Publicado em 10 de novembro de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, você conhecerá melhor o inciso LXXVI do artigo 5º da nossa Constituição Cidadã de 1988. Realização … Veja também:Participação social: o que todos podem fazer pelo…Aprimoramento dos serviços públicos: uma agenda…PEC dos Fundos Públicos: o que diz a proposta?Como serviços públicos são financiados? Artigo Quinto | Inciso LXXVI | Gratuidade dos registros públicos de nascimento e óbito Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 10 de novembro de 2020