A pandemia de Covid-19 trouxe, além da crise sanitária, problemas econômicos e políticos. Setores da sociedade se veem empurrados para o mundo digital como forma de gerar renda, obter informações e até mesmo estudar. Não estar na internet pode significar, cada vez mais, estar excluído do século XXI.
Esse texto visa entender como esse processo, denominado de inclusão digital, acontece no Brasil e quais os caminhos para que a internet de qualidade seja mais acessível.
O que é inclusão digital?
Esse é um daqueles conceitos que cada um pode ter uma ideia diferente. Em regra, pensamos nessa inclusão como “levar acesso à internet” às pessoas. Mas que tipo de acesso? Por quais aparelhos? Quão limitado e qual a qualidade desse acesso? Quando podemos falar que alguém está incluído digitalmente?
Para entender a questão, observemos a análise da cientista política e professora da USP Marta Arretche. Considerando pesquisas da área, ela analisa dois tipos de usuários na internet:
Cidadãos de primeira classe: esses são os que conseguem usar a internet de forma ilimitada, realizando atividades complexas, como produção de textos
Cidadãos de segunda classe: esses são os que têm acesso limitado, usando, principalmente, celulares e acessando redes sociais.
Geralmente, políticos e mercados, ao falarem de inclusão digital, não fazem essa divisão entre as classes. De fato, se olharmos o Brasil dessa forma, como um todo, nosso país possui um índice de inclusão digital bem acima da média mundial. Mas se considerarmos que os ”cidadãos de primeira classe” são os que conseguem benefícios reais com o acesso – como oportunidades de emprego, educação e consumo de conteúdos de qualidade -, teremos que fazer essa separação.
Neste texto, consideraremos que estar digitalmente incluído é ter o acesso ilimitado e com qualidade.
Qual a importância do acesso à internet no século XXI?
Mesmo antes da pandemia de Covid-19, as atividades feitas offline e online já estavam começando a se confundir. Isso porque estamos cada vez mais na Era da Informação, na qual a tecnologia se torna fundamental para as relações entre pessoas, mercados e governos.
Assim, governos podem se digitalizar, se modernizar e tornar seus serviços mais eficientes; setores educacionais podem oferecer educação à distância; mercados podem produzir em regime de home office; e a sociedade, como um todo, vai aprendendo um novo tipo de interação, que vai se tornando essencial.
Contudo, não só de conquistas vive esse momento histórico. O escritor Yuval Noah Harari, autor da famosa obra Sapiens: Uma Breve História da Humanidade, reflete, no seu livro ‘’21 Lições para o Século 21’’, que a internet e outros avanços tecnológicos, que se prometiam uma ferramenta de eliminação de barreiras entre países e classes, podem estar ampliando o abismo da desigualdade:
‘’Na verdade, o século XXI poderia criar a sociedade mais desigual na história. Embora a globalização e a internet representem pontes sobre as lacunas que existem entre os países, elas ameaçam aumentar a brecha entre as classes, e, bem quando o gênero humano parece prestes a alcançar unificação global, a espécie em si mesma pode se dividir em diferentes castas biológicas.’’
Para Harari, é tamanha a diferença competitiva dos que possuem acesso à informação, que pode ser possível o surgimento de castas entre humanos. Estar excluído da internet, no século XXI, é estar excluído da sociedade. Ou, no mínimo, ter acesso precário ao mundo de hoje.
Além disso, podemos ver óbvias consequências da exclusão digital em três grandes áreas essenciais: democracia, educação e PIB.
Inclusão digital e democracia
O acesso à informação é uma das bases da democracia. A invenção e disseminação da imprensa no século XV, por Johannes Guttenberg, foi essencial para a Revolução Científica, período em que historiadores apontam como marco para estabelecer nossas bases – culturais, sociais, políticas – modernas. E isso há mais de 500 anos atrás!
Desde então, outros movimentos, como o Iluminismo e o Liberalismo foram consolidando o papel informativo como um pilar democrático, um direito humano. Afinal, só com informação podemos saber qual a melhor forma de nos organizar politicamente: quem votar, como fiscalizar, e por aí vai.
Não por acaso, é um direito colocado na nossa Constituição (assim como a liberdade de expressão e de imprensa). A mídia, maior responsável por levar a informação, é considerada um quarto poder informal, na democracia.
