De acordo com o dicionário Globo, a palavra “ação” é definida como “manifestação ou resultado de uma força; movimento de energia”, e “social” como “relativo ou pertencente à sociedade; que convém à sociedade”. Assim, interpretando os dois conceitos do dicionário, pode-se  chegar ao entendimento de que as ações sociais são as forças movidas pelos mais diversos setores da sociedade, que visam empreender algum tipo de benefício às pessoas necessitadas. 

Esse conceito, entretanto, só pode ser aplicado às situações que não levam em conta os efeitos sociológicos que, aportados nas bases teóricas do sociólogo Max Weber, encontram outra definição para o termo. Isso porque, para Weber, a ação social diz respeito a uma conduta de troca que um indivíduo exerce para com o outro. Na concepção do sociólogo, uma ação social só acontece quando entramos em contato, uns com os outros, atingindo um patamar de comunicação pautado em comportamentos intencionais. Em seus estudos, Weber divide as ações sociais em quatro tipos ideais: a ação racional com relação a fins, a ação racional com relação a valores, a ação afetiva e a ação tradicional.

E o que isso tudo significa? De forma prática, mantendo certo distanciamento dos termos acadêmicos de Weber, entende-se por ação social o que é desenvolvido quanto a: distribuição ou entregas de víveres aos necessitados, articulação de consultas e procedimentos médicos às pessoas que não tem condições de pagar, entrega e distribuição de kits de higiene pessoal, dentre outros métodos de ajuda. Estas ações, para serem executadas, precisam de uma articulação junto a uma rede de pessoas para que se tornem viáveis e, por isso, são denominadas “ações sociais”. 

Dentro da gama de atores empenhados nesta frente estão, além do poder público e dos demais setores sociais, as instituições religiosas. Tendo em vista o número de pessoas envolvidas nestas instituições e as articulações desenvolvidas por elas, ao realizarem as ações sociais, é oportuno que se entenda o cenário em que elas se enquadram, no atual panorama brasileiro.  

As Instituições Religiosas no Brasil

As Instituições ou Organizações Religiosas são entidades que propiciam, aos interessados, a prática do culto e da fé. Aqueles que se tornam assíduos ou simpáticos a esta prática são chamados de membros, através dos quais estas Instituições se reportam à sociedade, como forma  de manifestação e exercício de sua missão. 

A principal característica das Instituições Religiosas é, justamente, o fato de serem formadas por pessoas que vivem, dedicam-se e professam a vivência de uma religião, em virtude de uma crença ou de uma espiritualidade. Nessas organizações, a meditação, a oração e outras práticas religiosas peculiares são exercidas, de acordo com a opção individual das pessoas. Por considerar esta realidade, conceituar Organização Religiosa como somente as igrejas é uma interpretação limitada.

Dessa forma, para se caracterizar como tal, é recomendável a devida prática da vivência da fé, através da previsão de cultos ou rituais, bem como da formação de seus membros, por meio da instrução religiosa e da doutrina.

No Brasil, em 2020, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, as Instituições Religiosas mais populares eram: Igreja Católica (que corresponde a 50% da população), Protestante (31%), Espírita (3%) e Afro-brasileira (2%). Com menor popularidade, estava a Instituição Religiosa Judaica, com 0,3% de membros. 

Ocupando o primeiro lugar em popularidade, as Instituições Cristãs, Católica e Protestante, tiveram origem no século I, depois de Cristo. Posteriormente, no século XVI, passaram a ser as Instituições de maior simbolismo e adesão da sociedade brasileira. Essas Instituições seguem a Bíblia, segundo os ensinamentos de Cristo, e são divididas em várias vertentes. 

Com origem na França, a Instituição Espírita surgiu a partir da doutrina sistematizada por Allan Kardec, no século XIX. Elias da Silva foi o brasileiro responsável pela unificação dos ensinamentos espíritas no país, com a fundação da FEB – Federação Espírita Brasileira, em 1884. Com a popularização da religião, através de nomes como Chico Xavier e Bezerra de Menezes, o Brasil se tornou o país com o maior número de adeptos ao espiritismo atualmente. Assim, pelo menos, 6 milhões de brasileiros se dizem espíritas.

Já as Instituições Religiosas de matrizes africanas, no Brasil, originaram-se no período escravocrata, com a chegada dos primeiros escravos, ainda no século XVI. As vertentes dessa religião são diversas e se espalharam por todo o país. As mais conhecidas são o Candomblé e a Umbanda, sendo esta última, genuinamente, brasileira. Atualmente, as Associações e Federações de Umbanda e Cultos Afro-brasileiros são responsáveis pelo caráter organizacional destas instituições. 

