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O que é violência de gênero e como se manifesta?

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Conteúdo sobre violência de gênero.Alcançar a igualdade entre os gêneros é um dos 17 objetivos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. No entanto, o nosso país ocupa o 5° lugar no ranking de homicídio de mulheres e, somente no ano de 2017, foram registradas mais de 260 000 agressões a pessoas em razão de sua identidade de gênero.

A violência de gênero é um mal que afeta a dignidade e o bem-estar das vítimas bem como de toda a sociedade. Enfrenta-la é um compromisso que devemos assumir para garantir que todos tenham direitos essenciais.

Neste conteúdo te explicamos a definição desse modo de opressão, suas principais formas de manifestação e como você pode denunciar!

O que é gênero?

Antes de tudo, você sabe conceituar e estabelecer as diferenças entre Gênero, Identidade de gênero, sexualidade e sexo? É inegável que diante de tantos conceitos que buscam explicitar tanto a identidade como a expressão sexual e comportamental humana, às vezes, pode surgir uma certa confusão na hora de defini-los.

De modo geral, para as ciências sociais, o gênero se refere a um conjunto de atributos particulares da masculinidade e da feminilidade. Nesse sentido, entende-se que o gênero é uma construção social que não decorre de aspectos naturais.

Em outras palavras, as características sociais entre homens e mulheres, que definem os seus papéis e responsabilidades dentro de uma sociedade, não são estabelecidas pelo sexo – como determinação biológica – mas influenciadas pela cultura. Ou seja, gênero é um elemento subjetivo não estático que refere a ser menino ou menina, homem ou mulher em uma determinada cultura.

Dessa maneira, as pessoas podem se identificar com gêneros diferentes dos que lhes foram atribuídos em seu nascimento, isso é conhecido como identidade de gênero. Já o sexo é definido pelas características biológicas congênitas que diferenciam homens e mulheres. Por fim, temos a sexualidade a qual corresponde a como o indivíduo pode, ou não, ser atraído de maneira sexual, ou romântica pelos gêneros.

Leia mais em: vamos falar sobre gênero?

E o que é violência de gênero?

A violência de gênero se define como qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra alguém em situação de vulnerabilidade devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual. De acordo com a estimativa global publicada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 2017, uma em cada três mulheres em todo o mundo, especificamente 35%, já foram vítimas de violência física ou sexual durante a sua vida. Dessa forma, constata-se que as mais atingidas por essa coerção são pessoas do sexo feminino. Contudo, vale lembrar que homens e minorias sexuais e de gênero também podem ser alvos dessas agressões.

No plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos não existe uma definição precisa do que é violência de gênero, pois, por muito tempo, o conceito de gênero foi considerado como sinônimo de sexo. Por isso, a ONU (Organização das Nações Unidas) adota uma concepção amplificada da definição de violência contra mulher em alguns tratados internacionais que versam sobre o tema.

Por exemplo, tem-se o caso da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW, sigla em inglês) que foi promulgada em 1979 pelas Nações Unidas e ratificada por 188 países. A regulamentação, que busca estabelecer parâmetros mínimos nas ações estatais para promover os direitos humanos das mulheres e reprimir violações, define como discriminação:

“toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo” (artigo 1°, CEDAW).

Já a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, a qual ocorreu no ano de 1994 em Belém no Pará e que foi assinalada por 32 dos 35 Estados do continente americano, definiu essa prática como uma ofensa à dignidade humana e manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens.

Não obstante, ressalta-se que embora os termos sejam utilizados como sinônimos, nem todo ato contra a mulher é violência de gênero. Isso por que para que uma agressão seja classificada como violência de gênero deve ser direcionada a vítima em razão de sua identificação sexual ou de gênero.

Por que a violência de gênero ocorre?

Para entendermos melhor como a violência de gênero ocorre, é preciso primeiro compreender como os gêneros se relacionam e o como o pensamento cultural, que vigora a séculos, impõe as vítimas um lugar social que propicia o ciclo da violência.

