As polêmicas da Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, ou Lei Rouanet, possibilita a destinação do imposto de renda para projetos culturais. O governo deixa de receber essa verba para que livros CDs, DVDs, turnês, filmes, etc sejam realizados. Quem faz a doação e decide os projetos a apoiar são empresas ou pessoas físicas, que destinam 4% (empresas) ou 6% (pessoas físicas) do imposto devido ao governo.

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Porém, antes do responsável pelo projeto procurar as empresas, a ideia deve passar pela aprovação do Ministério do Cultura. É esse processo que gera muita discussão, pois muitos projetos considerados de pouca importância cultural são aprovados, enquanto outros são deixados de lado por interesses políticos.

Apesar do Ministério da Cultura dizer que projetos com forte potencial comercial não podem receber apoio, muitos trabalhos de grandes artistas (que podem gerar lucro) recebem dinheiro para sua realização.

Além disso, há o fato de que no primeiro governo da presidente Dilma 3% dos projetos ficaram com 50% dos incentivos fiscais. Ou seja, quem tem mais potencial comercial e trará mais retorno às marcas fica com mais investimento, enquanto projetos menores podem nem sair do papel por falta de verba.

Veja também: qual é a responsabilidade dos municípios na cultura?

Critérios duvidosos?

Um exemplo dos critérios duvidosos usados pelo Ministério da Cultura é o fato de o documentário sobre Mário Covas (ex-governador de São Paulo pelo PSDB) ter sido rejeitado em 2014, sob a justificativa de ser um ano de eleição. Porém, em 2006, ano em que também houve eleições, o órgão aprovou dois projetos sobre Leonel Brizola.

Outro projeto que gerou discussão foi a turnê de Cláudia Leitte em 2013. Ela foi autorizada a captar quase R$ 6 milhões para fazer 12 shows nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Segundo a assessoria da cantora na época, o objetivo era levar os shows para lugares onde seria inviável ter um evento desse porte, com todos os custos inerentes a um show como o dela. Em função das críticas, a turnê recebeu o apoio de R$ 1 milhão, em vez dos R$ 6 milhões iniciais.

Recentemente, a cantora se envolveu em outra polêmica. Cláudia recebeu autorização para captar mais de R$ 350 mil para uma biografia, que seria realizada pela Ciel Empreendimentos. No início de fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas da União publicou a determinação de que projetos culturais que apresentam forte potencial lucrativo e capacidade de atrair investimentos privados não podem mais captar recursos através da lei. Apesar da produtora dizer que a biografia teria um impacto cultural positivo, a cantora desistiu da publicação.

Essa decisão do TCU foi consequência da análise do show do Coldplay no Rock in Rio em 2011. O evento tinha uma estimativa de renda de R$ 34 milhões e conseguiu autorização para captar R$ 12,3 milhões. Desse total, só R$ 6,7 milhões foram captados efetivamente.

A cantora Maria Bethânia também desistiu de um projeto por causa das críticas. Ela chegou a ser autorizada a captar recursos para um blog, onde publicaria vídeos lendo poesia. Não levou o blog adiante, apesar de ser autorizada a captar cerca de R$ 1 milhão.

Em 2006, o Cirque du Soleil foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captar R$ 9,4 milhões para a primeira turnê brasileira. Após receberem críticas, não solicitaram incentivo para as outras turnês.

Há quem diga que a Lei Rouanet é benéfica para artistas e para os cidadãos, que passam a ter acesso à cultura como não tinham antes. Os cidadãos também a reconhecem como uma fonte de renda para grupos de arte comunitários poderem sobreviver. Para alguns liberais, a Lei Rouanet acaba beneficiando apenas os amigos do governo e rejeitando projetos com visões contrárias.

Por que ser a favor da Lei Rouanet

Sem a Lei Rouanet, muitos projetos culturais seriam inviáveis, como uma sessão de cinema para deficientes, a biografia de alguém que foi importante, os espetáculos de um grupo de teatro de uma cidade pequena.

Ela também permite o contato dos cidadãos com a cultura, de duas formas: levando manifestações culturais para a comunidade em geral e possibilitando que o cidadão apoie projetos com seu Imposto de Renda. Para as marcas, o retorno vem com a publicidade, então também é um caso em que todo mundo sai ganhando.

Para os artistas, a Lei facilita muito. Você apresenta a ideia e a partir do momento que capta todos os recursos é que você inicia a execução, então quem produz a obra/show/espetáculo não sai no prejuízo.

Por que ser contra a Lei Rouanet

Quem é contra a Lei Rouanet afirma que esses recursos públicos, que iriam para o governo, deveriam ser usados em outras coisas, como por exemplo saúde e educação.

Outras pessoas concordam com o incentivo à cultura, mas não concordam com a forma que os projetos são selecionados, processo que gerou todas as polêmicas citadas. Há quem diga que o incentivo só serve para as obras que reforcem as ideias de quem está à frente dos membros do governo.

Outro problema já mencionado é que a renda se concentra nas grandes produtoras, pois elas que despertam interesse das empresas. Segundo o Ministro da Cultura Juca Ferreira, que defende reformas na lei, 80% da verba pela Lei Rouanet vai para produtores já estabelecidos em São Paulo ou Rio de Janeiro.

Projetos com potencial comercial também dividem opiniões, afinal o cidadão acaba pagando duas vezes pela obra: com seu Imposto e depois pagando o ingresso para ver o filme/espetáculo ou comprar o livro financiado.

Conclusão

Alguns consideram a lei efetiva, outros sugerem reformas. Porém, há um consenso sobre os benefícios da lei de incentivo, pois ela viabiliza projetos culturais que podem agregar na vida das pessoas e incentiva a produção de obras culturais no Brasil. Embora os critérios do MinC ainda sejam questionados, é inegável que a verba captada por meio da Lei Rouanet está auxiliando diversos projetos a saírem do papel.

Publicado em 05 de abril de 2016.

Gabriela Stähler

Estudante de Jornalismo, criadora do blog Além do Look do Dia.