Publicado em 1 de setembro de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio você conhecerá melhor o Inciso LXV do artigo 5º da nossa Constituição Federal de 1988, que trata … Veja também:Garimpo ilegal: qual a situação brasileira?Prisão em segunda instância: argumentos contra e a favorPrisão preventiva: tudo o que você precisa saber! Artigo Quinto | Inciso LXV | Prisão ilegal Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 1 de setembro de 2020