Ainda no século XX, especificamente na década de 80, a palavra gênero passou a integrar o dicionário feminista e, desde então, passou a ser objeto de estudo de muitos cientistas sociais, especialmente de teóricas do feminismo. Pioneiramente, logo no início do centenário, a antropóloga Margaret Mead afirmava que os papéis sociais distribuídos entre homens e mulheres provinham, justamente, das diferenças sexuais.

Seguindo a lógica, a historiadora Joan Scott definiu o gênero como uma categoria de análise histórica das relações de poder sustentadas e constituídas pelo discurso. Como leciona a autora, existe uma “tendência universal a associar o masculino com a cultura e a considerar que o feminino se encontrava mais perto da natureza”. Diante do exposto, infere-se que a sociedade segue um padrão criado historicamente, conservado pelos jargões culturais, e que classifica o mundo em esferas: masculino e feminino.

Leia sobre o movimento feminista!

Nesse sentido, são estabelecidas relações de gênero, elos sociais de poder entre homens e mulheres nos quais cada um recebe um papel social de acordo com suas diferenças sexuais.

Não é preciso ir longe para reconhecer que boa parte desses vínculos revelam a desigualdade existente entre os gêneros ao reproduzir padrões sociais rígidos e discriminatórios que são, em sua maioria, imperceptíveis. Isso acontece, por exemplo, quando aspectos como o heroísmo, a bravura e a força são associadas à masculinidade ao passo que a sensibilidade, o sentimentalismo e a delicadeza à feminilidade.

Somado a isso, as concepções sociais sobre a representação da masculinidade induz a ideia de que os “homens são superiores”. Desse modo, cria-se um modelo de “dominação masculina” que é incentivado desde a infância, como descrevia o antropólogo Pierre Bourdieu, o qual induz o indivíduo a demonstrar a sua força de supremacia e controle contra outros dotados de virilidade sensível. Portanto, o pensamento social machista legitima o uso da violência, seja física ou verbal, como justificativa para afirmar ou reafirmar a posição hierárquica de superioridade.

E quais as principais formas de violência de gênero?

Violência física

Dentre todas as formas de violência, esta é provavelmente uma das mais comuns. Nela o agressor faz uso da força física ou de objetos para ferir fisicamente a vítima, isso pode lhe causar cicatrizes e até levar a morte. Neste último caso, quando o crime ocorre contra uma mulher por conta da condição de sexo feminino, fala-se em feminicídio. Este crime hediondo é tipificado no art. 121 do Código Penal brasileiro.

Segundo levantamento feito pela organização Gênero e Número, em 2017, foram registrados 225 casos de violência por dia contra a população LGBT+ e nas agressões físicas protocolizadas 67% das vítimas eram mulheres. Em outra pesquisa realizada no mesmo ano pela Transgender Europe (TGEU), observou-se que o país foi responsável por mais da metade das mortes por assassinato de pessoas trans em todo o mundo.

Leia mais: lesbocídio no Brasil

Além disso, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial, de 2017, revelou que uma jovem negra é duas vezes mais suscetível a sofrer coação que uma jovem branca.

Violência Sexual

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência sexual como:

“todo ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou insinuações sexuais indesejadas; ou ações para comercializar ou usar de qualquer outro modo a sexualidade de uma pessoa por meio da coerção por outra pessoa, independentemente da relação desta com a vítima, em qualquer âmbito, incluindo o lar e o local de trabalho”.

Assim, pode ser praticada por qualquer pessoa independentemente desta manter vínculo com a vítima. No âmbito nacional, os conceitos desta conduta são expostos no artigo 180 do Código Penal e no art. 7°, III da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha).

No cenário brasileiro, conforme dados do Fórum de Segurança Pública, nos casos de violência sexual registrados em 2018, mais de 80% das vítimas eram do sexo feminino. Em geral, no país, ocorrem cerca de 180 estupros por dia.

Uma outra pesquisa da organização Gênero e Número evidenciou ainda que estes ataques também visam a comunidade LGBT+. Em média, 6 mulheres lésbicas foram estupradas por dia em 2017. Na maior parte desses casos, o agressor é motivado pela insatisfação com a sexualidade da vítima, por considerá-la uma transgressão às regras morais, sociais ou biológicas. Este delito é definido como estupro corretivo e tipificado no artigo 226, alínea b, do Código Penal.

