A crise ambiental que o planeta enfrenta exige ações urgentes. Nesse contexto, a Educação Ambiental (EA) promove uma nova relação entre a humanidade e o meio ambiente. Mais do que transmitir informações, a EA busca formar cidadãos conscientes, críticos e capazes de transformar suas realidades de maneira sustentável.
Quer entender mais sobre a educação ambiental? Continue com a leitura!
O que é educação ambiental?
O conceito de educação ambiental começou a ser definido a partir da Conferência de Belgrado, em 1975, quando foi criada a icônica “Carta de Belgrado“. Este documento é tido como um importante marco histórico na luta em defesa do meio ambiente.
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.º 9.795/1999), a EA deve promover valores, habilidades e atitudes que favoreçam a conservação ambiental, sendo importante para uma qualidade de vida sustentável.
A Conferência de Estocolmo, em 1972, foi um marco que trouxe à tona as primeiras discussões sobre a integração de práticas educativas às políticas ambientais. Desde então, relatórios como “Nosso Futuro Comum” (1987) e as metas da Agenda 2030 da ONU reforçam o papel central da Educação Ambiental na construção de uma sociedade sustentável.
Segundo o art. 1 da Política Nacional de Educação Ambiental, regida pela Lei n.º 9795, de 27 de abril de 1999:
“Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”
Porto-Gonçalves, em seus estudos sobre ecologia política, enfatiza a necessidade de uma abordagem crítica que relacione questões ambientais a desigualdades socioeconômicas, enquanto Loureiro defende que a EA deve ser fundamentada em princípios éticos de justiça ambiental.
Pedro Jacobi, por sua vez, reforça a importância da interdisciplinaridade e da participação cidadã na construção de políticas públicas e práticas sustentáveis.
O dia nacional da educação ambiental é celebrado em 03 junho e foi instituído em 2012 pela Lei nº 12.633. A data marca os 20 anos da Eco-92, primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
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Princípios fundamentais da Educação Ambiental
A EA transcende o ensino formal, incorporando-se a práticas comunitárias e políticas públicas. Loureiro argumenta que seus princípios devem refletir uma visão ética e interdisciplinar. Esses princípios incluem:
- Interdisciplinaridade, integrando conhecimentos de diferentes áreas para compreender a complexidade ambiental.
- Participação comunitária, incentivando o protagonismo local em iniciativas como reciclagem, hortas urbanas e reflorestamento.
- Ética ambiental, promovendo valores que respeitem a biodiversidade e combatam as desigualdades ambientais.
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A EA busca alcançar diversos objetivos, entre eles: compreender a interdependência entre os seres vivos e os sistemas naturais, reconhecendo a importância da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Estimulando a adoção de práticas e estilos de vida sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental e contribuindo para a conservação dos recursos naturais.
Um exemplo de sucesso na aplicação de Educação Ambiental é o projeto “Educação para a Sustentabilidade” da Universidade de São Paulo, coordenado por Pedro Jacobi. Este projeto implementa práticas de gestão sustentável em campi universitários e promove ações como economia circular e uso racional de recursos.
Outro caso relevante é o trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que realiza programas educativos em unidades de conservação, alcançando comunidades vulneráveis.
As comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas do Brasil têm se destacado por práticas sustentáveis que podem inspirar outras iniciativas de educação ambiental. Esses grupos desenvolvem modelos baseados em um profundo respeito pela natureza e na transmissão oral de conhecimentos ancestrais.
Exemplos incluem o manejo sustentável de recursos florestais por comunidades amazônicas indígenas e a preservação de ecossistemas costeiros por quilombolas.
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Por que esse assunto importa?
A crescente demanda por recursos naturais e a intensificação do consumo exigem uma mudança de paradigma, e a EA é está voltada para promover essa mobilização social contra esses problemas ambientais como a poluição, a perda de biodiversidade, as mudanças climáticas.
E ajuda na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, que busca conciliar o crescimento econômico com a justiça social e a preservação ambiental, incentivando a conservação da fauna e flora, a proteção de áreas verdes e a preservação dos recursos naturais. além disso, promove a qualidade do ar e da água, a redução da poluição sonora, a prevenção de doenças e a promoção de hábitos saudáveis.
