Publicado em 18 de agosto de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, você conhecerá melhor o Inciso LXIII do artigo 5º da nossa Constituição Cidadã de 1988, que define … Veja também:Direito público e direito privado: quais as diferenças?Voto em trânsito: como exercer seu direito em outra…Direito do consumidor no pós black fridayDireito eleitoral: o que é, para que serve, órgãos e… Artigo Quinto | Inciso LXIII | Direito ao silêncio Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 18 de agosto de 2020