Ademais, o abuso sexual infantil tem altos índices no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, 42% de crianças e adolescentes que sofrem abuso sexual são vítimas recorrentes e 72% das pessoas estupradas são menores de idade.

Práticas culturais nocivas

Existem algumas práticas culturais que ferem os direitos universais do indivíduo e são classificadas como violência de gênero. De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, sigla em inglês) esses costumes “violam os Direitos Humanos relacionados à igualdade, segurança da pessoa, saúde e autonomia na tomada de decisões”.

O casamento infantil, por exemplo, entra neste ponto. O Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) define o casamento infantil como qualquer união formal ou informal em que uma das partes é menor de 18 anos. Segundo o órgão, esta prática constitui uma violação dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes.

Globalmente, mais de 650 milhões de mulheres são vítimas dessa realidade. Como alerta o relatório do UNFPA, o Brasil apresenta uma média maior que a global de casos de casamento infantil. Aqui, 1 em cada 4 meninas se casa antes dos 18 anos.

O infantícidio é outra prática que afeta a proteção a vida. Essa prática é comum em alguns países asiáticos devido políticas públicas de reprodução e culturas nacionais. Conforme relatório publicado pelo Centro Asiático de Direitos Humanos, China e Índia lideram a lista mundial de morte de bebês do sexo feminino.

Violência virtual

Existem várias manifestações online que intimidam e causam constrangimento às pessoas devido a sua identidade de gênero. Uma delas é a prática de Revenge Porn, ou pornografia de vingança em tradução literal. Neste o ato, a vitima é intimidada a ter seus videos ou fotos intimas compartilhadas.

Nesta prática, o objetivo de publicar o material íntimo de caráter erótico ou sexual é de privar o indivíduo, principalmente mulheres heterossexuais e LGBT+, de exercer a sua sexualidade livremente. Vale lembrar que o compartilhamento de nudes da ex-namorada, da blogueira, da conhecida ou da ficante é crime tipificado no art.218-C do Código Penal que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos.

Outras formas bem conhecidas de violência online são o Cyberstalking e o Discurso de ódio. O primeiro se define pelo monitoramento e vigilância constante das atividades de uma pessoa, da vida cotidiana ou de informações pessoais públicas ou privadas, por meio da internet. Este tipo de perseguição obsessiva pode gerar sérias consequências psicológicas à vítima. Das pessoas que buscaram assistência no Helpline em 2019, canal que oferece orientação sobre segurança na internet, aproximadamente 85% eram do sexo feminino.

Por fim, o discurso de ódio que se refere a palavras, símbolos ou falas proferidos com a intenção de instigar a violência, o ódio e a discriminação contra outras pessoas devido a sua raça, cor, etnicidade, sexo, religião ou nacionalidade. Nas denúncias registradas no SaferNet Brasil, entre os anos de 2006 e  2019, o racismo corresponde a 28% dos crimes de ódio e 68% das vítimas que procuram ajudam no Helpline são mulheres.

Violência simbólica

Essa expressão foi criada pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu e se refere a uma forma de violência “imperceptível” praticada através de comportamentos, pensamentos e até mesmo modelos de organização das instituições sociais. Este conjunto de mecanismos criam uma estrutura simbólica que impõe concepções transmitidas como legítimas e que visam dissimular o pensamento da vítima estabelecendo a dominação do agressor.

O “manterrupting” é um exemplo desse tipo de violência de gênero. A prática ocorre quando um homem, com intuito de calar ou impedir a participação da mulher em uma conversa, não a deixa se expressar ou interrompe a fala dela. Existe ainda o “mansplaining” que é quando o indivíduo do sexo masculino busca menosprezar o conhecimento da mulher julgando-a como incapaz ou desqualificada.

E como denunciar?

Se você sofreu ou conhece alguém que foi vítima de violência de gênero há diversas formas de procurar ajuda!

Existem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher que recebem denúncias de agressão e concedem, junto à justiça, medidas protetivas de urgência para os casos mais graves. Por telefone, é possível contatar sem nenhum custo adicional a Central de Atendimento à Mulher, discando o 180, acionar a Polícia Militar por meio do número 190 e discar 100 em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Vale lembrar que qualquer pessoa, independentemente da idade, pode comunicar a polícia sobre um crime.

