A fraude no INSS revelou um escândalo envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. Milhares de beneficiários tiveram parte de seu dinheiro descontado sem consentimento, o que levou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) a abrirem uma investigação para apurar o caso.
Neste texto, a Politize! te explica o que diz a denúncia da fraude do INSS, quem está envolvido no caso e te dá orientações de como saber se você foi fraudado.
O que diz a denúncia de fraude para o INSS?
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal identificaram que havia uma prática recorrente de desconto de mensalidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas ou sem o seu conhecimento. Segundo a denúncia, alguns sindicatos e associações eram responsáveis pela filiação automática de aposentados.
O processo envolveu a investigação de pagamento de propina a servidores, uso de associações de fachada e lobistas.
O golpe iniciava assim que o benefício do INSS era concedido, momento em que as entidades conveniadas registravam automaticamente os beneficiários como associados. Muitas vezes, os descontos apareciam no extrato como se fossem contribuições legítimas, dificultando a identificação da fraude.
Através da investigação, foi demonstrado que o INSS autorizou desbloqueios em lote de descontos em diversos benefícios, sem evidência de autorização prévia.
Todos os desvios estão registrados em extratos bancários.
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Como funcionava o esquema de fraude?
A fraude era facilitada por Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades. Esses acordos permitem o desconto direto em folha, desde que com autorização expressa dos segurados. No entanto, o que ocorreu foi a assinatura de termos sem ciência dos aposentados, uso indevido de biometria e até falsificação de assinaturas.
Mais de 30 entidades são investigadas. Alguns sequer ofereceram os serviços prometidos, como assistência jurídica ou médica, e funcionaram como fachadas para desvio de dinheiro.
O que diz a defesa?
Uma das associações investigadas, como a Ambec, alegam ser vítimas, e afirmam que a captura de associados foi feita por empresas terceirizadas. Assim, segundo a defesa:
“A associação vê com surpresa a deflagração da Operação ‘Sem Desconto’ pela Polícia Federal, já que os mesmos fatos são, há mais de um ano, investigados e esclarecidos no âmbito de investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A associação, desde 2022 e de forma espontânea, colabora irrestritamente com a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário”‘.
A organização também afirmou que possui programa de compliance e mantém sua lisura de atividades em prol do bem-estar de pessoas beneficiárias dos programas do INSS.
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Quem está envolvido na fraude?
Entre os nomes denunciados pela Polícia Federal estão cinco servidores da alta cúpula do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto, que autorizou desbloqueios em lote de descontos mesmo diante de parecer contrário da Procuradoria. Outros nomes envolvidos são:
- Geovani Batista Spiecker: diretor substituto, invejoso arquivos indevidos à Dataprev;
- André Paulo Felix Fidelis: ex-diretor que assinou novos acordos com entidades suspeitas;
- Jucimar Fonseca da Silva: coordenador que autorizou descontos coletivos;
- Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho: Procurador-Geral ligado aos beneficiários do esquema.
A CGU estima que, entre 2019 e 2024, o esquema movimentou cerca de 6,3 bilhões de reais com práticas que incluem corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação.
Além dos servidores, pelo menos 11 entidades estão diretamente envolvidas na fraude. Entre elas:
- Caap (Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS);
- Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos);
- Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos);
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil);
- AAPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), ex-ABSP;
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura);
- AAPPS Universo;
- Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos);
- Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais);
- APDAP (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Apesentados e Pensionistas), ex-Acolher;
- ABCB/Amar Brasil Associação Beneficente e Cultural Backman Nacional).
A entidade com maior número de irregularidades foi a Caap, com 214 descontos indevidos em 215 casos apurados.
Como saber se fui fraudada no INSS?
Veja como descobrir se houve desconto indevido no seu benefício:
- Acesse o Meu INSS com login Gov.br.;
- Clique em “Extrato de pagamento” ou “Extrato de benefício”;
- Verifique se há descontos de associações ou sindicatos desconhecidos;
- Caso encontre algo suspeito, registre denúncia na Ouvidoria do INSS, através da plataforma Fala BR ou denuncie no Portal do Consumidor;
Se identificado, o beneficiário pode solicitar:
- Exclusão do subsídio no Meu INSS ou pelo número 135;
- Bloqueio de novos descontos;
- Queixa formal na Ouvidoria do INSS ou no Portal do Consumidor (que pode suspender o exercício da entidade envolvida).
Quais medidas o governo adotou para conter os danos?
Até a publicação deste artigo, abril de 2025, o governo federal suspendeu todos os descontos associativos na folha do INSS. Além disso, estruturou um plano de devolução de valores, mas sem estabelecer um prazo para a execução.
Os servidores envolvidos foram afastados preventivamente e uma força-tarefa foi formada para:
- Realizar auditorias internas;
- Reestruturar os procedimentos de autorização;
- Garantir transparência e segurança aos segurados.
E aí, entendeu o que esteve envolvido na fraude do INSS? Deixe suas dúvidas e opiniões nos comentários!
Referências
- BBC News Brasil – O que se sabe sobre fraude no INSS que levou Lula a demitir presidente do órgão
- CNN Brasil – Fraude no INSS: PF tem extratos que comprovam desvio de verba por entidades
- CNN Brasil – INSS: Quem são os servidores suspeitos de participar de esquema bilionário
- G1 – Fraude no INSS: esquema em associações envolveu propina, laranjas e lobistas, apontam investigações
- UOL – PF enquadra 11 entidades por fraude no INSS, mas há mais 20 suspeitas