A popularização da internet, e, principalmente, das redes sociais, trouxe outra coisa fantástica: as pessoas não precisam mais nem da invenção de Guttenberg para se informar: podem ter acesso à conteúdos em tempo real e compartilhar com qualquer pessoa. Se antes o poder da televisão ou da mídia poderiam influenciar politicamente, hoje não há tanta certeza.
Segundo o pesquisador Maurício Moura da IDEA Big Data, existem três mudanças principais:
1. Dinâmica: a formação de opinião é muito acelerada, mudando constantemente, já que tem potencial de entrega instantâneo
2. Algoritmos das redes sociais: a organização plataformas acaba gerando ”bolhas sociais” – grupos nas redes em que só os que têm opiniões parecidas dialogam.
3. Acesso por celular: o acesso é feito pelos telefones móveis
Mas a falta de intermediários para levar informação e o acesso por aparelhos móveis também têm problemas. Os filtros de qualidade, para se levar a informação, estão mais fracos, já que o acesso digital depende de capacitação e ferramentas para filtrar o que é confiável.
Como dito acima, a expansão digital ocorre principalmente pelos celulares, com usuários acessando recursos limitados. Um relatório da consultoria McKinsey & Company analisou um estudo da Google que mostrou que o padrão de acesso brasileiro é:
aplicativos de mensagens: 83%
redes sociais: 56%
leitura de notícias e mecanismos de busca: 54%
Juntando essas informações, podemos encontrar um cenário perigoso. Especialistas apontam que o fenômeno pode deixar os brasileiros mais vulneráveis às Fake News. Isso acontece por três motivos principais.
Primeiro, há os consumidores dessas informações, que, apesar de terem acesso às redes sociais, possuem um plano de dados limitado para acessar alguma checagem de informações, ficando suscetível a manipulação.
Segundo, na era da informação, há empresas especializadas em coletar e analisar dados de comportamento das pessoas, gerando informações precisas sobre qual a melhor forma de influenciá-los.
(A Netflix fez um documentário sobre isso, explicando o escândalo da Cambridge Analytica – empresa que usou dados de usuários do Facebook para fins eleitorais)
Terceiro, existem potenciais ações orquestradas, como uso de robôs e disparos em massa, para disseminar essas informações e influenciar a opinião pública.
Por isso, o professor Lucas Belli coloca a questão da inclusão digital como essencial para a democracia:
‘’é essencial, para limitar os riscos de manipulação eleitoral, evitar a concentração de dados pessoais nas mãos de um número exíguo de entidades dominantes.’’
Inclusão digital e educação
Apesar de especialistas apontarem desafios muito mais básicos, como dificuldade de ler e escrever, a falta de um ensino com habilidades digitais está adquirindo mais peso. Até porque a tecnologia pode ser uma ferramenta para melhorarmos nossos números atuais.
O relatório da OCDE mostra os resultados do PISA, principal forma de avaliação o ensino mundial. Um emblemático é:
2/3 dos estudantes brasileiros não sabem o básico de matemática, por exemplo
De acordo com o relatório, há uma associação entre o nível socioeconômico e o desempenho na matéria. Com relação à outras competências analisadas, como leitura e ciências, o país está estagnado.
Outra forma importante de mensuração é olhar para os jovens que estão saindo da escola. Se olharmos para números de evasão escolar, veremos que não estamos progredindo na qualidade da educação, empurrando milhões de jovens para o mercado de trabalho despreparados.
É importante analisar também a pesquisa TIC EDUCAÇÃO 2019, feita pelo Cetic.Br, que mostra que grande parte dos estudantes não tem computadores em casa. Também é significativa a quantidade de estudantes que acessam a rede exclusivamente pelo celular:
Além disso, uma pesquisa do movimento Todos pela Educação com professores mostra que 2/3 alega ”Número insuficiente de equipamentos” com na sua escola. Assim, enquanto alguns se veem sem fronteiras para complementar os estudos, outros ficam estagnados, dependendo do sistema tradicional de ensino.
Inclusão digital e PIB (Produto Interno Bruto)
Nos últimos anos, nos acostumamos com a crise econômica que acometeu nosso país. Com a pandemia de Covid-19, é possível que haja uma crise ainda mais desafiadora, com números de desemprego e falências ainda maiores do que os da última crise.