Em casos de violência ocorrida em meio virtual é preciso armazenar todas as provas eletrônicas do crime. Em seguida, é necessário dirigir-se a um cartório e registrar uma ata notarial em um tabelionato de notas, esse documento possui validade jurídica e servirá como uma comprovação incontestável do fato no futuro se a vítima pretender prosseguir com um processo judicial. Por fim, deve-se também registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia civil ou especializada em crimes virtuais. Neste link você pode encontrar a mais próxima de sua residência.

Além disso, há diversas iniciativas discretas que buscam não levantar suspeitas no agressor. O Instituto Avon criou o programa Você Não Está Sozinha, por exemplo. Ainda, uma iniciativa da Think Olga, do Google e do Facebook busca auxiliar as vitimas de violência doméstica durante o isolamento social. É só se comunicar com a robô ISA.bot pelo Mensseger ou por meio do comando “Ok, Google. Falar com robô Isa”.

Além disso, uma ação do Ministério Público chamada “Fale com a Manu” no Facebook oferece apoio a crianças e adolescentes que se sentem vulneráveis em casos de assédios virtuais ou exposição de imagens íntimas. Você pode ter acesso ao serviço neste link.

Você conhece outras formas de denúncia? Gostou do nosso texto? Deixe sua opinião nos comentários! Compartilhe o conteúdo para que mais pessoas conheçam sobre o tema!

Publicado em 11 de setembro de 2020.

 

Rahellen Miguelista Ramos 

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão. Acredita que através da oferta de conhecimento sobre educação, direitos essenciais e política seja possível que o brasileiro concretize, genuinamente, a sua função cidadã e humana.

 

 

REFERÊNCIAS

A construção da diferença sexual na Medicina

Como denunciar um crime virtual

Como denunciar violência doméstica na Internet? Projeto tem bot no Whatsapp

ONU Mulheres: Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres

El Pais: Empoderar as crianças contra o casamento infantil na América Latina

Direito UOL: Infanticídio 

Agência Brasil: Fundo de população da ONU alerta sobre os perigos do casamento infantil

Genero e número: Mapa da Violência de Gênero: Mulheres são 67% das vítimas de agressão física no Brasil

EBC Brasil: Mulheres podem ser diminuídas por machismo oculto; o que é gaslighting 

Jus Brasil: O que é violência baseada no Gênero?

Géledes: O conceito de gênero por Pierre Bordieu

Âmbito Jurídico: Pornografia de Vingança: uma forma de violência de gênero contra as mulheres

Câmara dos Deputados: Projeto de Lei 1369/2019 

Childhood: Tipos de abuso sexual de crianças e adolescentes

Traduzindo o debate: o uso da categoria de gênero na pesquisa histórica

Think Olga: Violência contra mulheres

OAB/SP: Violência de Gênero e Lei Maria da Penha

Dossiê Patrícia Galvão: Violência de gênero online 

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Quem foi Marielle Franco? Conheça a sua história

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Na imagem, Marielle com microfone na mão durante comício.

Marielle Franco em agosto de 2016. Foto: Wikimedia Commons.

Marielle Francisco da Silva ou, simplesmente, Marielle Franco, nasceu em 27 de julho de 1979, no Rio de Janeiro. Formou-se em sociologia, pela PUC-Rio. Ela foi vereadora, eleita em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em sua carreira política, Marielle foi reconhecida internacionalmente, por ONGs como a Anistia Internacional, pela formulações de projetos de leis e pautas em defesa dos direitos da população LGBTI e das mulheres pretas e faveladas.

No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados com 13 tiros. O caso Marielle, como ficou conhecido, foi notícia no mundo todo e gerou diversas manifestações que, mais de dois anos depois, continuam pedindo justiça e buscando manter seu legado vivo.

Diante disso, vamos resgatar a trajetória e o legado de Marielle Franco. Para isso, vamos ler, primeiro, o que ela própria escreveu e contou sobre si.

