Melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas em 26 países na América Latina e no Caribe. Essa é a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), criado em 1959. Com sede em Washington, EUA, a instituição atua promovendo a integração comercial e o fortalecimento econômico e social das nações das regiões atendidas.
Para realizar esses objetivos, o BID fornece apoio financeiro e técnico a governos nacionais e outras entidades de administração pública. O Banco também conduz pesquisas sobre o enfrentamento de desafios ao desenvolvimento e costura parcerias com países doadores e outras organizações internacionais, canalizando recursos e expertise para a América Latina e o Caribe.
Neste texto, contamos a história do BID, discutimos a importância da instituição e mostramos também as críticas que ela recebe.
O que é o BID
O BID é um Banco Multilateral de Desenvolvimento (BMD). Esses tipos de bancos são instituições financeiras públicas, fundadas e mantidas com contribuições dos países membros, cuja função básica é financiar projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico-social dos países clientes. Outros exemplos de BMDs são o Fundo Monetário Internacional (o FMI) e o Banco Mundial.
A história e a estrutura do BID
A ideia de um banco de cooperação para a nossa região veio do presidente brasileiro Juscelino Kubitschek, que governou o país de 1956 a 1961. Com JK tendo uma participação decisiva nas negociações, o BID surgiu como um acordo entre a América Latina e os Estados Unidos.
Vale lembrar que uma proposta semelhante já havia sido imaginada na América do Sul, quando, décadas antes, o estadista argentino Juan Bautista Alberdi pensou na criação de um banco panamericano.
Além do trabalho de articulação de Kubitschek, um contexto histórico explica por que o Banco Interamericano saiu do papel em 1959. Ele veio na esteira da Revolução Cubana. No primeiro dia daquele ano, um levante armado havia derrubado o governo de Fulgencio Batista e o líder revolucionário Fidel Castro assumia a administração do país.
A criação do BID pode ser vista como resposta a essa mudança ideológica na região e uma busca pelo que o Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) descreve como “equilíbrio político no espaço interamericano”.
Argentina, Brasil, México, Venezuela e Estados Unidos foram os principais contribuintes e signatários da criação do BID. Atualmente, o banco conta com 48 países participantes e já distribuiu mais de US$ 85 bilhões em empréstimos. O BID detém, desde 1962, a classificação de crédito triplo A, atribuída por agências de risco internacionais. A nota é a mais alta possível e atesta o elevado nível de segurança e confiança na capacidade da instituição de honrar compromissos financeiros. Em outras palavras, o BID é um bom pagador.
Desde a fundação, o BID cresceu e passou a englobar também organizações com foco em financiamentos privados. Assim, embora continue sendo mais conhecido por Banco Interamericano e pela sigla BID, o Banco é, na verdade, parte de um ecossistema de iniciativas chamado de Grupo BID.
Em 1989, a Corporação Interamericana de Investimentos iniciou operações como uma afiliada autônoma encarregada de fornecer empréstimos para ajudar a modernizar pequenas e médias empresas nos países mutuários. Outro exemplo é o Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN), criado em 1993 também para ajudar a desenvolver o setor privado na América Latina e no Caribe.
Alguns anos depois, em 1996, o Grupo BID passou a contar também com BID Lab, o braço de inovação e capital de risco, que promove inovação empreendedora e tecnologias disruptivas com foco em benefício para populações em situação de pobreza e vulnerabilidade e ativação de novas indústrias sustentáveis.
Como o BID funciona na prática?
De forma resumida, podemos dizer que o BID funciona como uma vaquinha internacional na qual todos contribuem financeiramente, mas os valores são direcionados apenas aos países que precisam de apoio para o desenvolvimento. Assim, as nações signatárias são divididas em dois grupos: os membros mutuários e os não mutuários.
Os membros mutuários são os 26 países na América Latina e no Caribe que fizeram um aporte inicial para o capital do banco e podem receber financiamentos. Já os membros não mutuários são as 22 nações que participam da capitalização, mas não recebem financiamento. São países da América do Norte, Europa e Ásia.
Na prática, não é tão simples assim. Como a inspiração inicial era buscar o tal “equilíbrio político”, a gestão do BID tem uma governança “complexa e permeada de pesos e contrapesos”, mais uma vez segundo a Unicamp.
O principal órgão de formulação de políticas do BID é chamado de Conselho de Governadores. O grupo se reúne pelo menos uma vez por ano e, para que todos os membros tenham participação proporcional e justa, as votações são ponderadas com base na cota de contribuição financeira de cada país. Com isso, os Estados Unidos têm cerca de 30% dos votos, o que é quase o triplo dos outros maiores subscritores, Argentina e Brasil. A cota de votos de países fora das Américas é de cerca de 15%, com quase um terço disso exercido pelo Japão.
