O que é Previdência Social?

Foto: Wikimedia Commons.

previdencia-social-agencia

Você sabe o que é previdência social? Desde o início do governo Temer, foi prometida a execução de uma série de reformas consideradas fundamentais para que o Brasil possa se recuperar da crise econômica que se desenrola desde 2015, incluindo a reforma da previdência.

Além disso, o governo de Jair Bolsonaro também pretende levar à frente a reforma — com suas devidas mudanças. O futuro Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, propõe um novo sistema previdenciário, onde o trabalhador cria sua própria poupança previdenciária ao invés de contribuir para os que já estão aposentados. Seria a troca do modelo de repartição para o de capitalização.

Neste texto vamos entender um pouco melhor o que é previdência social e como ela funciona no Brasil. Se você preferir, também pode conferir o que é Previdência Social nesse vídeo do Politize!:

Previdência Social: o que é?

Apesar do termo ser conhecido, nem todo mundo sabe o que é Previdência Social. Bem, A Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições mensais. O benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar – ou seja, se aposentar. Em outras palavras, a previdência social é o sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

Vale ainda notar que, além de proteger o trabalhador para a sua aposentadoria, a Previdência tem como missão proteger os trabalhadores contra outros chamados riscos econômicos, como a perda de rendimentos por conta de doença, invalidez, entre outros infortúnios. A Previdência, assim, não oferece apenas aposentadorias, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

A Previdência é um sistema de seguro obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada. Além deles, os trabalhadores autônomos e empresários também podem contribuir para o sistema. O agente público possui um sistema especial de previdência, assim como os professores, com regras vantajosas. Quem não recebe renda também pode contribuir voluntariamente para a Previdência se assim optar.

Contribuição é o nome que se dá à parcela do salário do trabalhador que é descontada automaticamente pela previdência social todos os meses. O tamanho dessa parcela depende de seu salário-de-contribuição, que é basicamente a remuneração de cada contribuinte. Detalhe: o salário-de-contribuição máximo considerado é igual ao teto da previdência, maior valor que um aposentado pode receber, que em 2018 equivale a R$ 5.645,80. Essas são as atuais taxas de contribuição, atualizadas no site do INSS em maio de 2018:

Salário-de-Contribuição (R$) Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
Até R$ 1.693,72 8%
De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 9%
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 11%

Veja mais: existe ou não déficit da previdência social?

Como funciona a Previdência?

A Previdência Social no Brasil funciona a partir da mesma lógica usada em um seguro. Qualquer seguro funciona por conta da existência de subgrupos, alguns superavitários, outros deficitários: estes são sustentados por aqueles. Assim, as contribuições dos trabalhadores ativos servem para custear os benefícios dos trabalhadores inativos (aposentados, pensionistas e outros).

As receitas da previdência são contribuições de empregadores (contribuição sobre a folha de pagamento, de 20%), empregados (8% a 11% do salário) e a União (com contribuições sociais e receitas do orçamento fiscal).

Entretanto, há muitos anos a conta da previdência não fecha. A cada ano, mais pessoas se aposentam e menos pessoas entram como contribuintes – reflexo do envelhecimento da sociedade brasileira. Déficits cada vez maiores são registrados todos os anos. E a situação deve apenas piorar: segundo o economista Mansueto Almeida, funcionário de carreira do IPEA e hoje servidor do Ministério da Fazenda, em 2015 havia nove trabalhadores ativos para um aposentado; em 2040, essa mesma relação cairá para apenas quatro trabalhadores ativos por aposentado.

Para cobrir esses déficits e garantir os benefícios previdenciários, o governo utiliza receitas geradas pelas contribuições sociais voltadas para a Seguridade Social (sistema que inclui, além da Previdência, a Saúde e a Assistência Social). São duas contribuições principais: a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucros Líquidos). Com o crescimento do déficit, cogitou-se criar novos tributos, como a nova CPMF e a regularização dos jogos de azar.

e-book atualidades 2018

Quais são as regras para que alguém possa se aposentar?

As regras para a aposentadoria têm mudado ao longo do tempo, tornando mais rigorosas as condições para que um trabalhador se aposente. O Brasil é um dos poucos países que não adota idade mínima para que alguém possa se aposentar. Existem, assim, dois regimes principais de aposentadoria:

(i) por tempo de contribuição: mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens; e

(ii) por idade: mínimo de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos. Assim, é normal se aposentar antes dos 60 anos no Brasil, desde que o tempo de contribuição mínimo seja cumprido.

Segundo dados do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência,  34,5% dos benefícios emitidos pelo Regime Geral da Previdência em janeiro de 2016 são de aposentadoria por idade. Já as aposentadorias por tempo de contribuição representam 19,2% dos benefícios emitidos no mesmo período. Mesmo assim, o valor total das aposentadorias por tempo de contribuição é maior que o das aposentadorias por idade: nesse caso, o placar é 30,1% a 26,5%. A pensão por morte é o segundo benefício previdenciário mais comum: 26,6% dos benefícios e 24,6% do valor total gasto pelo INSS.

Uma das formas que o governo encontrou para inibir trabalhadores de se aposentarem muito cedo em um sistema sem idade mínima é o fator previdenciário, que existe desde 1999. Esse fator é uma fórmula em que são levados em conta o tempo de contribuição, a idade da pessoa e a expectativa de sobrevida. Em geral, o fator rebaixa o valor da aposentadoria. Dessa forma, os aposentados são incentivados a continuar trabalhando e contribuindo por mais tempo. O trabalhador também pode optar por se aposentar cedo, mas ganhando menos.

Em 2015, o governo fez um novo complemento a esse regime. Com a Medida Provisória 676/2015, foi introduzida a fórmula 85/95, para as aposentadorias por tempo de contribuição. Vamos explicar essa fórmula: se uma mulher quiser se aposentar sem o fator previdenciário, ela precisa somar 85 anos entre anos de contribuição e sua própria idade. Se um homem quiser se aposentar sem o fator previdenciário, terá de atingir 95 anos nessa somatória. Se alguém quiser se aposentar sem ter atingido esses valores, terá o fator previdenciário aplicado ao seu benefício – desde que atingido o tempo de contribuição ou a idade necessária. Com essa regra, a idade ainda não é restringida, mas ficam mais difíceis as chances de uma pessoa se aposentar antes dos 50 anos de idade. Os valores dessa fórmula devem aumentar progressivamente até 2026, quando chega a 90-100. Isso, é claro, se uma reforma ainda mais profunda não for realizada agora.

Com essas regras, a idade média com que as pessoas se aposentam no Brasil é algo em torno de 58 anos de idade, para uma expectativa de vida de praticamente 75 anos.

Conseguiu entender o que é Previdência Social? Com esse conhecimento, vai ficar mais fácil de entender o próximo post, onde vamos falar sobre a reforma da Previdência: quais pontos se pretende reformar? Leia tudo aqui!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Para entender melhor o que é Previdência Social, sugerimos que você assista a esta produção dos nossos parceiros do Por Quê? Economês em bom português: