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Conselho da Amazônia e Força Nacional Ambiental: o que são?

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Foto área da Floresta Amazônia. Conteúdo sobre "Conselho da Amazônia e Força Nacional Ambiental: o que são"

Foto: Ascom Ideflor-Bio/Fotos Públicas.

O número expressivo de queimadas na Floresta Amazônica nos últimos meses trouxe consigo muitas controvérsias, que envolveram desde displicência na fiscalização até a possível atuação de grupos criminosos. Mas, principalmente, trouxeram questionamentos à gestão ambiental do governo de Jair Bolsonaro. 

Em resposta a tantos olhares desconfiados, nacionais e internacionais, o Governo anunciou a criação de duas entidades para integrar a administração e a defesa da floresta: o Conselho da Amazônia e a Força Nacional Ambiental.

Neste artigo, explicaremos um pouco do funcionamento destas recém-criadas entidades. 

O que é o Conselho da Amazônia?

O Conselho da Amazônia foi criado em 1995 (Decreto nº 1.541/95) pelo ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Seu objetivo era controlar e coordenar as atividades dos ministérios federais e dos Governos de Estado que compunham a Amazônia Legal. Era um órgão subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, e nunca chegou a ser realmente utilizado. 

Depois das crises envolvendo a Floresta no final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a reativação do Conselho em janeiro de 2020 por meio das suas redes sociais. A mensagem comunicava a transferência de comando do Conselho, que era do Ministério do Meio-Ambiente, para a Vice-presidência da República. Como na antiga formulação, o órgão teria por objetivo

“[…] coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia.” (Jair Bolsonaro em postagem no Facebook no dia 21/01/2020).

Até aqui, apenas sabíamos que ele funcionaria como um órgão de controle e coordenação de atividades já exercidas por outros setores governamentais. Mas o que seria “controle e coordenação”?

Segundo o Vice-presidente da República e chefe do Conselho, Hamilton Mourão, muitos setores diferentes do Governo realizam atividades diferentes, mas conexas, relacionadas à Amazônia. O Ministério da Defesa, por exemplo, entre outras atividades, cuida da atuação do exército na mata amazônica, protegendo seu território; o Ministério da Ciência e Tecnologia, entre muitas outras atividades, propõe diretrizes de pesquisa e avanço tecnológico na região. 

Para que todos começassem a “falar a mesma língua” e cooperar nestas mais diversas realizações, criou-se um órgão de cúpula com o objetivo de reunir os chefes de todos esses setores para deliberar e decidir sobre assuntos que envolvem a Floresta Amazônica. Isto, segundo Mourão, possibilitará, inclusive, ações mais rápidas de controle emergencial, o que faltou para as queimadas que ocorreram no fim do ano passado.

Assim “renasceu” o Conselho Nacional da Amazônia Legal, oficialmente reativado no dia 12/02 com a publicação do Decreto nº 10.239/2020. Este Decreto estabeleceu as competências, o funcionamento e a composição do órgão, assuntos que veremos a seguir.

Por que Amazônia Legal?

Amazônia Legal é uma porção da Floresta Amazônica definida como tal pelo Governo Brasileiro ainda na década de 1950. É uma definição feita para atender a fins jurídicos, por isso pode ou não corresponder ao que outros campos de estudo reconhecem como “floresta amazônica”. Os estados que percorrem a Amazônia Legal são Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. 

Leia também: o que os dados mostram sobre o desmatamento no Brasil?

Qual a composição do Conselho?

Um conselho é um órgão colegiado que delibera sobre alguns assuntos e toma decisões. Colegiado significa ser formado por um “colégio”, isto é, membros que se relacionam como “colegas”, com a mesma dignidade. São canais de discussão e debate democrático.

Segundo o Decreto 10.239/2020, são membros do colegiado que forma o Conselho da Amazônia Legal, além do Vice-presidente, os chefes dos seguintes ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.

A maior crítica envolvendo o novo Conselho foi a exclusão dos Governadores de Estado dentre seus membros. Na formação antiga, participavam das deliberações os governadores dos estados que compunham a Amazônia Legal. Agora, participam, além do Vice-presidente da República, apenas chefes de Ministérios do Poder Executivo Federal. O Presidente do Conselho, no entanto, afirmou que os governadores continuarão sendo consultados, embora não participem oficialmente do colegiado.

Como funciona o Conselho?

Já sabemos que o Conselho é um órgão colegiado, formado pela Vice-presidência da República e por 14 ministérios.  Segundo o Decreto nº 10.239/2020, este grupo de pessoas se reunirá a cada três meses, e excepcionalmente quando o seu Presidente (isto é, o Vice-presidente da República) o convocar.

Eles discutirão, em relação à Amazônia Legal, assuntos como proteção ambiental, coordenação e integração de ações dos mais diversos setores governamentais, desenvolvimento científico e inovação, repressão e prevenção de atividades ilícitas etc. 

Um conselho, além de deliberar, decide sobre alguns assuntos. Normalmente, as decisões de um conselho são colegiadas, isto é, se resolvem pelo número de votos dos seus membros. Mas, no caso do Conselho da Amazônia, os membros não possuem poder de voto. A última decisão sempre ficará a cargo do seu Presidente, após a manifestação dos outros membros (art. 5º do Decreto nº 10.239/2020).

Quais são as competências do Conselho?

Na imagem, Bolsonaro assina decreto para a criação do Conselho da Amazônia em frente dos demais ministros. Conteúdo sobre Conselho da Amazônia e Força Nacional Ambiental

Cerimômia de assinatura do decreto de criação do Conselho Amazônia. Foto: Isaac Amorim/MJSP/Fotos Públicas.

As competências do Conselho da Amazônia estão definidas no art. 3º do Decreto nº 10.239/2020 e são bastante autoexplicativas. 

As competências definidas são bastante abrangentes, como “fortalecer a presença do Estado na Amazônia Legal” (art. 3º, V) ou “coordenar as ações destinadas à infraestrutura regional” (art. 3º, IX), regras que possibilitam muitas medidas diferentes. 

Algumas das principais competências do Conselho da Amazônia são:

  • Coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal;
  • Propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal;
  • Opinar, quando provocado pelo Presidente da República ou por quaisquer de seus membros, sobre propostas de atos normativos do Governo federal relacionados à Amazônia Legal;
  • Acompanhar a implementação das políticas públicas com vistas à inclusão social e à cidadania na Amazônia Legal;
  • Apoiar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação;
  • Coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações;
  • Acompanhar as ações de desenvolvimento sustentável e o cumprimento das metas globais em matérias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

A Força Nacional Ambiental

A Força Nacional Ambiental foi mencionada na mesma mensagem que reativou o Conselho da Amazônia. No entanto, pouco se sabe ainda sobre o seu funcionamento. A informação repassada pelo Governo em coletivas de imprensa é a de que ela estará subordinada ao Conselho e funcionará nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública, mas voltada à proteção da Amazônia. 

A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em 2004 e funciona como uma tropa de elite em casos emergenciais ou de grande importância para a ordem pública. É formada por policiais militares, civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e do Distrito Federal. Ela também atua em casos de calamidades ambientais e proteção do meio-ambiente.  

