As mudanças no clima e na natureza têm representado uma ameaça para a manutenção do bem-estar dos biomas brasileiros. É nesse sentido que a compreensão sobre o que é educação ambiental (EA) se faz necessária, visando a formação e o empoderamento de cidadãos rumo a um futuro mais sustentável.
Mais do que pensar sobre o meio ambiente e todas as questões que se relacionam com ele, é preciso agir, e isso começa com a obtenção de conhecimento.
Como ponto de partida, este texto trará diferentes pontos de vista voltados para os principais conceitos, aplicações, desafios e a importância da abordagem e implementação de políticas públicas efetivas rumo à conscientização ambiental. Continue lendo!
Este conteúdo integra a trilha do Projeto Amazônia Urbana, uma iniciativa que busca aprofundar o entendimento sobre os desafios e transformações ambientais das cidades na região amazônica.
- O que diz a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)?
- O que é Educação Ambiental?
- Por que a Educação Ambiental é importante?
- Como é a implementação da Educação Ambiental e da PNEA na prática?
- E quanto aos desafios por trás da implementação da PNEA?
- Exemplos de sucesso da Educação Ambiental
- Qual o futuro da Educação Ambiental no Brasil?
- Referências
O que diz a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)?
A Lei n° (9.795/1999), que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) conceitua Educação Ambiental (art. 1°) como os processos que resultam na construção de valores éticos, sociais e comuns à preservação do meio ambiente.
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Enquanto prática integrada, contínua e permanente, esta política também torna a educação ambiental obrigatória nos currículos de ensino formal em todo o país, com o estudo indispensável (art. 5° VIII) sobre temáticas voltadas para:
- As mudanças do clima;
- A proteção da biodiversidade;
- Os riscos e emergências socioambientais.
O objetivo da legislação visa democratizar o acesso ao conhecimento sobre boas práticas ambientais a partir do aprendizado interdisciplinar, o qual vai além da escola. No mais, ela oferece um norte para a formação de educadores sobre educação ambiental.
Junto a isso, a lei atribui responsabilidades ao poder público, órgãos ambientais, iniciativas privadas, ONGs e à própria sociedade civil. Entre elas, destacam-se o desenvolvimento de pesquisas voltadas para o meio ambiente e capacitações destinadas a quem espalha conhecimento para outras pessoas.
Apesar de ser um marco importante, a PNEA enfrenta dificuldades de implementação no Brasil, devido à distribuição desigual de recursos e às dificuldades de alinhar políticas de enfrentamento nas escalas regionais e nacionais.
Os pesquisadores Maria Augusta dos Santos e Renato Lima consideram que a região Norte do Brasil, em especial a amazônica, possui grande potencial de contribuir com o debate sobre educação ambiental e seus entrelaços com cultura e identidade.
Esse é o caso de Tainara Cruz, moradora da comunidade de Três Unidos, da etnia Kambeba. O contato com a comunicação jornalística abriu os seus horizontes para as possibilidades de capacitação e mobilização dos povos indígenas como produtores legítimos de conhecimento que vão muito além da educação ambiental.
Mas o interesse da jovem não surgiu do nada: antes, ela teria participado do projeto “Repórteres da Floresta“, oferecido pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), uma organização não governamental que atua em favor do desenvolvimento sustentável, tanto do bioma quanto das populações locais que dele dependem.
A elaboração de políticas voltadas para o meio ambiente deve respeitar as tradições locais de cada região do Brasil, neste caso, a nortense, e incorporar o ensino sobre EA nas escolas é um passo, mas não pode parar por aí.
Entre as maiores dificuldades de propagação dos valores da EA, os autores citam a dificuldade de locomoção, por causa das grandes distâncias de uma região a outra, ou entre regiões isoladas, a escassez de professores e a insuficiência de recursos (materiais e financeiros).
O que é Educação Ambiental?
A educação ambiental abarca saberes teóricos e práticos que, combinados, capacitam, sensibilizam e empoderam as pessoas a tomarem decisões a partir da consideração sobre o impacto que elas podem ter na natureza.
