Quais são os principais desafios na área de meio ambiente em seu município? Seriam a respeito da fauna e flora? Ou sobre os córregos, rios e lagos? Estariam localizados na zona urbana ou rural do município? O que mais incomoda: a sujeira, o ar poluído, ou os congestionamentos? Compreender quais são as grandes demandas de sua cidade é uma etapa fundamental para os gestores municipais trabalharem com o que mais afeta os cidadãos.
Segundo o IBGE, os gestores públicos dão mais atenção àqueles problemas ambientais que comprometem de forma mais direta a qualidade de vida das pessoas, como os referentes ao saneamento, por exemplo. Porém, a depender da realidade de cada município e da percepção de cada cidadão, outras questões podem ter maior relevância.
Os temas a seguir fornecem um panorama geral de atuação dentro da área do município no que tange ao meio ambiente. Em cada item há sugestões que podem ajudar a entender quais são as necessidades específicas de cada município. Veja se na sua cidade existem problemas similares nessas áreas.
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SANEAMENTO
Ao investir em projetos na área de saneamento ambiental, o governo reduz gastos posteriores com saúde. Segundo a OMS (2012), no Brasil o custo benefício é alto: a cada R$1,00 investidos em saneamento, economiza-se cerca de R$8,90 reais.
Ações para melhorar o saneamento
As ações relativas ao saneamento básico compreendem serviços, infraestrutura e instalações em quatro grandes áreas:
QUALIDADE DA ÁGUA
Comparativamente, o Brasil é um país com abundância de água. No entanto, sabemos que a distribuição dessa água é bastante desigual no país e enfrentamos sérios problemas de poluição de nossos rios. Quando se trata de qualidade, nossos rios estão ameaçados pela presença de metais pesados, coliformes fecais e outros poluentes, gerados por diversas atividades industriais e pelo esgoto doméstico das cidades.
Como garantir a qualidade da água?
O órgão municipal de meio ambiente, através de comitês de bacias hidrográficas, pode defender medidas de proteção aos recursos hídricos. Por exemplo:
- Exercer fiscalização rigorosa sobre empreendimentos industriais;
- Adotar a preservação de áreas de mananciais, através da criação de UC’s (Unidades de Conservação);
- Evitar lançamento de esgoto e outros resíduos;
- Trabalhar em conjunto com outros órgãos da administração para evitar excessiva impermeabilização do solo e a realização de obras nos fundos de vale;
- Estimular práticas para combater da erosão e o lançamento de resíduos de agrotóxicos nos rios junto aos órgãos de agricultura;
- Melhorar o sistema de tratamento de esgotos.
RESÍDUOS SÓLIDOS
O aumento populacional, em conjunto com a falta de reciclagem do lixo, tem trazido problemas de poluição e deixado um desafio ainda maior para as próximas gerações: como lidar de maneira sustentável com uma quantidade cada vez maior e diversa de resíduos.
Quais ações o município deve considerar no gerenciamento de resíduos?
- Realizar limpeza urbana com equipamentos e pessoal adequados;
- Aderir, promover e incentivar a coleta seletiva;
- Eliminar lixões a céu aberto ou autorizar a sua existência por tempo determinado;
- Operar os aterros sanitários ou áreas de destinação final de resíduos com tecnologias adequadas e um sistema eficiente de controle de efluentes e emissões;
- Dar tratamento especial aos resíduos de natureza tóxica: resíduos inflamáveis, corrosivos, explosivos, radiativas e contaminantes;
- Estimular a formação e manutenção de cooperativas de catadores, bem como a cadeia de produção da reciclagem, incluindo as grandes indústrias que utilizam esse tipo de material.
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
O principal objetivo de políticas de parcelamento do solo é desenvolver as regiões de modo a propiciar o máximo de bem-estar aos cidadãos. O parcelamento do solo poderá ser feito mediante:
- Loteamento: subdivisão de área em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;
- Desmembramento: subdivisão de área em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Desse modo, o estudo prévio das condições do solo e a criação de novos loteamentos são imprescindíveis.
Como o município deve agir em relação ao parcelamento do solo urbano?
- Proibir o parcelamento de terrenos:
- Alagadiços e sujeitos a inundação;
- Aterrados com material nocivo à saúde pública;
- Em condições geológicas desfavoráveis;
- Declive igual ou superior a 30%;
- Estabelecer faixas de vegetação para preservar margens de corpos d’água e bens do patrimônio histórico e paisagístico;
- Instituir cinturões verdes no entorno das áreas industriais e áreas de transição entre zonas;
- Definir percentual de área livre de impermeabilização;
- Agir preventivamente através do licenciamento ambiental, antes que os loteamentos ocorram.
Ocupações ilegais, clandestinas, decorrentes de grilagem e invasões acarretam problemas para o meio ambiente, quando instaladas próximas de áreas de mananciais (regiões onde a fonte de água doce é captada para consumo humano) e em áreas de preservação permanente (área protegida, coberta ou não por vegetação, com função de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a estabilidade geológica). Além do risco de desmoronamentos, tais ocupações dificilmente possuem infraestrutura adequada de saneamento básico.