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Publicado em 03 de abril de 2020.

Bridje

BRIDJE 

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

REFERÊNCIAS

Agência Brasil: Conselho da Amazônia vai unificar ações do governo, diz Mourão. Agência Brasil.

E-Cycle: o que é a Amazônia Legal?  

G1: Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia.

Ministério da Justiça: saiba mais sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública 

Destaque sobre aquecimento global

Aquecimento global: o que está em discussão?

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Pessoas estendem faixa com os dizeres "we will move ahead" no chão durante a COP 22. Imagem do conteúdo sobre Aquecimento global.

Ativistas na COP 22 em 2016. Foto: Youssef Boudlal/Reuters.

Você com certeza já ouviu falar sobre o aquecimento global, não é mesmo? Este tema vem ganhando cada vez mais espaço nos jornais, televisão, debates políticos e, até mesmo, em conversas entre amigos. Apesar da ampla discussão, o assunto ainda é cercado por discursos populistas e pelo pouco interesse pelos dados científicos de grande parte das pessoas.

Neste texto, primeiramente vamos abordar alguns conceitos básicos para entender as mudanças climáticas, o histórico de discussões deste tema e ainda vamos ver a importância da atividade humana nestas mudanças. Por fim, veremos como o Brasil e o mundo vem atuando frente ao aquecimento global.

Conceitos Básicos – Atmosfera, Gases de Efeito Estufa, Mudanças Climáticas Aquecimento Global

A atmosfera é uma camada composta pelos gases do planeta Terra que a circunda devido a força gravitacional. Ela é composta por inúmeros gases que tem a capacidade de reter o calor produzido pelo Sol.

Após o Sol aquecer a superfície terrestre, o calor tenta se dissipar para o espaço. No entanto, os gases de efeito estufa (GEE) mantém parte deste calor aprisionado na nossa atmosfera – o que é fundamental para a manutenção da vida no nosso planeta (dentro das concentrações naturais).  Os principais gases de efeito estufa são o vapor d’água (H2O), gás carbônico (CO2), metano (CH4), monóxido de nitrogênio (N2O), ozônio (O3) e outros halocarbonos.

Mas este conceito sozinho não nos diz muita coisa na discussão que queremos aqui.

Um ponto importante é sobre a diferença entre as mudanças climáticas e o aquecimento global. Bom, as mudanças climáticas são variações do clima, seja na escala global ou na escala regional, com relação a sua série histórica. Portanto, podem fazer parte das mudanças climáticas as variações na temperatura, precipitação (por exemplo, chuva), nebulosidade e fenômenos naturais. Já o aquecimento global refere-se ao aumento da temperatura média do planeta, ou de uma região de análise.

Assim, o aquecimento global faz parte das mudanças climáticas, sendo estas mais amplas do que o aumento da temperatura terrestre.

Como o mundo vem discutindo as mudanças climáticas?

Diversas organizações e cientistas vêm estudando a influência das atividades humanas no meio ambiente – como no clima, por exemplo. As discussões globais sobre o clima se intensificaram após a chamada Comissão Brundtland, em 1984, e seu respectivo Relatório Brundtland – “Nosso futuro comum”.

Resumidamente, a conclusão do relatório foi de que mesmo com os avanços tecnológicos e econômicos dos países nas últimas décadas, mais pessoas estavam empobrecendo enquanto o meio ambiente estava sendo cada vez mais degradado. Deste modo tornava-se imprescindível políticas e esforços globais para a redução dos GEE.

Embasado nos pontos destacados pelo Relatório Brundtland, foram criados dois mecanismos de extrema importância para avaliar as mudanças climáticas: o IPCC e UNFCC.

O Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU, é o principal órgão internacional que estuda as mudanças climáticas. São diversos pesquisadores, de diferentes países, que analisam a produção científica e elaboram relatórios periodicamente sobre o tema.

Por sua vez, a Convenção Quadro das Nações Unidas (UNFCC) é um tratado internacional – finalizado em 1992 e ratificado por mais de 175 países – que tem como objetivo principal a estabilização de emissões dos GEEs.  Pra a implementação dos objetivos do tratado são realizadas anualmente as COPs – Conferências das Partes.

As COPs são encontros onde os líderes mundiais discutem os caminhos para uma política climática e de emissões de GEE menos agressiva ao meio ambiente. Por exemplo, o Acordo de Paris – principal acordo em debate entre os países – foi elaborado na 21ª COP em Paris, na França.

Por quê ressaltamos estes pontos neste texto?

Por dois motivos principais: referências e futuro.

Para se aprofundar no tema das mudanças climáticas é fundamental consultar os relatórios do IPCC,  artigos e textos que o abordem. Assim como seus pesquisadores e autores, já que estas são as principais referências da área. Além disso, para entender os rumos da política do clima internacional e como isto pode impactar nos investimentos, meio ambiente e padrões de consumo é importante o acompanhamento das discussões das COPs.

Aquecimento Global: consenso científico!

Apesar de alguns líderes políticos e cientistas afirmarem o contrário, o planeta Terra está ficando mais quente! Dentre as evidências, podemos destacar por exemplo:

  • Em 2016, 16 das 17 temperaturas médias anuais mais altas já registradas eram do século XXI;

  • Estudos da Berkeley Earth, organização científica de análise das mudanças climáticas criada para refutar os argumentos dos negacionistas do aquecimento global, fizeram um comparativo das médias de temperatura de 1850 a 2018, evidenciando o claro aquecimento recente das últimas décadas;

  • Estudos da Universidade de Siegen, na Alemanha, destacam a crescente taxa de aumento do nível médio dos oceanos. Por exemplo, enquanto a média anual de elevação dos oceanos foi de 1,1 mm por grande parte do século XX, entre 1993 e 2012 a média de elevação foi de 3,1 mm;

  • A redução da espessura de gelo permanente no Ártico. Em 2018, por exemplo, foi a primeira vez registrada que houve o rompimento do gelo mais espesso da região do norte da Groenlândia com a camada mais antiga do Hemisfério Norte;

  • Também podemos destacar a morte das comunidades de corais, a diminuição das camadas de geleiras em montanhas, a perda das geleiras continentais, entre outras.

Então, qual é a discussão?

As discussões que permeiam o aquecimento global e as mudanças climáticas são sobre a influência da atividade humana nestas mudanças! Entende-se atividade humana como as modificações que os seres humanos fazem no meio ambiente – principalmente, a liberação dos Gases de Efeito Estufa (GEEs) na atmosfera.

Atualmente, a grande maioria dos estudiosos consideram que a aceleração do aquecimento global e os impactos das mudanças climáticas estão sendo potencializados pela atividade antrópica. Mas há também uma minoria que acredita que a atividade humana não implica em alterações substanciais para o macroclima do planeta.

O que você deve ficar atento nesta discussão?

Desde o início de pesquisas de climatologia, estudos sobre a influência dos vulcões, El Niños, raios e poeira cósmica, vulcões submarinos, aerossóis, variações na constante solar e as mudanças na composição atmosférica (com a influência da atividade humana) são os principais componentes de estudo para entendimento das mudanças climáticas.

