Depois de cinco anos de faculdade, é natural querer entrar logo no mercado de trabalho e colocar em prática tudo o que aprendeu. Mas, diferente de outras áreas, para quem se forma em Direito, só o diploma não basta: é preciso passar pelo Exame da Ordem para conquistar a famosa “carteirinha da OAB” e atuar como advogado(a). Mas, afinal, o que é OAB e por que o exame é obrigatório?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a instituição responsável por garantir que apenas profissionais qualificados exerçam a profissão. Sem a aprovação no Exame da Ordem, um bacharel em Direito não pode representar clientes em processos ou atuar profissionalmente na advocacia.
E não pense que essa prova é simples! As estatísticas mostram que a taxa de aprovação gira em torno de 20%, o que significa que muitos candidatos precisam de mais de uma tentativa para conquistar a tão sonhada carteira. Mas não se preocupe: com planejamento e dedicação, é totalmente possível se preparar e garantir sua aprovação. Vamos te mostrar como!
O Guia das Carreiras Jurídicas, uma iniciativa do Instituto Mattos Filho em parceria com a Civicus e a Politize!, busca democratizar o conhecimento jurídico e orientar quem deseja explorar as diversas áreas do Direito, construindo uma carreira com propósito e impacto.
O que é OAB?
A Ordem dos Advogados do Brasil regulamenta e fiscaliza o exercício da cidadania no país. Criada em 1930, sua missão é garantir que a advocacia seja exercida com ética e qualidade, protegendo os interesses da sociedade. Além disso, a OAB atua na defesa da Constituição, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.
História e contexto da criação da OAB
A criação da OAB está ligada à evolução do sistema jurídico brasileiro. Após a Independência do Brasil, a advocacia ainda não era uma profissão organizada. Por isso, dependíamos das regras herdadas de Portugal, então vigentes.
Naquela época, apenas aqueles que tivessem estudado na Universidade de Coimbra por oito anos poderiam advogar no país. Além disso, para atuar em tribunais superiores, os formados precisavam ser aprovados em um exame prévio.
Foi somente em 1930, por meio do Decreto nº 19.408, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada. Trinta e três anos depois, a Lei nº 4.215/1963 instituiu o Exame da Ordem, permitindo inicialmente que os bacharéis escolhessem entre a prova ou o estágio supervisionado para obter a inscrição na OAB. Esse modelo durou até 1994, quando a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) tornou a aprovação no exame um requisito obrigatório.
Inicialmente, o Exame da Ordem era aplicado separadamente por cada Seccional da OAB nos estados. No entanto, a partir de 2007, algumas seções começaram a adotar uma prova unificada, e em 2009 o exame passou a ser aplicado de forma padronizada em todo o país, garantindo critérios iguais de avaliação para todos os candidatos.
Por que a prova da OAB é obrigatória?
Primeiro, a OAB é obrigatória se a atuação do profissional envolver a advocacia direta, isto é, representar clientes, assinar petições, oferecer consultoria jurídica formal etc.. Já para concursos públicos e carreiras jurídicas não ligadas diretamente à prática da advocacia (como juiz, promotor e delegado), a OAB não é exigida, mas a experiência jurídica pode ser um requisito adicional necessário para o exercício das funções.
A exigência da prova sempre gerou debates e já foi alvo até de propostas para ser extinta. Em 2007, o Projeto de Lei 2426/07, que sugeria o fim da exigência do Exame da Ordem para que bacharéis em Direito pudessem advogar foi apresentado. Seu argumento era de que apenas as faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) deveriam ser responsáveis por qualificar os alunos para a profissão, tornando desnecessário um exame extra. No entanto, o projeto não avançou e a exigência do exame segue válida até hoje.
A OAB defende sua importância como forma de garantir que apenas profissionais qualificados ingressem na advocacia. Isso porque, segundo o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, o exercício de qualquer profissão pode exigir qualificações específicas estabelecidas por lei – e, no caso do Direito, a aprovação no exame é uma delas.
