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Destaque do conteúdo sobre agricultura familiar

Qual a situação da agricultura familiar no Brasil?

Na imagem, produtos de agricultura familiar colhendo hortaliças.A agricultura familiar no Brasil é a principal produtora dos alimentos que vão para mesa dos brasileiros. Diferente da monocultura, esse tipo de manejo do solo produz alimentos variados, com respeito ao solo e ao ecossistema, e é feito por brasileiras e brasileiros que tem a terra como sua principal fonte de sustento. Saiba mais sobre as características e desafios da agricultura familiar no Brasil.

O que é agricultura familiar?

Agricultura familiar é toda forma de cultivo de terra que é administrada por uma família e emprega como mão de obra os membros da mesma. A produção de alimentos acontece em pequenas propriedades de terra e se destina a subsistência do produtor rural e ao mercado interno do país.

Esse modelo de produção tradicional, contrasta com as grandes produções do agronegócio que produzem em massa um único gênero alimentar, como soja ou milho, destinado à exportação e a alimentação de animais para pecuária.

Como funciona a agricultura familiar?

A agricultura familiar se diferencia dos demais tipos de agricultura pois nela a gestão da propriedade é compartilhada pela família e os alimentos produzidos nela constituírem a principal fonte de renda para essas pessoas. No Brasil, a atividade envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 80% de toda a comida do planeta venha desse tipo de produção.

Não há no mundo uma definição específica sobre agricultura familiar, o tema é abordado e entendido de maneira diferente por cada país e alguns contam com legislações específicas que regulam esse tipo de produção.

No Brasil, a agricultura familiar conta com uma legislação própria. É considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais, emprega mão de obra da própria família e tem sua renda vinculada a produção resultante desse estabelecimento.

Um módulo fiscal é uma unidade de medida definida em hectares que tem seu valor estipulado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para cada município de acordo com o tipo de exploração da terra, a renda obtida, outros tipos de exploração existentes e que também gerem renda, e o conceito de propriedade familiar.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos para os brasileiros. Ela é composta por pequenos produtores rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores o setor se destaca pela produção de diversos gêneros alimentares, como milho, mandioca, feijão, arroz entre outros.

Quais são os dados?

De acordo com o censo agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE, 77% dos estabelecimentos agropecuários são classificados como sendo de agricultura familiar. A concentração desse tipo de produção é maior nas regiões norte, nordeste e em a pontos da região sul do país. Os estados de Pernambuco, Ceará e Acre possuem a maior concentração de agricultura familiar por área no país, enquanto os estados do Centro-Oeste e São Paulo, são as regiões que possuem menores níveis de concentração.

O censo agropecuário de 2017 do IBGE aponta ainda que a agricultura familiar no país é responsável por empregar 10,1 milhões de pessoas e corresponde a 23% da área de todos os estabelecimentos agropecuários. Os homens representam 81% dos produtores, e as mulheres 19%. A faixa estaria de 45 e 54 anos é a que mais concentra agricultores e apenas pouco mais de 5% deles completaram o ensino superior.

Esses pequenos agricultores são responsáveis por produzir cerca de 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Exitem programas de incentivo no Brasil?

No site da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é possível encontrar diversos programas de governo destinados direta ou indiretamente a agricultura familiar. O Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) financiado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social) procura promover a ampliação ou modernização da estrutura produtiva nos estabelecimentos rurais. Apesar desses programas serem ativos, sofrem atualmente de baixo financiamento com a paralisação de empréstimos em alguns programas por falta de verba.

O Pronaf conta com diversos subprogramas que se destinam a questões específicas do agricultor familiar. O Pronaf Mulher, por exemplo, procura promover financiamento as atividades da mulher agricultora. O Pronaf Agroecologia, por sua vez, fornece investimento para sistemas de produção agroecológico ou orgânicos. Esses e outros programas podem ser acessados na página do programa.

Apesar da existência de diversos programas de incentivo à agricultura, em janeiro deste ano, o governo congelou diversas modalidades de financiamento ao pequeno agricultor justificando ter atingido o comprometimento total dos recursos disponíveis para agricultura, ou seja, o governo não possui mais orçamento disponível para financiar esses programas.

Os programas que sofreram paralisação em suas linhas de crédito estão o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns, Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária – INOVAGRO, Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais – MODERAGRO e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O aviso vinculado ao site do BNDES pode ser acessado aqui.

