Imagem de coração com símbolo de cruz. Conteúdo sobre CONASS.A gestão do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) é tripartite, ou seja, de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. Em um outro texto do Politize!, explicamos mais sobre os princípios organizativos do SUS. Vem cá dar uma olhada!

Bom, e para que o sistema funcione, é necessário o diálogo entre as três esferas. Na parte estadual, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde desempenha um papel muito importante. Vamos entender mais sobre o CONASS?

O que é o CONASS?

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é uma entidade sem fins lucrativos composta pelos Secretários de Saúde dos Estados e do Distrito Federal. É o órgão de encontro, deliberação e trocas de experiências entre os Secretários.

Ele foi criado em 1982, pelos Secretários estaduais de Saúde da época, liderados pelo então Secretário de Saúde de São Paulo, o médico Abid Jatene.

De acordo com seu estatuto, o CONASS tem como principais objetivos:

  • Dar assessoria técnica aos Secretários em assuntos sobre gestão da saúde;
  • Promover capacitação e pesquisa para aprimorar o SUS;
  • Produzir e difundir informações;
  • Incentivar a troca de experiências e as boas práticas.

O Conselho é formado por uma Assembleia Geral, uma Diretoria, uma Comissão Fiscal e uma Secretaria Executiva.

A Assembleia Geral é a instância máxima de deliberação do CONASS. É formada pelos próprios Secretários, ou seus representantes formais, e é responsável por deliberar sobre a atuação do Conselho. Para participar do CONASS, as Secretarias devem estar quites com sua contribuição institucional à entidade.

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Já a Diretoria é responsável por administrar o Conselho. É formada por seis membros, sendo um presidente e um vice-presidente, um de cada região do Brasil. As eleições ocorrem em reunião da Assembleia Geral, anualmente.

Além disso, o CONASS conta com 13 Câmaras Técnicas para atender às necessidades dos Secretários, dando suporte técnico para as decisões dos gestores:

  • Atenção à Saúde;
  • Atenção Primária à Saúde;
  • Assistência Farmacêutica;
  • Comunicação em Saúde;
  • Direito Sanitário;
  • Epidemiologia;
  • Vigilância em Saúde Ambiental;
  • Gestão e Financiamento;
  • Saúde do Trabalhador;
  • Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
  • Informação e Informática;
  • Vigilância Sanitária;
  • Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente.

Para que serve?

O Conselho é a entidade representativa dos Secretários Estaduais de Saúde. Além de ser um espaço de apoio técnico e político aos Secretários, o CONASS representa a esfera estadual em comissões de saúde. Dessas, a mais importante é Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Integrada pelas três esferas do Governo (União, estados e municípios), a CIT é a instância de articulação e pactuação que atua na direção nacional do Sistema Único de Saúde. É composta por 15 membros: 5 do Ministério da Saúde, 5 do CONASS, e 5 do CONASEMS, o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. A representação dos estados e municípios na CIT é regional, ou seja, cada 1 dos 5 representantes é de uma região diferente do Brasil.

O CONASS é importante por funcionar como ponte de diálogo entre o Ministério da Saúde e os estados. Ele é a voz dos Secretarios Estaduais nas deliberações nacionais sobre a gestão do sistema de saúde. É um órgão necessário para a formulação, pactuação e implementação das políticas públicas em saúde no País.

CONASS na pandemia

Durante a pandemia, o CONASS vem atuando como representante dos Secretários estaduais em reuniões periódicas com o Ministro da Saúde para discussão das estratégias de combate ao novo coronavírus.

O Conselho também dá suporte técnico aos Secretários, realizando reuniões com os gestores dos estados e eventos online. Em maio, o CONASS lançou o Guia Orientador para o enfrentamento da pandemia COVID-19 na Rede de Atenção à Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Nos últimos meses, o CONASS se posicionou contrário ao Ministério da Saúde em algumas ocasiões sobre a gestão da pandemia. No final de maio, quando o Ministério publicou documento sobre o tratamento medicamentoso precoce de pacientes com COVID-19, o Conselho publicou nota oficial afirmando que não há evidências científicas que sustentem a indicação de quaisquer medicamentos contra o novo coronavírus. O Conselho também vinha cobrando do Ministério uma posição clara sobre a necessidade do distanciamento social, cobrando também a realização de uma campanha de mídia, nacional, somada às ações dos estados e municípios.

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Publicado em 20 de outubro de 2020.

redatores

Gabriela Beltrão

 

Cientista Política pela Universidade de Brasília, Gabriela é redatora voluntária no Politize! porque acredita que é essencial democratizar o acesso ao conhecimento.

 

 

REFERÊNCIAS

CONASS

Estatuto CONASS

Nota oficial CONASS

Fiocruz: comissões intergestores tripartite

BVMS

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