Mais do que um requisito burocrático, o Exame da Ordem busca assegurar que os futuros advogados e advogadas tenham os conhecimentos essenciais para defender os interesses dos cidadãos em questões jurídicas complexas.
Pense assim: você confiaria sua defesa, sua liberdade ou seus negócios a alguém que não provou estar preparado? Um erro jurídico pode ter consequências graves, e a qualidade dos serviços prestados impacta diretamente a vida das pessoas.
A importância da OAB para a advocacia e para o profissional
Agora, você pode estar se perguntando: faz sentido, mesmo após ter cursado cinco anos da graduação em Direito, enfrentar uma prova tão difícil para poder trabalhar? Afinal, o Exame da Ordem tem um nível de dificuldade que gera debates e exige dedicação e preparo intensivo.
Mas a verdade é que ser um(a) advogado(a) com registro na OAB traz benefícios que vão muito além da autorização para advogar. A OAB garante sua credibilidade no mercado e oferece suporte para o seu desenvolvimento profissional, com eventos e oportunidades de networking no meio advocatício e jurídico.
Outro ponto importante é a segurança financeira. A OAB estabelece uma tabela de honorários com valores mínimos para os serviços na área, de modo a garantir que os profissionais sejam remunerados de forma justa pelo seu trabalho. Assim, ao obter a carteira da OAB, você terá um parâmetro sólido para cobrar pelos seus serviços.
Profissionais registrados também têm acesso a vantagens exclusivas, como descontos em eventos, cursos, convênios, opções de lazer e entretenimento. A aprovação no Exame da Ordem é um desafio a ser superado, mas abre portas e fortalece sua carreira no longo prazo, trazendo estabilidade, oportunidades de trabalho e reconhecimento profissional.
Como funciona o Exame da Ordem?
O Exame da Ordem é a chave para entrar na profissão. Ele ocorre três vezes ao ano e é dividido em duas fases. Vamos entender como ele funciona?
Primeira fase: prova objetiva
Esta fase avalia seu conhecimento teórico e exige uma boa preparação, já que a prova aborda temas amplos e complexos da legislação brasileira. Devido ao grande volume de conteúdo, é preciso estudar com estratégia, focando nas disciplinas com maior peso e naquelas em que você tem mais dificuldade.
O que esperar:
- 80 questões de múltipla escolha: cobrem diversas áreas do Direito, como constitucional, penal, civil e trabalhista;
- Taxa de acerto mínima: você precisa acertar pelo menos 50% das questões para passar, ou seja, 40 questões.
Segunda fase: prova prático-profissional
Se a primeira fase já exige esforço, na segunda a exigência aumenta ainda mais! A prova vai testar sua capacidade de argumentação e de aplicação prática do Direito. Essa fase é composta por duas partes principais:
- Peça jurídica: você precisará redigir um documento processual, como uma petição inicial, um recurso ou uma contestação. O objetivo é demonstrar domínio técnico e capacidade argumentativa;
- Questões discursivas: além da peça, a prova conta com quatro perguntas dissertativas, que exigem respostas fundamentadas, baseadas na legislação, doutrina e jurisprudência.
Uma das vantagens dessa fase é que você pode escolher a área jurídica em que se sente mais seguro para realizar a prova. As opções são: Penal, Civil, Constitucional, Trabalhista, Administrativo, Empresarial e Tributário.
Então, fica a dica: escolha a área que você domina e tem mais afinidade, pois isso pode fazer toda a diferença na sua aprovação. Quanto mais confortável você estiver com o conteúdo, mais segurança terá na hora da prova.
Como se inscrever na prova da OAB?
O processo de inscrição para o Exame da Ordem é simples, mas exige atenção aos detalhes. O primeiro passo é acompanhar os editais publicados no site da OAB, geralmente nos meses de janeiro, maio e setembro, em que são divulgadas as datas e as regras de cada edição da prova.