As demais Instituições Religiosas no Brasil, embora sejam de menor popularidade, são consolidadas enquanto número de fiéis e organizações estruturais. Assim, o Judaísmo, o Anglicanismo, o Hinduísmo, o Budismo, o Islamismo, a Igreja Ortodoxa, o Mormonismo, as Testemunhas de Jeová são algumas, dentre as várias, Insituições Religiosas em atuação. 

A Responsabilidade Social e as Instituições Religiosas

Uma das discussões acerca destas Instituições, na atualidade, é sobre a responsabilidade social que elas carregam, além da que toca à religião propriamente dita. Este debate, em certa medida, perpassa pelas concepções de relação que as instituições estabelecem com o Estado, no que diz respeito às possibilidades previstas em lei. 

De acordo com o Artigo 44 do Código Civil, as Instituições Religiosas estão no campo do direito privado, assim como são de livre criação e organização. Ao poder público, nesse caso, cabe a disposição às concessões que garantem o pleno funcionamento destas instituições, sem lhes negar reconhecimento ou atos constitutivos. 

José Paulo Afonso, jurista brasileiro, analisa a relação entre o Estado e as Instituições Religiosas observando a existência de três sistemas: a confusão, a união e a separação

Para ele, na confusão, a atuação das instituições e do Estado se confundem, sendo a fonte de comandos deliberativa tanto para as questões religiosas, quanto para as estatais. Um exemplo deste sistema são os Estados denominados Teocráticos. 

Na união, a relação entre Estado e instituições religiosas é verificada pela integração de um aos serviços do outro. Este sistema é exemplificado no Estado Francês do ano de 1.905, quando os cultos da Igreja Católica eram participantes integrais do Estado e do serviço público. 

Já o sistema de separação é a absoluta expressão do Estado Laico, uma vez que separa o Estado de qualquer obediência religiosa, deixando-o mais próximo do livre exercício das religiões. 

E o que quer dizer “responsabilidade social”?

Reparadas estas concepções, é válido o debate sobre a responsabilidade social das instituições religiosas, buscando, junto às entidades civis que a praticam, uma abordagem conceitual. 

O termo “responsabilidade social”, originalmente, surgiu para atender uma demanda existente no contexto corporativo e empresarial. Com início nos Estados Unidos, na década de 50, e logo depois alcançando a Europa, nos anos 60. A partir do que se estudou no contexto europeu, responsabilidade social consiste na decisão de união das empresas, voluntariamente, contribuírem para uma sociedade mais justa.

Para tanto, segundo o que consta no Livro Verde, documento registrado em 2001, na cidade de Bruxelas, em um encontro das Comunidades Europeias que tratou sobre Responsabilidade Social: 

“Ser socialmente responsável não se restringe ao cumprimento de todas as obrigações legais – implica ir mais além através de um ‘maior’ investimento em capital humano, no ambiente e nas relações com outras partes interessadas e comunidades locais”.

Dessa forma, para entendermos a responsabilidade social no contexto das Instituições Religiosas, pode-se utilizar os estudos publicados pela Sociedade Brasileira de Sociologia quando afirmam que “a responsabilidade social fundamenta-se em uma base ética que remete à solidariedade, através de ações direcionadas ao meio ambiente, qualidade de vida, aprimoramento profissional e educacional, equidade social, eficiência econômica e desenvolvimento urbano (…)”. 

A ação como resultado da responsabilidade social

No que se refere às Instituições Cristãs (católica e protestante), que como vimos são as mais populares do Brasil, a responsabilidade para com a sociedade esteve por muito tempo atrelada às atividades do Estado, logo nos anos que antecederam a sua consolidação. No período colonial, por exemplo, a união entre a Coroa Portuguesa e a Igreja Católica exercia um controle que transcendia os domínios da religião por meio do forte apelo ao qual mantinham a sociedade. 

Atualmente, um exemplo da atuação social das igrejas católicas é o trabalho das pastorais que alcançam diversos segmentos sociais, como a população afro-brasileira, os penitenciários, os soropositivos, bem como pessoas idosas, migrantes, indígenas, dentre outros. As atividades desenvolvidas pelas pastorais, segundo a Conferência Nacional de Bispos do Brasil, “multiplicam atividades de conscientização, organização e transformação, as quais levam à conversão pessoal, por um lado, e a mudanças concretas de ordem social, econômica e política, por outro”.

Já no segmento protestante, por exemplo, tem-se os Centros de Tratamento ou de Recuperação que atendem os dependentes químicos em todo o Brasil. Estima-se que pelo menos 2.500 unidades destes Centros sejam geridas por instituições evangélicas, segundo o Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento do “Observatório Crack é Possível Vencer”, estas entidades atendem, em média, 60 mil pessoas por ano, com apoio de profissionais das áreas de medicina, psicologia e assistência social. 