Antes de assumir o nome de “educação ambiental”, a situação da flora e fauna terrestres já eram alvo de discussão desde a década de 70, quando ocorreu a Conferência de Estocolmo (1972) e as consequências tardias das revoluções industriais e do consumismo desenfreado tinham se tornado um problema para os países.
Para saber mais: Convocação global à Nova Ordem Ambiental Internacional
Na atualidade, discutir sobre esses impactos é importante para formar cidadãos ambientalmente responsáveis e que consigam se relacionar com a natureza não a partir da sua condição de dominador do seu meio, mas como parte essencial ao equilíbrio dos ecossistemas.
Mas quem são esses cidadãos? Celso Marcatto responde essa pergunta fazendo a separação entre as demandas educativas formais e informais na cartilha “Educação Ambiental: Conceitos e Princípios”, citando em quais cada grupo social está inserido.
- Demanda formal: engloba estudantes, professores e demais educadores envolvidos na educação preocupada com a vida na Terra;
- Demanda informal: envolve toda a população, além de empresas e atores da política.
Pedro Jacobi, professor de ciência ambiental, considera que o maior acesso à informação faz com que a população tenha uma participação mais ativa no questionamento das ideologias e práticas vigentes.
O docente, por outro lado, escreve que a falta de políticas unificadas de enfrentamento a problemáticas ambientais nas cidades é um desafio. Porém, essa responsabilidade também cai na mão da sociedade civil, que é desafiada a participar ativamente da formulação de políticas que melhor se adaptem a cada contexto.
Por que a Educação Ambiental é importante?
É a partir do aprendizado sobre sustentabilidade e o impacto das ações humanas sobre a natureza que a educação ambiental consegue atuar na construção de uma sociedade mais consciente e ativa na tomada de decisões.
Entre os motivos da sua importância, destacam-se:
- A prevenção da degradação ambiental, a partir da reflexão sobre práticas predatórias;
- A sensibilização para a forma que o ser humano se relaciona com a natureza e como suas ações são recebidas por ela;
- A formação de cidadãos com voz ativa, crítica e questionadora quanto aos rumos da política ambiental em curso.
Além do que já foi citado, implementar a educação ambiental nos currículos também fomenta o desenvolvimento sustentável, ao orientar a formação de um senso crítico. Sobre esse tópico, Pedro Jacobi ainda adiciona:
“Torna-se cada vez mais necessário consolidar novos paradigmas educativos, centrados na preocupação de iluminar a realidade desde outros ângulos, e isto supõe a formulação de novos objetos de referência conceituais e, principalmente, a transformação de atitudes.”
Porém, para Paulo Teixeira, ministro do desenvolvimento agrário e agricultura familiar, as políticas de sustentabilidade ecológica devem andar lado a lado, considerando a produtividade econômica de cada uma.
Para o ministro, a questão mais complexa está na conciliação de um uso consciente de recursos com políticas públicas que garantam estabilidade aos cofres municipais e federais.
Como é a implementação da Educação Ambiental e da PNEA na prática?
É aconselhado que a educação ambiental seja incorporada de maneira transversal nos currículos escolares, com base na consideração das características específicas de cada área.
No lado Norte do mapa, essa implementação efetiva caminha para se tornar realidade. Em abril de 2025, passou a circular, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que visa regulamentar o ensino sobre educação ambiental em todos os anos escolares, que vão do infantil até o médio.
O PL propõe alteração na lei n° 9.795, e visa incorporar particularidades próprias dos estados da região amazônica, oferecendo abordagens mais aprofundadas voltadas para temas como a conservação aquática e da biodiversidade local. Atualmente, o PL está em tramitação na Câmara.
A respeito desse tópico, Maria Augusta dos Santos e Renato Lima reconhecem que a instrução sobre EA amplia a consciência e o debate dentro dos espaços de formação. No entanto, os dois ressaltam que pode haver uma fragmentação de conhecimento caso esses discursos fiquem restritos a escolas e datas comemorativas.
Na cidade de Iranduba, no Amazonas, ações da iniciativa privada têm sido tomadas ao mesmo tempo em que a urgência de conversar sobre o impacto ambiental nas grandes cidades aumenta.