A inscrição é feita de forma online, no site da banca organizadora – atualmente, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No momento do cadastro, você deve preencher o formulário com seus dados corretamente e escolher a área do Direito para a segunda fase – então, pense bem antes de decidir! Essa escolha será fundamental para sua aprovação, pois determinará a peça jurídica e as questões dissertativas que você enfrentará na prova prático-profissional.
Podem se inscrever no exame:
- Bacharéis em Direito formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC);
- Estudantes de Direito no último ano do curso (penúltimo ou último período).
Após preencher o formulário, é necessário realizar o pagamento de uma taxa de inscrição, que geralmente gira em torno de R$ 300. Somente após o pagamento a inscrição será confirmada.
Dicas para passar no Exame da Ordem
Com a inscrição confirmada, é hora de focar nos seus estudos. Passar no Exame da Ordem não é só sobre estudar muito, mas sobre estudar certo.
Uma das melhores estratégias é montar um cronograma de estudos que divida o conteúdo ao longo dos meses, priorizando as disciplinas que mais caem na prova. Outra dica valiosa é estudar o Código de Ética e Disciplina da OAB, que pode ser cobrado tanto na prova escrita quanto na prática.
Além disso, resolver questões de exames anteriores é uma ótima maneira de entender o estilo da banca e praticar o tempo de resposta. Para encontrar essas provas, basta procurar no site da FGV, em plataformas especializadas ou em materiais preparatórios para a OAB.
Para a prova prático-profissional, você precisa se mostrar preparado para a redação de peças jurídicas. Pegue modelos de petições, recursos e outras peças e pratique escrevê-las dentro do tempo limite.
Normalmente, a prova da 2ª fase do Exame da Ordem (prova prático-profissional) tem duração de 5 horas. Durante esse tempo, você deve elaborar a peça prática (de acordo com a área escolhida) e responder às questões discursivas.
Em 5 horas de prova, é interessante que você reserve cerca de 30 minutos para leitura e planejamento, 2h15 para elaborar a peça prática, 2 horas para as questões discursivas e 15 minutos para revisão final.
Escolha da área
A escolha da área pode fazer toda a diferença na sua preparação. Algumas disciplinas oferecem um conteúdo mais objetivo e peças mais previsíveis, enquanto outras exigem um aprofundamento maior em legislação e jurisprudência.
Se você busca uma área com alto índice de aprovação, o Direito Constitucional pode ser uma excelente escolha. As peças cobradas são bem delimitadas e baseadas na proteção de direitos previstos na Constituição Federal, facilitando a identificação e a argumentação.
Já o Direito Administrativo se destaca por ter um conteúdo relativamente curto e uma legislação específica, o que pode facilitar para os candidatos. Além disso, a banca costuma cobrar um número reduzido de peças, muitas delas com estruturas bastante semelhantes entre si.
Para quem tem mais afinidade com o Direito Civil, essa pode ser uma escolha estratégica, já que é uma das matérias mais estudadas ao longo da graduação e explorada nos estágios. A banca organizadora do exame costuma cobrar petições iniciais, contestações e recursos, peças que seguem uma estrutura lógica e acessível.
Direito Penal, por sua vez, é uma das áreas mais escolhidas pelos candidatos. A vantagem está na clareza dos enunciados e na previsibilidade das teses de defesa, geralmente baseadas em excludentes de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.
Uma área que tem atraído cada vez mais examinandos é o Direito do Trabalho, principalmente pelo número reduzido de peças exigidas e pela familiaridade que muitos estudantes têm com o tema devido aos estágios.
Por outro lado, o Direito Empresarial pode ser uma opção interessante para quem deseja se desafiar no mercado, pois oferece boas oportunidades de atuação e permite um primeiro contato mais aprofundado com uma área que está em alta.
Por fim, o Direito Tributário se destaca por ter um dos editais mais enxutos e peças práticas de fácil estruturação. Com poucos modelos principais, é possível se preparar de forma objetiva e eficiente para essa etapa.
Independentemente da escolha, o importante é optar pela disciplina que te deixa mais confortável e confiante. Isso tornará sua preparação mais eficiente e aumentará suas chances de aprovação logo na primeira tentativa.
