Escolher os nossos representantes é um dever de todos os brasileiros. Para usufruir do direito de votar e fazer parte do processo democrático, é preciso ir até a sua zona eleitoral com os documentos necessários para votar. Você sabe quais são eles? E você sabia que, mesmo sem o título de eleitor em mãos, é possível participar das votações?
O primeiro passo para usufruir do direito de votar é tirar o título de eleitor. O voto no Brasil é obrigatório, o que significa que todo cidadão maior de 18 anos deve fazer a emissão do título. Os brasileiros entre 16 e 17 anos, os que possuem mais de 70 anos e as pessoas não alfabetizadas não são obrigados a votar, mas podem fazê-lo se desejarem.
O título de eleitor comprova que o cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral. Assim, está apto a votar ou a se candidatar. Para tirá-lo, basta comparecer ao Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor da cidade onde você mora. Leve com você os seguintes documentos:
- Documento de identidade (pode ser carteira de trabalho, certidão de nascimento ou certidão de casamento. Não são aceitos carteira de habilitação ou passaporte);
- Comprovante de residência (contas de água, luz, telefone ou outros comprovantes que estejam no seu nome);
- Certificado de quitação do serviço militar para os homens maiores de 18 anos.
Neste texto, explicamos o passo a passo para tirar o título de eleitor.
Documentos para votar: quais são os necessários?
O título eleitoral contém seu nome, data de nascimento, número de inscrição, zona, seção, município, unidade da federação onde reside, além da data de emissão do documento. Na hora da votação, você deverá ir até a sua zona eleitoral (provavelmente uma escola da sua cidade) e encontrar a sua seção (uma sala, quadra poliesportiva ou outra área dentro da zona eleitoral).
A sua seção contém uma lista com os nomes, números de inscrição eleitoral e números do documento de identidade de todos os eleitores que votam ali. Para exercer o direito de votar, basta apresentar:
- Título de eleitor válido e regularizado.
E somente 01 dos documentos oficiais listados a seguir:
- Carteira de identidade (RG);
- Passaporte válido;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de trabalho;
- Outros documentos oficiais com foto de valor legal equivalente, como a carteira de categoria profissional reconhecida por lei.
Certidões de nascimento, certidões de casamento ou outros documentos sem foto não são aceitos. Lembre-se de que basta levar o título de eleitor e um dos documentos acima. Mas, atenção: no caso dos homens, é necessário levar também o Certificado de Reservista (entregue pessoalmente pela Junta Militar da cidade aos homens maiores de 18 anos que terminaram a prestação de Serviço Militar).
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É possível votar sem o título de eleitor?
Sim. Basta ir até a sua seção eleitoral com um dos documentos (oficiais com foto) listados acima. Mas lembre-se: você deve saber o número da sua zona (local) e seção eleitoral (a sala). Não é possível votar em outro local que não seja o indicado no título de eleitor. Consulte, no site do Tribunal Superior Eleitoral, seu local de votação.
Outra alternativa ao documento em papel é o e-Título, aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral disponível para celulares Android e iOS. Ele é a versão digital do título de eleitor e pode ser apresentado aos mesários na hora da votação.
Para quem já fez o cadastramento biométrico, o aplicativo exibe a foto do eleitor e passa a valer como documento de identificação, sem a necessidade de levar outro documento. Quem não tem biometria cadastrada pode usar o e-Título normalmente, mas precisa apresentar também um documento oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte.
Além disso, o aplicativo permite consultar o local de votação, emitir certidões, pagar multas eleitorais e justificar a ausência no dia da eleição, usando a geolocalização do celular. A recomendação é baixar e acessar o aplicativo com antecedência, já que, no dia do pleito, não é possível fazer o primeiro acesso. Depois de se identificar, o eleitor deve deixar o celular com os mesários, pois o uso de aparelhos eletrônicos na cabine de votação é proibido.
Veja também: Faça um voto consciente. Mas consciente do quê?
Condições para exercer o direito de votar
Após todo ano de eleições, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro nacional quais eleitores não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos. Quem está nessa situação deve comparecer ao Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor da cidade onde mora para regularizar sua situação. Para descobrir se esse é o seu caso, faça uma busca por nome ou título no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O eleitor que não regularizou sua situação a tempo,teve seu título cancelado. Portanto, não poderá votar (com ou sem o título em mãos). Para fazer a regularização, é preciso levar documento com foto, comprovante de residência, título eleitoral (se tiver) e pagar uma multa de até R$3,51 por turno faltante.
Se você mudou de cidade e pretende votar no seu novo município, deve ter transferido seu título de eleitor dentro do prazo estabelecido. Sem transferir o título, será preciso retornar à cidade onde está apto a votar ou justificar o voto.
Leia mais: a importância do registro de candidatura.
Você já sabia quais são os documentos necessários para votar? Não vá esquecer nenhum deles no dia das eleições. Comente!
Referências
- Jusbrasil – Eleitor pode votar sem o título
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – Cancelamento de título
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – Documentos para votar
- Tribunal Superior Eleitoral – Eleições 2018: termina em 9 de maio o prazo para tirar e transferir o título de eleitor
