Qual é o papel do eleitor?

No jogo democrático, todas as partes possuem seus direitos e seus deveres. Ouvimos muito falar sobre como os nossos representantes devem agir com a responsabilidade que o cargo exige. Mas qual, afinal, é a responsabilidade de quem está na outra ponta do processo eleitoral, o eleitor? Muitas vezes não paramos para refletir sobre esse assunto, afinal minimizamos a importância da participação do eleitor. Qual é a diferença de um voto a mais ou voto a menos, não é mesmo? Pois saiba que cada voto conta e os eleitores não podem fugir de sua grande responsabilidade.

Os direitos do eleitor

Quem pode votar 

  • Todos os cidadãos brasileiros com idade acima de 16 anos podem votar, independente de gênero, cor, renda ou nível de instrução. É por isso que o voto é considerado um direito universal no Brasil.
  • O voto, porém, só é obrigatório para aqueles que possuem entre 18 e 70 anos; os votos daqueles com idade entre 16 e 17 anos ou acima de 70 são facultativos.
  • O voto também é facultativo para analfabetos.

Direitos na hora de votar

  • O voto no Brasil é secreto. Isso significa que você tem todo o direito de não anunciar a ninguém qual será seu voto, se assim você quiser. Mais importante do que isso, na hora de votar na urna, você terá privacidade para escolher seu candidato e o registro do voto será anônimo – os eleitores não podem ser identificados pelos seus votos.
  • Por que é importante que o voto seja secreto? Na história do Brasil, observamos uma longa tradição do famoso voto de cabresto. Antigamente, quando o voto ainda era aberto, pessoas simples eram coagidas a votar nos candidatos preferidos de pessoas influentes nas regiões em que elas viviam. Essas pessoas influentes eram chamadas de coronéis. É por isso que o voto secreto foi um grande avanço para a democracia brasileira, garantindo que a população vote livremente, de acordo com sua consciência.
  • Eleitores portadores de necessidades especiais podem ser acompanhados por uma pessoa na cabine de votação, se assim desejarem.
  • Os eleitores cujo voto é obrigatório e não vão votar no dia das eleições podem justificar a sua ausência em até 60 dias após a eleição. Caso contrário, terão de pagar multa à Justiça Eleitoral.

Votar consciente? Mas consciente do quê?

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Deveres do eleitor

O papel do eleitor vai muito além do que apenas possuir o direito e o título.

Acreditamos que os deveres dos eleitores vão muito além do simples ato de votar a cada dois anos. Por isso, traremos aqui deveres que vão muito além das regras de bom comportamento no dia das eleições:

  • O voto no Brasil é obrigatório, ressalvadas as devidas exceções (jovens com 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos). Ou seja, na maior parte de sua vida, você terá o dever de ir às urnas a cada dois anos, a fim de eleger os seus representantes.
  • No dia da eleição, você deve comparecer ao local de votação portando seu título de eleitor. É seu dever estar em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral.
  • A fim de manter o máximo de isenção e evitar fraudes, você deve observar uma série de restrições no dia da votação. Por exemplo: você não pode fazer propaganda pública para candidatos ou partidos políticos, especialmente se participar de manifestações coletivas; não pode portar câmeras, máquinas fotográficas ou celular na cabine de votação.
  • Jamais venda seu voto! Apesar de que a prática de compra de votos tem sido coibida, ela ainda existe no nosso país. Ao fazer isso, você estará corrompendo a democracia e favorecendo pessoas que não terão apreço pela coisa pública. Essas pessoas são provavelmente mais propensas a causar danos terríveis ao serem eleitas.
  • Não basta meramente comparecer às urnas: um bom eleitor precisa saber votar bem. Votar em branco ou nulo no nosso sistema equivale praticamente a jogar o voto fora. É melhor que você tenha consciência e posição sobre o que é melhor para o país/estado/município. Para isso, é bom se informar bem antes das eleições. Afinal, em quem você deve votar? Em uma democracia, são vários os candidatos e várias as ideias que circulam para encarar os mais diferentes problemas de um município, estado ou país. Entendemos que é dever do eleitor, antes de escolher seus candidatos preferidos nas eleições, se inteirar o quanto possível sobre as propostas de cada candidato. Algumas questões importantes para você considerar na hora de definir seu voto são:
    • O candidato tem as contas de campanha em dia? Quem são seus financiadores? Como esses financiadores poderiam influenciar na atuação do candidato?
    • Qual é a trajetória do candidato? Quais são suas origens? Como foi parar na política?
    • O candidato é idôneo? Tem qualquer histórico de envolvimento em casos de corrupção?
    • Qual é o partido do candidato? O candidato já passou por outros partidos? Se sim, por que mudou de partido?
    • As bandeiras levantadas pelo partido ou pelo próprio candidato são condizentes com as suas crenças, como cidadão, em relação ao que é melhor para sua cidade/estado/país?
    •  Conheça o projeto de governo de cada candidato (de preferência, vá atrás do documento original, apresentado à Justiça Eleitoral, para não ter dúvidas). As promessas que o candidato faz são condizentes com as funções e capacidades que o cargo a que ele concorre lhe investem? São promessas realistas, possíveis de serem alcançadas e adequadas ao contexto econômico e político em que se encontra o país/estado/município?
    • O horário eleitoral gratuito é muitas vezes visto como chato, mas também pode servir como uma fonte de informação. Mas tenha em mente que se tratam de propagandas.

E depois das eleições, o papel do eleitor acaba?

O trabalho do eleitor não acaba depois das eleições. Afinal de contas, as eleições são apenas uma primeira etapa de um longo ciclo, que se repete a cada quatro anos. Após as eleições, você, eleitor, deve assumir o papel de cidadão e acompanhar e fiscalizar o trabalho de seus representantes, especialmente aqueles que ajudou a eleger. São várias as formas de você cumprir o seu papel:

  • Informar-se constantemente. Hoje em dia, com a internet à disposição, é praticamente impossível ficar alheio às notícias da política. Existe também uma grande quantidade de veículos de comunicação, com orientações editoriais diversas. Você tem a liberdade de escolher se informar pelos veículos que preferir. Essa diversidade cai quando se trata de obter informações sobre governos estaduais e municipais, mas ainda assim existe a internet para lhe ajudar a ter acesso a diferentes opiniões. O ideal é optar por ler uma diversidade de fontes, a fim de formar uma opinião condizente com a realidade.
  • Entrar em contato com seus candidatos (os que foram eleitos) para cobrar posições em temas importantes ou promessas feitas durante a campanha.
  • Se às vezes você não consegue entender algumas questões tratadas no noticiário político, é bom se dedicar para estudar mais a fundo essas questões. O Politize! existe justamente para isso: para que os cidadãos possam entender os principais temas políticos de uma maneira didática, divertida, objetiva e sem compromissos político-partidários.

Veja também: como acompanhar os candidatos eleitos

Para complementar sua leitura, assista ao vídeo produzido em parceria com nossos amigos do canal Poços Transparente!

Publicado em 31 de maio de 2016.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.