Considerações finais
Chegou até aqui e está se sentindo mais preparado(a)? Encarar o Exame da Ordem pode parecer desafiador, mas você já deu um grande passo entendendo como ele funciona. Agora, é hora de focar nos estudos, definir sua estratégia e se preparar com confiança para essa etapa tão importante da sua carreira como advogado(a).
Isso porque, como dito, a aprovação na OAB é essencial para quem deseja advogar no Brasil, e começar a estudar o quanto antes faz toda a diferença. Quanto mais cedo você se organizar e se familiarizar com os conteúdos cobrados, maiores serão suas chances de aprovação.
Se você gostou do conteúdo, continue acompanhando o Guia das Carreiras Jurídicas para mais dicas, materiais exclusivos e todo o suporte que pode impulsionar seu desenvolvimento profissional. Além de ajudar na preparação para o Exame da Ordem, o Guia oferece conteúdos que vão te orientar na construção de uma carreira sólida e cheia de oportunidades no Direito!
Perguntas frequentes sobre a OAB
Depois de tanta informação sobre o Exame da Ordem e o processo para se tornar advogado(a), que tal tirar as últimas dúvidas sobre o tema que podem fazer a diferença na sua trajetória profissional? Separamos alguns pontos importantes para você!
- Reprovei na segunda fase, posso reaproveitar a aprovação da primeira?
Se você passou na prova objetiva, mas não conseguiu aprovação na segunda fase, não precisa começar tudo do zero. A OAB permite que, no exame seguinte, você faça apenas a prova prático-profissional, sem precisar repetir a primeira fase. Esse benefício, chamado de repescagem, só pode ser usado uma vez e exclusivamente no exame subsequente.
- Quantas vezes posso fazer o Exame da Ordem?
A boa notícia é que não há limite de tentativas. O candidato pode refazer a prova quantas vezes for necessário até garantir sua aprovação. A cada exame, você tem a oportunidade de melhorar seu desempenho e conquistar a tão sonhada carteira da OAB.
- Como funciona a solenidade de entrega da carteira da OAB?
Receber a carteira da OAB não é só um trâmite burocrático – é um evento emocionante! Os aprovados participam de uma solenidade oficial na sua seccional, onde fazem um juramento perante o Conselho Seccional. Amigos e familiares podem acompanhar esse momento, tornando a conquista ainda mais especial.
- Onde advogados(as) podem atuar?
A atuação do(a) advogado(a) está vinculada à seccional da OAB do estado onde ele se registrou. Dentro desse estado, ele pode advogar livremente, sem restrições. No entanto, se quiser trabalhar fora do estado, há um limite: ele pode atuar em até cinco processos por ano sem precisar de uma nova inscrição. Caso queira ultrapassar esse número, será necessário fazer uma inscrição suplementar e pagar uma nova anuidade para atuar regularmente em outra jurisdição.
Autora
Carla da Silva Oliveira
Fontes:
- A importância do Exame da OAB e a sua manutenção – JusBrasil
- Como fazer uma peça jurídica: dicas para acertar sempre – JusBrasil
- Como surgiu o Exame de Ordem – Migalhas
- Com reprovação em alta, candidatos fazem prova da OAB neste domingo – Metrópoles
- Exame da OAB sofreu mudanças por causa do aumento de bacharéis – UOL Educação
- Exame de Ordem: são três chances ao ano! SAIBA MAIS! – Estratégia OAB
- FUI APROVADO e agora, como solicitar minha carteira da OAB? – Estratégia OAB
- Histórico do Exame de Ordem – OAB
- Índice de reprovação no Exame da OAB gera debate sobre banca de examinadores e qualidade de ensino dos candidatos – Repórter Ceará
- Proposta dispensa obrigatoriedade do Exame da OAB – Câmara dos Deputados
- Teoria do crime: Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e seus subtemas! Como esses temas são cobrados na PROVA DA OAB! – Estratégia OAB
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- XLII Exame de Ordem: entenda como funciona a 2ª fase – Estratégia OAB
