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Meio ambiente e os municípios: os principais desafios

Foto: Luciana Macêdo

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Quais são os principais desafios na área de meio ambiente em seu município? Seriam a respeito da fauna e flora? Ou sobre os córregos, rios e lagos? Estariam localizados na zona urbana ou rural do município? O que mais incomoda: a sujeira, o ar poluído, ou os congestionamentos? Compreender quais são as grandes demandas de sua cidade é uma etapa fundamental para os gestores municipais trabalharem com o que mais afeta os cidadãos.

Segundo o IBGE, os gestores públicos dão mais atenção àqueles problemas ambientais que comprometem de forma mais direta a qualidade de vida das pessoas, como os referentes ao saneamento, por exemplo. Porém, a depender da realidade de cada município e da percepção de cada cidadão, outras questões podem ter maior relevância.

Os temas a seguir fornecem um panorama geral de atuação dentro da área do município no que tange ao meio ambiente. Em cada item há sugestões que podem ajudar a entender quais são as necessidades específicas de cada município. Veja se na sua cidade existem problemas similares nessas áreas.

Prefere aprender este assunto em vídeo? Então assista ao que fizemos em parceria com o canal Poços Transparente e de quebra já aprenda sobre saúde municipal também!

Saneamento

Ao investir em projetos na área de saneamento ambiental, o governo reduz gastos posteriores com saúde. Segundo a OMS (2012), no Brasil o custo benefício é alto: a cada R$1,00 investidos em saneamento, economiza-se cerca de R$8,90 reais.

Fonte: Blog Lagoa Olho D’água.

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Ações para melhorar o saneamento

As ações relativas ao saneamento básico compreendem serviços, infraestrutura e instalações em quatro grandes áreas:

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Qualidade da água

Foto: Cesar Harada (2013).

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Comparativamente, o Brasil é um país com abundância de água. No entanto, sabemos que a distribuição dessa água é bastante desigual no país e enfrentamos sérios problemas de poluição de nossos rios. Quando se trata de qualidade, nossos rios estão ameaçados pela presença de metais pesados, coliformes fecais e outros poluentes, gerados por diversas atividades industriais e pelo esgoto doméstico das cidades.

Como garantir a qualidade da água?

O órgão municipal de meio ambiente, através de comitês de bacias hidrográficas, pode defender medidas de proteção aos recursos hídricos. Por exemplo:

  • Exercer fiscalização rigorosa sobre empreendimentos industriais;
  • Adotar a preservação de áreas de mananciais, através da criação de UC’s (Unidades de Conservação);
  • Evitar lançamento de esgoto e outros resíduos;
  • Trabalhar em conjunto com outros órgãos da administração para evitar excessiva impermeabilização do solo e a realização de obras nos fundos de vale;
  • Estimular práticas para combater da erosão e o lançamento de resíduos de agrotóxicos nos rios junto aos órgãos de agricultura;
  • Melhorar o sistema de tratamento de esgotos.

Resíduos sólidos

Foto: Carla Ribeiro (2005)

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O aumento populacional, em conjunto com a falta de reciclagem do lixo, tem trazido problemas de poluição e deixado um desafio ainda maior para as próximas gerações: como lidar de maneira sustentável com uma quantidade cada vez maior e diversa de resíduos.

Quais ações o município deve considerar no gerenciamento de resíduos?

  • Realizar limpeza urbana com equipamentos e pessoal adequados;
  • Aderir, promover e incentivar a coleta seletiva;
  • Eliminar lixões a céu aberto ou autorizar a sua existência por tempo determinado;
  • Operar os aterros sanitários ou áreas de destinação final de resíduos com tecnologias adequadas e um sistema eficiente de controle de efluentes e emissões;
  • Dar tratamento especial aos resíduos de natureza tóxica: resíduos inflamáveis, corrosivos, explosivos, radiativas e contaminantes;
  • Estimular a formação e manutenção de cooperativas de catadores, bem como a cadeia de produção da reciclagem, incluindo as grandes indústrias que utilizam esse tipo de material.

Parcelamento do solo urbano

Imagem: powerhousegrowers.com

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O principal objetivo de políticas de parcelamento do solo é desenvolver as regiões de modo a propiciar o máximo de bem-estar aos cidadãos. O parcelamento do solo poderá ser feito mediante:

  • Loteamento: subdivisão de área em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;
  • Desmembramento: subdivisão de área em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Desse modo, o estudo prévio das condições do solo e a criação de novos loteamentos são imprescindíveis.

Como o município deve agir em relação ao parcelamento do solo urbano?

  • Proibir o parcelamento de terrenos:
    • Alagadiços e sujeitos a inundação;
    • Aterrados com material nocivo à saúde pública;
    • Em condições geológicas desfavoráveis;
    • Declive igual ou superior a 30%;
  • Estabelecer faixas de vegetação para preservar margens de corpos d’água e bens do patrimônio histórico e paisagístico;
  • Instituir cinturões verdes no entorno das áreas industriais e áreas de transição entre zonas;
  • Definir percentual de área livre de impermeabilização;
  • Agir preventivamente através do licenciamento ambiental, antes que os loteamentos ocorram.

Ocupações ilegais, clandestinas, decorrentes de grilagem e invasões acarretam problemas para o meio ambiente, quando instaladas próximas de áreas de mananciais (regiões onde a fonte de água doce é captada para consumo humano) e em áreas de preservação permanente (área protegida, coberta ou não por vegetação, com função de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a estabilidade geológica). Além do risco de desmoronamentos, tais ocupações dificilmente possuem infraestrutura adequada de saneamento básico.