O quanto a tecnologia poderia ajudar nesse obstáculo? Pesquisas mostram a relação entre o uso de ferramentas tecnológicas e a produtividade dos trabalhadores.
A pesquisa da McKinsey & Company mostrou que, pela falta de competências digitais, estamos deixando passar uma oportunidade de empregar mais de 20 milhões de pessoas, podendo ter um acréscimo de 70 bilhões de dólares para o PIB até 2025.
Como podemos ver, o acesso à internet afeta áreas importantes da nossa sociedade. Mas como anda esse acesso?
Como anda a inclusão digital no Brasil?
A internet, que chegou popularmente no Brasil por volta de 1995, prometia quebrar barreiras entre os territórios. Hoje podemos fazer uma imensa gama de atividades através dela. Desde a década passada o acesso está expandindo rapidamente no país.
Essa, no entanto, não é a realidade de grande parte dos brasileiros. Os dados mostram que as regiões Norte e Nordeste, assim como as áreas rurais, têm, em geral, um acesso mais precário.
Outro ponto a se considerar é o quão limitado é o acesso que essas pessoas têm. De fato, há uma grande expansão do acesso por celulares. O relatório da Banco Mundial faz uma constatação interessante:
‘’É mais provável que os domicílios mais pobres tenham acesso à telefones celulares do que a sanitários ou água potável.’’
No entanto, como já dito, o celular não possui as mesmas funcionalidades que um computador. Fazer trabalhos da escola ou se especializar para uma vaga de emprego são atividades que exigem certo grau de complexidade, demandando um computador e uso ilimitado de dados.
Portanto, quando analisamos dados da inclusão digital no Brasil, precisamos ter em mente algumas premissas:
As pessoas precisam ter acesso a um computador e banda larga para realizar tarefas complexas
Há imensas diferenças regionais e sociais que fazem com que não dê para pensar em apenas um Brasil. Temos que olhar para os diferentes ‘’brasis’’.
Com isso em mente, podemos passar a traçar desafios para garantir a inclusão seja quantitativa e qualitativa. Ou seja, que cada vez mais pessoas possam ter acesso à conexão de qualidade na internet.
Os desafios para a inclusão digital no Brasil
Os desafios se tornam complexos exatamente pelas inúmeras realidades dentro do país. Políticas públicas pensadas para uma cidade podem ser bem diferentes dependendo da região do país.
É possível exemplificar no setor de educação. Vamos imaginar 3 tipos diferentes de estudantes:
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José, que mora na zona rural de uma cidade no interior do Pará. Na cidade de José, quase não tem sinal de internet. Isso ocorre porque o município não tem uma infraestrutura de energia adequada. Na maior parte da cidade sequer existe energia elétrica.
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Gustavo, residente da cidade no interior da Bahia. Gustavo até tem uma rede disponível na sua cidade, mas não pode arcar com os custos do pacote de banda larga. Para realizar as atividades escolares, precisa se contentar com seu celular. Mas tem enormes dificuldades para realizar os trabalhos e fazer pesquisas.
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Paulo, morador da periferia da região metropolitana de São Paulo, possui uma rede disponível, mas nem sempre ela funciona. Além disso, não há ninguém para ensiná-lo sobre como aproveitar as oportunidades de acesso à internet.
Essas três histórias sintetizam os maiores problemas encontrados no Brasil:
Infraestrutura: muitos lugares têm problemas para ter uma rede adequada de internet
Custo desproporcional: o custo dos pacotes ou equipamentos é muito elevado
Falta de treinamento: parte significativa dos estudantes – e professores – não tem conhecimento para o acesso
Os problemas acima têm sido constantes desde o começo no século XXI. As políticas públicas nacionais foram precisas em diagnosticar esses problemas, mas os desafios para implementar as soluções ainda persistem.
Como o setor público agiu para sanar essas barreiras, o que deu certo e o que precisa melhorar? Analisar essas questões nos dará pistas de qual seria uma política pública eficientes para as próximas décadas.
O que já foi feito no Brasil?
Por serem as principais, focaremos nas políticas de iniciativas dos governos federais, ao longo dos anos. No final do século XX, e começo do século XXI já tinham esforços governamentais para criar uma governança para o desenvolvimento da internet. Com a avanço da sociedade, medidas mais consolidadas foram ganhando espaço.
