O liberalismo é uma doutrina político-econômica que surge, em sua essência, da vontade de limitação do Estado para a consequente ascensão da liberdade individual, dos direitos individuais, da igualdade perante a lei, da proteção à propriedade privada e do livre comércio. Essa vontade era intimamente ligada às lutas da burguesia na Inglaterra do século XIII […]
A improbidade administrativa é a conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Previstas na Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as ações de improbidade podem se manifestar em três formas de atuação: Enriquecimento Ilícito Atos que causem prejuízo ao erário Atos que violem
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Feminicídio é uma palavra que define o homicídio de mulheres como crime hediondo quando envolve o menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar. A lei define feminicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino” e a pena prevista para o homicídio qualificado é
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A Lei de Acesso à Informação objetiva tornar a informação pública, de fato, um espaço público e que esteja acessível a qualquer pessoa, fazendo com que os órgãos públicos facilitem o acesso a esses dados. Para isso, foi criado um mecanismo online que pode ser usado por qualquer cidadão. Se você quer ter acesso a
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A Lei da Ficha Limpa nasceu em dezembro de 2010 por iniciativa popular, com a Campanha da Ficha Limpa, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Eles desenvolveram esta campanha por conta das manifestações de diversos setores da sociedade, pedindo maior rigor para as candidaturas políticas e no combate à corrupção. A coleta de
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É o processo de ocultar a origem, o dono ou o destino do dinheiro obtido ilegalmente ao escondê-lo dentro de atividades econômicas legítimas para fazê-lo parecer legal. O processo básico de lavagem de dinheiro ocorre em três etapas: colocação (placement), camadas (layering), integração (integration). No Brasil, o crime da lavagem de dinheiro foi regulamentado pela
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Um grupo muito famoso historicamente, é a Ku Klux Klan, conhecida como KKK. A Ku Klux Klan foi um grupo secreto racista e neonazista com ideais de extrema-direita. Pregavam o ultranacionalismo, a supremacia branca, a anti-imigração, o antissemitismo e tem um histórico de violência grande nos Estados Unidos. Esses ideais foram mais ou menos presentes
Com origem na palavra jihad que, no islamismo, pode significar guerra santa ou uma guerra interna contra instintos próprios. Jihadismo, portanto, é um termo empregado pela academia em referência à guerra santa muçulmana contra infiéis e inimigos do Islã. Aqueles que defendem ou empregam o jihadismo são denominados jihadistas, ou seja, pregam uma guerra contra
Período de trinta dias no qual permite-se que parlamentares troquem de partido sem perder o mandato.
Irreelegibilidade é a impossibilidade de o chefe do Executivo se candidatar novamente para o cargo do qual é titular. No Brasil, a reeleição permite até dois mandatos consecutivos, portanto, a irreelegibilidade atinge prefeito, governador, presidente e seus respectivos vices no exercício de seu segundo mandato, uma vez que podem ser reeleitos para um único período