Desafios da Agricultura Familiar

Na imagem, grãos a venda em feira de agriculta familiar.

A maioria da produção alimentícia para os brasileiros é feita por camponeses e camponesas pelo Brasil. Como dito anteriormente, a agricultura familiar é responsável pela maioria dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. Contudo, esses pequenos produtores têm acesso a apenas 14% de todo financiamento disponível para agricultura e se concentram em apenas 23% das terras agriculturáveis no país

O programa das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em um levantamento realizado em 2014 estimou que as propriedades inferiores 1 hectare de terra, correspondiam a 72% de todas as propriedades do mundo e apenas 8% dessas se destinavam a agricultura.

Em contrapartida 1% das terras com mais de 50 hectares correspondem a 65% das terras agriculturáveis no mundo. Isso significa que a distribuição de terra pelo mundo é desigual, com poucas pessoas ou empresas concentrando grandes extensões de terra.

No Brasil, 63 milhões de hectares de terra são destinados a agropecuária, com o agronegócio ocupando cerca de 61,6 milhões de hectares, de acordo com a Embrapa e o censo agrícola de 2017. A predominância do agronegócio favorece e atrai grandes investimentos para o país, aumentando a busca e o valor da terra.

A busca por mais terras que possam ser exploradas coloca os pequenos agricultores do país em choque com interesses de grandes conglomerados nacionais e internacionais da indústria agrícola. A produção agrícola industrial no Brasil conta com um forte lobby no governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária, que orienta suas políticas à promoção dos interesses de grandes grupos agrícolas.

A busca pelo lucro por parte de grandes empresas privadas acaba sendo contraditória as necessidades da população, dos povos tradicionais do Brasil e da fauna e flora. Afinal, é errônea a ideia de que é o agronegócio que produz alimentos para o brasileiro. Os insumos dessa produção, normalmente, não se destinam a alimentação de seres humanos, mas para produção de ração para animais, combustíveis e outros produtos para indústria.

A maior diferença entre o agricultor familiar e o agronegócio é que o pequeno produtor depende da terra para sua sobrevivência. A diversidade de plantios existente no sistema familiar permite ao solo se manter saudável. O agronegócio, por sua vez, depende de grandes áreas de terra e produz um tipo único de produto em grande quantidade. Esse tipo de cultura, acaba esgotando os nutrientes do solo, uma vez que não dá tempo para que o mesmo se recupere. O principal foco desse sistema é a exportação.

O avanço dos interesses do agronegócio força muitas vezes o agricultor familiar a competir em clima desfavorável. A maior parte dos incentivos do governo para a agricultura estão concentrados no setor agrícola industrial e pouco crédito é disponibilizado aos pequenos agricultores. A busca por terras a serem explorados tem ameaçado a biodiversidade do país, com desmatamentos e assassinatos de povos indígenas, ativistas e pequenos agricultores no campo.

A publicação Isso não é apenas um livro de receitas da fundação Heinrich Bölllsintetiza expõe a situação da agricultura familiar no país. “

“Os camponeses e camponesas do Brasil fazem muito com pouco: carregam a soberania alimentar nas costas, produzem em diversidade e qualidade alimentos […]” para a mesa dos brasileiros. Sua produção é feita com respeito ao meio ambiente e a biodiversidade.”

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Publicado em 20 de fevereiro de 2020.


Gabriel Mazaro

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Se interessa por temas de política, economia e proteção social. Acredita que a comunicação de qualidade é aquela que informa e permite as pessoas refletirem por si mesmas.

 

REFERÊNCIAS

Agronegócio e agrotóxicos versus agricultura familiar e alimentos orgânicos

BNDES – Pronaf

Educa mais Brasil – Agricultura Familiar

Embrapa – Programas de Governo

FAO – O que é Agricultura Familiar?

Fundação Henrich Boll – Atlas do Agronegócio 2018

Fundação Henrich Boll – Isto não é apenas um livro de receitas

Governo do Brasil – lei nº11.326

IBGE – Censo Agropecuário 2017

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Agricultura Familiar

Ministério do Desenvolvimento – Governo Busca Políticas de Apoio a pequenos agricultores em todo o país.

Ecofeminismo: você sabe o que é?

Na imagem, mulher segurando uma folha em referência ao ecofeminismo.

Foto: Mert Guller/Unsplash.