Percebe-se que o aquecimento registrado nos últimos 150 anos não é restrito para os núcleos urbanos, mas é observado em todos os pontos do planeta – em especial nas regiões mais sensíveis como as geleiras. Além disso, os estudos de modelagem de atribuição de causas para o aquecimento global dos últimos 150 anos indicam a mudança de composição atmosférica como o principal fator de tal – a concentração de CO2 na atmosfera atingiu seu maior nível de concentração desde os primeiros registros da existência humana no planeta Terra.

Para os que defendem que não há certeza que o aquecimento global é causado ou intensificado pela atividade humana, vale ressaltar também que não há certeza que não é causado! Muito pelo contrário, com o passar dos anos a probabilidade e os indícios de que a atividade humana tenha relevância para o aquecimento global é cada vez maior!

As projeções futuras são recheadas de incerteza. Como será a população mundial e o seu uso de energia? E a quantidade de CO2 emitida por unidade de energia? Como o oceano e a vegetação sequestrariam o excesso de carbono? Como reagirão a circulação oceânica, os padrões de vegetação, as calotas polares, etc? Importante destacar que as incertezas não excluem a importância dos modelos e suas variações. Eles são importantes para nos alertar e avaliarmos cenários.

Mas o que diz então o principal documento sobre as mudanças climáticas – o último Relatório do IPCC?

Como falado anteriormente, o IPCC conta com os maiores especialistas e estudiosos do clima de diversos países. O último relatório, de abril de 2019, destaca que:

  • Áreas continentais tem a temperatura maior do que a média do planeta. A média global é de um aumento em 1°C – quando comparamos com o período pré-industrial – já nos continentes o aumento já chegou a 1,5 °C;
  • Para que se tenha um aumento máximo de 1,5 °C na média global de temperatura, é necessário o investimento em projetos e tecnologias de sequestro de carbono da atmosfera, o que envolve mudanças nos padrões de consumo e produção atuais, bem como a manutenção e recuperação das florestas tropicais;
  • Caso o desmatamento da Amazônia atinja 40% da floresta, tanto as metas de aumento da temperatura média global, quanto a sobrevivência do ciclo da floresta não serão possíveis;
  • A diversificação da dieta para reduzir as emissões é fundamental, haja vista que produção de carne, agricultura e desmatamento representam 22% das emissões de GEE na atualidade;
  • As safras de milho, por exemplo, podem sofrer redução de 5,5% para cada grau Celsius de aquecimento, sendo que este percentual pode variar para 10,3% nos EUA;
  • Estudos apontam que 50% da Caatinga, por exemplo, já sofreu com processos de desertificação devido ao aquecimento global.

O aquecimento global é real… e agora?

O aquecimento global é real e precisa ser combatido. Projeções dos principais cientistas do planeta alertam que um aquecimento médio maior que 2°C trará consequências perigosas para a manutenção da vida de algumas espécies, diminuição da capacidade agrícola, ampliação da seca em diversos pontos do globo, entre outros. Vale ressaltar que do período que antecedeu a Revolução Industrial até os dias atuais, a temperatura média global já aumentou em 1°C.

Um dos princípios que rege a política/direito ambiental é o Princípio da Precaução! Mesmo os cientistas que não confirmam a atividade antrópica como a impulsionadora do aquecimento global, em sua maioria alertam para a necessidade de diminuir as emissões de Gases de Efeito Estufa, haja vista a possibilidade existente e também outras implicações desse gases, como a poluição atmosférica.

A questão é que os países tem que priorizar a pauta climática! Desde o início das discussões ambientais outro princípio que sempre esteve em pauta foi da responsabilidade comum, porém diferenciada. Ou seja, países que emitiram mais GEEs tem o dever de maiores investimentos e metas mais ambiciosas de redução para auxiliar os países em desenvolvimento.

Na COP 25, realizada em dezembro de 2019, poucos avanços práticos e políticos foram alcançados. Se por um lado a mobilização social para o evento foi o grande destaque, um grande progresso seria a regularização do mercado de carbono, que não aconteceu. Além disso, países fundamentais para avanços na política do clima global vem na contramão do esperado – o que é o caso do Brasil. O governo federal desistiu de sediar a COP 25, alegando falta de orçamento, e travou 82% do investimento para o Fundo Clima em 2019, que tem o intuito de auxiliar no combate as mudanças climáticas e seus impactos na população.

Por último, o importante é que através da ciência busquemos os dados e as discussões que permeiam este tema. O próprio IPCC já errou. No entanto, foi refutado pela ciência e seus especialistas. O meio ambiente é complexo e grandes alterações podem trazer riscos para a manutenção da vida no planeta. Combater que as atividades humanas modifiquem a terra, as águas e o ar é essencial para o nosso principal objetivo – possibilitar o mundo para as futuras gerações!

E você, o que já ouvir falar sobre mudanças climáticas e aquecimento global? Conhece alguma boa referência? Compartilha com a gente aqui nos comentários!

Publicado em 09 de março de 2020.

Redator Voluntário

Gabriel Pontes Bueno Guerra

Engenheiro Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, e  Pós-Graduando em Avaliação de Impactos Ambientais e Processos de Licenciamento Ambiental – SENAC. Um defensor do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos. Acredita que com conhecimento, empatia e vontade de fazer a diferença, mudaremos o Brasil!

 

REFERÊNCIAS

BBC: 7 gráficos que mostram em que ponto estamos – Nações Unidas: 2016 foi o ano mais quente já registrado – Folha: aquecimento do planeta desde o século 19 – DW: ritmo de aumento do nível do mar – DW: Ártico se rompe pela primeira vez – Exame: níveis de CO2 na atmosfera – G1: relatório do IPCC – Exame: aquecimento na Terra – G1: COP 25 – Veja: COP 25 – G1: orçamento para enfrentar mudança climática – G1: IPCC

Destaque do conteúdo sobre agricultura familiar

Qual a situação da agricultura familiar no Brasil?

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Na imagem, produtos de agricultura familiar colhendo hortaliças.A agricultura familiar no Brasil é a principal produtora dos alimentos que vão para mesa dos brasileiros. Diferente da monocultura, esse tipo de manejo do solo produz alimentos variados, com respeito ao solo e ao ecossistema, e é feito por brasileiras e brasileiros que tem a terra como sua principal fonte de sustento. Saiba mais sobre as características e desafios da agricultura familiar no Brasil.

O que é agricultura familiar?

Agricultura familiar é toda forma de cultivo de terra que é administrada por uma família e emprega como mão de obra os membros da mesma. A produção de alimentos acontece em pequenas propriedades de terra e se destina a subsistência do produtor rural e ao mercado interno do país.

Esse modelo de produção tradicional, contrasta com as grandes produções do agronegócio que produzem em massa um único gênero alimentar, como soja ou milho, destinado à exportação e a alimentação de animais para pecuária.

Como funciona a agricultura familiar?

A agricultura familiar se diferencia dos demais tipos de agricultura pois nela a gestão da propriedade é compartilhada pela família e os alimentos produzidos nela constituírem a principal fonte de renda para essas pessoas. No Brasil, a atividade envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 80% de toda a comida do planeta venha desse tipo de produção.

Não há no mundo uma definição específica sobre agricultura familiar, o tema é abordado e entendido de maneira diferente por cada país e alguns contam com legislações específicas que regulam esse tipo de produção.