Áreas prioritárias de atuação
As áreas atuais de intervenção do Banco incluem três desafios de desenvolvimento e três temas transversais. Os desafios são inclusão social e equidade; produtividade e inovação; e integração econômica. Já os temas são igualdade de gênero; mudança climática e sustentabilidade; e capacidade institucional do Estado e Estado de Direito, que se refere à democracia e aos direitos dos cidadãos.
Para apoiar o desenvolvimento e a solidez dos sistemas políticos dos países mutuários, o BID prioriza financiamentos de ações para a redução da desigualdade e a melhoria dos serviços públicos. Assim, ao longo dos anos, o BID já investiu em projetos para promover energia limpa, modernizar a agricultura, fortalecer os sistemas de transporte, ampliar o acesso a financiamento, entre outros. Um exemplo recente foi o financiamento de ações voltadas ao uso de tecnologias na educação e à recuperação de aprendizagem no contexto da pandemia da COVID-19.
Na esfera ambiental, o BID apoiou, por exemplo, um projeto de preservação do ecossistema marítimo em Barbados, no Caribe, e no Equador, em uma ação que permitirá ampliar a conservação de Galápagos.
O BID e o Brasil: uma parceria estratégica
O protagonismo do Brasil no BID não ficou apenas na história da instituição. Além de ter sido um dos principais signatários na criação do Banco, o Brasil tem sido um dos maiores parceiros mutuários do BID ao longo dos anos e, atualmente, um brasileiro preside o Banco. O economista Ilan Goldfajn, que assumiu o cargo em dezembro de 2022, tem dupla nacionalidade brasileira e israelense. Ele é o primeiro brasileiro a liderar o BID e tem no currículo também a presidência do Banco Central do Brasil, que exerceu de 2016 a 2019.
Segundo dados do Governo Federal, o BID já financiou mais de US$ 20 bilhões (cerca de R$ 100 bilhões) em projetos de diversos setores no Brasil. Entre os exemplos se encontram o apoio para a implementação do Bolsa Família, do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), para o Instituto Butantan ampliar a fabricação de vacinas, para a duplicação da BR-101 na Região Sul e para a construção do Metrô em São Paulo (SP). Outros projetos de destaque realizados com recursos do BID são o Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Social (ProMorar) no Recife (PE), cooperativas de reciclagem em Minas Gerais, e o financiamento de saneamento e da despoluição da baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. No ano passado, o BID disponibilizou R$ 5,5 bilhões em empréstimos para o Rio Grande do Sul, afetado por enchentes que causaram inundações em ao menos 364 dos 497 municípios do estado.
Saiba mais: FMI e Brasil: Como é a relação com o Fundo Monetário Internacional
Amazônia Sempre
Um dos maiores projetos do BID no qual o Brasil tem papel central é o Amazônia Sempre, lançado em 2023. O programa tem como foco o desenvolvimento sustentável da região amazônica e, para isso, promove a colaboração entre os setores público e privado, bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações não governamentais e da sociedade civil.
A iniciativa tem um escopo gigante. Segundo dados do BID, o Amazônia Sempre movimentará US$ 5 bilhões, investimentos esses que já estão previstos, em execução e/ou encaminhados. Esse montante está voltado para 270 projetos também já em ação ou em fase de aprovação.
Entre as organizações e iniciativas que contam com apoio do Amazônia Sempre estão a Green Coalition, que reúne bancos de desenvolvimento que financiam atividades sustentáveis, a Rede BioAmazônia, formada por institutos de pesquisa em biodiversidade, e a Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia, uma aliança multissetorial com foco na promoção da bioeconomia sustentável.
Bancos de Desenvolvimento: argumentos contra e a favor
Embora regiões em desenvolvimento tenham sido positivamente impactadas pelo fluxo de recursos articulados pelo BID e outros Bancos de Desenvolvimento Multilaterais (BMDs), essas instituições têm recebido críticas ao longo dos anos. Joseph Stiglitz, economista estadunidense vencedor do Prêmio Nobel de Economia, é um dos nomes mais renomados dentre os detratores que apontam problemas estruturais no modelo de atuação dos BMDs, como é o caso do BID. Stiglitz serviu como vice-presidente e economista-chefe do Banco Mundial (um BMD) de 1997 a 2000, mas tornou-se crítico da instituição.
Para ele, a falha crucial seria o apego exagerado ao Consenso de Washington, um conjunto de políticas formuladas pelo governo dos Estados Unidos, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. “O Consenso de Washington considera a liberalização do mercado de capitais essencial. O foco está na desregulamentação, não em encontrar a estrutura regulatória correta”, disse em entrevista ao Global Policy Forum.
