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Saúde: qual a responsabilidade do município?

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Em época de eleições, os candidatos a prefeito às vezes acabam prometendo o que não podem cumprir, seja por má-fé, seja porque não sabem os limites da atuação de um prefeito. Como em todos os âmbitos mais importantes da atuação pública, as promessas em torno da saúde são muitas. E não é à toa, já que esta é a área que a maior parte dos brasileiros indica como a que deve receber maior prioridade pelo poder público, segundo pesquisa da CNI de 2014. Quais são as ações que você pode cobrar do seu prefeito quanto à saúde? O Politize! explica.

Prefere aprender este assunto em vídeo? Então assista ao que fizemos em parceria com o canal Poços Transparente e de quebra já aprenda sobre meio ambiente também!

O SUS

O Sistema Único de Saúde, o famoso SUS, foi criado a partir da Constituição de 1988 quando concedido aos cidadãos brasileiros o direito à saúde. O SUS é um sistema público de saúde, que tem como preceito o acesso integral, universal, igualitário e gratuito para toda a população brasileira – que hoje é de mais de 200 milhões de habitantes.

Os cidadãos devem ter acesso integral a todos os serviços oferecidos pelo SUS, que vão desde exames básicos até cirurgias complexas, como as de transplantes de órgãos. Além do atendimento básico, com consultas, exames médicos e internações, o SUS também deve trabalhar de maneira preventiva, com vigilância sanitária, campanhas de vacinação, fiscalização de alimentos e registro de remédios.

Saúde: de quem é a responsabilidade?

Existe uma divisão de responsabilidades entre os três poderes: Federal, Estadual e Municipal. Cada um tem as suas funções, os seus limites de atuação, mas o ideal para o funcionamento do sistema de saúde nas cidades é a gestão conjunta de todos esses atores.

Qual a responsabilidade da Prefeitura?

A Prefeitura é o principal órgão responsável pela área da saúde. O prefeito e a equipe de gestão dos serviços, pela Secretaria Municipal de Saúde, que são os responsáveis pelas ações e serviços de saúde naquele local. Logo, tanto a criação de políticas públicas municipais como a aplicação de políticas nacionais e estaduais devem ser feitas pela equipe do município.

O planejamento de ações no Sistema Único de Saúde em âmbito local dependerá de recursos próprios do município (mínimo de 15% de sua receita) e dos repassados pela União e pelo estado.

Qual a responsabilidade do Governo dos Estados?

Aos governos estaduais está atribuída a gestão das políticas públicas estaduais por meio de uma secretaria. Com esse meio, devem criar suas próprias políticas de saúde, assim como apoiar a execução de políticas nacionais e municipais, utilizando seus próprios recursos – mínimo de 12% da receita. Devem, também, coordenar as ações do SUS em todo o estado e fazer o repasse de recursos da União aos municípios, de acordo com os que tiverem maior ou menor demanda.

Qual a responsabilidade da Presidência da República?

Como o Governo Federal é o órgão que mais arrecada impostos, ele é o principal responsável por financiar a saúde em todo o país. Porém, não tem a responsabilidade maior da prestação de serviços de saúde. O dinheiro pode ficar nos cofres da União para cobrir seus gastos e também ser repassado aos estados – que então passará aos municípios, os maiores responsáveis por botar em prática as políticas da área da saúde

O órgão que faz a gestão da saúde em âmbito nacional é o Ministério da Saúde, que faz estudos e planeja a implantação de políticas nacionais de saúde. O Ministério da Saúde também é responsável pela criação de normas, avaliação, fiscalização e controle das ações do SUS em todo o país.

Onde existe atendimento da rede pública de saúde no município?

Eles podem existir em hospitais públicos, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) – que devem funcionar 24h – e nas Unidades Básicas de Saúde (postos de saúde). Normalmente para marcar consultas com especialistas existe um dia e um horário específico que os Postos de Saúde abrem para que a população agende o que precisa.

