Dicionário

Processo interno no qual os filiados de um partido votam para escolher o candidato da legenda em uma eleição, especialmente para cargos como presidente, governador ou prefeito.

Pesquisa anterior às eleições, realizada com eleitores para prever-lhes as tendências.

Processo obrigatório em que candidatos e partidos devem apresentar à Justiça Eleitoral um relatório detalhado de todas as receitas e despesas da campanha, garantindo transparência no uso dos recursos financeiros.

Ato pelo qual os partidos políticos, obedecendo à Lei nº 9.096/95 e à Res.-TSE nº 21.841/2004 dão conhecimento à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de abril de cada ano, de seus gastos, para que esta exerça a fiscalização sobre a sua escrituração contábil, atestando se elas refletem adequadamente a sua real movimentação financeira e

Ato pelo qual os partidos políticos que participam do pleito e os seus candidatos, em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 9.504/97, dão conhecimento à Justiça Eleitoral dos valores arrecadados e dos gastos eleitorais efetuados, a fim de se impedir distorções no processo eleitoral, o abuso de poder econômico e desvios de finalidade na

Função extinta pela Lei nº 8.868/94, era a pessoa designada para auxiliar o juiz no alistamento eleitoral. Exercia suas funções nas sedes das zonas eleitorais vagas, nos municípios que não fossem sede de zona eleitoral, nas sedes dos distritos e nas localidades distantes da sede da zona eleitoral onde o número de eleitores o justificassem.

Indivíduo que manifesta a intenção de concorrer a um cargo público em uma eleição futura, mas que ainda não foi oficialmente registrado pela Justiça Eleitoral.

Período anterior ao início oficial das campanhas eleitorais, no qual pré-candidatos podem divulgar suas ideias, mas sem pedir votos diretamente ou usar propaganda antecipada.

Ato formal em que uma pessoa, eleita ou nomeada para um cargo público, assume oficialmente suas funções, após jurar cumprir as leis e servir à sociedade.

Conjunto de ações governamentais destinadas a solucionar problemas sociais, econômicos e ambientais, promovendo o bem-estar da população.