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Políticas Públicas: o que são e para que servem?

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Este é o primeiro texto de uma trilha de conteúdos sobre políticas públicas. Confira os outros artigos: #1#2#3#4

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Em um país onde as ações do poder público são centralizadas, pouco transparentes e muitas vezes interpretadas como paliativas, é fundamental que se compreenda a formulação das políticas públicas, para entendermos que existe planejamento no setor público brasileiro.

Neste texto, que inicia uma trilha de conteúdos sobre esse importantíssimo assunto, vamos explicar o que são políticas públicas e como elas são planejadas e implementadas. Continue conosco para conhecer mais sobre esse processo, por meio do qual se busca assegurar os seus direitos.

As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo.

E é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.

Mas o que são políticas públicas?

Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.

Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.

Quer um exemplo de política pública? Clique aqui!

O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes. No sentido político, encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses. Por meio das políticas públicas, o governo decide o que fazer ou não fazer. O segundo sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo.

Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado ou uma política de governo. Vale a pena entender essa diferença: uma política de Estado é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição. Já uma política de governo pode depender da alternância de poder. Cada governo tem seus projetos, que por sua vez se transformam em políticas públicas.

Para saber mais… os programas de transferência de renda podem ser considerados política pública?

Vejamos alguns exemplos dessa distinção: é muito comum ouvirmos dizer que a política externa do país deve ser uma política de Estado, ou seja, uma política orientada por ideais que transcendem governos e que se mantêm no longo prazo. Políticas públicas eficientes que têm continuidade de um governo para outro podem se transformar em política de Estado. Um possível exemplo disso é o programa Bolsa Família, criado e expandido no governo do PT, cujos bons resultados levaram o líder oposicionista Aécio Neves a propor que o programa seja transformado em política de Estado, no ano de 2014 (a ideia seria incorporar o programa à Lei Orgânica da Assistência Social).

É importante saber:

  • O conceito de público, hoje em dia, não quer dizer somente gestão governamental, mas, um interesse público que permeia o Estado e o Governo (primeiro setor), a iniciativa privada (segundo setor) e as diversas organizações da sociedade civil (terceiro setor).
  • Para complementar seus conhecimentos sobre o tema, confira também este vídeo feito em parceria com Leonardo Secchi, especialista em políticas públicas:

Mas como são planejadas e executadas as políticas públicas? Isso você vai descobrir no próximo texto, quando falaremos sobre o ciclo das políticas públicas. Clique aqui para continuar na trilha.

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10 comentários em “Políticas Públicas: o que são e para que servem?”

  1. precisa estudar mais, o pt não criou nada, apenas mudou o nome
    “Em 2001, o governo de Fernando Henrique Cardoso criou o chamado programa Bolsa Escola, que tinha como objetivo garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes de famílias em situação de pobreza. O Bolsa Escola, que foi uma iniciativa importante, foi incorporado pelo governo seguinte, de Luiz Inácio Lula da Silva, e passou a se chamar Bolsa Família.”
    https://www.acheconcursos.com.br/beneficios-sociais/quem-criou-o-bolsa-familia-fhc-ou-lula-60402

    1. O Bolsa Escola e o Bolsa Família são programas de transferência de renda no Brasil, mas possuem diferenças significativas. Vamos explorar algumas delas:

      Valores:
      O benefício pago pelo Bolsa Escola era de R$ 15 por filho, com um limite de três filhos (totalizando R$ 45) por família.
      Em contraste, o Bolsa Família oferece um benefício médio de R$ 170 por família cadastrada1.
      Universalização:
      O Bolsa Escola beneficiava um segmento muito pequeno da população em extrema pobreza.
      O Bolsa Família, por sua vez, universalizou o direito de acesso a uma renda mínima familiar em todos os municípios brasileiros1.
      Política de Estado:
      O Bolsa Escola era regulamentado por uma legislação frágil e exposta ao governante da ocasião.
      Já o Bolsa Família possui um arcabouço jurídico sólido, garantindo seu caráter como política de Estado, não apenas ação de governo1.
      Transparência:
      Os dados referentes ao Bolsa Família, incluindo valores pagos e nomes dos cadastrados, estão disponíveis publicamente na Internet.
      No caso do Bolsa Escola, esses dados eram conhecidos apenas pelo governo federal1.
      Integração:
      O Bolsa Escola existia isolado de outras ações do governo.
      O Bolsa Família é aplicado de forma integrada a diversos outros programas sociais, permitindo melhor gestão e identificação de desafios a serem superados1.
      Direitos Humanos:
      O Bolsa Escola carecia de abordagem de direitos humanos.
      O Bolsa Família foi concebido com o compromisso de promover direitos humanos, especialmente o direito à alimentação adequada1.
      Em resumo, o Bolsa Família é mais abrangente, transparente e integrado, enquanto o Bolsa Escola tinha um escopo mais limitado e menos estrutura legal123.

  2. TAINÁ NASCIMENTO DOS SANTOS

    AS POLITICAS PUBLICAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM PAIS, EM RELAÇÃO A ECONOMIA E A INFRA ESTRUTURA DAS COMUNIDADES, ELAS PODEM SER DESENVOLVIDAS POR PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS, OU FEDERAIS E A POPULAÇÃO, OU SEJA, A COMUNIDADE CODE CRIAR POLITICAS PUBLIACAS.

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Políticas Públicas: o que são e para que servem?

17 jun. 2024

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