Segundo o Índice de Desempenho Ambiental (EPI), de 2024, desenvolvido pela Universidade de Yale, onde é combinado 58 indicadores em 11 categorias de questões, que vão desde mitigação das mudanças climáticas e poluição do ar até gestão de resíduos, sustentabilidade da pesca e agricultura, desmatamento e proteção da biodiversidade, com pontuação vai de 0 (o pior) a 100 (o melhor) pontos, a Estônia foi o considerado o primeiro país mais sustentavel com pontuação de 75,7.
Enquanto isso, o Brasil está na 47ª posição com pontuação de 53, é a oitava nação na classificação entre países da América Latina e Caribe, estando atrás de países como Suriname, Bahamas, Costa Rica e Venezuela. Em relação as cidades brasileiras, que tem mais de 100.00 habitantes, segundo pesquisa da Bright Cities, Barueri(SP) foi eleita como a cidade mais sustentável em 2024, dentre as 319ª cidades. Em último lugar ficou Breves, localizada no Pará.
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O que diz a Legislação?
A legislação brasileira reconhece a importância da Educação Ambiental e estabelece diretrizes para a sua implementação:
– Lei nº 9.795/1999: cria a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), definindo seus princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação.
– Lei nº 10.172/2001: inclui a temática ambiental na educação básica, tornando a EA obrigatória em todos os níveis de ensino.
– Lei nº 12.305/2010: dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo a Educação Ambiental como um componente fundamental para a gestão adequada dos resíduos.
Além disso, a educação ambiental é um direito humano previsto pela Constituição Federal de 1988, conforme o artigo 225:
“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A Lei 14.926/2024, que modifica a Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), insere que partir de 2025, as escolas brasileiras devem incluir o estudo sobre mudanças climáticas e proteção da biodiversidade na sua programação.
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Educação Ambiental ao redor do mundo
Segundo a pesquisa publicada pela UNESCO em 2022, revelou que 55% das políticas educacionais e currículos examinados não mencionam as mudanças climáticas e apenas 19% fazem menção à biodiversidade.
Na Finlândia, a EA é integrada desde os primeiros anos de escolaridade. As escolas utilizam projetos práticos, como hortas comunitárias e estudos de campo, para ensinar às crianças a importância da conservação ambiental.
Já no Japão, a educação ambiental é amplamente praticada através de programas escolares de redução de resíduos, como a coleta seletiva e a compostagem, que envolvem não apenas alunos, mas também pais e comunidades locais.
Nos últimos anos, a Suécia foi apontada como um dos países mais sustentáveis do mundo. Um dos motivos pelo qual ela entra na lista da ONU é a importância que dá às energias renováveis.
Dinamarca possui uma das menores taxas de crescimento na emissão do gás CO2. Para chegar a esse ponto, o país investiu em fontes de energia limpas, principalmente na eólica, que atualmente representa cerca de 60% da matriz, e a solar, aproximadamente 10,5%.
Já em Costa Rica, reconhecida por suas políticas ambientais, a EA é fundamental na conscientização sobre biodiversidade e na promoção do ecoturismo, envolvendo comunidades locais diretamente na proteção de recursos naturais.
A Estônia se destaca em sustentabilidade, com iniciativas que combinam tecnologia e ecologia, foi pioneira em governança digital e inovação, e tem como objetivo se tornar o governo digital mais verde do mundo.
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Como implementar a educação ambiental nas escolas?
A EA deve ser integrada às diferentes disciplinas, abordando os problemas socioambientais de forma contextualizada e interdisciplinar, sendo necessário investir na formação continuada de professores para que eles se tornem agentes transformadores da EA, desenvolvendo habilidades para a integração da temática ambiental em suas aulas.
Além disso, deve utilizar metodologias ativas e participativas, como jogos, atividades práticas, projetos de pesquisa, visitas a campo e debates, para promover a aprendizagem significativa e a participação dos alunos e articulado com a comunidade por meio de espaços educativos para a prática da EA, como horta escolar, compostagem, coleta seletiva, jardins verticais e áreas verdes.
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O que ensinar em Educação Ambiental?
Alguns assuntos a serem abordados são as causas, consequências e soluções para as mudanças climáticas, incluindo a mitigação e a adaptação; desmatamento e perda de biodiversidade, tipos de poluição, descarte de resíduos sólidos e soluções, incluindo a coleta seletiva, a reciclagem, a compostagem e a redução do consumo.