As empresas Innyx e Norte Ambiental são as responsáveis pela combinação entre ações de proteção da natureza e redução da pegada ecológica e a adoção de tecnologias de aprendizagem e capacitação de professores e alunos da rede pública estadual.
Em contrapartida, Maria Augusta e Renato escrevem que uma educação voltada para o meio ambiente que seja, de fato, libertadora, deve começar por uma abordagem mais inclusiva dos saberes étnicos e culturais das comunidades locais (como ribeirinhos e indígenas), que têm na natureza a sua identidade.
Ao mesmo tempo, há complicações logísticas que dificultam que esses ideais sobre educação ambiental cheguem até áreas mais remotas. Outro impasse apontado pelos autores é a necessidade de investimentos mais expressivos em planos de carreira para atrair e estimular os professores.
Outra iniciativa, de cunho comunitário, é a Rádio Cabana, localizada no município de Ananindeua e transmitida para toda a região metropolitana de Belém, capital do Pará.
Lana Pontes e Andre de Farias citam a rádio como exemplo de iniciativa de levante popular que dê voz e incentive a participação mais ativa no diálogo com a gestão municipal, por meio de fóruns e audiências públicas, por exemplo.
Por ser um veículo comunitário, a ‘neutralidade’ editorial fica em segundo plano, o que confere maior liberdade para a população nomear quais são os seus direitos e reivindicá-los. No entanto, essas organizações demandam alto número de recursos e enfrentam obstáculos burocráticos para se manter.
E quanto aos desafios por trás da implementação da PNEA?
A legislação sobre a PNEA forneceu as bases formais rumo à adoção de medidas sustentáveis e de proteção, mas a realidade brasileira encontra entraves para colocá-las em prática.
Questões como a ausência de infraestrutura, desigualdade no acesso à informação sobre EA, políticas públicas não unificadas e a resistência de alguns setores da economia, são apontadas como os impasses mais significativos para a infiltração da educação ambiental no Brasil.
Uma reunião que aconteceu em maio entre a Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA) e o Ibama tratou dessa ‘resistência’ por parte dos setores agropecuários às ações dos órgãos ambientais, que, na verdade, é uma reação provocada pelos embargos que os produtores da zona rural relataram estar sentindo.
Essa ocasião ilustra a complexidade de se chegar a um consenso entre os interesses econômico e ambiental, os quais interferem diretamente na elaboração e aprovação de políticas públicas para as cidades, estados e todo o país.
Veja também: Meio ambiente e os municípios: os principais desafios
Paulo Artaxo, integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, frisou a necessidade de maiores esforços de divulgação para que os conhecimentos científicos e políticas que estão sendo discutidas cheguem para uma maior parcela da população, em entrevista.
Assista tamém este vídeo da Politize! que trata do assunto!
Por outra visão, a desconfiança na mídia e nas informações disparadas por canais governamentais são fatores que dificultam a adesão. Segundo os resultados de uma pesquisa divulgada em agosto deste ano, feita pelos serviços de pesquisa Atlas e Bloomberg, 52% dos brasileiros não confiam no governo federal.
Exemplos de sucesso da Educação Ambiental
O Projeto Escola Verde, estabelecido na cidade de Goiânia, no estado de Goiás. Ele atua fazendo a mediação entre escolas e empresas de reciclagem e fornece estímulos em dinheiro para que instituições públicas e privadas sejam beneficiadas ao aderir à prática da coleta seletiva.
Com o impacto humano e comunitário, o programa caminha para o seu objetivo de tornar práticas sustentáveis atrativas usando da lucratividade, estimulando, também, o debate ambiental e a mobilização constante entre famílias, professores, alunos e toda a comunidade escolar.
Outro exemplo é o modelo de educação agroambiental trabalhado em ações formais e não formais de capacitação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), as quais são destinadas à formação de educadores em todo o país.
Os professores, então, colocam a educação agroambiental em prática por meio do método Ver-Julgar-Agir-Avaliar, que anda lado a lado com o uso de tecnologias de pesquisa e avaliação de impacto sobre o espaço, tarefa essa dos estudantes.
