3 diferenças entre o Mercosul e o Tratado Transpacífico

A princípio, os países firmam acordos de blocos econômicos na busca de fortalecer as suas economias e facilitar o comércio entre si através da redução das barreiras alfandegárias e a integração de investimentos. Cada parceria tem sua especificidade, conforme as necessidades do agrupamento. Porém, nem sempre esses arranjos internacionais concedem benefícios igualitários aos países constituintes, visto que aqueles que detêm maior poder (potências e superpotências) por vezes conseguem vantagens em virtude de sua posição geopolítica e econômica, em detrimento das nações mais fracas que dependem desses acordos.

É preciso compreender muito bem a importância e os resultados que cada cooperação acarreta em nível local e global. Este texto traz uma comparação entre o Mercosul e as poucas características divulgadas da União do Transpacífico, apontando as diferenças e as consequências que o novo convênio trará aos países emergentes.

O Tratado Transpacífico é de longe o maior acordo de livre comércio da história. Começou de forma muito sutil em 2005, com a assinatura de apenas 4 países: Chile, Brunei, Nova Zelândia e Singapura, foi ganhando corpo e adeptos até alcançar sua composição dos dias atuais. Suas negociações secretas elaboradas em mais de mil páginas levantam grande polêmica em torno de teorias e especulações geopolíticas ao redor do mundo.

Segundo a escritora Carolina Cunha, a convergência regulatória entre os membros do Transpacífico pode resultar em benefícios para países externos, especialmente se vier acompanhado de simplificação das normas, aumento da transparência e redução de tarifas.

Já o Mercosul é um bloco econômico que surgiu em 1994 como resultado do Tratado de Assunção (1991), tem como membros efetivos Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela, conta ainda com países associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru) e países observadores (México e Nova Zelândia). Alcança cerca de 70% da população, 80% do PIB e 72% da América do Sul. Sua existência é de fundamental importância para a integração, intercâmbio e fortalecimento dos países membros e associados.

As consequências da criação de um bloco econômico nos moldes do Tratado Transpacífico, criticam alguns, podem ser desastrosas aos países emergentes, como os constituintes do Mercosul. A implementação do TPP (sigla em inglês) acarretará em perda da capacidade de negociações no mercado mundial pela desleal concorrência monopolizadora, visto que é de grande dificuldade aos países com fraca economia competir com as taxas que as potências conseguem alcançar através dos carteis, trustes e holdings formados com os acordos econômicos de maneira informal e ilegal. Além do detrimento de negociações pontuais na América Latina, pois é mais vantajoso aos países comercializarem com aqueles que compõem o mesmo bloco.

Sem ter como reagir ao cerco montado, a economia dos países pobres e emergentes ficará asfixiada, o que levará as Nações a compactuarem com alianças, que em última instância, serão favoráveis apenas às potências, principalmente à superpotência hegemônica: EUA. Entenda algumas peculiaridades do Transpacífico comparado ao Mercosul:

Mercado Comum x Zona de Livre Comércio

O Mercado Comum do Sul tem por objetivo, além de zerar a alíquota de importação e criar uma única tarifa de exportação, permitir o fluxo de capital e mão-de-obra, enquanto o Transpacífico se caracteriza como uma Zona de Livre Comércio para as grandes corporações, legitimando as necessidades de abrangência, com o apoio do capital burocrático e comprador, tratando apenas das necessidades comerciais e suas características.

É importante saber: apesar de se apresentar como um acordo de Livre Comércio, a Rodada de outubro de 2015 do TPP sugere, para a maioria dos críticos do Transpacífico, englobar os mais diferentes ramos da economia e exercer uma inusitada pressão jurídica, política e cultural no Continente, lançando por terra a soberania estatal dos países latino-americanos, tais como: a questão ambiental, o uso de patentes, a legislação trabalhista e previdenciária, o domínio do solo, subsolo, espaço aéreo e marítimo criando assim uma espécie de direito extraterritorial das potências, que aprofunda a condição de retaguarda estratégica e colonial moderna.

o-livro-urgente-da-politica-banner

Abrangência

O Mercosul limita-se apenas a alguns países da América Latina enquanto o TPP abrange um total de doze países de quase todos os continentes. São eles: Estados Unidos da América, Japão, Canadá, México, Peru, Chile, Cingapura, Austrália, Brunei, Malásia, Nova Zelândia e Vietnã.

Impacto econômico e político

Outra grande diferença entre os dois blocos é o fato do Tratado Transpacífico ter uma influência decididamente maior sobre o mundo que o Mercosul, dado a sua abrangência e o conteúdo do acordo, além de que é composto pelas maiores potências, incluindo duas das três mais significativas: EUA e Japão. O novo bloco consolidará as conquistas econômicas, políticas e culturais já existentes das potências na América Latina.

Econômico e comercial: O TPP é formado por grandes potências e ao todo irá deter 40% do PIB mundial, cerca de US$ 50 trilhões. Dominará o mercado de importações e exportações, já que será mais vantajoso negociar com países constituintes do mesmo bloco, de modo que causará ao Mercosul uma perca ainda não estimada de comercializações externas.

Político: Pela grande importância dada ao Tratado e suas formas de dominação dos países subdesenvolvidos há uma maior capacidade de imposição de valores nas condutas políticas, militares, práticas e constitucionais dos países emergentes. O TPP seguirá o caminho da monopolização de mercados, além de forçar a criação de novos blocos econômicos nos moldes mais favoráveis às potências, como o Tratado Transatlântico.

Também surge da necessidade de conter o avanço da influência da China na Ásia e dos BRICS na América.

É importante saber: o acordo, apontam alguns, beneficiará majoritariamente as transnacionais que já dominam quase todos os ramos de negócio do 3° mundo, operando em cada Estado nacional, eliminando leis protecionistas e os arranjos de soberania, inicialmente invocando a não taxação e assegurando prioritariamente a livre circulação de seus produtos.

Publicado em 18 de fevereiro de 2016.

Júlia Guzmán Carvalhosa

Estudante de Relações Internacionais na UDF, redatora voluntária do Atados. Trabalha com assuntos relacionados a Direitos Humanos e Previdência.