Em meio ao enorme avanço do mundo digital e das mídias que o permeiam, muitos pilares da sociedade em que vivemos, até então, inquestionáveis, estão sendo colocados em dúvida. Um deles diz respeito à liberdade de expressão, a qual voltou a ser amplamente discutida e analisada por diversos profissionais, que apontam incertezas sobre a democracia atual e as liberdades que ela assegura. Isto é, para muitos especialistas, como veremos a seguir, um contexto de digitalização, desinformação, pandemia e fake news, como o que vivemos, abre margem para uma possível presença da censura no Brasil.

O que é a censura?

Nos últimos tempos, muito tem se falado sobre censura, seja nas redes sociais, nas mídias ou em debates políticos. Mas o que é a censura, em si? Bom, conforme o principal conceito presente nos dicionários, censura é a ação de controlar qualquer tipo de informação, geralmente pela repressão à imprensa. Porém, também pode ser entendida como uma restrição, alteração ou proibição imposta às obras que são submetidas a um exame oficial, com base em preceitos morais, religiosos ou políticos. 

Já do ponto de vista do direito constitucional, censura é todo procedimento o qual visa impedir a livre circulação de ideias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político, isto é, qualquer cerceamento de informação ou mensagem, em prol de interesses particulares. Sendo assim, tal prática está inteiramente ligada aos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de imprensa, visto que a censura funciona justamente como uma limitação desses direitos.

Atualmente, a censura se aplica legalmente apenas em casos específicos de determinadas produções, como em casos onde há ofensa ou descumprimento de lei. Posto isso, a Constituição Federal Brasileira prevê, no Artigo 220, que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”, sendo vedada, ainda, “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

A trajetória da censura no Brasil

A censura, enquanto privação das liberdades de expressão e de imprensa, pode ser implantada de diferentes formas, variando conforme o país ou o contexto histórico-social. No Brasil, por sua vez, práticas de censura já estiveram presentes no passado, variando de intensidade em diferentes períodos.

Brasil Colonial

Uma das primeiras formas de censura implantadas no país foi a proibição de cultos e rituais de religiões não-católicas, principalmente de religiões indígenas, as quais eram muito comuns entre os povos nativos no século XVI. Além de tal privação, nos primeiros séculos da colônia portuguesa no Brasil, apenas materiais da imprensa da Coroa Portuguesa eram permitidos, o que facilitava o amplo controle de informações por parte dos governantes e dificultava possíveis levantes populares.

Ao longo dos séculos XVII e XVIII, com a popularização dos impressos, os quais facilitavam a circulação de diversas ideias e opiniões, a censura foi novamente intensificada, como uma tentativa de impedir a propagação de visões revolucionárias.

Ademais, com o crescimento das religiões protestantes por toda a Europa, a reforma religiosa também se tornou uma possível ameaça ao poder do catolicismo no Brasil e, assim, o fortalecimento da censura se tornou uma das principais formas de impedir tal revolução. Por fim, com a vinda da Coroa Portuguesa para a Colônia, muitas restrições permaneceram mas algumas aberturas podem ser percebidas, haja vista, a maior circulação de jornais e o crescimento de diversos setores artísticos.

A República Velha e a Era Vargas

Como o Império Brasileiro no século XIX foi pautado no autoritarismo – e consequentemente com diversas formas de censura – o início da República Brasileira manteve grande parte desse caráter, ou seja, com governos tipicamente autoritários. Entretanto, um dos períodos mais marcantes da República Brasileira, a Era Vargas, foi um importante momento para a expansão da censura e do cerceamento de outras liberdades no Brasil.

Ao longo dos anos do Estado Novo – regime autoritário de Getúlio Vargas entre 1930 e 1945 – o controle dos meios de comunicação foi a principal estratégia do governante para construir e manter uma boa imagem. A criação e funcionamento do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) foi fundamental, não só para difundir as ideologias e os valores do governo, mas também para controlar todo o conteúdo da imprensa brasileira, concentrada principalmente no rádio, e censurar diversas produções artísticas. 