Trajetória de vida e profissional

Em um de seus artigos acadêmicos, em que analisa o impeachment de Dilma Rousseff pelo olhar de uma “feminista, negra e favelada”,“cria da Maré”, como ela se descreve, sua trajetória profissional é relatada da seguinte maneira:

“Socióloga formada pela PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). (…) Trabalhou em organizações da sociedade civil, como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo. Tem 39 anos e foi eleita Vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo PSOL.”

No mesmo texto, Marielle também descreveu um pouco de sua trajetória pessoal e de como suas vivências influenciaram nas pautas pelas quais se destacou dentro da Câmara. Nas palavras dela:

“Mulher, negra, mãe, favelada, Marielle Franco foi a quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro, nas eleições de 2016, com 46.502 votos. Iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré. Ao se tornar mãe aos 19 anos, de uma menina, Marielle também começou a se constituir como lutadora pelos direitos das mulheres e debater essa temática na periferia. As questões do feminismo, da luta contra o racismo, bem como a defesa dos direitos humanos nas favelas do país modulam o perfil de seu mandato e seus projetos em busca de um modelo de cidade mais justo para todos e todas.”

Abaixo, vamos ler também uma parte do último pronunciamento de Marielle, representativo de sua identidade, para que possamos entender como ela definia seu trabalho pelos direitos das mulheres em situação de fragilidade:

“(…) O embate para quem vem da favela, nós somos violadas e violentadas há muito tempo e muitos momentos. Nesse período, por exemplo, onde a intervenção federal se concretiza na intervenção militar, eu quero saber como ficam as mães e familiares das crianças revistadas. Como ficam as médicas que não podem trabalhar nos postos de saúde. Como ficam as mulheres que não têm acesso à cidade? Essas mulheres são muitas. São mulheres negras; mulheres lésbicas; mulheres trans; mulheres camponesas; mulheres que constroem essa cidade, onde diversos relatórios – queiram os senhores ou não- apresentam a centralidade e a força dessas mulheres, mas apresentam também os números que o (The) Intercept publicou do dossiê de lesbocídio que, no ano de 2017, houve uma lésbica assassinada por semana (…)” (Último pronunciamento de Marielle Franco, em Sessão Plenária, no dia 08 de março de 2018.)

Esse pronunciamento foi muito divulgado, sobretudo por ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher. Assista ao pronunciamento completo abaixo:

Uma semana após essa fala, no dia 14 de março de 2018, Marielle Franco foi assassinada.

Caso Marielle Franco e Anderson Gomes

“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”. Publicação de Marielle Franco, no Twitter, no dia 13 de março de 2018, um dia antes de seu assassinato.

Marielle Franco estava, na noite de 14 de março de 2018, voltando de um evento em que palestrava sobre negritude, representatividade e feminismo, na região do Estácio, bairro central do Rio de Janeiro. Treze disparos de uma metralhadora 9mm atingiram o carro em que ela estava. Anderson Pedro Gomes, motorista do veículo, foi atingido por tiros nas costas e também faleceu.

O sargento aposentado Ronnie Lessa, acusado como o autor dos disparos, e o ex-policial militar Élcio Queiroz, apontado como o motorista do carro em que os disparos foram dados, foram presos há cerca de um ano, no dia 14 de março de 2019. No dia 10 de março de 2020, o juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal, decidiu submetê-los a júri popular, com data a ser definida.

Segundo as investigações, o crime estava sendo planejado com quatro meses de antecedência e de maneira meticulosa. Essa descoberta ocorreu ainda em março de 2019, quando houve a prisão, a partir de uma ação conjunta de quebra de sigilo na internet do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Já em outubro de 2019, Josinaldo Lucas Freitas também foi preso, acusado de ocultar as armas utilizadas no assassinato.

Após mais de dois anos, políticos que foram aliados de Marielle, como Marcelo Freixo (PSOL), além de jornalistas como Eliane Brum, do El País, ainda cobram e pressionam os investigadores por uma resposta sobre os mandantes. Há também uma pressão da opinião pública: o Instituto Marielle Franco, por exemplo, fundado pela família de Marielle para manter vivo o legado da vereadora, possui 50 mil seguidores na rede social Twitter. Tem sido comum também a presença de faixas lembrando sua morte em manifestações populares. O The Intercept publicou uma reportagem expondo, em novembro de 2019, que desconsiderações de importantes provas do crime estavam ocorrendo na investigação.

