Publicado em 8 de setembro de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio você conhecerá melhor o Inciso LXVI do artigo 5º da nossa Constituição Federal de 1988, que trata … Veja também:Medida Provisória 936: entenda o que é e seus impactosMP da Liberdade Econômica: o que é?“The Post: a guerra secreta” e a liberdade de imprensaA Lei da Liberdade Econômica e seu impacto nos… Artigo Quinto | Inciso LXVI | Liberdade provisória Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 8 de setembro de 2020