Alguns marcos, baseados neste documento do TCU e no podcast Café da Manhã da Folha foram:
Governo Collor (1990 – 1992)
No Governo Collor surgiu a primeira lei de incentivo à era da informação. A Lei da Informática, com isenções fiscais para incentivar empresas brasileiras a produzir tecnologias.
Governos Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002)
É possível que muitos se lembrem do primeiro computador ‘’Windows 95’’, sistema operacional da Microsoft. Também é de 1995 uma das principais medidas do Poder Público para desenvolver a internet no Brasil: O Comitê Gestor Internet, organização formada por diferentes setores da sociedade.
Em uma nota do Governo Federal, já se sabia a relevância do tema:
‘’O Governo considera de importância estratégica para o país tornar a Internet disponível a toda a Sociedade, com vistas à inserção do Brasil na Era da Informação.’’
Além disso, começava os primeiros esforços para trazer a internet para espaços públicos, como os chamados Telecentros (que foram repetidos em gestões posteriores).
Começava a ter de fato uma governança, com setores responsáveis para implementar medidas de inclusão digital no Brasil.
Governos Lula e Dilma (2003 – 2016)
Já no final do Governo Lula e início do Governo Dilma, os primeiros projetos de universalização apareceram. O principal foi o Programa Nacional de Banda Larga, tanto financeiramente quanto em sua extensão.
Programa Nacional de Banda Larga
Na época, já se sabia dos principais problemas atuais. Alguns projetos de inclusão já eram testados e as estratégias pareciam ir na direção certa: reduzir o preço da banda larga, aumentar a cobertura da rede e otimizar a velocidade. Concretamente, o plano propunha, dentre outras coisas, a criação de uma Rede Nacional, incentivos fiscais e financiamento da produção tecnológica.
O plano, segundo relatórios de avaliações, não foi adequadamente executado, não batendo as metas e sendo substituído por outro: o Programa Banda Larga para Todos, já no final do Governo Dilma. Esse programa queria promover a inclusão de 90% dos brasileiros. Com a crise que se seguiu, foi colocado na gaveta.
Vale notar que, com a Copa e as Olimpíadas, um outro projeto para levar a rede móvel para diferentes locais do Brasil foi elogiado por algumas organizações internacionais, merecendo certo destaque.
Governo Temer (2016 – 2018)
No Governo Temer, foi feito um estudo que avançou no diagnóstico do problema. O relatório ‘’Transformações Digitais’’ , feito com parcerias do Governo com setores da sociedade, inova em apresentar ações estratégicas para a implementação da inclusão digital. Desse estudo resultou o programa Internet para todos, para levar conexão aos municípios mais afastados do Brasil.
O projeto sofreu com entraves burocráticos, e não é possível mostrar resultados práticos. Na gestão posterior, seria remodelado.
Governo Bolsonaro (2019 – atualmente ) :
No Governo Bolsonaro, um marco foi a sanção da Lei das Telecomunicações, que muda o regime de contratação das empresas, exigindo como contrapartida investimentos em acesso à internet.
Além disso, o ministro do Ministério das Comunicações, recriado em 2020, coloca a inclusão digital como prioridade. Uma das ações previstas é a implementação da rede 5G, uma tecnologia que promete qualidade e potência para o acesso à internet. A pandemia de Covid-19, no entanto, atrapalhou a execução do projeto.
O que falta fazer
Todos os governos analisados até aqui souberam apontar direções e fazer diagnósticos sobre a situação. A execução das políticas, no entanto, parecem ser um problema.
Na realidade, falta uma política contínua para a inclusão digital. O relatório do TCU de 2015 é emblemático em apontar que essa política precisa, principalmente, ser feita com uma efetiva gestão e integração entre o Poder Público.
Segundo o documento:
‘’ não é possível identificar, para o caso brasileiro, uma política pública única e integrada, sendo que os diversos programas de inclusão identificados coexistem de forma independente e desarticulada.’’
Em relação a execução das políticas, há:
‘’ fragilidades relevantes relacionadas às metas e aos prazos estabelecidos, aos indicadores utilizados e à definição dos responsáveis’’.