O ecofeminismo é vertente do movimento feminista que conecta a luta pela igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres com a defesa do meio ambiente e sua preservação.

Nesse conteúdo, vamos falar como o movimento surgiu, as diferentes linhas de pesquisa nesse assunto e também algumas organizações que hoje em dia estão lutando para preservar tanto a natureza quanto os direitos das mulheres. Ainda, você vai descobrir definições do ecofeminismo, pesquisadoras que se especializaram nesse tema e algumas das soluções que o movimento propõe para alcançar uma sociedade mais sustentável e igualitária.

O que é o ecofeminismo

Para entrar no assunto, é importante entender que devido a uma combinação de fatores sócio-econômicos, culturais e biológicos, as mulheres muitas vezes são mais afetadas pela devastação do meio ambiente do que os homens.

Por exemplo, segundo a ONU, as mulheres representam 80% do total de pessoas que são obrigadas a deixar seus lares e refugiar-se em outros lugares como consequência das mudanças climáticas. Isso acontece porque as mulheres têm maior probabilidade de viver em condições de pobreza e menor poder sócio-econômico, o que por fim faz com que tenham mais dificuldades em se recuperar de situações extremas como desastres naturais.

“Dados mostram que mulheres, especialmente mulheres pobres da zona rural de países com menor desenvolvimento que são chefes de família, sofrem prejuízos desproporcionais causados por problemas ambientais como desmatamento, poluição da água e toxinas ambientais”, explica o artigo Feminist Environmental Philosophy, parte da Enciclopédia de Filosofia de Stanford, que se dedica a apresentar a relação entre o ambientalismo e o feminismo.

Essa conexão é a base do ecofeminismo, um movimento que busca o equilíbrio entre o ser humano e a natureza, fomentando a colaboração ao invés da dominação e respeitando todas as formas de vida.

Embora sejam as mais afetadas, ironicamente, as mulheres são as que menos responsabilidade têm na devastação do meio ambiente. Um relatório divulgado pelo Fundo para População das Nações Unidas mostra que as mulheres mais pobres em países menos desenvolvidos são as principais afetadas pelo clima e ao mesmo tempo são as que menos contribuem para o aquecimento global. Justamente por ganharem menos, as mulheres em geral têm um papel menor na contaminação e destruição dos ecossistemas.

“Como muitas conferências das Nações Unidas e relatórios criados por numerosas ONGs apontam, mulheres são as primeiras vítimas da deterioração do meio ambiente, mas também são elas as que tomam papeis chave para a defesa da natureza”, explica a filósofa Alicia Puleo em seu livro “What is Ecofeminism?.

O surgimento do ecofeminismo

Seguindo a ideia de Puleo, muitas mulheres decidiram tomar as rédeas pela defesa tanto de seus corpos como do ambiente que as rodeia e o ecofeminismo é uma das consequências desse empoderamento. Isso porque as ecofeministas enxergam uma raiz em comum entre as causas da destruição do meio ambiente e a degradação da mulher, e ao lutar contra esse sistema poderiam conseguir melhores condições para todos.

Mas essa luta não é de hoje.

Nos anos 70, a feminista francesa Françoise d’Eaubonne criou esse termo,ecofeminismo,para explicar como a luta pelos direitos das mulheres está relacionada com as reivindicações por um mundo mais sustentável. Naquele momento, d’Eaubonne defendia questões como o direito ao controle de natalidade, argumentando que a superpopulação do planeta que já começava a ameaçar o meio ambiente era fruto da insistência do patriarcado em controlar os corpos das mulheres.


O sistema que causaria ambas problemáticas

Seguindo seus passos, muitas ativistas começaram a questionar, discutir e relacionar temas ambientais e de gênero, gerando propostas de como o ecofeminismo poderia enriquecer ambos os movimentos.

Um exemplo é o trabalho das pesquisadoras Maria Mies e Vandana Shiva, da Alemanha e Índia, respectivamente. Elas se dedicam a explicar como o patriarcado capitalista que rege o sistema político, social e econômico a nível global é o grande responsável pela destruição do planeta, assim como pela falta de direitos e oportunidades por parte das mulheres.

Segundo elas, esse sistema tem a tendência de polarizar a realidade, gerando um ambiente de competição contínua. Homem vs mulher, progresso vs natureza, ser humano vs animal, e por aí vai. Esse clima de disputa contribui para a subordinação da natureza e da mulher perante o homem com base na crença do “poder do mais forte”, ou seja, para que um grupo possa se desenvolver é preciso dominar e subordinar outros.