A Ditadura Militar

O período em que a censura foi mais explorada no Brasil, a Ditadura Militar no Brasil (1964 – 1985) contou com o cerceamento de inúmeros direitos humanitários básicos. Principalmente após a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), a censura tomou grandes proporções e tudo aquilo de caráter comunicacional era fiscalizado e inspecionado por agentes do governo e, caso houvesse qualquer descumprimento, as punições eram graves como prisão, tortura ou, até mesmo, morte.

Notícias, músicas, festivais, obras artísticas, livros, aulas escolares e universitárias, tudo era passível de censura e controle do Estado. Além disso, todas as omissões de dados, documentos e informações por parte do regime também são exemplos da censura política e institucional da época. Embora, com a Constituição Federal de 1988 – primeira e única a legitimar as liberdades de expressão e imprensa – a censura tenha sido proibida no Brasil, tal prática deixou fortes heranças e resquícios na democracia atual.

O fantasma da censura na democracia atual

Nos últimos anos tal assunto voltou a ganhar espaço nas mídias, nas redes sociais e nos debates políticos, principalmente no que tange ao debate sobre existir ou não alguma forma de censura em funcionamento no Brasil atualmente.

Um dos motivos para a ascensão desse tema é a crescente agressão aos jornalistas, visto que, conforme um levantamento da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), os casos de violência contra tais profissionais cresceram cerca de 105%, de 2019 a 2020 – mais que o dobro – e, muitos deles, envolvendo importantes autoridades do cenário político atual.

Um desses casos de violência à imprensa aconteceu em agosto de 2020, quando, conforme noticiado pela BBC, um repórter do jornal O Globo perguntou ao presidente sobre os depósitos feitos por Fabrício Queiroz. A resposta de Bolsonaro levou a uma onda de ataques à imprensa na internet, visto que, ainda de acordo com a matéria

“No Twitter, no Facebook e no Instagram, apoiadores de Jair Bolsonaro têm usado a frase do presidente como incentivo para agressões, em uma retórica que passa dos tradicionais ataques verbais para ameaças concretas de violência física. Em demonstrações de apoio a Bolsonaro, brasileiros dizem, por exemplo, que jornalistas merecem ‘tomar porrada na boca’ e dizem que o presidente ‘só errou’ em não agredir o repórter.”

Além disso, segundo o relatório publicado pela Fenaj, 

“A explosão de casos está associada à sistemática ação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para descredibilizar a imprensa, e à ação de seus apoiadores contra veículos de comunicação social e contra os jornalistas. Ela começou em 2019 e agravou-se em 2020, quando a cobertura jornalística da pandemia provocada pelo novo coronavírus foi pretexto para dezenas de ataques do presidente e dos que o seguiram na negação da crise sanitária”

Censura no jornalismo 

Esse cenário afeta diretamente o direito à liberdade de imprensa e já pode ser percebido em números, por meio da Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa, realizada pela organização Repórteres Sem Fronteira. De acordo com o ranking, em dois anos, o Brasil regrediu seis posições, chegando ao 111º lugar de um total de 180, no que diz respeito à garantia dessa liberdade. 

Além dos ataques frequentes de governantes contra jornalistas, outro ponto a se destacar são as censuras judiciais quanto a determinadas reportagens. 

Um exemplo é a determinação, em 2020, do Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro, para a TV Globo, de proibir a apresentação de trechos ou documentos acerca da investigação do caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Para Marcelo Träsel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em reportagem do El País, o episódio pode ser considerado censura, gerando um

prejuízo de informações de interesse público, que ao serem ocultadas deixam a sociedade sem acesso a fatos fundamentais para monitorar atividades de um governante, empresa ou representante público”. 

Bem como publicado na matéria, Träsel afirma, ainda, que “[…] quem perde é a sociedade. A censura prévia é sempre uma violação da liberdade de expressão e imprensa”.

Censura em outros meios

Porém, a censura no Brasil não ocorre apenas em âmbito jornalístico, mas também em outros níveis da comunicação, como o cinema e a publicidade. Conforme noticiado pelo Nexo Jornal, em abril de 2021, o Projeto de Lei 504-2020 – que vetava qualquer publicidade com “alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças” – foi proposto pela deputada estadual Marta Costa (PSL) e votado na Assembleia Legislativa de São Paulo. De acordo com a matéria,

“Em sua justificativa, a proposta alega que ter contato com imagens de pessoas LGBTI pode trazer ‘real desconforto emocional a inúmeras famílias’ e que o projeto busca frear a publicidade ‘que incentiva o consumidor do nosso Estado a práticas danosas’. Nos últimos anos, diversas marcas têm realizado peças publicitárias que mostram casais do mesmo sexo ou celebram a diversidade.”