Ainda de acordo com o padrão da Embrapa, os alunos seguem algumas etapas antes de tomar uma decisão concreta junto à escola, sendo elas:
- Pesquisar sobre o atual panorama de desenvolvimento agrícola brasileiro;
- Fazer visitas de campo para análise da realidade do município-alvo;
- Desenvolver estudos direcionados para os impactos ambientais das atuais atividades produtivas em curso;
- Analisar os resultados obtidos;
- Pensar em soluções sustentáveis, como a criação de uma horta comunitária, por exemplo;
- Partir para a prática.
Qual o futuro da Educação Ambiental no Brasil?
Se implementada de forma integrada e eficiente entre todas as esferas de governo, a educação ambiental pode desempenhar um papel decisivo na construção de um futuro sustentável.
Isso porque mais do que um conjunto de boas práticas com o meio ambiente, a EA representa uma alteração progressiva no estilo de vida e de se relacionar das pessoas.
Nesse sentido, o fortalecimento da execução da Política Nacional de Educação Ambiental pode ser uma aliada a longo prazo no que diz respeito à formação de cidadãos críticos, ambientalmente conscientes e que consigam opinar nos espaços de decisão públicos por si só.
Assim, ampliar a comunicação sobre educação ambiental para mais grupos e discutir medidas que possam ser tomadas na prática é um caminho com potencial de transformação e preservação da fauna e flora terrestres e aquáticas do Brasil.
No mais, a fim de que esse objetivo seja atingido, Pedro adiciona que:
“O desafio que está colocado é o de não só reconhecer, mas estimular práticas que reforcem a autonomia e a legitimidade de atores sociais que atuam articuladamente numa perspectiva de cooperação, como é o caso de comunidades locais e ONGs.”
Na perspectiva do ministro do desenvolvimento agrário e agricultura familiar, unir ações ambientais à prática agrícola é essencial para que o Brasil desenvolva um modelo econômico verde e sustentável e se torne líder em ações desse tipo em escala global.
E agora: depois de tudo que foi exposto até aqui, qual a sua opinião acerca da Política Nacional de Educação Ambiental? Caso tenha restado alguma dúvida, escreva nos comentários!
Se você gostou do conteúdo, conheça o Projeto Amazônia Urbana, uma iniciativa da Politize! em parceria com o Pulitzer Center. O projeto busca ampliar o olhar sobre os desafios das cidades amazônicas, promovendo conteúdos acessíveis e didáticos sobre urbanização, justiça climática e participação cidadã na região. Acompanhe essa jornada!
Referências
- Agência Brasil — Jovens ribeirinhos no Amazonas viram “repórteres da floresta”
- Agência Pará — Seduc incentiva adesão dos municípios à Política de Educação Ambiental e Clima
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA e Ibama discutem temas ambientais de interesse do agro
- Embrapa — Educação ambiental
- Fundação Amazônia Sustentável — Repórteres da Floresta
- Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) | Celso Marcatto — Educação Ambiental: Conceitos e Princípios
- Governo do Brasil — Fortalecer a integração entre agricultura, economia e preservação ambiental é essencial para impulsionar um crescimento sustentável
- Observatório do Terceiro Setor — Especialista alerta necessidade de educar população sobre mudanças climáticas
- On Jornal — Programa “Educar para Preservar” leva educação ambiental inovadora às escolas públicas de Iranduba
- Política Nacional de Educação Ambiental (9.795/1999)
- Projeto Escola Verde
- Pulitzer Center — Enfrentando a ‘tarefa deste século’: por que a educação ambiental precisa do jornalismo
- Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental | Lana Pontes e Andre de Farias — O desafio da gestão ambiental municipal: o caso do programa de educação ambiental de Belém
- Revista Sergipana de Educação Ambiental (REVISEA) | Maria Augusta dos Santos e Renato Lima — Os desafios, oportunidades e perspectivas da educação ambiental na região Norte do Brasil
- Scielo | Leilane Grubba — Educação ambiental no Brasil e reflexões sobre a Lei n. 9.795/1999
- Scielo | Pedro Jacobi — Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade
- UOL — Desconfiança no governo federal atinge 52%, mas confiança sobe 5 pontos, revela pesquisa