“Essa estrutura se criou, cresceu e se mantém através da colonização da mulher, de populações originárias e suas terras e da natureza, que é gradualmente destruída”, defendem elas em seu livro EcoFeminism.

O que as ecofeministas propõem?

Ecofeministas em todo o mundo propõem uma nova perspectiva que reconheça que a vida na sociedade e sua relação com a natureza deveria se fundamentar na cooperação. Para essas ativistas, embora o mundo esteja acostumado ao capitalismo e suas estruturas econômicas, existem opções alternativas cujo foco está em relacionar-se com a natureza de outra maneira.

A agricultura e produção de alimentos livres de poluentes, a conservação e preservação de habitats naturais e ecossistemas, a migração à formas de energia não baseadas em carbono são algumas das propostas que desafiam o modelo atual.

“Desta forma, uma visão alternativa da atividade econômica deverá ser a satisfação das necessidades de todos dentro dos limites do planeta, em vez de um crescimento ilimitado custe o que custar”, defende a ativista Zo Randriamaro, dando como exemplos práticas que envolvem donativos, trocas e produção para autoconsumo.

Várias organizações estão dando voz a esses modelos alternativos e apresentando dados que os justificam. Por exemplo: Women’s Voices for the Earth nos Estados Unidos, Women’s Environmental Network na Europa, WoMin na África e Rede de Desenvolvimento Humano no Brasil trabalham para difundir os problemas ambientais que enfrentamos e sua relação com o feminismo, assim como pelo avanço nestes dois aspectos.

Conseguiu entender o que é o ecofeminismo? O que você acha desse movimento? Compartilha a sua opinião com a gente!

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Publicado em 23 de janeiro de 2020.

Regiane Folter

Contadora de histórias formada em Jornalismo pela Unesp. Trabalhou com diferentes equipes em projetos de comunicação para meios, agências, ONGs, organizações públicas e privadas. É natural de São Paulo e atualmente vive em Montevidéu, Uruguai.

 

REFERÊNCIAS

Maria Mies e Vandana Shiva: Ecofeminism

La Diaria: perspectivas ecofeministas no Uruguai

Alicia H. Puleo: what is ecofeminism

Stanford Encyclopedia of Philosophy: Feminist Environmental Philosophy

 


Direito Ambiental: entenda o conceito em 5 pontos

Imagem ilustrativa sobre Direito Ambiental

Você já leu ou ouviu algo relacionado ao meio ambiente essa semana? Se sim, não foi à toa. O tema tem ganhado cada vez mais espaço na mídia e nos debates acadêmicos e políticos. No entanto, apesar do destaque, poucos possuem conhecimento acerca do Direito Ambiental. Tendo isso em vista, o que você acha de embarcar nessa leitura e aprender sobre o assunto?

O que é o Direito Ambiental?

Já que você decidiu aprender mais sobre o Direito Ambiental, o primeiro passo é entendermos seu conceito.

O Direito Ambiental, segundo Paulo de Bessa Antunes – jurista consagrado na área -, é o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente. Tudo isso com o objetivo de conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população.

Ou seja, o Direito Ambiental tem como objetivo proteger o meio ambiente, evitando danos a ele e, assim, garantir que ele permaneça saudável para as próximas gerações.

Confira: O que faz o Ministério do Meio Ambiente?

Como surgiu o Direito Ambiental?

O Direito Ambiental nasceu no século XX, mais especificamente na década de 1960, em um contexto de crise ambiental. O esgotamento dos recursos naturais e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição fizeram com que se percebesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano no ambiente.

Além disso, é preciso destacar o papel da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano no Direito Ambiental. Realizada em 1972 e também conhecida como Conferência de Estocolmo – cidade que sediou o evento -, reuniu representantes de diversos Estados para discutir as questões ambientais e o direito ao meio ambiente equilibrado foi declarado como um direito fundamental.

Leia mais: Ditadura militar no Brasil

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O Direito Ambiental no Brasil

O Brasil, que dava ênfase ao seu crescimento econômico e vivia sobre o regime da ditadura militar um período denominado milagre econômico, participou da Conferência das Nações Unidas e se posicionou a favor de um crescimento econômico ambientalmente irresponsável. Isso quer dizer que o país colocaria seu crescimento econômico acima de qualquer política ambiental.