No Brasil, a agricultura familiar conta com uma legislação própria. É considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais, emprega mão de obra da própria família e tem sua renda vinculada a produção resultante desse estabelecimento.

Um módulo fiscal é uma unidade de medida definida em hectares que tem seu valor estipulado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para cada município de acordo com o tipo de exploração da terra, a renda obtida, outros tipos de exploração existentes e que também gerem renda, e o conceito de propriedade familiar.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos para os brasileiros. Ela é composta por pequenos produtores rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores o setor se destaca pela produção de diversos gêneros alimentares, como milho, mandioca, feijão, arroz entre outros.

Quais são os dados?

De acordo com o censo agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE, 77% dos estabelecimentos agropecuários são classificados como sendo de agricultura familiar. A concentração desse tipo de produção é maior nas regiões norte, nordeste e em a pontos da região sul do país. Os estados de Pernambuco, Ceará e Acre possuem a maior concentração de agricultura familiar por área no país, enquanto os estados do Centro-Oeste e São Paulo, são as regiões que possuem menores níveis de concentração.

O censo agropecuário de 2017 do IBGE aponta ainda que a agricultura familiar no país é responsável por empregar 10,1 milhões de pessoas e corresponde a 23% da área de todos os estabelecimentos agropecuários. Os homens representam 81% dos produtores, e as mulheres 19%. A faixa estaria de 45 e 54 anos é a que mais concentra agricultores e apenas pouco mais de 5% deles completaram o ensino superior.

Esses pequenos agricultores são responsáveis por produzir cerca de 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Exitem programas de incentivo no Brasil?

No site da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é possível encontrar diversos programas de governo destinados direta ou indiretamente a agricultura familiar. O Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) financiado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social) procura promover a ampliação ou modernização da estrutura produtiva nos estabelecimentos rurais. Apesar desses programas serem ativos, sofrem atualmente de baixo financiamento com a paralisação de empréstimos em alguns programas por falta de verba.

O Pronaf conta com diversos subprogramas que se destinam a questões específicas do agricultor familiar. O Pronaf Mulher, por exemplo, procura promover financiamento as atividades da mulher agricultora. O Pronaf Agroecologia, por sua vez, fornece investimento para sistemas de produção agroecológico ou orgânicos. Esses e outros programas podem ser acessados na página do programa.

Apesar da existência de diversos programas de incentivo à agricultura, em janeiro deste ano, o governo congelou diversas modalidades de financiamento ao pequeno agricultor justificando ter atingido o comprometimento total dos recursos disponíveis para agricultura, ou seja, o governo não possui mais orçamento disponível para financiar esses programas.

Os programas que sofreram paralisação em suas linhas de crédito estão o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns, Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária – INOVAGRO, Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais – MODERAGRO e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O aviso vinculado ao site do BNDES pode ser acessado aqui.

Desafios da Agricultura Familiar

Na imagem, grãos a venda em feira de agriculta familiar.

A maioria da produção alimentícia para os brasileiros é feita por camponeses e camponesas pelo Brasil. Como dito anteriormente, a agricultura familiar é responsável pela maioria dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. Contudo, esses pequenos produtores têm acesso a apenas 14% de todo financiamento disponível para agricultura e se concentram em apenas 23% das terras agriculturáveis no país

O programa das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em um levantamento realizado em 2014 estimou que as propriedades inferiores 1 hectare de terra, correspondiam a 72% de todas as propriedades do mundo e apenas 8% dessas se destinavam a agricultura.

Em contrapartida 1% das terras com mais de 50 hectares correspondem a 65% das terras agriculturáveis no mundo. Isso significa que a distribuição de terra pelo mundo é desigual, com poucas pessoas ou empresas concentrando grandes extensões de terra.

No Brasil, 63 milhões de hectares de terra são destinados a agropecuária, com o agronegócio ocupando cerca de 61,6 milhões de hectares, de acordo com a Embrapa e o censo agrícola de 2017. A predominância do agronegócio favorece e atrai grandes investimentos para o país, aumentando a busca e o valor da terra.

A busca por mais terras que possam ser exploradas coloca os pequenos agricultores do país em choque com interesses de grandes conglomerados nacionais e internacionais da indústria agrícola. A produção agrícola industrial no Brasil conta com um forte lobby no governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária, que orienta suas políticas à promoção dos interesses de grandes grupos agrícolas.

A busca pelo lucro por parte de grandes empresas privadas acaba sendo contraditória as necessidades da população, dos povos tradicionais do Brasil e da fauna e flora. Afinal, é errônea a ideia de que é o agronegócio que produz alimentos para o brasileiro. Os insumos dessa produção, normalmente, não se destinam a alimentação de seres humanos, mas para produção de ração para animais, combustíveis e outros produtos para indústria.

A maior diferença entre o agricultor familiar e o agronegócio é que o pequeno produtor depende da terra para sua sobrevivência. A diversidade de plantios existente no sistema familiar permite ao solo se manter saudável. O agronegócio, por sua vez, depende de grandes áreas de terra e produz um tipo único de produto em grande quantidade. Esse tipo de cultura, acaba esgotando os nutrientes do solo, uma vez que não dá tempo para que o mesmo se recupere. O principal foco desse sistema é a exportação.

O avanço dos interesses do agronegócio força muitas vezes o agricultor familiar a competir em clima desfavorável. A maior parte dos incentivos do governo para a agricultura estão concentrados no setor agrícola industrial e pouco crédito é disponibilizado aos pequenos agricultores. A busca por terras a serem explorados tem ameaçado a biodiversidade do país, com desmatamentos e assassinatos de povos indígenas, ativistas e pequenos agricultores no campo.

A publicação Isso não é apenas um livro de receitas da fundação Heinrich Bölllsintetiza expõe a situação da agricultura familiar no país. “

“Os camponeses e camponesas do Brasil fazem muito com pouco: carregam a soberania alimentar nas costas, produzem em diversidade e qualidade alimentos […]” para a mesa dos brasileiros. Sua produção é feita com respeito ao meio ambiente e a biodiversidade.”

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Publicado em 20 de fevereiro de 2020.


Gabriel Mazaro

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Se interessa por temas de política, economia e proteção social. Acredita que a comunicação de qualidade é aquela que informa e permite as pessoas refletirem por si mesmas.

 

REFERÊNCIAS

Agronegócio e agrotóxicos versus agricultura familiar e alimentos orgânicos

BNDES – Pronaf

Educa mais Brasil – Agricultura Familiar

Embrapa – Programas de Governo

FAO – O que é Agricultura Familiar?

Fundação Henrich Boll – Atlas do Agronegócio 2018

Fundação Henrich Boll – Isto não é apenas um livro de receitas

Governo do Brasil – lei nº11.326

IBGE – Censo Agropecuário 2017

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Agricultura Familiar

Ministério do Desenvolvimento – Governo Busca Políticas de Apoio a pequenos agricultores em todo o país.

Ecofeminismo: você sabe o que é?

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Na imagem, mulher segurando uma folha em referência ao ecofeminismo.

Foto: Mert Guller/Unsplash.