Além disso incentivar as práticas de agricultura sustentável, como a agroecologia, a agricultura orgânica, a agricultura familiar e a agricultura de baixo carbono e também a utilização das fontes de energia renovável, como a energia solar, a energia eólica, a energia hidráulica, a energia geotérmica e a bioenergia.
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Desafios na implementação da EA
Baixo investimento em formação de professores e a resistência a mudanças culturais ainda são obstáculos significativos. A educação ambiental precisa ser ajustada para atender às diferentes realidades socioeconômicas do Brasil.
Em áreas urbanas, onde a população enfrenta problemas como poluição e saneamento precário, a EA pode abordar a gestão de resíduos sólidos e incentivar ações comunitárias de reciclagem. Já em zonas rurais, o foco pode incluir práticas de agricultura sustentável e proteção de recursos hídricos.
Carlos Frederico Loureiro alerta para a necessidade de uma articulação entre educação, políticas públicas e práticas sociais. Ele argumenta que a EA não pode ser encarada como uma solução isolada, mas como parte de uma transição paradigmática que envolve múltiplos setores da sociedade como a indústria, o comércio, o governo e a mídia, para que se torne uma questão central nas políticas públicas e nas ações do dia a dia.
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Exemplos de atividades integradas na sociedade
Promover palestras e debates sobre temas relevantes para a compreensão dos problemas socioambientais, com oficinas práticas sobre temas como compostagem, horta escolar, reciclagem, produção de sabão ecológico e construção de sistemas de captação de água da chuva.
Organizar visitas a áreas verdes, unidades de conservação, estações de tratamento de água e esgoto, cooperativas de reciclagem, fazendas agroecológicas e outros locais que demonstrem a importância da sustentabilidade.
Exibir filmes e documentários sobre temas ambientais, como “Uma Verdade Inconveniente, 2006”, “O Homem que Plantava Árvores” e “A História das Coisas“.
Além de incentivar projetos de pesquisa sobre temas ambientais, como o impacto da poluição do ar na saúde, a biodiversidade da região, a gestão de resíduos sólidos na escola e a eficiência energética.
Entenda mais sobre justiça ambiental
A Educação Ambiental é fundamental para a construção de um futuro sustentável. Ela promove a conscientização, a mudança de comportamentos, a participação cidadã e a busca por soluções para os problemas socioambientais.
É preciso investir na EA, promover a sua integração em todos os níveis de ensino e em todos os setores da sociedade, para que se torne uma ferramenta eficaz para a construção de um mundo mais justo, equitativo e sustentável.
Que tal começar a mudança hoje? Plante uma árvore, economize água, ou envolva-se em projetos ambientais da sua comunidade.
Referências:
- Agência Câmara de Notícias – Nova lei inclui mudança climática e biodiversidade na educação ambiental
- Agência Gov – Presidente Lula sanciona lei que inclui mudança do clima e proteção à biodiversidade na educação ambiental
- -BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
- – BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
- – BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, institui o Sistema Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 14.296, de 17 de julho de 2024. Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
- Educação Pública – As leis do meio ambiente
- Fauna News – Educação ambiental e queimadas: a urgência de agir pela conservação
- Ghz –Startup promove educação ambiental e soluções para descarte de lixo; assista ao podcast
- Gov.Br –Política Nacional de Educação Ambiental é atualizada
- Gran Faculdade –Educação Ambiental: o que é e quais são os objetivos? Veja!
- Icmbio – PNEA
- JACOBI, P. EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE
- LOUREIRO, CFB. Ecologia política, justiça e educação ambiental crítica: perspectivas de aliança contra-hegemônica
- Meu Residuo – QUAIS SÃO OS PAÍSES MAIS SUSTENTÁVEIS DO MUNDO E COMO CONTRIBUEM COM O MEIO AMBIENTE?
- Recicla Club – Entenda a Lei nº 9.795: Política Nacional de Educação Ambiental
- Significados –Educação Ambiental
- Toda matéria –Educação Ambiental
- Unicef- Importância da educação ambiental
- PORTO-GONÇALVES, CW. A globalização da natureza e a natureza da globalização
- Vertown- Lei 9795/99: qual importância da educação ambiental nas empresa
