Dicionário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementado em 2004, é um órgão do Poder Judiciário que tem como objetivo melhorar a atuação administrativa e financeira do judiciário brasileiro, além de controlar o cumprimento dos deveres por parte dos juízes.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) foi um órgão criado, dentro da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente para tratar de temas relacionados à paz e segurança internacionais. É composto por quinze membros, sendo cinco permanentes, com direito a veto (EUA, China, Rússia, França e Reino Unido). Suas decisões podem incluir o uso

A principal função do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é cuidar do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados.

O Código Penal, no artigo 316, relaciona um tipo de crime quase idêntico à corrupção passiva. No crime de concussão, o funcionário público não apenas solicita ou recebe a compensação: ele a exige. Nessa situação, o funcionário público impõe o recebimento de uma compensação, e não simplesmente a propõe, como ocorreria em caso de corrupção

O comunismo é uma ideologia política e socioeconômica que pretende estabelecer uma sociedade igualitária, através da abolição da propriedade privada, das classes sociais e do próprio Estado. Embora a ideia de igualdade baseada no fim das classes tenha sido defendida por filósofos desde a antiguidade, o comunismo está associado sobretudo à teoria dos pensadores Friedrich

A compra de votos é uma prática ilegal de garantir a expansão da base de eleitorado em determinada região na qual o candidato está concorrendo no pleito. Isso ocorre quando o voto é transformado em mercadoria, nesse sentido, em troca de benefícios individuais, o eleitor garante seu voto em determinado candidato. O seu artigo 299,

No setor público, a competitividade acontece quando a gestão pública consegue entregar bons resultados para a população usando os recursos que tem disponíveis, o que muitas vezes são escassos. É competitivo aquele país, estado ou município que consegue olhar para os recursos que ali existem e entender como eles são e devem ser utilizados para

As comissões temporárias no Senado são constituídas para atender a finalidades específicas, tais como o estudo e o acompanhamento de temas de relevante interesse nacional e podem ser criadas dentro das comissões permanentes, como comissões menores que irão discutir, deliberar e tomar posições sobre um problema específico. Além disso, possuem prazo determinado de duração. O

As comissões permanentes tratam de assuntos que constantemente permeiam as pautas dentro do Senado Federal, como a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – por onde todos os projetos de lei que tramitam na Casa devem passar, a fim de que os senadores avaliem

As Comissões Parlamentares de Inquéritos, também conhecidas como CPIs, são comissões temporárias da Câmara Federal e do Senado, ou seja, são formadas com prazo de validade e objetivos bem definidos. Uma CPI é criada para investigar um fato que seja de extrema importância para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou