Você, provavelmente, já escutou vários tipos de comentários sobre o Programa Bolsa Família, né? Mas sabe realmente como ele funciona? Conhece a história do programa? Se você chegou até aqui e sua resposta foi não para alguma dessas questões, fique tranquilo que, ao final desse texto, você vai estar “afiado(a)” no assunto.
Esse é o segundo texto sobre o ODS nº1, que trata da “Erradicação da Pobreza”, dentro do projeto Direito ao Desenvolvimento. O projeto é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
Por que o Bolsa Família existe?
Primeiro você precisa saber que em uma nação democrática como o Brasil, é papel do Estado assegurar os direitos básicos e essenciais para seu povo (saúde, educação, segurança) e assim garantir bem-estar e uma vida digna. Uma das estratégias usadas para alcançar esse objetivo é a elaboração de políticas públicas.
Os dados dos indicadores que tratam da fome, pobreza e desigualdade no Brasil mostram um aumento significativo nos últimos anos. Em 2022, cerca de 70 milhões de brasileiros enfrentavam alguma situação de insegurança alimentar. Este dado consta no relatório sobre o Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI) publicado pela ONU em 2023. Com esses números, o Brasil voltou em 2022 para o Mapa da Fome.
A pesquisa “Mapa da Nova Pobreza” publicada pela FGV Social em 2022, com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também traz números expressivos: o percentual de pessoas vivendo com renda domiciliar per capita até 497 reais mensais chegou a representar cerca de 29,6% da população brasileira em 2021, isto é, aproximadamente 62,9 milhões de pessoas. Esse foi o pior índice desde 2012.
Observando atentamente as informações, você pode perceber a importância de políticas públicas que busquem diminuir a pobreza e acabar com a fome no país. O Programa Bolsa Família é um projeto bastante relevante neste sentido. Assim, vale a pena conhecer melhor sua história e seu impacto social.
E como surgiu o Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família (PBF), conhecido popularmente como Bolsa Família, é um programa federal de transferência de renda de forma direta para famílias brasileiras mais socialmente vulneráveis, com os objetivos de combater a fome, a pobreza extrema e a desigualdade social.
Foi em 2003 que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu unificar outros programas sociais importantes criados no governo de Fernando Henrique Cardoso: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás. Dessa união, resultou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836/2004). O PBF foi revogado em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo Auxílio Brasil. Em 2023, tal programa voltou a ter o nome original (Lei nº 14.601/2023).
No total, o Programa Bolsa Família atende aproximadamente 56 milhões de pessoas, sendo 21 milhões de famílias, segundo dados de 2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O valor mensal repassado pelo governo federal para o PBF no mês de outubro de 2023 foi de R$ 14.672.848.718.
Como funciona o Bolsa Família?
O PBF possui 3 grandes objetivos:
- Combater a fome, garantindo segurança alimentar por meio da transferência direta de renda às famílias que participam do PBF;
- Incentivar as famílias e contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza (possibilitando o ingresso ao mercado de trabalho); e
- Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias em situação de pobreza (garantia dos direitos básicos: saúde, educação e segurança).
Para atingi-los, são estabelecidas algumas condições de participação.
Condições para participar do programa
Os beneficiários do Programa Bolsa Família precisam se encaixar em alguns requisitos e também assumir alguns compromissos para manter o recebimento do auxílio.
- A renda média de cada pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, quando somamos a renda de todos os membros da família e dividimos pelo número de pessoas na casa, o resultado deve ser igual ou menor que R$ 218;
- Matricular e garantir a frequência de crianças e adolescentes nas escolas;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários menores de 7 anos;
- Realização de pré-natal das gestantes;
- Necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com dados atualizados; e
- Manter os dados sempre atualizados, informando ao órgão responsável mudanças de endereço, telefone, morte, casamento, nascimento, separação ou adoção de membros da família.
Características e principais dúvidas sobre o Programa Bolsa Família
Valor do benefício: Nenhuma família vai receber menos que R$ 600. Em casos de famílias mais numerosas, com crianças, adolescentes ou gestantes, o valor recebido será maior.
Como é feito o cálculo do benefício? Para cada integrante da família, de qualquer idade, o programa paga R$ 142. Se a família tem quatro pessoas, por exemplo, esse primeiro benefício soma R$ 568. Para chegar ao valor mínimo de R$ 600, o Governo Federal vai pagar um complemento de R$ 32. Depois são aplicados os adicionais. Se há uma criança de zero a seis anos, ela tem direito a R$ 150, então o valor do repasse para a família será de R$ 750. Se forem duas crianças nessa faixa etária, a família receberá R$ 900, e assim por diante.
Carteira assinada faz perder o benefício? Não necessariamente, pois existe a Regra de Proteção do Programa Bolsa Família. Quando a família já está no PBF e melhora as condições de vida através de um emprego formal, ela pode aumentar a renda em até meio salário mínimo por pessoa, o que atualmente corresponde a R$ 651, sem perder o direito ao benefício. Por conta da Regra de Proteção, a família pode permanecer no PBF por até 24 meses, contados a partir da atualização cadastral da nova renda familiar, recebendo 50% do valor dos benefícios financeiros que forem aplicáveis ao seu caso.