Diferentemente, as instituições espíritas e de matrizes africanas, que se encontram logo após as cristãs nos índices de fiéis e de popularidade, tiveram desde o início as responsabilidades social e religiosa desvinculadas do Estado. 

Por meio do Departamento de Assistência Social, por exemplo, a Federação Espírita Brasileira mantém trabalhos sociais, principalmente, nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. Segundo a Instituição, pelo menos 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade já foram atendidas por estes trabalhos.  Os programas e ações são diversos, como:  Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e para Adolescentes de 15 a 17 anos; Programa de Orientação Sociofamiliar; Programa de Orientação à Gestante; Programa de Capacitação Profissional e Geração de Renda;  Plantão Social; Assessoria Jurídica, dentre outros.

Já as atuações sociais desenvolvidas pelas instituições afro-brasileiras acontecem, em algumas situações, por meio de casas de apoio ou Organizações Não-Governamentais. A Associação Cultural e Religiosa São Salvador, por exemplo, une cultura e religiosidade em torno da ação social. De acordo com a Associação, a Casa, que funciona em Salvador, prioriza atividades com crianças e adolescentes, considerando a educação para a cidadania e a formação cultural a partir de seus princípios. 

Distribuição de alimentos, atendimentos jurídicos e seminários educativos são alguns dos projetos executados pela Associação. Além destes, a Feira da Saúde, ação que reúne diversos profissionais da saúde para atendimento de, em média, 300 pessoas, e o Infocentro, programa de inclusão digital, também fazem parte dos trabalhos sociais desenvolvidos pela Associação.   

Instituições religiosas e cidadania: uma relação social

A discussão que gira em torno das instituições religiosas, nesse sentido, é justamente a que busca explicar ou pelo menos ponderar qual é o objetivo das práticas e das ações sociais desenvolvidas por elas, para além de uma responsabilidade unicamente religiosa. Nesse sentido, vale a pena recorrer ao que disse o teólogo belga Adolph Gesché sobre ao sentido da religião e a sua importância tal qual às demais áreas que constituem o sujeito e sua vida em sociedade. Gesché, em seu livro “O Sentido – Deus Para Pensar” afirma que 

a religião se constitui em um lugar do sentido, assim como também são a liberdade, a identidade, a sociabilidade, a crença, a sexualidade, afetividade, cidadania e a urbanidade

Assim, compreender o papel social das instituições religiosas consiste em uma atividade de observação. Nesse contexto, por exemplo, o papel social das instituições religiosas é percebido como uma  associação aos princípios de cidadania, de sociabilidade, de identidade, bem como a outros, da mesma forma importantes para a vida coletiva. De tal forma, as instituições religiosas aparecem ao lado de outros setores, públicos e privados, na ação social. 

As sociólogas Fernanda Mendes Ribeiro e Maria Cecília Minayo, pesquisadoras da Fundação Oswaldo Cruz, afirmam que “essas ações, frequentemente, sinalizam a força das organizações religiosas em promover coesão social e ajuda humanitária”.  As pesquisadoras ainda chamam atenção ao papel das instituições em cenários adversos possíveis, com probabilidade de existência em todo lugar em que os princípios democráticos estejam ameaçados. 

“Nesses ambientes, frequentemente, as igrejas ou os templos religiosos são tidos como lugares de refúgio, locais sagrados que oferecem proteção aos seus membros. Eles podem abrigar ou favorecer ações que visam a aumentar a autodeterminação da população para lutar contra as desigualdades sociais que a oprimem”, explicam, destacando mais uma frente de atuação social das Instituições Religiosas. 

Esse texto é uma parceria do Politize! com o movimento Etus, com o objetivo de trazer reflexões sobre as relações entre temas religiosos e a política. Na parceria com o movimento Etus, serão abordados temas relacionados ao cristianismo. Esperamos também abordar esses temas sob a perspectiva de outras religiões e grupos religiosos. Se você faz parte de algum deles, entre em contato com a gente.

Referências

CNBB – Pastorais

CNBB – Pastorais sociais

Ribeiro FML, Minayo MCS. Religious therapeutic communities in recovering drug users: the case of Manguinhos, state of Rio de Janeiro, Brazil. Interface (Botucatu). 2015; 19(54):515-26.

Federação Espírita do Estado do Tocantins – Caridade x Participação social

Wikipedia – Adolphe_Gesch

Fundação Instituto de Administração – O que é responsabilidade-social

Governo Federal – Ministério da Saúde

Código Civil

Federação Espírita Brasileira

SABAINI, Wallace Tesch . ESTADO E RELIGIÃO: Uma análise à luz do Direito fundamental à liberdade de Religião no Brasil. 1ª. ed. São Paulo (SP): Mackenzie, 2010. v. 1. 184p .

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