No dia de 27 de maio de 2020, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela não federalização da investigação, sobretudo pela possibilidade de haver interferências políticas no caso se ele fosse federalizado.

Repercussão internacional

Escadaria em homenagem a Marielle Franco.

Escadão Marielle Franco. Escadaria e memorial em homenagem a Marielle Franco, na região de Pinheiros, em São Paulo (2019). A imagem foi reproduzida do arquivo pessoal e com autorização da autora, AFolego, no Instagram. Artistas: Ma Jo; Badu; Lhama SP; Bea; Sandra Miyazawa; Laura Guimarães; Monica Ancapi; Luna Bastos, Ana Carla.

Por conta das diversas questões políticas que envolvem o caso, além de contextos em aberto da investigação e da representatividade de Marielle Franco, o caso é acompanhado e noticiado em diversos veículos da imprensa internacional. Ao noticiar a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, por exemplo, nos Estados Unidos, o The New York Times caracterizou o caso como um “descarado assassinato político”. Já o britânico The Guardian, exaltou a importância política da vereadora como uma voz para a população em situações de desigualdade social. Ainda na Europa, o jornal francês Le Monde, ressalta a trajetória política de Marielle contra o racismo, a homofobia e a violência policial. Por fim, a publicação da rede árabe Al Jazeera destaca que “as perguntas ‘quem matou Marielle?‘ e ‘quem mandou matar Marielle?‘ se tornaram slogans nacionais para justiça de casos de mulheres e pessoas negras”.

Assim, percebe-se que o caso Marielle Franco e Anderson Gomes sensibilizou muitas pessoas em todo o mundo, sobretudo pela quantidade de cidadãos que ambos representavam e pelo caráter político do crime. Marielle Franco fazia pronunciamentos em representação às demandas das mulheres negras; dos moradores das favelas e das pessoas LGBTI. Anderson Gomes, foi pai e marido, nascido no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro e, apesar de não ter sido o alvo do crime, foi vitimizado juntamente à vereadora.

Legado de Marielle Franco

Faixa "Marielle Presente" durante manifestação. Conteúdo Marielle Franco.

Movimento Black Lives Matter no dia 30 de maio de 2020, em Los Angeles, EUA. A imagem foi reproduzida do arquivo pessoal, e com autorização da autora, Perola Navarro.

Se estivesse viva em 2020, Marielle Franco seria uma das 7 mulheres e a única mulher negra entre os 51 vereadores do Rio de Janeiro. Esses números demonstram seu destaque na representatividade política de um país em que 58% dos 1.173 feminicídios ocorridos em 2018, foi contra mulheres negras, de acordo com dados do Portal Humanista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Mais do que isso, a vereadora criticava fortemente a brutalidade estatal, social e, sobretudo policial, contra pessoas faveladas, negras e LGBTI. Frente a essa pauta, Marielle vocalizou na Câmara um discurso fortemente contrário a Intervenção Federal no Rio, a qual, em 2018, encerrou mais de 1000 vidas em apenas dez meses.

Sou Franco, Marielle Franco

Negra, tatuagem na pele e na alma;

marcas de açoites e de traumas;

da Maré que não tá pra peixe nem pra sereia;

ao léo, mas não alheia;

que vê abuso de PM e denuncia;

garotos na vala casa vazia;

boca no trombone, cartaz papel pardo sem celofane;

intervenção no Rio; arregalo, arrepio (…)

(Trecho da poesia “Sou Franco, Marielle Franco”, de Alexandre Xavier do Carmo. Fonte: Revista Docência e Cibercultura, da UFRJ).

Em um contexto de movimentos pró-democracia no Brasil e Black Lives Matter no mundo todo, a figura de Marielle Franco na política ganha destaque. Isso acontece por conta de sua postura de defesa de grupos que passam por opressões raciais e de classe, sobretudo as mulheres negras, as populações periféricas e LGBTI.

