Você já teve que ir em uma entrevista de emprego e percebeu que não sabia onde estava sua carteira de trabalho? Ou precisou enfrentar uma fila gigantesca para conseguir uma para o seu primeiro emprego? Hoje, existe uma alternativa: a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Essa opção pode facilitar a burocracia de começar um emprego novo e estar em dia com as normas da legislação trabalhista.
Aqui na Politize!, vamos te contar tudo sobre a Carteira de Trabalho Digital para que você fique por dentro e saiba quando utilizar esse serviço oferecido pelo governo.
- O que é a Carteira de Trabalho Digital?
- O que consta na Carteira de Trabalho Digital?
- O que a lei diz sobre a CTPS?
- Para que serve a Carteira de Trabalho Digital?
- Quem tem Carteira de Trabalho Digital precisa da física?
- Como funciona?
- A emissão da Carteira de Trabalho Digital funciona da seguinte forma:
- Já a apresentação da Carteira de Trabalho Digital funciona assim:
- Quem tem direito à CTPS digital?
- Links importantes sobre a CTPS digital presentes no manual do governo
- Referências
O que é a Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital, ou CTPS digital, foi criada pelo governo federl em 2017 e é uma alternativa digital à Carteira de Trabalho física.
Mas, apesar da sua criação em 2017, foi apenas em 2019 que a CTPS digital passou oficialmente a substituir a CTPS física.
Saiba mais sobre: Os príncipios do direito do trabalho
O governo tinha como objetivo modernizar o acesso à informação, evitando processos como deslocamento, filas e aglomeração de pessoas.
Através do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou do site do governo, os trabalhadores podem ter acesso aos dados da carteira, contratos de trabalho e tudo referente aos últimos vínculos empregatícios registrados.
Desde a criação da CTPS digital, o Ministério Público do Trabalho vem reforçando a necessidade das pessoas começarem a utilizá-la. Isso porque ela tem substituído a Carteira de Trabalho física, que agora é emitida apenas em casos específicos.
O que consta na Carteira de Trabalho Digital?
A carteira digital de trabalho reúne diversos dados sobre a vida profissional de quem trabalha, tais como:
- Dados pessoais: foto, nome completo, data de nascimento, CPF;
- Vínculos empregatícios: histórico de empregos anteriores, emprego atual, as datas de admissão e demissão, CNPJ dos empregadores;
- Salários e remuneração: valores que foram registrados no contrato de trabalho;
- Férias: registro dos períodos de férias concedidos dentro dos contratos de trabalho;
- INSS: dados sobre as contribuições previdenciárias realizadas dentro de cada emprego;
- FGTS: dados sobre os depósitos realizados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- Benefícios trabalhistas: informações sobre seguro-desemprego, abono salarial e outros direitos do trabalhador.
O que a lei diz sobre a CTPS?
A formalização e regulação da emissão da Carteira de Trabalho Digital, assim como a física, é feita pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Essa lei diz que, para trabalhadores com contratos de trabalho de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório a posse da Carteira de Trabalho, incluindo a versão digital.
A lei prevê que a Carteira de Trabalho Digital deverá ser emitida preferencialmente, exceto em casos de necessidade das anotações dos vínculos anteriores que não podem ser digitalizados.
Além disso, o principal meio de identificação do trabalhador é o número do CPF. A apresentação da CTPS Digital equivale ao modelo físico e dispensa a necessidade da emissão de recibo.
Para que serve a Carteira de Trabalho Digital?
De acordo com o site do governo, a Carteira de Trabalho Digital serve para comprovação dos vínculos empregatícios e da regularização com as normas da CLT.
Ela é utilizada como documento principal e oficial dos contratos de trabalho. Com isso, pode ser usada para benefícios, como o INSS e o FGTS, e para o recolhimento do seguro desemprego.
Quem tem Carteira de Trabalho Digital precisa da física?
A Carteira de Trabalho Digital substitui a Carteira de Trabalho física, exceto em casos excepcionais, como a apresentação de vínculos empregatícios antigos que não podem ser digitalizados.
Dessa forma, na maioria dos casos, quem possui a CTPS Digital não vai precisar da física. Utilizar a versão física é recomendado somente para quem tem contratos de trabalho que não estão na digital.
Apesar disso, o governo recomenda não descartar a versão física da Carteira de Trabalho. Isso porque, ainda que a CTPS Digital mostre contratos de trabalho antigos (dos anos 80, por exemplo), podem ter informações que ficam de fora.
