Dicionário

Eleições em dois turnos

O sistema eleitoral majoritário, no Brasil usado para chefes do Executivo, requer que um candidato tenha metade (+1) dos votos válidos para ser eleito. A eleição em dois turnos só existe nesse caso. Para ser eleito, um candidato deve, numa primeira ou única votação, receber a maioria dos votos mais um; ou num segundo turno, […]

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Agentes Públicos

Agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública, ou seja, pessoas físicas responsáveis, de modo definitivo ou transitório, pelo exercício de alguma função estatal conferido a determinado órgão ou entidade da Administração Pública. Uma importante fonte que faz referência ao conceito de agentes públicos é a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Em

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