Os supersalários no setor público brasileiro são uma questão recorrente de debate. Mas o que são, exatamente, os supersalários? Trata-se do pagamento de remunerações acima do teto constitucional, valor equivalente ao subsídio dos ministros do STF, fixado em R$ 44.008,52 em 2024 (Lei 14.520/2023; Constituição Federal, art. 37, XI).
Esses valores são, em muitos casos, justificados por meio de verbas indenizatórias, como a venda de férias e diferentes auxílios, criando uma distorção na equidade salarial dentro do setor público.
O impacto dos supersalários é expressivo, tanto para a economia quanto para a sociedade. Além de comprometer recursos que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação, esse fenômeno é discutido sob a ótica da transparência e da justiça na administração pública.
Neste texto, exploramos casos concretos, os impactos dessa prática e as propostas legislativas que visam regulamentá-la.
- O que é considerado supersalário?
- Qual é o custo dos supersalários?
- Quais são alguns casos concretos de supersalários?
- Motivos por trás do aumento salarial
- Estatísticas
- Salários atuais e transparência pública
- Quanto ganham prefeitos e vereadores nas capitais brasileiras?
- Impacto dos supersalários
- Por que se discute a revisão dos supersalários?
- Propostas legislativas para o fim dos supersalários
O que é considerado supersalário?
Na prática, um supersalário não significa apenas receber acima do teto constitucional. Em muitos casos, o valor final ultrapassa esse limite porque diferentes benefícios são somados ao salário-base. Entre eles, estão diárias de viagem, auxílios para moradia ou alimentação, gratificações e pagamentos retroativos.
Esse acúmulo de adicionais torna o tema mais complexo, já que nem sempre se trata de um aumento oficial no vencimento do cargo, mas sim de mecanismos legais que acabam elevando a remuneração mensal para além do limite estabelecido. Se, individualmente, os supersalários já chamam atenção, o impacto coletivo deles é ainda mais significativo. Mas afinal, quanto custam aos cofres públicos?
Qual é o custo dos supersalários?
O pagamento de salários acima do teto constitucional custou cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos nos últimos anos. Embora muitos desses pagamentos não sejam oficialmente classificados como “salários”, incluem-se auxílios e indenizações que elevam a remuneração de alguns servidores muito acima do teto estabelecido.
Além dos números gerais, casos concretos ajudam a visualizar como os supersalários se manifestam em diferentes esferas do poder público.
Quais são alguns casos concretos de supersalários?
Os supersalários estão presentes em diferentes esferas de poder público e variam conforme a origem dos recursos extras. Mas o que leva autoridades e servidores a defenderem reajustes e benefícios que resultam em supersalários?
A seguir, veja alguns exemplos que geraram debates sobre o tema.
Aparecida de Goiânia
Os vereadores da cidade aumentaram seus salários para R$ 24 mil após derrubarem um veto do prefeito. A justificativa foi a necessidade de equiparação salarial com outros municípios.
Tribunal de Contas de Roraima
Membros do Tribunal receberam até R$ 1,8 milhão em um único mês, evidenciando como os auxílios e verbas indenizatórias podem elevar drasticamente a remuneração.
Projeto de verbas indenizatórias em Goiânia
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto de lei que cria verbas indenizatórias para primeiro e segundo escalões do funcionalismo, sem alterar os salários diretamente.
Detalhes do projeto:
- O governo de Goiás havia encaminhado o Projeto de Lei nº 10.978/22 para a Alego;
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia também aprovou o projeto, que prevê verbas indenizatórias de até R$ 15 mil para cada vereador;
- O projeto aumenta o número de cargos na estrutura administrativa da Câmara e segue para votação no Plenário.
Para acompanhar o andamento do projeto de verbas indenizatórias na Câmara Municipal de Goiânia, você pode acessar o site oficial da Câmara Municipal de Goiânia. No site, você encontrará informações detalhadas sobre os projetos em tramitação, pautas de sessões, atas e muito mais.
Motivos por trás do aumento salarial
A justificativa para os supersalários no setor público varia conforme o contexto e os envolvidos. Entre os principais argumentos utilizados, está a equidade salarial. No caso dos vereadores de Aparecida de Goiânia, por exemplo, o reajuste foi defendido como uma forma de equiparar seus vencimentos aos de legisladores de municípios semelhantes.
Segundo os vereadores, essa medida garantiria uma remuneração mais justa dentro da categoria, refletindo melhor as responsabilidades do cargo. Outro fator frequentemente citado é a perda do poder aquisitivo.
Alguns servidores públicos alegam que os reajustes salariais acima do teto constitucional são necessários para compensar a desvalorização da moeda ao longo dos anos. Com a inflação corroendo o valor real dos salários, a recomposição salarial seria essencial para garantir que esses profissionais mantenham seu padrão de vida.