Apesar do projeto não ter sido aprovado, devido à repercussão negativa, tal proposta, que proibiria a veiculação de pessoas do grupo LGBTQIA+ em campanhas publicitárias, foi amplamente interpretado como uma ameaça de censura prévia – visto que limitaria as propagandas com base em um mecanismo da lei. Ou seja,

“‘O projeto abre um precedente muito perigoso, ao incentivar o Estado a legislar sobre o conteúdo criativo das marcas’, declarou à revista Época Negócios Mario D’Andrea, presidente da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). ‘O nome disso é censura.’” (Nexo Jornal)

Leia também: Direitos LGBT+: o que são?

Omissão de dados e informações como censura

Ademais, cabe analisar, também, uma decisão do Ministério da Saúde, a qual, por mais que tenha perdurado por pouco tempo, ecoou por toda a comunidade internacional. Trata-se da não divulgação de dados quanto ao total de casos e mortes por Covid-19, em junho de 2020, limitando o acesso a números sobre o monitoramento da doença. Tal decisão foi entendida por muitos como uma tentativa de se censurar informações, haja vista a perda de transparência quanto aos dados e registros públicos. 

Além de um direito dos brasileiros, o acesso a esses dados em um contexto de pandemia pode ser determinante. Bem como relatado pelo diretor de emergências da Organização Mundial da Saúde (OMS), Michael Ryan, em matéria da BBC

“É muito importante, ao mesmo tempo, que as mensagens sobre transparência e divulgação de informações sejam consistentes, e que nós possamos contar com os nossos parceiros no Brasil para fornecer essa informação para nós, mas, mais importante, aos seus cidadãos. Eles precisam saber o que está acontecendo”

Embora o governo tenha voltado atrás na ação, segundo a reportagem, vários jornais internacionais, como o The Guardian, acusaram o governo brasileiro de “totalitarismo e censura” diante do acontecimento.

Novas estratégias de censura

Diante da popularização dessa temática e da ascensão dessa prática privativa em diversos governos democráticos ao longo do globo, pesquisas e análises científicas acerca da censura e suas estratégias na política avançam cada vez mais. Com isso, já é possível perceber novas formas de censura, como o disparo de fake news ou declarações polêmicas em canais de comunicação, a fim de desviar a atenção midiática e popular de alguma informação de desinteresse do censurador, seja ele um político, empresário ou governante. 

O autor italiano Giuliano da Empoli, em seu livro Os engenheiros do caos, desenvolve essa análise e argumenta: 

“Cada novo dia nasce com uma gafe, uma polêmica e a eclosão de um escândalo. Mal se está comentando um evento e esse já é eclipsado por outro numa espiral infinita que catalisa a atenção e satura a cena midiática por trás do absurdo“.

Isto é, atualmente, devemos nos atentar que, por trás de cada fake news ou ação polêmica, possivelmente, existe a intenção de esconder e censurar outras informações mais importantes.

REFERÊNCIAS

Giuliano da Empoli – livro “Os engenheiros do caos: Como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições”

El país Brasil –  Casos de censura à imprensa no Brasil expõem clima de “degradação da liberdade”

BBC News – Brasil é destaque no mundo por não divulgar dados de mortes por covid-19

Nexo Jornal – O projeto paulista que veta a diversidade sexual na publicidade

Nexo Jornal – Mais que ameaças: o que há de autoritário no governo Bolsonaro

Brasil de fato – Artigo | Após três décadas, governo Bolsonaro revive o fantasma da censura no Brasil

Folha de S.Paulo – Governo deixa de informar total de mortes e casos de Covid-19; Bolsonaro diz que é melhor para o Brasil

Artigo Democracia, censura e liberdade de expressão e informação na Constituição Federal de 1988

Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Organização Repórteres sem Fronteira (RSF) – https://rsf.org/pt


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