Publicado em 21 de julho de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, você conhecerá melhor o Inciso LIX do artigo 5º da nossa Constituição Cidadã de 1988, que garante o … Veja também:Direito público e direito privado: quais as diferenças?O direito à greve é legítimo no Brasil?A história da saúde pública no Brasil e a evolução…Voto em trânsito: como exercer seu direito em outra… Artigo Quinto | Inciso LIX | Direito de queixa subsidiária Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 21 de julho de 2020