Como funciona?
Segue passo a passo para emissão e apresentação da Carteira de Trabalho Digital.
A emissão da Carteira de Trabalho Digital funciona da seguinte forma:
- Passo 1: entrar nas lojas de aplicativo do seu telefone (Android ou IOS), procurar por “Carteira de Trabalho Digital” e baixar o aplicativo;
- Passo 2: ler as telas de primeiro acesso e clicar no botão “próximo” em cada uma delas;
- Passo 3: na última tela, aparecerá a opção “Entrar com gov.br”. Quando clicar no botão, o usuário será redirecionado a página de login do gov.br;
Nessa página, haverá a opção de login usando o CPF e a senha, caso já tenha cadastro, ou cadastrar uma conta gov.br.
Em caso de dúvida sobre como criar uma conta gov.br, o governo disponibiliza um FAQ.
- Passo 4: após o login, o usuário é redirecionado para a tela principal da carteira de trabalho. No aplicativo, podem ser encontradas as seguintes informações:
- Tela principal contendo as três últimas movimentações de seus vínculos;
- Botão para detalhamento dos contratos de trabalho;
- Botão para gerar pdf com todos os contratos;
- Dados pessoais da base de dados do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Banner contendo informações ao trabalhador.
Já a apresentação da Carteira de Trabalho Digital funciona assim:
- Passo 1: o usuário deve entrar no aplicativo e fazer o login com a conta gov.br;
- Passo 2: na tela principal da CTPS digital, existe a opção “Enviar Carteira de Trabalho”. Após clicar no botão, o aplicativo abrirá uma página com as opções de informações que podem constar no documento exportado;
É possível selecionar todos os dados ou apenas os dados básicos, assim como todos os contratos de trabalho ou apenas algum em específico.
- Passo 3: clicar no ícone PDF e depois em compartilhar. O documento em PDF será automaticamente exportado para os arquivos do seu aparelho;
- Passo 4: apresentar ou enviar o documento exportado com a cópia da Carteira de Trabalho Digital. Ele vale como documento oficial e substitui a CTPS física.
Além disso, é possível acessar a CTPS digital através de uma página web. Para isso, basta entrar no site do governo com a conta gov.br e clicar na opção “Carteira de Trabalho Digital”.
Assim como no aplicativo, você terá acesso aos seus dados pessoais, vínculos de trabalho, detalhes de cada contrato, e ainda terá a opção de exportar esses dados em um documento PDF.
Caso você ainda tenha dúvidas e queira informações mais detalhadas e visuais sobre o funcionamento da CTPS digital, o governo disponibiliza um manual do passo a passo de como obtê-la.
Para ter acesso ao manual, basta acessar este link e clicar em “Passo a Passo” para fazer o download do documento.
Quem tem direito à CTPS digital?
Todo trabalhador, que tenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tem direito à Carteira de Trabalho Digital.
Para emiti-la, não há restrições específicas. Quem trabalha, independentemente de estar com ou sem carteira assinada, ser autônomo, trabalhador rural ou doméstico, tem direito a ter a CTPS digital.
O que vai mudar, de acordo com o caso, são os dados que constarão na carteira. Assim como na física, vão aparecer apenas os vínculos empregatícios que estiverem dentro das normas da CLT.
Links importantes sobre a CTPS digital presentes no manual do governo
- https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital – Acesso ao link de obter a Carteira de Trabalho e endereço para as lojas de apps;
- https://acesso.gov.br/faq/ – Dúvidas frequentes da conta gov.br;
- https://www.youtube.com/@DigitalGOVBR – Vídeos com informação de como recuperar a senha de sua conta gov.br, como aumentar o nível da conta gov.br e outros vídeos.
Agora que você já sabe como funciona a Carteira de Trabalho Digital, acesse o app ou o site do governo e emita a sua! Você já utiliza a CTSP Digital? Conta para gente nos comentários como foi sua experiência!
Referências
- App Apple – Carteira de Trabalho Digital
- Dalia – Dália adere à Carteira de Trabalho Digital
- Gov.br – Carteira de Trabalho Digital
- Gov.br – Obter a Carteira de Trabalho
- Gov.br – Perguntas Frequentes – Carteira de Trabalho Digital
- Rs.gov.br – Carteira de Trabalho Digital