Por isso, o legado da vereadora é constantemente relembrado e permanece vivo em movimentos sociais em prol das pessoas em vulnerabilidade. Na primeira sessão após sua morte, cinco projetos de lei de autoria de Marielle Franco foram aprovados. São eles:

  • Espaço Coruja (PL 17/2017): acolhimento noturno às crianças com mães que trabalham ou estudam;
  • Inclusão do Dia de Tereza de Benguela (PL 103/2017);
  • Assédio não é passageiro (PL 417/2017): criação de uma campanha de enfrentamento ao assédio e violência sexual em espaços públicos;
  • Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017): compilado de dados de atendimento do sistema municipal sobre a violência contra a mulher;
  • Assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017).

Quer saber mais sobre mulheres importantes para a representatividade política? Então acesse o artigo do Politize! sobre mulheres negras no poder.

Para vocês, o que figuras políticas como a vereadora Marielle Franco têm representado para o Brasil e para o mundo no contexto das mobilizações atuais?

Publicado em 06 de julho de 2020.

Caroline Yumi Matsushima Hirano

Graduanda em Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP). Contribui como redatora voluntária do Politize! por acreditar na importância da democratização ao acesso de conhecimento para a construção de cidadãos mais críticos e empáticos.

 

 

REFERÊNCIAS

O Globo: investigação da morte de Marielle

El Pais: intervenção no Rio

Conjur: acusados de matar marielle serao submetidos a juri popular –

Alessandro X. do Carmo: Sou Franco, Marielle.

UBES: Anderson presente 

Caroline Silveira: machismo mata, e mulheres negras são as que mais morrem

Marielle Franco: projetos 

Capítulo Marielle Franco

G1: STJ deve julgar pedido de federalização

Veja: novas pistas do caso marielle 

Uol notícias: acusado de ocultar armas no caso marielle seguira preso 

G1: relatora no STJ vota contra federalização 

destaque conteúdo ativismo empresarial

Ativismo Empresarial: você sabe o que é esse movimento?

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Na imagem, uma mulher segurando uma placa "planet over profit" durante manifestação. Conteúdo sobre ativismo empresarial.

Atualmente, muitas marcas têm se posicionado a respeito de temas presentes na sociedade, tais como: desenvolvimento sustentável, direitos LGBTQ+, direitos das mulheres, entre outros. Esse movimento é chamado de ativismo empresarial ou ativismo corporativo. A seguir, vamos te apresentar mais informações sobre esse conceito, vantagens e alguns exemplos!

O que é ativismo empresarial?

Ativismo empresarial é o nome dado ao comportamento de empresas que se envolvem em debates sobre temas públicos, por exemplo: racismo, homofobia, equidade de gênero, entre outros. Esses debates podem ou não estarem vinculados ao mercado em que a empresa atua.

Nesse movimento, as empresas expõem suas posições, acompanhando as mudanças de paradigmas da sociedade. Dessa forma, o foco passa a ser também uma sensibilização com causas que permeiam a sociedade, e não apenas com a margem de lucro.

Quando a empresa opta por essa postura, ela passa a ter uma ligação mais próxima com o público alvo, uma vez que, tanto a empresa como o consumidor, apoiam a causa em questão. Todavia, é importante que a empresa possua esse posicionamento como filosofia, com o propósito de impactar verdadeiramente a sociedade.

Mas…como essa ação impacta a sociedade?

O ativismo empresarial, além de ser importante para a reputação da marca como um todo, pode impactar a sociedade ajudando a dar voz para as lutas dos movimentos sociais.

Essa ajuda pode vir, por exemplo, através de um papel significativo que grandes corporações podem ter no estágio inicial de implementação de políticas ao pressionar pela adoção de leis que dizem respeito ao bem comum. Em outros casos, essa pressão pode ser contra leis pendentes que prejudicariam essas lutas.

É importante ressaltar que, apesar desses pontos positivos, o ativismo corporativo também é alvo de algumas críticas. O principal argumento é que essas ações por parte das empresas tratam-se de um deslocamento oportunista, no qual elas estariam “roubando” espaços de ONGs e movimentos sociais.

Outra crítica relacionada a esse conceito é que essas ações seriam suspeitas, ou seja, seriam tentativas veladas de aumentar o valor das empresas e capturar clientes. Coloca-se em dúvida, portanto, se os esforços seriam traduzidos em efetivo impacto social.