Há ainda quem defenda os aumentos como forma de reduzir a disparidade salarial dentro do próprio serviço público. Diferenças expressivas entre vencimentos de diferentes categorias geram insatisfação e questionamentos sobre a justiça na distribuição dos recursos públicos.
Nesse sentido, a concessão de auxílios e verbas indenizatórias tem sido utilizada como um mecanismo para equilibrar essas diferenças sem, necessariamente, alterar os salários-base.
Saiba também: Quais são os direitos e deveres do cidadão?
Estatísticas
Os supersalários no setor público não são um fenômeno isolado, mas sim uma prática recorrente que se intensificou nos últimos anos.
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em 2018, 83% dos servidores do Judiciário e do Ministério Público receberam vencimentos acima do teto constitucional.
Dados de 2024, divulgados pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), indicam que o percentual de servidores recebendo valores acima do teto subiu para 92%.
Esses números reforçam a necessidade de maior fiscalização e transparência na remuneração do funcionalismo, além de impulsionar discussões sobre ética e legalidade desses pagamentos. A pressão por reformas legislativas cresce. O objetivo é limitar esse tipo de remuneração e garantir maior equidade no setor público.
Salários atuais e transparência pública
A remuneração de servidores públicos, prefeitos e vereadores pode ser consultada por qualquer cidadão nos Portais da Transparência. Esses portais são fundamentais para garantir a clareza nos gastos públicos e permitem acompanhar detalhadamente quanto recebem os agentes públicos.
Quanto ganham prefeitos e vereadores nas capitais brasileiras?
Os salários de prefeitos e vereadores variam bastante entre as capitais brasileiras. Em 2024, esses valores vão de pouco mais de R$ 8 mil até mais de R$ 35 mil. Essa diferença se explica por fatores como o tamanho da cidade, o orçamento municipal e decisões políticas tomadas nas câmaras de vereadores e assembleias legislativas.
Alguns municípios justificam valores mais altos como forma de atrair profissionais qualificados e garantir dedicação exclusiva ao cargo. Em outros casos, o aumento de vencimentos é defendido como necessário para equiparar salários a cidades com características econômicas e populacionais semelhantes.
Por outro lado, os valores mais elevados geram debates sobre o uso adequado dos recursos públicos, especialmente quando se aproximam ou ultrapassam o teto constitucional.
Ao comparar os dados das capitais, é possível perceber que, em alguns casos, a remuneração de vereadores e prefeitos é significativamente superior à média nacional, levantando questionamentos sobre proporcionalidade e prioridade nos gastos municipais.
Além de consultar salários individualmente nos Portais da Transparência, é possível comparar quanto recebem prefeitos e vereadores nas capitais brasileiras. Essa visão comparativa ajuda a entender as diferenças regionais e a discutir a proporcionalidade desses vencimentos.
Os supersalários não aparecem apenas em cargos de alto escalão da União. Nas capitais brasileiras, prefeitos e vereadores também recebem vencimentos que variam bastante e, em alguns casos, se aproximam do teto constitucional. Confira na tabela abaixo os salários de 2024 e compare como esses valores diferem entre as cidades.
Impacto dos supersalários
Os supersalários no setor público provocam efeitos significativos na economia e na sociedade, como o aumento da desigualdade salarial, a pressão sobre o orçamento público e a perda de confiança da população nas instituições.
Impacto econômico
- Desequilíbrio nos gastos públicos: O pagamento de supersalários consome recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais, como educação, saúde e segurança pública. Com um orçamento limitado, governos muitas vezes precisam reduzir investimentos ou aumentar a carga tributária para cobrir essas despesas.
- Aumento do déficit fiscal: Salários que ultrapassam o teto constitucional, somados a benefícios adicionais, impactam negativamente as contas públicas e dificultam o equilíbrio fiscal. A longo prazo, esse tipo de gasto reduz a capacidade do Estado de implementar políticas públicas sustentáveis.
- Desestímulo à eficiência e produtividade: Pesquisadores destacam que, em alguns casos, os altos salários no setor público não estão vinculados a critérios de desempenho ou meritocracia, o que é apontado como um desafio para a gestão pública.
Impacto social
- Aprofundamento da desigualdade salarial: Enquanto juízes, procuradores e outros cargos de alto escalão recebem remunerações muito acima da média, professores, profissionais da saúde e servidores administrativos enfrentam baixos salários e falta de estrutura para trabalhar. Estudos indicam que essa disparidade pode contribuir para a insatisfação e a desvalorização dos serviços públicos essenciais.
- Diminuição da confiança nas instituições: A percepção de que uma elite do funcionalismo recebe salários desproporcionais é frequentemente criticada pela sociedade e prejudica a imagem do setor público. Isso pode levar à desconfiança na administração pública, reduzindo a participação cívica e aumentando o sentimento de injustiça.