O que o município pode fazer quando a ocupação irregular já ocorreu?
- Encontrar formas de conter a expansão do que já está consolidado;
- Demarcar limites para o crescimento da comunidade, sinalizando as fronteiras entre a áreas que devem ser protegidas e as que já foram construídas;
- Impedir que se desenvolvam novos focos de construção irregular em áreas de risco ou de preservação permanente (APP);
- Propor parcerias entre o setor privado e organizações comunitárias para assentamentos populares e atendimento a necessidades especiais;
- Com apoio de policiais e guarda municipal, realizar demolições administrativas, de modo a prevenir tragédias em zonas de risco; prevendo soluções para as famílias removidas.
Áreas verdes: praças, parques e espaços livres
Nas zonas urbanas, as áreas verdes funcionam como um respiradouro ao favorecer a circulação de ar, gerando um impacto positivo no meio ambiente. Tais áreas também garantem maior qualidade de vida das pessoas, propiciando lazer, recreação e atividades esportivas.
Quais medidas podem ser tomadas para preservar e estimular a criação desses espaços?
- Identificar áreas verdes e destinar esses locais para uso público;
- Implantar um sistema de gestão compartilhada de praças e áreas públicas municipais;
- Estabelecer, mediante lei municipal, a exigência prévia de autorização para poda ou sacrifício de árvore localizada no perímetro urbano, com a obrigatoriedade de acompanhamento da poda por profissional habilitado;
- Promover a terceirização de pontos de venda e equipamentos de lazer em áreas verdes ou espaços públicos, revertendo os recursos arrecadados para a manutenção das praças e parques municipais;
- Criar parcerias com a iniciativa privada no sentido de promover a adoção de praças e parques por empresas.
QUEIMADAS, INCÊNDIOS E DESMATAMENTOS
A prática de queimadas, seja em zonas urbanas ou rurais, traz vários prejuízos: danos à saúde da população, perda da biodiversidade, enfraquecimento dos solos, danos à rede de transmissão elétrica e geração de gases de efeito estufa. A prática do emprego do fogo para “queima controlada” é aceita em determinadas situações, no entanto, depende de autorização do órgão ambiental.
Como o município pode conter queimadas e desmatamentos?
- Legislar sobre a prática do uso do fogo, delimitando a área e época do ano em que esta será permitida;
- Promover campanhas de educação ambiental nas escolas e comunidades sobre alternativas ao uso do fogo;
- Definir protocolos sobre o uso do fogo, envolvendo representantes de diversos setores da sociedade, no sentido de criar maior compromisso para controlar e limitar as queimadas.
Para coibir os desmatamentos, o município pode:
- Exercer fiscalização sobre atividades agropecuárias e florestais, autuando os responsáveis pelo desmatamento não autorizado;
- Incluir programas de reflorestamento de área degradada no município como condicionantes para a concessão ou renovação de alvarás ou licenças ambientais;
- Implantar viveiros de mudas com produção de espécies nativas para fins de reposição florestal;
- Incentivar práticas agrícolas que promovam a convivência com a floresta, como os sistemas agroflorestais;
- Promover parcerias com órgãos de pesquisa e extensão rural visando apoiar produtores rurais na elaboração e regularização de planos de manejo florestal.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Unidades de Conservação (UC) são áreas criadas por lei que têm a função de conservar a representatividade de porções significativas da fauna e flora, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.
Essas áreas estão sujeitas a normas e regras especiais. São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e, quando necessário, consulta à população.
Quais são as medidas para melhorar a gestão das UC’s nos municípios?
- Identificar e proteger áreas de relevância ambiental; Combater a caça e pesca ilegais, bem como manter em cativeiro espécies raras ou ameaçadas de extinção;
- Promover parcerias com universidades e outras instituições, a fim de estudar os componentes de biodiversidade presentes;
- Estimular proprietários a criarem suas próprias Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPNs);
- Investir em regularização fundiária, fiscalização e uso público dessas áreas, de acordo com sua categoria.
INTEGRAÇÃO COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Para que sejam produzidos avanços na área de meio ambiente em nossas cidades, é importante semear a ideia de integração que os temas ambientais possuem com outros órgãos da administração pública. O grande desafio de gestores públicos ambientais é dialogar com entidades de diferentes áreas e mostrar que a temática ambiental tem relevância e traz benefícios diretos à população. Por isso, a integração horizontal com as demais áreas é fundamental.
Quer saber mais sobre diretrizes para o meio ambiente?
BRASIL (2007). Lei nº 11.445. Estabelece diretrizes para o saneamento básico. Brasília
BRASIL (2000). Lei nº 9.985. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília
IBGE (2015). Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
MMA (2006). Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais: Cadernos de Formação: Volume 4 – Instrumentos da gestão ambiental municipal. Ministério do Meio Ambiente. Brasília.
SEMOB. Caderno de Referência para elaboração de plano de mobilidade urbana. Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Ministério das Cidades. Brasília.
WHO (2012). Global costs and benefits of drinking-water supply and sanitation interventions to reach the MDF target and universal coverage. World Health Organization. Geneva, Suíça.
