Água é um Direito Humano?

 (Foto: Vicki Francis/Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido)

Sabemos que a água é um elemento essencial para a manutenção da vida e dos ecossistemas do planeta. A falta dessa tem um impacto gigante na vida das pessoas, afetando sua saúde e seu desenvolvimento. Em 2010 a Organizações das Nações Unidas (ONU), reconheceu o direito à água limpa e segura como um direito humano essencial para se gozar plenamente da vida e de todos os demais direitos.

Sabemos que os Direitos Humanos são direitos inerentes a todos nós independente de toda e qualquer diferença que nos marque. O direito à vida, à liberdade e à segurança são alguns direitos adotados pela ONU e seus Estados membros em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

De lá pra cá houveram diversas inclusões a essa lista de direitos. Aos direitos relacionados a vida e as liberdades humanas foram incorporados aqueles ligados ao bem-estar dos seres humanos.

Porque a Água virou um direito-humano?

direito à agua

(Foto: World Bank Photo Collection/Flickr)

Segundo a ONU, existe no mundo por volta de 2,1 bilhões de pessoas – equivalente a quase dez vezes a população do Brasil – sem acesso a água segura e de qualidade no mundo. Um informativo publicado, em inglês, pelo Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos à Água expõe a relação entre a falta de acesso a água e a pobreza.

O estudo ressalta a vulnerabilidade a riscos, doenças e conflitos de comunidades em que o acesso a água é limitado ou inexistente. Nessas situações mulheres e crianças, geralmente, são os responsáveis por buscar fontes de água para a família. Porém, a coleta de água em locais distantes de suas comunidades os impede de se dedicar a outras tarefas como o trabalho e a educação. Além disso, não é raro o contato com fontes contaminadas por bactérias que causam, por exemplo, diarreia e esquistossomose.

Dadas as condições que grande parte da humanidade enfrenta em relação a água surgiu a pressão por organizações internacionais, ONG’s e setores da própria ONU em promover o direito à água à categoria de direito humano. Esse movimento visava trazer um novo compromisso dos países do mundo com a questão.

O que muda?

Ao ser reconhecido pela Assembleia Geral da ONU, o Direito-Humano à Água passa a ter caráter universal, ou seja, vale para todo mundo. Com isso a ONU procura promover um novo olhar sobre a questão, levando os Estados a pensar a questão da água por novas perspectivas.

Havendo um compromisso formal dos Estados com esse direito cria-se uma pressão internacional para repensar noções tais quais disponibilidade, qualidade e acessibilidade a água e a considerar questões como segurança, higiene e custo. Porém, apesar do compromisso público assumido, para ter força de lei, o Direito Humano à Água precisa ser incorporado as leis internas de cada país.

Para ter força de lei todo e qualquer direito precisa ser incorporado ao ordenamento jurídico interno de cada país, ou seja, às leis, por meio de tratados, acordos ou por meio da legislação interna. Assim, apesar do reconhecimento do Direito Humano à Água existir ele só vale enquanto direito naquelas nações que o validaram como tal.

O direito Humano à água no Brasil

O Brasil reconhece na Constituição Federal de 1988 diversos direitos humanos. Em 2010, em meio a Assembleia Geral da ONU, reconheceu o direito humano à água. Contudo a água enquanto direito humano ainda não possui caráter vinculativo com a legislação interna no Brasil.

Na prática, isso significa que o Brasil reconhece e entende a água enquanto direito humano, mas que legalmente ainda não aplica esse direito. Há em tramitação no Congresso Nacional e no Senado Federal Projetos de Emenda à Constituição que visam regulamentar esse direito.

Ao reconhecer constitucionalmente o direito humano à água o Brasil assume a responsabilidade legal de cumprir esse direito. Em um país de dimensões continentais e marcado por desigualdades garantir o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico é um desafio.

No que diz respeito a água, o Brasil é o país no mundo que possui o maior volume de água doce disponível, porém o recurso está distribuído de maneira desigual pelo território. Há mais água na região Norte e Centro-Oeste do país do que nas regiões Sudeste e Nordeste, que concentram a maioria da população.

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(Rio Amazonas. Foto: Alexander Gerst/Flickr)

A relação entre disponibilidade e distribuição é o ponto mais sensível da questão. O avanço da degradação do meio-ambiente com o desmatamento, a poluição dos solos e nascentes, em grande parte pela agropecuária e pela indústria, a oferta de água doce e limpa deve diminui. As crises de abastecimentos e o racionamento de água, cada vez mais comuns, são provas disso.

O Direito Humano à Água é uma questão complexa. Ao mesmo tempo em que os países concordam e reconhecem sua importância muitos não possuem os meios tecnológicos e financeiros para garantir o acesso a água suficiente a sua população.

Vale lembrar que o Direito Humano à Água visa garantir a todos acesso suficiente, seguro, acessível e a valores sustentáveis para o uso doméstico. A ideia de uso irrestrito é descartada. A própria ONU chama atenção para o grande volume de água utilizado pela agricultura e indústria e alerta ao risco de escassez desse recurso no futuro, defendendo um esforço conjunto para a preservação e gestão adequada desse recurso.

E ai, o que achou do tema? Você ja sabia que a água era um direito um humano? Comente aqui embaixo o que você chegou, e se quiser entender mais existe uma serie no Netflix chamada Explicando que tem um episódio só sobre água.

E se quiser saber mais sobre Direitos Humanos seguem essas sugestões:


Gabriel Mazaro

Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Se interessa por temas de política, economia e proteção social. Acredita que a comunicação de qualidade é aquela que informa e permite as pessoas refletirem por si mesmas.

Publicado em 06 de novembro de 2019.

REFERÊNCIAS

Artigo – O contexto global e nacional frente aos desafios do acesso adequado a água para o consumo humano.

United Nations – The Right to Water

United Nations – Water

UN Water – Human Rights to Water

Nações Unidas Brasil – A ONU e a Água

Nações Unidas Brasil – O que são Direitos Humanos?

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