No entanto, esse posicionamento mudou com a redemocratização do país. A Constituição de 1988 foi inovadora em muitos sentidos se comparada com as anteriores e, em relação ao meio ambiente e o direito ambiental, não poderia ter sido diferente.

A Constituição atual representa um marco na legislação ambiental brasileira por dar proteção jurídica ao meio ambiente e se preocupar com a preservação e o uso racional dos recursos naturais. Segundo o artigo 225,

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.”

A proteção ao meio ambiente foi inserida na Constituição de 1988 após pressões de movimentos ambientais nacionais e internacionais, conferências e relatórios voltados para a defesa do meio ambiente. No nosso país, esses movimentos ganharam força principalmente depois da queda do governo militar.

Nesse contexto, é fundamental ressaltar que o Brasil tem destaque quando o assunto é biodiversidade, tendo a maior floresta tropical do mundo – a Amazônia – e outros biomas riquíssimos. Assim, muitos movimentos garantem que o direito ambiental é de extrema importância por aqui.

No Brasil, o Poder Público cria as leis ambientais e os órgãos ambientais são responsáveis por fiscalizá-las. Em termos de leis ambientais, nosso país é reconhecidamente avançado, tendo uma das legislações mais completas do mundo. No entanto, o que falta é a aplicação prática desta.

Segundo Michel Prieur, um dos maiores especialistas em Direito Ambiental da Europa, a aplicação das leis ambientais não é um desafio somente no nosso país. De acordo com ele, “em todos os países do mundo é a mesma coisa: as leis são boas, mas não são aplicadas. Tem conflitos de interesses e pressões econômicas que atrapalham a aplicação da lei”.

Veja também: as Constituições Brasileiras

Quais são os princípios do Direito Ambiental?

Imagem ilustrativa: planta representando o meio ambiente, foco do Direito Ambiental

Após termos visto como o Direito Ambiental é tratado na nossa Constituição, podemos falar sobre os principais princípios que o orientam:

Princípio da Prevenção

Esse princípio é o que norteia toda a legislação ambiental e políticas públicas voltadas ao meio ambiente. De acordo com ele, o melhor caminho é fazer tudo ao alcance para prevenir danos ambientais. Isso porque, quando ocorre alguma catástrofe relacionada ao meio ambiente, os impactos dificilmente são revertidos e seus efeitos são sentidos pelas gerações futuras.

Princípio da Precaução

Considerado um aperfeiçoamento do princípio da prevenção, o da precaução tem como objetivo impedir qualquer intervenção no meio ambiente se não houver certeza das possíveis consequências futuras.

Princípio do Poluidor-Pagador

Segundo esse princípio, se alguém causar algum prejuízo ao meio ambiente, ficará responsável por arcar com os custos da reparação do dano por ele causado.

Princípio da Responsabilidade

De acordo com esse princípio, os responsáveis pela degradação ambiental são obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.

Princípio da Gestão Democrática

Esse princípio tem como objetivo assegurar ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais.

Princípio do Limite

Busca estabelecer padrões de qualidade ambiental, visando sempre a promoção do desenvolvimento sustentável.

 Mas, afinal, qual é a importância do Direito Ambiental?

Além de estar presente na nossa Constituição, o Direito Ambiental é responsável por criar normas que garantam o equilíbrio dos interesses ecológicos, econômicos e sociais e um desenvolvimento sustentável – ou seja, um desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.

Agora que chegamos no final, espero que você tenha aproveitado a jornada e aprendido um pouco sobre Direito Ambiental. E, caso tenha se interessado pelo tema de desenvolvimento sustentável, você pode ler mais sobre aqui!

Não esqueça de contar nos comentários o que achou e deixar suas dúvidas e sugestões!

Publicado em 18 de abril de 2019.

Referências: Veja onde encontramos as informações desse texto!

Cadorin e Camello Advoagados Associados: Direito Ambiental – Wikipédia:Direito Ambiental – Blog do Coutinho: Direito Ambiental – Âmbito Jurídico:Uma análise da evolução histórica do Direito Ambiental e o artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. – Âmbito Jurídico: Princípios gerais do direito ambiental – Conteúdo Jurídico: Evolução de Direito Ambiental no Brasil – Senado Federal: Artigo 225 – Politize: Você sabe o que é desenvolvimento sustentável? – Dom Total: Aplicação do Direito Ambiental é um desafio

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