Publicado em 11 de fevereiro de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, o trigésimo sétimo da série, você conhecerá melhor o Inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição … Veja também:Segurança pública brasileira: responsáveis, números…Quais são as propostas dos candidatos à presidência…SUSP: entenda o Sistema Único de Segurança PúblicaSegurança Internacional: o que é e para que serve? Artigo Quinto | Inciso XXXVI | Princípio da segurança jurídica Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 11 de fevereiro de 2020