O ecofeminismo é vertente do movimento feminista que conecta a luta pela igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres com a defesa do meio ambiente e sua preservação.

Nesse conteúdo, vamos falar como o movimento surgiu, as diferentes linhas de pesquisa nesse assunto e também algumas organizações que hoje em dia estão lutando para preservar tanto a natureza quanto os direitos das mulheres. Ainda, você vai descobrir definições do ecofeminismo, pesquisadoras que se especializaram nesse tema e algumas das soluções que o movimento propõe para alcançar uma sociedade mais sustentável e igualitária.

O que é o ecofeminismo

Para entrar no assunto, é importante entender que devido a uma combinação de fatores sócio-econômicos, culturais e biológicos, as mulheres muitas vezes são mais afetadas pela devastação do meio ambiente do que os homens.

Por exemplo, segundo a ONU, as mulheres representam 80% do total de pessoas que são obrigadas a deixar seus lares e refugiar-se em outros lugares como consequência das mudanças climáticas. Isso acontece porque as mulheres têm maior probabilidade de viver em condições de pobreza e menor poder sócio-econômico, o que por fim faz com que tenham mais dificuldades em se recuperar de situações extremas como desastres naturais.

“Dados mostram que mulheres, especialmente mulheres pobres da zona rural de países com menor desenvolvimento que são chefes de família, sofrem prejuízos desproporcionais causados por problemas ambientais como desmatamento, poluição da água e toxinas ambientais”, explica o artigo Feminist Environmental Philosophy, parte da Enciclopédia de Filosofia de Stanford, que se dedica a apresentar a relação entre o ambientalismo e o feminismo.

Essa conexão é a base do ecofeminismo, um movimento que busca o equilíbrio entre o ser humano e a natureza, fomentando a colaboração ao invés da dominação e respeitando todas as formas de vida.

Embora sejam as mais afetadas, ironicamente, as mulheres são as que menos responsabilidade têm na devastação do meio ambiente. Um relatório divulgado pelo Fundo para População das Nações Unidas mostra que as mulheres mais pobres em países menos desenvolvidos são as principais afetadas pelo clima e ao mesmo tempo são as que menos contribuem para o aquecimento global. Justamente por ganharem menos, as mulheres em geral têm um papel menor na contaminação e destruição dos ecossistemas.

“Como muitas conferências das Nações Unidas e relatórios criados por numerosas ONGs apontam, mulheres são as primeiras vítimas da deterioração do meio ambiente, mas também são elas as que tomam papeis chave para a defesa da natureza”, explica a filósofa Alicia Puleo em seu livro “What is Ecofeminism?.

O surgimento do ecofeminismo

Seguindo a ideia de Puleo, muitas mulheres decidiram tomar as rédeas pela defesa tanto de seus corpos como do ambiente que as rodeia e o ecofeminismo é uma das consequências desse empoderamento. Isso porque as ecofeministas enxergam uma raiz em comum entre as causas da destruição do meio ambiente e a degradação da mulher, e ao lutar contra esse sistema poderiam conseguir melhores condições para todos.

Mas essa luta não é de hoje.

Nos anos 70, a feminista francesa Françoise d’Eaubonne criou esse termo,ecofeminismo,para explicar como a luta pelos direitos das mulheres está relacionada com as reivindicações por um mundo mais sustentável. Naquele momento, d’Eaubonne defendia questões como o direito ao controle de natalidade, argumentando que a superpopulação do planeta que já começava a ameaçar o meio ambiente era fruto da insistência do patriarcado em controlar os corpos das mulheres.


O sistema que causaria ambas problemáticas

Seguindo seus passos, muitas ativistas começaram a questionar, discutir e relacionar temas ambientais e de gênero, gerando propostas de como o ecofeminismo poderia enriquecer ambos os movimentos.

Um exemplo é o trabalho das pesquisadoras Maria Mies e Vandana Shiva, da Alemanha e Índia, respectivamente. Elas se dedicam a explicar como o patriarcado capitalista que rege o sistema político, social e econômico a nível global é o grande responsável pela destruição do planeta, assim como pela falta de direitos e oportunidades por parte das mulheres.

Segundo elas, esse sistema tem a tendência de polarizar a realidade, gerando um ambiente de competição contínua. Homem vs mulher, progresso vs natureza, ser humano vs animal, e por aí vai. Esse clima de disputa contribui para a subordinação da natureza e da mulher perante o homem com base na crença do “poder do mais forte”, ou seja, para que um grupo possa se desenvolver é preciso dominar e subordinar outros.

“Essa estrutura se criou, cresceu e se mantém através da colonização da mulher, de populações originárias e suas terras e da natureza, que é gradualmente destruída”, defendem elas em seu livro EcoFeminism.

O que as ecofeministas propõem?

Ecofeministas em todo o mundo propõem uma nova perspectiva que reconheça que a vida na sociedade e sua relação com a natureza deveria se fundamentar na cooperação. Para essas ativistas, embora o mundo esteja acostumado ao capitalismo e suas estruturas econômicas, existem opções alternativas cujo foco está em relacionar-se com a natureza de outra maneira.

A agricultura e produção de alimentos livres de poluentes, a conservação e preservação de habitats naturais e ecossistemas, a migração à formas de energia não baseadas em carbono são algumas das propostas que desafiam o modelo atual.

“Desta forma, uma visão alternativa da atividade econômica deverá ser a satisfação das necessidades de todos dentro dos limites do planeta, em vez de um crescimento ilimitado custe o que custar”, defende a ativista Zo Randriamaro, dando como exemplos práticas que envolvem donativos, trocas e produção para autoconsumo.

Várias organizações estão dando voz a esses modelos alternativos e apresentando dados que os justificam. Por exemplo: Women’s Voices for the Earth nos Estados Unidos, Women’s Environmental Network na Europa, WoMin na África e Rede de Desenvolvimento Humano no Brasil trabalham para difundir os problemas ambientais que enfrentamos e sua relação com o feminismo, assim como pelo avanço nestes dois aspectos.

Conseguiu entender o que é o ecofeminismo? O que você acha desse movimento? Compartilha a sua opinião com a gente!

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Publicado em 23 de janeiro de 2020.

Regiane Folter

Contadora de histórias formada em Jornalismo pela Unesp. Trabalhou com diferentes equipes em projetos de comunicação para meios, agências, ONGs, organizações públicas e privadas. É natural de São Paulo e atualmente vive em Montevidéu, Uruguai.

 

REFERÊNCIAS

Maria Mies e Vandana Shiva: Ecofeminism

La Diaria: perspectivas ecofeministas no Uruguai

Alicia H. Puleo: what is ecofeminism

Stanford Encyclopedia of Philosophy: Feminist Environmental Philosophy

 



	Direito Ambiental: entenda o conceito em 5 pontos				
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Imagem ilustrativa sobre Direito Ambiental


Você já leu ou ouviu algo relacionado ao meio ambiente essa semana? Se sim, não foi à toa. O tema tem ganhado cada vez mais espaço na mídia e nos debates acadêmicos e políticos. No entanto, apesar do destaque, poucos possuem conhecimento acerca do Direito Ambiental. Tendo isso em vista, o que você acha de embarcar nessa leitura e aprender sobre o assunto?


