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Dominância Fiscal: entenda o que esse conceito significa!

De tempos em tempos economistas alertam para o risco de o Brasil entrar em estado de “dominância fiscal”. No fim de 2020, o assunto foi discutido, mas o Ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a possibilidade afirmando que as “três maiores despesas do país estão sob controle”.  Como a dívida pública poderia causar dominância fiscal? […]

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Linguagem inclusiva e linguagem neutra: entenda a diferença

Em 11 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como ilegal a lei estadual nº 5.123/2021, que proibia o uso da linguagem neutra na grade curricular e materiais didáticos das escolas públicas e privadas de Rondônia. Segundo o STF, a sua decisão do STF reforça o princípio da dignidade humana e a

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Precatório e requisição de pequeno valor: o que são?

Nesta semana a Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP traz em sua coluna lições valiosas sobre orçamento público. Neste artigo, falaremos sobre a forma que as Fazendas Pública da União, dos Estados e Municípios realizam o pagamento dos seus credores, em virtude de derrotas judiciais. Mais especificamente, falaremos de precatório e requisição de pequeno valor.

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SISNAMA: conheça o sistema de órgãos públicos para a defesa do meio ambiente!

No Brasil, a defesa do meio ambiente está articulada em um sistema de órgãos públicos chamado SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), do qual fazem parte entidades como o Ministério do Meio Ambiente, com a função de supervisão e planejamento, e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão executor

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Entenda as políticas de industrialização do Brasil de 1920 a 1964

A estrutura econômica brasileira modificou-se radicalmente no século XX. Segundo o livro feito pelo IBGE, intitulado Estatísticas do século XX, a taxa de crescimento do PIB per capita variou positivamente nas 4 primeiras séries de 20 anos. 1,3% ao ano de 1900 a 1920, 2,9 % de 1920 a 1940, 3,8% de 1940 a 1960

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Pesquisas amostrais: o que são e como são realizadas?

Se você acompanha as notícias de jornais e revistas, com certeza já ouviu falar em pesquisas amostrais. São a partir de dados provenientes dessas pesquisas que institutos de pesquisa produzem indicadores conhecidos, como a Taxa de Desocupação (calculada a partir da PNAD Contínua). Pesquisas amostrais também são muito importantes para acompanhar tendências de comportamento, a

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Entidades paraestatais: o que são?

Você já ouviu falar em entidades paraestatais? Nesta semana, a coluna da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-SP apresenta informações fundamentais para entender o que elas são, sob a ótica do direito administrativo. Conceitos básicos Antes de compreender estas entidades, precisamos relembrar alguns conceitos básicos ligados ao terceiro setor. Neste sentido, falar em terceiro setor

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