Quando o Bolsa Família pode ser cancelado? Quando houver inconsistência ou falta de atualização de dados fornecidos pela família no momento de averiguação cadastral e revisão cadastral.
Impactos do Bolsa Família
- Possibilitou tirar cerca de 3 milhões de pessoas da situação de pobreza extrema no Brasil segundo estudos apresentados pelo IPEA em 2019;
- Alcançou um percentual de 10% de redução da desigualdade no Brasil, entre 2001 e 2015 (segundo Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do IPEA);
- Cerca de 64% das crianças e dos adolescentes que recebiam o Bolsa Família no ano de 2005 deixaram de fazer parte do CadÚnico até 2019, de acordo com estudo do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS);
- Entre as 21,2 milhões de famílias beneficiadas em agosto de 2023, 19,7 milhões estão protegidas da pobreza, conforme pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
- Previsão de impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) e retirada de mais 3 milhões de pessoas da extrema pobreza no ano de 2023 devido às mudanças no PBF (previsão feita pelo economista Daniel Duque, do Ibre/FGV e apresentada em entrevista para o jornal O Globo).
Apesar disso, o PBF não está isento de críticas e sugestões que incentivam mudanças em seu formato. Um estudo que faz o balanço dos impactos dos primeiros 15 anos de atuação do Bolsa Família, disponibilizado pelo IPEA, aponta que o valor baixo do benefício e do orçamento destinado ao PBF impedem que sua eficácia seja maior no combate à pobreza.
Outros economistas defendem a criação de uma renda básica, alegando que essa proposta beneficiaria muito mais pessoas em comparação a programas específicos como o Bolsa Família.
Atualizações 2023
A Medida Provisória (MP) 1.164/2023 recriou o Programa Bolsa Família. Em junho de 2023, essa MP foi convertida na Lei nº 14.601/2023, resgatando os conceitos do PBF e atualizando alguns pontos. Vejamos os principais:
- Criação do Benefício Primeira Infância: o pagamento de R$ 150 adicionais por criança de 0 a 7 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar: a partir de junho de 2023, terão início também os adicionais de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
- Regra de Proteção: garante que, mesmo conseguindo um emprego e aumentando a renda, a família continue no PBF por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo;
- Retorno Garantido: se a família perder a renda depois dos dois anos ou tiver pedido para sair do PBF, ela pode retornar a receber o benefício; e
- Benefício de R$ 50 para as lactantes, para bebês com até seis meses de idade.
Conclusão
Sabia que o Bolsa Família acaba de fazer aniversário? O Programa Bolsa Família completou 20 anos no dia 20 de outubro de 2023, carregando em sua história um legado de impactos, mas trazendo também novas metas com muitos desafios pela frente.
A diretriz que orienta o PBF é a busca pela promoção de uma renda mínima para aliviar de imediato a situação de pobreza extrema, possibilitando o acesso das famílias a direitos básicos, para então desenvolver a capacidade de superar a situação em que se encontram e consequentemente melhorar a qualidade de vida.
Outro fato importante de refletir é que a transferência de renda é algo positivo para a economia também: além de retirar as pessoas da situação de miséria e proporcionar bem-estar para as famílias, o governo acaba injetando recursos nos municípios que vão contribuir para movimentar a economia local, uma vez que as pessoas beneficiadas pelo PBF poderão movimentar o comércio local (aumento do poder de compra).
O grande desafio nos próximos anos será tirar o Brasil novamente do Mapa da Fome no cenário pós-pandemia de COVID-19. Você acha que o país vai prosperar nessa missão? Agora que já tem uma ótima base para levar essa discussão para seu grupo de amigos e aumentar seus conhecimentos. Aproveite!
Veja também nosso infográfico sobre o Programa Bolsa Família e a erradicação da pobreza no Brasil!
Autores:
- Camilla Kathleen Gonçalves de Oliveira
- Carla da Silva Oliveira
- Juliana Furini de Vasconcellos Puntel
- Luísa Gomes Gonçalves
Fontes:
- Instituto Mattos Filho
- Agência Senado – O retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU preocupa senadores e estudiosos
- BRASIL – Lei nº 10.836/2004
- BRASIL – Lei nº 14.601/2023
- FGV Social – Mapa da Nova Pobreza
- Food and Agriculture Organization – O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo (The State of Food Security and Nutrition in the World)
- Governo Federal – BOLSA FAMÍLIA 20 ANOS
- Governo Federal – Cartilha Bolsa Família
- Governo Federal – Mais de 64% das crianças e dos adolescentes que recebiam o Bolsa Família em 2005 deixaram o Cadastro Único até 2019
- Governo Federal – Programa Bolsa Família
- Governo Federal – Reconstrução e dignidade ao povo brasileiro: Governo Federal celebra os 20 anos do Programa Bolsa Família
- IPEA – Bolsa Família reduz pobreza e desigualdade em 15 anos
- IPEA – Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros 15 anos
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – Relatório de Programas e Ações
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – Tire as dúvidas sobre o programa de transferência de renda do Governo Federal
- Nexo – Os pontos contra e a favor de uma renda básica para o Brasil
- O Globo – Bolsa Família dará empurrão no PIB em 2023 e vai tirar três milhões da extrema pobreza