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Unidades Básicas de Saúde

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) – popularmente conhecidas como postos de saúde – foram criadas para ser o ambiente primário de atendimento ao cidadão. O ideal é que cada bairro de um município tenha ao menos uma UBS, a fim de atender a população local.

Por meio das UBS que ele será atendido e encaminhado a outros serviços mais especializados, dentro dos próprios postos de saúde ou nos hospitais. Ali, poderá ser encaminhado para a realização de exames ou a médicos especialistas.

Também é nos postos de saúde que devem ser realizadas as vacinas gratuitas em crianças e a grupos de risco, no caso de campanhas de vacinação contra a gripe, por exemplo.

Unidades de Pronto Atendimento

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre os postos de saúde e a emergência nos hospitais. As UPAs foram criadas com o objetivo de “desafogar” as filas nos hospitais, podendo atender a emergências e urgências também

As UPA têm uma estrutura básica, com alguns aparelhos de exames, atendimento e leitos. Mas, apesar de ter uma estrutura simples, segundo informações do Ministério da Saúde, onde existem UPAs, 97% dos casos são resolvidos na própria unidade.

Hospitais Públicos

São as estruturas que contam com o maior número de aparelhos de exames diversos, onde normalmente trabalham os especialistas de diversas áreas e onde ocorrem as cirurgias e o atendimento de casos mais complexos. Mas também vários hospitais contam com atendimento de urgência nos prontos-socorros, para casos mais graves e que exigem ação imediata.

Quais os direitos do cidadão quanto à saúde?

Qualquer cidadão pode ter acesso a qualquer tipo de medicação – as mais básicas são facilmente distribuídas, de forma geral. O SUS é modelo internacional na distribuição de remédios para diabetes e hipertensão, por exemplo. Mas os medicamentos mais caros às vezes não chegam ao cidadão mesmo após a solicitação, e o caso pode entrar na justiça – o juiz determinará se o cidadão irá ou não receber o remédio. O lado negativo de se conceder medicamentos muito caros a um paciente, segundo especialistas, é que recursos que poderiam atender a um número maior de pacientes são destinados a apenas uma pessoa.

Os cidadãos devem, também, ser atendidos nos dias em que marcam horário nos postos de saúde ou quando há alguma emergência. Devem ter acesso a consultas médicas e odontológicas, além de exames básicos ou complexos, e serem encaminhados a atendimento com especialistas, se for o caso. Os cidadãos têm direito a cirurgias gratuitas, caso delas necessitem – até as mais complexas, como transplante de órgãos, devem ser realizadas nos hospitais públicos com atendimento do SUS.

Quais os principais problemas na área da saúde?

Primeiramente, a falta de estrutura física – poucos hospitais e postos de saúde – e poucos profissionais. Esse não é necessariamente o cenário de todos os bairros num município ou de todas as cidades. Mas é um problema recorrente em grande parte do país, e principalmente nas regiões menos urbanizadas ou nos locais mais afastados nas cidades grandes.

Além disso, às vezes o problema não é a falta de contratação de profissionais da saúde, mas sim a não assiduidade dos que já são contratados. Existem investigações do Ministério Público, em âmbito federal e estadual, em cima de profissionais que não cumprem o número de horas que deveriam – em sua maioria, médicos.

Outra discussão suscitada é a escassez de recursos repassados aos municípios tanto pela União como pelos estados. Os municípios têm a responsabilidade principal de prestar os serviços, de colocar em prática tudo o que é planejado em âmbito estadual, federal e municipal.

Portanto, às vezes, recebem menos dinheiro do que necessitam para que as políticas públicas funcionem e a quantidade das estruturas físicas e o número de profissionais seja suficiente. Frequentemente, o Governo Federal manda recursos para construção de unidades e equipamentos, mas não financia o custeio (profissionais, materiais e afins), tornando a saúde um fardo pesado no orçamento dos municípios.

Como são as estruturas da área na sua cidade? As políticas públicas são eficazes? Quais as promessas dos candidatos de seu município em relação ao tema? 

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Publicado em 23 de setembro de 2016.

Carla Mereles

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), colunista do Uma Boa Dose e assessora de conteúdo do Politize!.