O que é o Direito Ambiental?


Já que você decidiu aprender mais sobre o Direito Ambiental, o primeiro passo é entendermos seu conceito.


O Direito Ambiental, segundo Paulo de Bessa Antunes – jurista consagrado na área -, é o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente. Tudo isso com o objetivo de conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população.


Ou seja, o Direito Ambiental tem como objetivo proteger o meio ambiente, evitando danos a ele e, assim, garantir que ele permaneça saudável para as próximas gerações.


Confira: O que faz o Ministério do Meio Ambiente?


Como surgiu o Direito Ambiental?


O Direito Ambiental nasceu no século XX, mais especificamente na década de 1960, em um contexto de crise ambiental. O esgotamento dos recursos naturais e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição fizeram com que se percebesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano no ambiente.


Além disso, é preciso destacar o papel da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano no Direito Ambiental. Realizada em 1972 e também conhecida como Conferência de Estocolmo – cidade que sediou o evento -, reuniu representantes de diversos Estados para discutir as questões ambientais e o direito ao meio ambiente equilibrado foi declarado como um direito fundamental.


Leia mais: Ditadura militar no Brasil


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O Direito Ambiental no Brasil


O Brasil, que dava ênfase ao seu crescimento econômico e vivia sobre o regime da ditadura militar um período denominado milagre econômico, participou da Conferência das Nações Unidas e se posicionou a favor de um crescimento econômico ambientalmente irresponsável. Isso quer dizer que o país colocaria seu crescimento econômico acima de qualquer política ambiental.


No entanto, esse posicionamento mudou com a redemocratização do país. A Constituição de 1988 foi inovadora em muitos sentidos se comparada com as anteriores e, em relação ao meio ambiente e o direito ambiental, não poderia ter sido diferente.


A Constituição atual representa um marco na legislação ambiental brasileira por dar proteção jurídica ao meio ambiente e se preocupar com a preservação e o uso racional dos recursos naturais. Segundo o artigo 225,




“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.”




A proteção ao meio ambiente foi inserida na Constituição de 1988 após pressões de movimentos ambientais nacionais e internacionais, conferências e relatórios voltados para a defesa do meio ambiente. No nosso país, esses movimentos ganharam força principalmente depois da queda do governo militar.


Nesse contexto, é fundamental ressaltar que o Brasil tem destaque quando o assunto é biodiversidade, tendo a maior floresta tropical do mundo – a Amazônia – e outros biomas riquíssimos. Assim, muitos movimentos garantem que o direito ambiental é de extrema importância por aqui.


No Brasil, o Poder Público cria as leis ambientais e os órgãos ambientais são responsáveis por fiscalizá-las. Em termos de leis ambientais, nosso país é reconhecidamente avançado, tendo uma das legislações mais completas do mundo. No entanto, o que falta é a aplicação prática desta.


Segundo Michel Prieur, um dos maiores especialistas em Direito Ambiental da Europa, a aplicação das leis ambientais não é um desafio somente no nosso país. De acordo com ele, “em todos os países do mundo é a mesma coisa: as leis são boas, mas não são aplicadas. Tem conflitos de interesses e pressões econômicas que atrapalham a aplicação da lei”.


Veja também: as Constituições Brasileiras


Quais são os princípios do Direito Ambiental?


Imagem ilustrativa: planta representando o meio ambiente, foco do Direito Ambiental


Após termos visto como o Direito Ambiental é tratado na nossa Constituição, podemos falar sobre os principais princípios que o orientam:


Princípio da Prevenção


Esse princípio é o que norteia toda a legislação ambiental e políticas públicas voltadas ao meio ambiente. De acordo com ele, o melhor caminho é fazer tudo ao alcance para prevenir danos ambientais. Isso porque, quando ocorre alguma catástrofe relacionada ao meio ambiente, os impactos dificilmente são revertidos e seus efeitos são sentidos pelas gerações futuras.


Princípio da Precaução


Considerado um aperfeiçoamento do princípio da prevenção, o da precaução tem como objetivo impedir qualquer intervenção no meio ambiente se não houver certeza das possíveis consequências futuras.




Princípio do Poluidor-Pagador


Segundo esse princípio, se alguém causar algum prejuízo ao meio ambiente, ficará responsável por arcar com os custos da reparação do dano por ele causado.


Princípio da Responsabilidade


De acordo com esse princípio, os responsáveis pela degradação ambiental são obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.


Princípio da Gestão Democrática


Esse princípio tem como objetivo assegurar ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais.


Princípio do Limite


Busca estabelecer padrões de qualidade ambiental, visando sempre a promoção do desenvolvimento sustentável.




 Mas, afinal, qual é a importância do Direito Ambiental?


Além de estar presente na nossa Constituição, o Direito Ambiental é responsável por criar normas que garantam o equilíbrio dos interesses ecológicos, econômicos e sociais e um desenvolvimento sustentável – ou seja, um desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.


Agora que chegamos no final, espero que você tenha aproveitado a jornada e aprendido um pouco sobre Direito Ambiental. E, caso tenha se interessado pelo tema de desenvolvimento sustentável, você pode ler mais sobre aqui!


Não esqueça de contar nos comentários o que achou e deixar suas dúvidas e sugestões!


Publicado em 18 de abril de 2019.




Referências: Veja onde encontramos as informações desse texto!


Cadorin e Camello Advoagados Associados: Direito Ambiental – Wikipédia:Direito Ambiental – Blog do Coutinho: Direito Ambiental – Âmbito Jurídico:Uma análise da evolução histórica do Direito Ambiental e o artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. – Âmbito Jurídico: Princípios gerais do direito ambiental – Conteúdo Jurídico: Evolução de Direito Ambiental no Brasil – Senado Federal: Artigo 225 – Politize: Você sabe o que é desenvolvimento sustentável? – Dom Total: Aplicação do Direito Ambiental é um desafio


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A Força Aérea Brasileira (FAB) faz treinamento de interceptação aérea para os Jogos Olímpicos de 2016 (Foto: Tomaz Silva | Agência Brasil).
A Força Aérea Brasileira (FAB) faz treinamento de interceptação aérea para os Jogos Olímpicos de 2016 (Foto: Tomaz Silva | Agência Brasil).


Quando falamos em Segurança Internacional, qual é a primeira imagem histórica que lhe vem à cabeça? A rivalidade bélica entre Estados Unidos e União Soviética durante a Guerra Fria? Ou a tensão atual entre o poder nuclear da Coreia do Norte frente aos EUA? 


Não há uma resposta certa para a questão, já que todas essas situações são matéria de Segurança Internacional. O campo vai mais além, abrangendo temáticas que ultrapassam a preocupação nacional dos países para com o poder bélico-militar de outros Estados e entrando na esfera cibernética, por exemplo. Contudo, para entender essas especificidades, deve-se primeiro definir o que é Segurança Internacional. Afinal, qual a diferença entre ela e Segurança Nacional? A partir dessa definição é que você poderá entender a Segurança Internacional no cenário atual, assim como suas consequências. Vamos lá?


O QUE É SEGURANÇA?


