Mitos e verdades sobre o ECA Digital
O chamado ECA Digital refere-se à Lei nº 15.211/2025, que estabelece regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, a nova legislação parte do princípio da proteção integral. No entanto, ela surge em um contexto completamente diferente: o