Com os desafios e as políticas apresentados, fica a óbvia reflexão: como seria uma política pública ideal de inclusão digital?
Como superar essa barreira
Até agora, vimos a importância de se ter uma população usando plenamente tecnologias. Passamos também pelos desafios de um projeto que cubra todo o país. A boa notícia é que a mesma política já foi feita em outros países, afinal: a demanda por uso de internet é global. Portanto, vale a pena conhecer o que dá certo.
Inclusão digital no mundo
O mundo ainda tem um grande desafio: a ONU previa 46% do mundo sem conexão à internet. Mas a pandemia de Covid-19 mostrou que esse número pode ser bem maior.
O relatório da União Internacional de Telecomunicações é útil para sabermos quais países nos inspirar. A métrica usada é o IDI (assim como o IDH mede o desenvolvimento dos países, o Índice de Desenvolvimento de TIC mede uma série de parâmetros para analisar a inclusão digital).
Ao explicar o sucesso dos primeiros colocados, como a Dinamarca e a Coreia do Sul, o documento cita como motivos, além da renda, mercados livres e com concorrência, assim como uma população treinada para usar as tecnologias.
Vale notar que o ranking de inclusão possui um arranjo bem semelhante ao ranking de nações com melhores resultados no PISA, programa de avaliação da educação mundial.
Como podemos melhorar: 10 boas práticas
Considerando que a inclusão é uma questão global, podemos melhorar olhando pra iniciativas aqui no Brasil e também no mundo. Abaixo, algumas iniciativas interessantes que poderiam ser úteis para gestores implementarem.
Para traçar as iniciativas, foram usados, principalmente, relatório de governos, como o Estratégia Brasileira para o transformação Digital; de organizações civis, como o Movimento Brasil Digital; e da consultoria McKinsey & Company.
1) Expansão da tecnologia de fibra ótica
Documentado no relatório do movimento ”Mapa do Buraco”, está o projeto de cinturões digitais no Ceará, conectando o estado através de cabos de fibra ótica. A confiança na ferramenta é tanta que um técnico da cidade de Sobral, disse que “essa é a única opção que pode ser chamada de investimento quanto à ampliação e melhoria da conectividade’’.
Muitos países também têm empregado a estratégia, e ela tem se mostrado efetiva. Um exemplo é a Índia, que teve a experiência em 2015.
2) Legislação mais flexível
Modelos alternativos no ordenamento jurídico podem dar flexibilidade para gestores municipais e incentivar o setor de telecomunicações.
A Inglaterra fez isso recentemente, incentivando a indústria. Aliás, muitos outros estudos apostam na reforma tributária para tornar o empreendedorismo mais atraente para empresas da área.
3) Políticas de incentivo fiscais
Políticas que oferecem vantagens para empresas têm gerado resultados positivos em vários estados. É o caso de Minas Gerais, Ceará e Amazonas.
4) Redes Comunitárias
As redes comunitárias chegaram ao Brasil no final do século XX, com os Telecentros, gerando efeitos positivos.
Lucas Belli, professor da FVG, confirma a eficácia de medidas desse tipo. Ele cita a região de Osana, na Catalunha, que obteve resultados bem significativos com a medida, inclusive para a economia da região.
5) Criação de mecanismos de continuidade
As políticas públicas de conectividade precisam se tornar políticas de Estado. Para isso, pode-se criar certos mecanismos, como simplificação de processos e parcerias. A Alemanha e a Suécia têm feito políticas nessa linha bem interessantes.
6) Capacitação
Principalmente voltada para o setor educacional, políticas voltadas para a educação continuada tendem a ter efeitos positivos.
O relatório da McKinsey & Company propõe que a capacitação seja feita priorizando habilidades mais simples e de maior impacto, como procurar e consumir conteúdos de qualidade. Assim, pode ser usado para desenvolver conhecimento e gerar renda.
7) Foco na zona Rural
Experiências mundiais mostram que o foco em regiões mais afastadas geram resultados. No Canadá, ocorreu um plano específico para levar banda larga às áreas rurais. Junto com o plano, foram feitas várias medidas para baratear os custos, como mudanças nos pacotes. Também é o caso de demais nações desenvolvidas, como Alemanha e Suécia.
8) Doações
Nada impede que nós, como indivíduos, sejamos parte da solução.