Segundo Marco Cepik, professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Segurança é “uma condição relativa de proteção na qual se é capaz de neutralizar ameaças discerníveis [identificáveis] contra a existência de alguém ou de alguma coisa”. Ou seja, trata-se da necessidade de proteger, por vários meios, “informações, sistemas, instalações, comunicações, pessoal, equipamentos ou operações”.


Entenda: qual é o papel das Armas Nucleares em conflitos políticos?


COMO UM TEMA DE SEGURANÇA É DEFINIDO?


Para facilitar a compreensão da definição anteriormente dada para Segurança, devemos visualizá-la como uma “condição relativa”. Isso significa que a Segurança – Nacional e Internacional – muda constantemente. Qualquer informação pode se tornar centro da proteção estatal em certo momento e deixar de sê-lo em outro. Quando um assunto se torna prioridade na pauta política, é porque esse está sendo securitizado.


Mas o que é “securitização”? Trata-se da percepção de ameaça que um Estado tem sobre alguma questão. Ao securitizar um tema, as políticas estatais definidas para lidar com aquele assunto deixam de ser consideradas “normais” e passam a ser tidas como “políticas de pânico”. Esse caráter emergencial permite que medidas ilegais ou incomuns sejam momentaneamente usadas. Uma política estabelecida emergencialmente foi a de Tolerância Zero do governo de Donald Trump, definida em abril de 2018. Tal política criminalizou imigrantes irregulares que ultrapassaram a fronteira estadunidense, separando preventivamente as crianças de seus pais durante o processo criminal. É importante destacar que essa decisão gerou tanta polêmica e foi tão criticada que acabou sendo revogada apenas dois meses após ter sido estabelecida. 


O Politize! falou sobre essa polêmica na retrospectiva de junho de 2018, vai lá ver!


COMO DIFERENCIAMOS A SEGURANÇA NACIONAL DA SEGURANÇA INTERNACIONAL?


Os Estados são sociedades constituídas por grupos de indivíduos organizados que buscam objetivos em comum. Nesse sentido, a Segurança Nacional visa a proteção coletiva e individual dos membros que compõem essa sociedade contra ameaças à sobrevivência e autonomia. Tal busca pela sobrevivência estatal pode ser visualizada, por exemplo, na recente militarização das fronteiras entre Áustria e Itália como forma de evitar a entrada de migrantes irregulares que chegavam pelo Mar Mediterrâneo, o que foi tido como uma ameaça ao Estado. 


Além disso, a denominação “nacional”, como constata Cepik, tem origem no contexto ocidental de delimitação territorial. Ou seja, trata-se de Segurança Nacional quando a questão ocorre dentro das fronteiras, as quais tradicionalmente separam um Estado Nacional de outro.


A noção de uma sociedade que pode se organizar politicamente significa a criação de um sistema de normas jurídicas, o qual inclui uma Constituição Federal e diversos outros regulamentos. Além das leis – e talvez ainda mais importante que essas –, dentro de um Estado existe uma hierarquia entre as instituições. Essa hierarquia significa que o Estado – representado pelos governantes – tem um poder sobre os cidadãos, que possuem direitos, mas também deveres. Trata-se da chamada soberania do Estado: não há uma instituição “acima” dele, nem dentro ou fora de seu território. Tal estrutura hierárquica entre governantes e governados é o que difere os membros de um Estado e os membros da Comunidade Internacional. 


Internacionalmente, não há um órgão superior regulador, algum tipo de “governo mundial” que tem mais poder que os Estados. Também não há uma relação de subordinação entre os países do Sistema Internacional. Ou seja, todos são iguais entre si, o que torna o Sistema Internacional anárquico. Por causa dessa anarquia, os países cooperam e competem à nível internacional, visando principalmente a sobrevivência do Estado Nacional.


Mas, afinal, qual a diferença teórica entre securitizar um assunto nacionalmente – deixando a questão interna ao país em questão – e internacionalmente? Como vivemos em um mundo integrado e globalizado, essa diferenciação não é clara e, portanto, não existe uma explicação concreta. Para exemplificar como uma situação interna tornou-se tema de Segurança Internacional, vamos utilizar um exemplo prático que afetou o mundo todo: o 11 de setembro. 


Depois que os ataques de 2001 foram definidos pelos Estados Unidos como tendo caráter terrorista, buscou-se responder e consequente retaliar tais atos de forma conjunta. Essa ação em grupo foi possibilitada, principalmente, por organizações internacionais. Como a Organização das Nações Unidas (ONU) era, e ainda é, o organismo internacional mais importante na esfera decisiva nos níveis econômico e militar, a pauta foi levada até ela. Sua relevância internacional é explicada não apenas pelo fato de a organização contar com 193 países-membros, mas por entre esses estarem os Estados mais poderosos do globo. Tais potências possuem, até hoje, uma força especial dentro das Nações Unidas, representada principalmente pelo Conselho de Segurança. 


Que tal entender mais sobre os órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança e outros?


Alguns membros do Conselho de Segurança desaprovaram a “Guerra ao Terror” estadunidense – a qual incluiu várias ações, como o aumento da fiscalização de passageiros que embarcam em aeroportos dos países do Oriente Médio com destino aos Estados Unidos. Contudo, isso não impediu atos posteriores e unilaterais de retaliação, como a Guerra do Iraque, em 2003. Com esse exemplo, fica claro que as pautas do processo decisório internacional são, na maior parte das vezes, definidas pelos atores mais poderosos do Sistema Internacional. Tais países também são os que possuem os meios necessários (financeiro, político e militar) para execução de ações a nível mundial.


Sobretudo com relação ao terrorismo, no pós-11 de setembro, o processo de tomada de decisão internacional passou a ser influenciado pela figura dos Estados Unidos. Dividindo os Estados do globo entre “guerreiros da liberdade” e “terroristas”. Como ressaltou Saint-Pierre, o país norte-americano definiu sua estratégia econômica e militar após os atentados visando combater quaisquer influências que os países do Oriente Médio pudessem ter sobre o Sistema Internacional.


Soldados do Exército Brasileiro durante o desfile militar do Dia da Independência de 2003 em Brasília (Foto: Victor Soares | Agência Brasil).
Soldados do Exército Brasileiro durante o desfile militar do Dia da Independência de 2003 em Brasília (Foto: Victor Soares | Agência Brasil).


QUAL A DIFERENÇA ENTRE SEGURANÇA E DEFESA?


Segundo General Linhares, do Exército Brasileiro, em vídeo de 2017 para o canal do Ministério da Defesa no Youtube, Segurança é “uma sensação; é quando o indivíduo não se sente ameaçado”. Para atingir tal objetivo trabalha-se conjuntamente a Defesa Nacional e a Segurança Pública. 


A Defesa Nacional, no caso do Brasil, é uma atividade realizada pelas Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea –, que, segundo a Constituição, devem defender a pátria e os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Em outras palavras, as Forças Armadas devem preservar a soberania nacional, a integridade territorial e o país de qualquer ameaça externa. A Segurança Pública, por sua vez, visa a integridade do cidadão e do patrimônio, assim como a ordem pública. Essa última é desempenhada, integradamente, pelas Polícias Militares, Estaduais e Federal. 


