Publicado em 22 de dezembro de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, você conhecerá melhor o Parágrafo IIII do artigo quinto da nossa Constituição Cidadã de 1988. Veja também:Tribunal Penal Internacional: o que é e como atua?Instâncias da justiça: conheça os tão famosos graus…Jurisdição: você sabe o que é?TRE: o que é e como funciona o tribunal Artigo Quinto | Parágrafo IIII | Jurisdição do Tribunal Penal Internacional Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 22 de dezembro de 2020