Sugestão: Confira também nosso post sobre ONGs e sobre Movimentos Sociais!

Exemplos de Ativismo Empresarial

Agora que você já entendeu o conceito, vamos apresentar algumas empresas brasileiras que se posicionam a respeito de determinadas questões:

Natura

A Natura, empresa brasileira do setor de produtos cosméticos, possui, desde 2014, o certificado B Corp, o que significa que a Natura faz parte de uma rede de empresas que integra crescimento econômico com bem-estar social e ambiental.

Além disso, o desempenho da empresa nas pautas de sustentabilidade também pode ser encontrado em toda etapa da vida dos produtos: extração de matéria-prima, fabricação, transporte, uso e descarte de materiais. Além da companhia diminuir o impacto ambiental, aproxima-se do público ao pensar e investir em embalagens e produtos mais conscientes.

Malwee

O grupo Malwee é uma das maiores empresas de moda do Brasil. Além da empresa possuir como missão o respeito aos colaboradores, sociedade e meio-ambiente, ela realiza algumas iniciativas que têm como objetivo impactar a sociedade.

Dentro do seu próprio mercado da moda, a marca apresenta o selo “Moda do Bem”, o qual sinaliza todas as peças da marca com iniciativas sustentáveis e promove uma moda com responsabilidade e impacto positivo.

Ainda, é possível encontrar outras iniciativas da Malwee, tais como:

  • Promoção de coleta seletiva de resíduos no Carnaval de São Paulo, através da Estação Malwee – Sou Resíduo Zero;
  • Apoiadora do Ribon, aplicativo de notícias que permitem aos usuários fazerem doações para causas humanitárias, de forma gratuita e eficaz;
  • Reversão de parte das compras realizadas para ajudar Organizações humanitárias.

AMBEV

A cervejaria AMBEV, empresa brasileira dedicada à produção de bebidas, inclui cada vez mais as pautas sociais em suas propagandas de cerveja.

Essas propagandas, que por muito tempo apresentaram contextos machistas, agora estão mudando o seu tom. Como exemplos, podemos citar os seguintes comerciais:

  • Reposter Skol: A Skol convidou, no Dia Internacional da Mulher de 2017, ilustradoras e artistas plásticas para recriarem antigos pôsteres da marca sob um novo olhar, dessa vez mais contemporâneo e alinhado com os discursos que estamos presenciando esses dias.
  • Orgulho LGBT: A marca publicou, em 2016, um vídeo com uma poderosa mensagem para o dia do Orgulho LGBT.
  • Comercial “Viva a Diferença”: Em 2017, a empresa lançou a campanha “Redondo é sair do seu quadrado” e apresentou um comercial com o foco na cor da pele, destacando a vasta diversidade do povo brasileiro.

Boticário

O grupo brasileiro de cosméticos e perfumes também marcou o público com um comercial de Natal de 2018.

O comercial incluía um menino com deficiência auditiva integrado à apresentação de fim de ano da escola ao participar do coral e se comunicar por meio da língua brasileira de sinais.

A marca também esteve presente com seu ativismo em outras datas, tais como: Dia dos namorados de 2015, com propaganda envolvendo casais homoafetivos e Dia dos Pais de 2018, com destaque para uma família negra.

E aí, conseguiu entender o que é o ativismo empresarial? O que você acha desse movimento? Compartilha a sua opinião com a gente!

Publicado em 09 de junho de 2020.

redatora voluntáriaAna Paula Santos

Formada em Economia pela Universidade de São Paulo. Pretende ser pesquisadora e está sempre buscando adquirir conhecimento de diversas áreas. Entusiasta de questões socioambientais e feminismo.

 

 

REFERÊNCIAS

Ativismo Corporativo

Ativismo Corporativo: quando as empresas viram militantes

Assessing the Impact of CEO Activism – Harvard Business Review

Grupo Malwee

Revista Exame: O ativismo dá resultado

5 causas da desigualdade econômica

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Sabemos que o Brasil é um país com muita desigualdade econômica, mas quais são as causas para que o nosso país e tantos outros sejam tão desiguais? Neste post vamos te mostrar as 5 principais!

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