Ademais, algumas Constituições – como a brasileira –, preveem a complementaridade das Forças Armadas no estabelecimento da segurança e da ordem pública. Esse ato é conhecido como Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e deve partir de uma demanda do Presidente da República, que define o tempo e a área da atuação da ordem. É possível que as Forças Armadas atuem na segurança pública somente quando as possibilidades de usar as forças tradicionais de segurança pública, como a Polícia Militar e Civil, tiverem sido esgotadas. A intervenção federal em diferentes comunidades do Rio de Janeiro, decretada em fevereiro de 2018, é um exemplo dessa possibilidade.     


QUAIS SÃO OS DESAFIOS ATUAIS PARA OS ESTUDOS DE SEGURANÇA INTERNACIONAL?


Para compreender o que se entende por Segurança Internacional, devemos evidenciar, por último, quais são os maiores desafios a serem enfrentados nesse campo.


Até os anos 1970, quando a bipolaridade da Guerra Fria ainda dominava o mundo, os estudiosos de Segurança Internacional limitavam o conceito de Segurança para um lado estatal e unicamente militar e nuclear. Com o afrouxamento da tensão desse conflito, e a consequente vitória capitalista, o Sistema Internacional sofreu uma série de mudanças. Esses novos processos resultaram em uma nova agenda de Segurança, a qual passou a propor novas temáticas e atores.


Segundo Barry Buzan, essa ampliação implicou em cinco setores aos quais a Segurança Internacional estaria submetida no novo momento:


Militar:


Tem a segurança e a defesa do Estado como principal objeto de referência. Anteriormente era a única esfera considerada no âmbito da Segurança Internacional.


Político:


Interpreta como ameaça a destruição ou o abalo da estabilidade organizacional do Estado. Consequentemente, preocupa-se  com a sua soberania, a qual envolve, internamente, o reconhecimento e a legitimidade da autoridade governamental. Já internacionalmente, a preocupação diz respeito à sobrevivência dos países e da Sociedade Internacional como um ambiente anárquico. Ou seja, sem que algum Estado governe os demais.


Econômico:


Levado em consideração principalmente quando há insegurança econômica – como momentos de crise econômica profunda –, que afeta as já citadas esferas militar e política.


International Federation of Red Cross (07/03/2016)
International Federation of Red Cross (07/03/2016)


Social:


Abriga as identidades coletivas que funcionam independentemente do poder estatal (sob a forma de tribos, clãs, nações, civilizações e religiões).


Meio-ambiente:


Foi incluído na agenda de Segurança Internacional ao constatar que também impacta as atividades humanas, tendo como referência principal a qualidade da vida e, consequentemente, a sobrevivência das populações.


Essa teoria de Buzan sobre as esferas importantes de Segurança Internacional pode ser ilustrada por acontecimentos práticos passados e contemporâneos. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, de 1972, que incentivou a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente no mesmo ano, é uma delas. Seus principais objetivos – “manter o estado do meio-ambiente global sob contínuo monitoramento, recomendar medidas para melhorar a qualidade de vida da população sem comprometer os recursos e serviços ambientais das gerações futuras, etc.” –, continuaram a ser desenvolvidos por meio das Conferências seguintes (incluindo a Rio 92 e a Rio+10, ocorridas na cidade do Rio de Janeiro). Atualmente, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável direciona as ações dos países na proteção do meio ambiente.


Ainda mais relevante é a questão migratória, a qual foi inicialmente pautada após a Segunda Guerra Mundial, com a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), visando ajudar os milhões de europeus que fugiram de seus países ou perderam suas moradias. Seu momento atual, reconhecido como uma nova crise de refugiados, desloca cidadãos que fogem de seus países devido a perseguições políticas e guerras. A maioria desses, por sua vez, originários da Síria, tentam escapar da Guerra Civil que assola o país desde 2011. Em 2015, as estatísticas apontaram um total de 65,3 milhões de pessoas que já haviam passado pela situação migratória.


A segurança cibernética, finalmente, tem sido trazida pelas organizações internacionais, empresas privadas e, sobretudo, pelos Estados, a partir das últimas décadas do século XX, como uma das temáticas mais relevantes da era tecnológica. O tema tornou-se parte da agenda de Segurança Internacional por conta da preocupação com a proteção e transmissão da informação armazenada em aparelhos de computação pelas redes. Os Estados veem a cibernética como uma possibilitadora na alteração das relações convencionais de poder, aumentando a capacidade de monitoramento das informações na era da globalização. Os ataques de hackers à criptomoeda mais conhecida no mercado internacional, a Bitcoin, promovendo sua desvalorização imediata, são exemplos dessas capacidades cibernéticas ainda desconhecidas.


E então? Conseguiu entender o que significa Segurança Internacional? É um campo de estudos bem complexo, mas muito importante, e se conecta diretamente com a maneira que os países conduzem sua Política Externa.


Conseguiu entender o que é Segurança Internacional? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!


Publicado em 27 de novembro de 2018.




 


Maria Carolina de Castro




Graduanda em Relações Internacionais da UFSC. Faz parte do Grupo de Pesquisa e Extensão em Segurança Internacional e Defesa (GESED) e do Grupo de Estudo, Extensão e Pesquisa em Política Internacional (GEPPIC).




 


Referências:


BBC – Entenda a polêmica sobre a política que separava famílias de imigrantes ilegais nos EUA


BUZAN, Barry. Rethinking Security after the Cold War. Cooperation and Conflict, [S.L], v. 32, n. 1, p. 5-28, mar. 1997.


CEPIK, Marco. Segurança Nacional e Segurança Humana: Problemas Conceituais e Consequências Políticas. Security and Defense Studies Review, [S.L], v. 1, p. 1-19, 2001.


FERREIRA NETO, Walfredo Bento. Territorializando o “Novo” e (re)territorializando os tradicionais: a Cibernética como espaço e recurso de poder. Coleção Meira Mattos, Rio de Janeiro, v. 8, n. 11, p. 07-18, jan./abr. 2014.


JORNAL DO BRASIL – Áustria envia militares para fronteira e irrita Itália. 


MINISTÉRIO DA DEFESA – Garantia da lei e da ordem. 


NAÇÕES UNIDAS – A ONU e o meio-ambiente.


NAÇÕES UNIDAS – Histórico do ACNUR.


NAÇÕES UNIDAS – Países-membros da ONU.


POLITIZE – O que é estado?


POLITIZE – A crise humanitária dos refugiados.


SAINT-PIERRE, Héctor Luis. 11 de Setembro: do terror à injustificada arbitrariedade e o terrorismo de Estado. Revista de Sociologia e Política, [S.L], v. 23, n. 53, p. 9-26, mar. 2015.


SAINT-PIERRE, Héctor Luis. “Defesa” ou “Segurança”?: Reflexões em torno de Conceitos e Ideologias. Contexto Internacional, [S.L], v. 33, n. 2, p. 407-433, jul./dez. 2011.


SUPER INTERESSANTE – 11 de setembro: o que veio depois.


TANNO, Grace. A contribuição da Escola de Copenhague aos Estudos de Segurança Internacional. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 47-80, jan./jun. 2003.


YOUTUBE DO MINISTÉRIO DA DEFESA – Qual é a diferença entre defesa nacional e segurança pública?


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