Na Inglaterra existe uma campanha para que empresas doem aparelhos e tecnologias para que mais pessoas possam ter acesso à rede.
No Brasil, há algumas iniciativas para que a população doe aparelhos eletrônicos que não mais usam, para que pessoas de baixa renda possam utilizar em atividades online.
9) Parceria com empresas
A iniciativa Google Station, com promovendo parcerias entre a multinacional, outras empresas e governos, promete levar acesso para países em desenvolvimento. Inicialmente adotada na índia, a tecnologia chegou no Brasil em 2016. No entanto, desafios técnicos e de infraestrutura levaram a empresa a cancelar o projeto.
Nada impede que parcerias com projetos semelhantes aceitem o desafio de superar tais barreiras no futuro.
10) Parceria entre países e blocos
O Brasil já se aproximou da União Europeia para o desenvolvimento da rede 5G. Países também podem se tornar parceiros nesse projeto, já que muitos deles tiveram desafios similares em seus territórios.
Conclusão
Se você chegou ao final desse texto, tem uma grande chance de ter uma internet com qualidade para acessar conteúdos. É interessante fazer um exercício de reflexão: ”como estaria minha vida hoje sem a internet?’‘. Provavelmente, seria completamente diferente, porque estar longe dessa conexão é estar à margem da sociedade.
Isso nos força a pensar que o acesso à internet é um direito fundamental. E, assim como outros direitos, há dificuldades de universalização. Mas as experiências globais nos mostram que fazer essa inclusão agora pode ser vital para um país menos desigual e mais desenvolvido.
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REFERÊNCIAS
1. Estudo da McKinsey Global Institute 2. Estudo sobre desigualdades digitais no espaço urbano 3. Ranking de Inclusão Digital global 4. Artigo do Politize! sobre digitalização do governo 5. Livro Sapiens: Uma Breve História da Humanidade, de Yuval Noah Harari 6. Artigo do OperaMundi sobre a invenção da imprensa 7. Artigo do Politize! sobre revolução francesa 8. Artigo do Politize! sobre liberalismo 9. Artigo do Politize! sobre direito à informação 10. Artigo do Politize! sobre liberdade de imprensa e expressão 11. Entrevista do InfoMoney com o fundador da IDEA Big Data 12. Relatório da McKinsey & Company sobre habilidades digitais 13. Entrevista do canal USP com a pesquisadora Marta Arretche 14. Artigo sobre o documentário Privacidade Hackeada, da Netflix 15. Entrevista do blog Convergência Digital com o professor Lucca Belli 16. Artigo do G1 sobre o PISA 17. Artigo do Politize! sobre o PISA 18. Artigo do Politize sobre evasão escolar 19. Relatório do movimento Todos pela Educação 20. Apresentação do relatório do TIC Educação 2019 21. Pesquisa do movimento Todos pela Educação sobre infraestrutura tecnológica nas escolas 22. Relatório do Banco Mundial sobre dividendos digitais 23. Relatório do TCU sobre políticas públicas de inclusão digital 24. Podcast da Folha sobre desigualdade digital 25. Artigo do Governo Federal sobre a lei da informática (Lei nº 8.248/1991) 26. Nota governamental sobre políticas digitais – 1995 27. Artigo da CartaCapital sobre o Plano Nacional de Banda Larga 28. Relatório do A4AI (coalizão internacional pela inclusão digital) sobre boas práticas 29. Relatório do Governo Federal sobre estratégias digitais 30. Artigo do CanalTech sobre o Programa Internet para Todos 31. Artigo do Poder360 sobre a Lei das Telecomunicações 32. Artigo do Terra sobre projeto do Governo Federal com infraestrutura 5G 33. Artigo da CNN sobre relação entre isolamento social e inclusão digital 34. Relatório do ITU, agência da ONU especializada em tecnologia, sobre sociedade de informação 35. Relatório do Movimento Brasil Digital 36. Relatório do Movimento Mapa do Buraco sobre situação educacional 37. Site da Campanha ”Abra a Gaveta” sobre doações de aparelhos digitais 38. Artigo do OlharDigital sobre o Google Station 39. Artigo da Abdib sobre parceria entre EU e Brasil para implantação de internet 5G 40. Artigo do G1 sobre a internet como direito humano