- Dificuldade na implementação de reformas: A manutenção dos supersalários cria uma estrutura rígida, onde benefícios adquiridos dificultam mudanças que poderiam melhorar a gestão pública. Sem reformas eficazes, a tendência é a perpetuação desse modelo desigual, afetando o equilíbrio financeiro do país.
Por que se discute a revisão dos supersalários?
O debate sobre mudanças nas regras de remuneração do serviço público envolve temas como justiça, eficiência administrativa e transparência.
Entre as propostas mais comuns estão o estabelecimento de um teto salarial efetivo, maior clareza nos vencimentos e uma distribuição mais equilibrada dos recursos.
Com essas informações, cada cidadão pode formar sua opinião sobre a pertinência dessas medidas para tornar o serviço público mais eficiente e socialmente justo.
Leia também: Orçamento público: como é definido?
Propostas legislativas para o fim dos supersalários
Para estabelecer limites claros à remuneração no funcionalismo público, diversas iniciativas legislativas buscam acabar com os supersalários e garantir mais transparência no uso dos recursos públicos.
A principal proposta em tramitação é o Projeto de Lei (PL) 2.721/2021, originário do PLS 449/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto regulamenta quais pagamentos podem ser excluídos do teto do funcionalismo público, limitando benefícios como:
- Auxílio-alimentação: até 3% do teto constitucional;
- Plano de saúde: até 5% do teto;
- Auxílio-transporte: até 3% do teto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, condicionou a votação da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023) à aprovação deste projeto. Segundo ele, a economia gerada pelo fim dos supersalários superaria o impacto financeiro do quinquênio.
Caso seja aprovado, o PL 2.721/2021 poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. Esse valor é suficiente para manter mais de 500 mil famílias no programa Bolsa Família.
Próximos passos
A aprovação do PL 2.721/2021 representaria um grande avanço no controle dos gastos públicos e na redução das desigualdades dentro do serviço público. O andamento da proposta pode ser acompanhado no site do Senado Federal.
Os supersalários têm sido alvo de debates sobre transparência e equidade. Enquanto alguns servidores recebem valores acima do teto constitucional, outros atuam com salários menores e enfrentam restrições orçamentárias. Esse cenário tem sido apontado como um fator que amplia as discussões sobre desigualdade interna e uso dos recursos públicos.
O impacto vai além das finanças do governo. Especialistas afirmam que essa prática também pode reduzir a confiança da população nas instituições e influenciar a execução de políticas públicas. Nesse contexto, propostas como o PL 2.721/2021 são alternativas para revisar critérios de remuneração e impedir pagamentos acima do teto.
Por envolver aspectos orçamentários, legais e sociais, acompanhar o debate ajuda cada cidadão a formar opinião sobre as mudanças necessárias. É uma oportunidade para refletir sobre como garantir mais transparência e responsabilidade fiscal no setor público.
E você, o que pensa sobre o assunto? O Brasil deveria adotar medidas mais rigorosas para acabar com os supersalários? Deixe seu comentário e participe dessa discussão!
Referências
- Câmara Municipal de Goiânia – Consulta de processos e projetos
- Centro de Liderança Pública – Nota técnica: O fim dos supersalários (PL 6726/2016)
- Centro de Liderança Pública – PL dos Supersalários: um passo à redução da desigualdade
- CNN Brasil – Avaliada pelo governo, limitação de “supersalários” poderia gerar economia de R$ 5 bi
- CNN Brasil – Governo estuda recuperar projeto de lei que limita supersalários para enxugar gasto
- Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) – Corte em supersalários de servidores geraria economia de R$ 4,2 bilhões
- Estadão – Elite dos servidores gera gasto de R$ 20 bi com supersalários nos últimos 6 anos – Estadão
- G1 – Vereadores de Aparecida de Goiânia derrubam veto e aprovam pela segunda vez aumento de R$ 6 mil nos próprios salários
- Money Times – Eleições 2024: Qual será o salário de prefeitos e vereadores das capitais?
- Portal da Alego – Projeto de alteração na lei de organização administrativa do Estado é aprovado em 1ª fase
- Rádio Bandeirantes – Membros do Tribunal de Contas de Roraima recebem ‘supersalários’ de R$ 1,8 milhão
- Revista Justiça & Cidadania – Lei de Acesso à Informação ajuda a identificar supersalários
- Rota Jurídica – Alego aprova verba indenizatória de até R$ 11.361,05 para secretários, vice-governador, PGE e Receita
- Senado Federal – Pacheco condiciona PEC do Quinquênio a fim de supersalários
- Senado Federal – Projeto de Lei do Senado n° 449, de 2016
- Senado Federal – Projeto de Lei n° 2721, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 449, de 2016)
- the news – Supersalários de servidores públicos custam mais de R$ 20 bilhões