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O que o município pode fazer quando a ocupação irregular já ocorreu?

  • Encontrar formas de conter a expansão do que já está consolidado;
  • Demarcar limites para o crescimento da comunidade, sinalizando as fronteiras entre a áreas que devem ser protegidas e as que já foram construídas;
  • Impedir que se desenvolvam novos focos de construção irregular em áreas de risco ou de preservação permanente (APP);
  • Propor parcerias entre o setor privado e organizações comunitárias para assentamentos populares e atendimento a necessidades especiais;
  • Com apoio de policiais e guarda municipal, realizar demolições administrativas, de modo a prevenir tragédias em zonas de risco; prevendo soluções para as famílias removidas.

Áreas verdes: praças, parques e espaços livres

Fonte: Encontra Aclimação.

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Nas zonas urbanas, as áreas verdes funcionam como um respiradouro ao favorecer a circulação de ar, gerando um impacto positivo no meio ambiente. Tais áreas também garantem maior qualidade de vida das pessoas, propiciando lazer, recreação e atividades esportivas.

Quais medidas podem ser tomadas para preservar e estimular a criação desses espaços?

  • Identificar áreas verdes e destinar esses locais para uso público;
  • Implantar um sistema de gestão compartilhada de praças e áreas públicas municipais;
  • Estabelecer, mediante lei municipal, a exigência prévia de autorização para poda ou sacrifício de árvore localizada no perímetro urbano, com a obrigatoriedade de acompanhamento da poda por profissional habilitado;
  • Promover a terceirização de pontos de venda e equipamentos de lazer em áreas verdes ou espaços públicos, revertendo os recursos arrecadados para a manutenção das praças e parques municipais;
  • Criar parcerias com a iniciativa privada no sentido de promover a adoção de praças e parques por empresas.

Queimadas, incêndios e desmatamentos

Foto: Flávio Forner.

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A prática de queimadas, seja em zonas urbanas ou rurais, traz vários prejuízos: danos à saúde da população, perda da biodiversidade, enfraquecimento dos solos, danos à rede de transmissão elétrica e geração de gases de efeito estufa. A prática do emprego do fogo para “queima controlada” é aceita em determinadas situações, no entanto, depende de autorização do órgão ambiental.

Como o município pode conter queimadas e desmatamentos?

  • Legislar sobre a prática do uso do fogo, delimitando a área e época do ano em que esta será permitida;
  • Promover campanhas de educação ambiental nas escolas e comunidades sobre alternativas ao uso do fogo;
  • Definir protocolos sobre o uso do fogo, envolvendo representantes de diversos setores da sociedade, no sentido de criar maior compromisso para controlar e limitar as queimadas.

Para coibir os desmatamentos, o município pode:

  • Exercer fiscalização sobre atividades agropecuárias e florestais, autuando os responsáveis pelo desmatamento não autorizado;
  • Incluir programas de reflorestamento de área degradada no município como condicionantes para a concessão ou renovação de alvarás ou licenças ambientais;
  • Implantar viveiros de mudas com produção de espécies nativas para fins de reposição florestal;
  • Incentivar práticas agrícolas que promovam a convivência com a floresta, como os sistemas agroflorestais;
  • Promover parcerias com órgãos de pesquisa e extensão rural visando apoiar produtores rurais na elaboração e regularização de planos de manejo florestal.

Unidades de Conservação

Fonte: Sol Brilhando.

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Unidades de Conservação (UC) são áreas criadas por lei que têm a função de conservar a representatividade de porções significativas da fauna e flora, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.

Essas áreas estão sujeitas a normas e regras especiais. São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e, quando necessário, consulta à população.

Quais são as medidas para melhorar a gestão das UC’s nos municípios?

  • Identificar e proteger áreas de relevância ambiental; Combater a caça e pesca ilegais, bem como manter em cativeiro espécies raras ou ameaçadas de extinção;
  • Promover parcerias com universidades e outras instituições, a fim de estudar os componentes de biodiversidade presentes;
  • Estimular proprietários a criarem suas próprias Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPNs);
  • Investir em regularização fundiária, fiscalização e uso público dessas áreas, de acordo com sua categoria.

Integração com órgãos da administração pública para cuidados ao meio ambiente

Fonte: MMA (2006).

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Para que sejam produzidos avanços na área de meio ambiente em nossas cidades, é importante semear a ideia de integração que os temas ambientais possuem com outros órgãos da administração pública. O grande desafio de gestores públicos ambientais é dialogar com entidades de diferentes áreas e mostrar que a temática ambiental tem relevância e traz benefícios diretos à população. Por isso, a integração horizontal com as demais áreas é fundamental.

Quer saber mais sobre diretrizes para o meio ambiente?

BRASIL (2007). Lei nº 11.445. Estabelece diretrizes para o saneamento básico. Brasília

BRASIL (2000). Lei nº 9.985. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília

IBGE (2015). Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

MMA (2006). Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais: Cadernos de Formação: Volume 4 – Instrumentos da gestão ambiental municipal. Ministério do Meio Ambiente. Brasília.

SEMOB. Caderno de Referência para elaboração de plano de mobilidade urbana. Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Ministério das Cidades. Brasília.

WHO (2012). Global costs and benefits of drinking-water supply and sanitation interventions to reach the MDF target and universal coverage. World Health Organization. Geneva, Suíça.

Publicado em 22 de setembro de 2016.

João Pedro Bazzo Vieira

Engenheiro Ambiental pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).