Publicado em 16 de junho de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, o quinquagésimo quinto da série, você conhecerá melhor o Inciso LIV do artigo quinto da nossa … Veja também:Calendário Eleitoral 2020: como fica o processo eleitoral?Processo judicial contra Lula: o que está sendo julgado?Adoção: como funciona o processo de adoção no BrasilPrivatização de estatal: como acontece esse processo? Artigo Quinto | Inciso LIV | Devido Processo Legal Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 16 de junho de 2020