaรงรตes
Como afirmado anteriormente, o V-Dem nรฃo รฉ o รบnico instituto que mede caracterรญsticas democrรกticas e autoritรกrias em paรญses. Portanto, um paรญs que recebe uma classificaรงรฃo do V-Dem pode ser classificado de forma diferente por outro instituto. Por exemplo, o The Economist classifica a รndia como uma democracia falha, enquanto o V-Dem nรฃo considera a รndia uma democracia desde 2021.
Autocracia eleitoral e erosรฃo democrรกtica
Vocรช pode estar se perguntando: como รฉ que uma democracia pode se tornar uma autocracia eleitoral? Cientistas polรญticos documentam diversas formas em que presidentes tomam mais e mais poder, eleiรงรตes sรฃo corrompidas e as liberdades dos cidadรฃos diminuem (BERMEO 2016; LEVITSKY & ZIBLATT 2018). O processo de desgaste gradual da democracia รฉ conhecido como erosรฃo democrรกtica.
Diferentemente de um golpe de Estado, em que um governo democrรกtico รฉ derrubado rapidamente, a erosรฃo democrรกtica acontece lentamente. Isso permite que o paรญs mantenha processos democrรกticos como as eleiรงรตes para preservar um vรฉu de democracia e rebater crรญticas da oposiรงรฃo domรฉstica e internacional.
Aqui estรฃo algumas das formas em que uma democracia pode virar uma autocracia eleitoral:
- Engrandecimento do Poder Executivo: ocorre quando membros do Poder Executivo โcomo o presidente ou o primeiro-ministroโ adquirem mais poderes ou impedem o exercรญcio das atividades do Legislativo e Judiciรกrio. Por exemplo, a Rรบssia alterou seus limites presidenciais duas vezes nas รบltimas dรฉcadas, mudando cada termo presidencial para 6 anos (ao invรฉs de 4) e permitindo que um presidente possa ser reeleito ainda mais vezes sucessivamente.
- Eleiรงรตes sem observadores internacionais: para garantir que uma eleiรงรฃo em um paรญs ocorra de maneira justa, รฉ esperado que esse paรญs permita que pessoas enviadas do exterior observem a eleiรงรฃo. Um exemplo onde isso nรฃo ocorreu: a Venezuela retirou seu convite ร Uniรฃo Europeia para observar a eleiรงรฃo presidencial em 2024.
- Opressรฃo contra a imprensa e a sociedade civil: para garantir a liberdade de expressรฃo, jornalistas, acadรชmicos, artistas, ativistas e outros cidadรฃos devem ter o direito de comunicar suas vontades e suas crรญticas ao governo. Em paรญses como a Turquia, esse direito tem sido respeitado cada vez menos e muitos opositores sรฃo presos por protestarem contra o governo.
Para saber mais: Autoritarismo: Como morrem as Democracias?
E o Brasil?
Atualmente, o Brasil รฉ classificado pelo V-Dem como uma democracia eleitoral. A democracia eleitoral, assim como a autocracia eleitoral, possui eleiรงรตes. Todavia, as eleiรงรตes em uma democracia eleitoral sรฃo consideradas livres e justas. Vale ressaltar que os resultados das eleiรงรตes no Brasil nรฃo sรฃo questionados por observadores internacionais.
Por outro lado, o Brasil nรฃo รฉ considerado uma democracia plena devido a problemas como a existรชncia de alta polarizaรงรฃo. Exemplo disso foi o evento que culminou na invasรฃo das sedes dos trรชs poderes em Brasรญlia, no dia 8 de janeiro de 2023, quando as instituiรงรตes democrรกticas do Brasil foram ameaรงadas por divergรชncias polรญticas.
E vocรช, o que acha do uso do termo โautocracia eleitoralโ? Considera o termo รบtil na anรกlise polรญtica? Deixe sua opiniรฃo aqui nos comentรกrios!
Referรชncias:
- Agรชncia Senado – Ataque ร democracia no Brasil รฉ repudiado em diversos paรญses
- AP News – Reporte denuncia erosiรณn democrรกtica en Polonia y Hungrรญa
- BBC – ‘Electoral autocracy’: The downgrading of India’s democracy
- BBC News Brasil – A nova ofensiva de Putin contra a comunidade LGBT da Rรบssia
- BERMEO, Nancy. On Democratic Backsliding. Journal of Democracy, Baltimore, v. 27, n. 1, p. 5-19, 2016.
- CNN Brasil – O Afeganistรฃo nรฃo serรก uma democracia, serรก regido sob a lei islรขmica, diz lรญder
- CNN Brasil – O que saber sobre as eleiรงรตes na Rรบssia que devem garantir 5ยบ mandato de Putin
- CNN Brasil – Putin vence eleiรงรตes russas com cerca de 87,3% dos votos e estende poder atรฉ 2030
- CNN Brasil – Turquia prende 217 manifestantes em protestos do 1ยบ de maio
- Democracy in Africa – The Chilling Effect of Censorship, Self-Censorship and Surveillance in Mauritius
- EIU – Democracy Index 2023
- El Paรญs – Venezuelaโs ban on opposition candidate Marรญa Corina Machado strains international relations
- Estadรฃo – Brasil cai em ranking de democracias desde 2016; houve leve melhora em 2023
- Exame – Venezuela retira convite ร Uniรฃo Europeia para observar eleiรงรตes presidenciais
- g1 – Que lรญderes mundiais contestaram vitรณria de Maduro e quem reconheceu
- LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
- Liberties – Hungrรญa restringe la libertad de protesta
- V-Dem Institute – Democracy Report 2024: Democracy Winning and Losing at the Ballot