A preocupação de Stiglitz é compartilhada por especialistas. São dois os principais problemas apontados. O primeiro é que esse tipo de financiamento abre brecha para um cenário em que os países em desenvolvimento ficam à mercê político-econômica dos países desenvolvidos.
O segundo é que por atuar com empréstimos, os BMDs levam as nações e organizações financiadoras a focar mais em projetos financeiramente interessantes para eles do que em ações que geram transformações socioeconômicas relevantes nos países apoiados.
Essa inversão de interesses dos países com os dos BDMs e o enfraquecimento das soberanias nacionais são bem resumidos nas críticas do pesquisador Aurélio Vianna, em artigo que analisa a participação da sociedade civil em ações de Bancos de Desenvolvimento Multilateral no Brasil. Ele afirma que “em relação a projetos financiados por BMDs, como o Banco Mundial e o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, as autoridades brasileiras projetaram uma imagem de idealizadores e gestores de projetos que buscavam um patrocinador, em vez de meros implementadores das condições impostas pelos BMDs.
No Brasil, dúvidas sobre a soberania das políticas e projetos são um tema recorrente. Mesmo quando os projetos implicam a reforma do próprio Estado, o governo os apresenta como ideias próprias, financiadas pelos BMDs”.
Um estudo do Parlamento Europeu sobre os Bancos de Desenvolvimento publicado no ano passado reconhece as limitações do formato e aponta caminhos. O documento diz que a atuação dos MDBs deve fortalecer a capacidade dos países apoiados de pagar as dívidas com os bancos. Também afirma que as estruturas internas dos MDBs precisam ser alteradas para suavizar as hierarquias nos pesos dos votos e garantir uma paridade de poder entre os países.
O Parlamento Europeu cita um relatório produzido pelo G20 (grupo das 20 maiores economias mundiais) em 2023 que propõe reformas. Intitulado “Fortalecendo os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento: A Tríplice Agenda”. O documento defende uma abordagem tripla que consistiria em:
- Adicionar bens públicos globais à eliminação da pobreza extrema e à contribuição para a prosperidade compartilhada;
- Fornecer aos BMDs os recursos necessários para que tripliquem seus níveis de empréstimo; e
- Criação de um “mecanismo de desafios globais” que ofereceria opções de financiamento diferente dos empréstimos, como garantias e capital próprio.
Desde o início dessa história, lá em 1959, o mundo passou por profundas transformações políticas, econômicas e sociais. O BID foi criado dentro de um contexto que não existe mais. A instituição já passou por mudanças anteriormente e entende a demanda atual por mudanças.
Em outubro de 2023, os líderes dos principais BMDs, incluindo o BID, fizeram uma declaração conjunta, na qual identificaram prioridades para o futuro dos Bancos de Desenvolvimento. Eles reconhecem a necessidade de ampliar a capacidade de financiamento, de aumentar a ação conjunta sobre o clima, de aprimorar a colaboração em nível nacional, e de fortalecer o que chamaram de “mecanismos conjuntos inovadores” para mobilização de capital.
E aí, você conseguiu compreender o que é o BID e como é a atuação do banco? Entendendo a importância do BID na América Latina e no Caribe, mas sabendo das críticas aos BDMs, o que você acha do trabalho do Banco Interamericano no Brasil? Deixe sua opinião nos comentários!
Referências:
- Amazônia Sempre
- Banco Mundial – Statement of the Heads of Multilateral Development Banks Group: Strengthening Our Collaboration for Greater Impact
- BID
- BID Invest
- Center for Global Development – Strengthening Multilateral Development Banks: The Triple Agenda
- CNN Brasil – BID Disponibiliza R$ 55 bilhões em Empréstimos ao Rio Grande do Sul
- Enciclopédia Britânica
- FGV
- Folha de São Paulo – Tópico: Chuvas no Sul
- Global Policy Forum – Interview with Joseph Stiglitz
- Governo Federal – Bancos Multilaterais de Desenvolvimento
- Governo Federal – O que é o BID e como funcionam os bancos multilaterais
- Green Coalition
- Investopedia – Multilateral Development Banks
- MEC – Ações Internacionais
- MEC – Banco Interamericano de Desenvolvimento
- Parlamento Europeu – Multilateral development banks: State of play and reform proposals
- Programa Prosamim
- Rede BioAmazônia
- Rede Pan-Amazônica
- Revista Exame – Triple A: o que é esta avaliação nos investimentos
- Unicamp – O BID, a candidatura brasileira e o equilíbrio político interamericano
- Vianna, Aurelio. “Civil Society Participation in World Bank and Inter-American Development Bank Programs: The Case of Brazil.”
