Ministério da Cidadania: qual sua função?

Bolsonaro e Onyx Lorenzoni se cumprimentam em posse no Ministério da Cidadania.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante assinatura do termo que da posse ao Deputado Federal Onyx Lorenzoni no cargo de Ministro da Cidadania. Foto: Agência Brasil.

O Ministério da Cidadania foi criado através da Medida Provisória nº 870, publicada em primeiro de janeiro de 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro (então no PSL). É importante ressaltar que foi a primeira vez que um ministério com este nome foi criado no Brasil.

Neste texto, tentamos explicar o contexto de seu surgimento e suas principais funções.

Como surgiu o Ministério da Cidadania?

Com a ideia de “enxugar a máquina pública”, o governo Bolsonaro encerrou e fundiu alguns Ministérios, e criou outros.

No caso do Ministério da Cidadania (que foi criado), foram incorporadas áreas de competência que antes ficavam em pastas separadas, como Cultura e Esporte, além do Desenvolvimento Social (MDS), principal orçamento da nova pasta, dado que o MDS era responsável pela execução do programa Bolsa Família.

O primeiro escolhido para comandar o Ministério foi Osmar Terra, deputado federal do MDB-RS. Ele ficou no cargo até o início de 2020, sendo substituído pelo antigo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Ministério sob Osmar Terra

Terra havia sido ministro do Desenvolvimento Social ao longo do governo Michel Temer (MDB-SP), entre 2016 e 2018. Mesmo com a troca de governo, manteve o cargo, com alteração nas atribuições e áreas da pasta.

O ministro deu prosseguimento à políticas públicas como o Bolsa Família e o Criança feliz – este último criado quando Terra ainda estava no governo Temer.

No Ministério da Cidadania, Osmar Terra se envolveu em ao menos duas polêmicas:

  1.  engavetou um estudo científico realizado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) sobre a situação do uso de drogas pela população brasileira, por, nas palavras do ministro, ter “viés ideológico”; e
  2. demitiu o secretário especial da cultura, Henrique Pires, porque este último se opôs aos vetos da presidência sobre filmes de temática LGBT. Pires disse a época ter “total respeito pelo ministro, mas não iria chancelar censura”.

O Funcionamento do Ministério da Cidadania na prática

Segundo a Medida Provisória, que virou a Lei nº13.844/2019, o Ministério da Cidadania ficou responsável por diversas políticas públicas, de áreas diferentes, e abrigou diversos conselhos, autarquias e secretarias.

No artigo 23 da lei estão escritas as competências do Ministério:

I – política nacional de desenvolvimento social;

II – política nacional de segurança alimentar e nutricional;

III – política nacional de assistência social;

IV – política nacional de renda de cidadania;

V – políticas sobre drogas;

VI – articulação, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações do governo e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) quanto aos aspectos relacionados ao tratamento, à recuperação e à reinserção social de usuários e dependentes, bem como ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;

VII – atuação em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos, sem prejuízo das atribuições dos órgãos integrantes do Sisnad;

VIII – articulação entre os governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade no estabelecimento de diretrizes e na execução de ações e programas nas áreas de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de renda, de cidadania e de assistência social;

IX – orientação, acompanhamento, avaliação e supervisão de planos, programas e projetos relativos às áreas de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de renda, de cidadania e de assistência social;

X – normatização, orientação, supervisão e avaliação da execução das políticas de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de renda, de cidadania e de assistência social;

XI – gestão do Fundo Nacional de Assistência Social;

XII – coordenação, supervisão, controle e avaliação da operacionalização de programas de transferência de renda;

XIII – aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Social do Transporte (Sest);

XIV – política nacional de cultura;

XV – proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural;

XVI – regulação dos direitos autorais;

XVII – assistência ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos;

XVIII – desenvolvimento e implementação de políticas e ações de acessibilidade cultural;

XIX – formulação e implementação de políticas, programas e ações para o desenvolvimento do setor museal;

XX – política nacional de desenvolvimento da prática dos esportes;

XXI – intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e estrangeiros, destinados à promoção do esporte;

XXII – estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas;

XXIII – planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e de inclusão social por intermédio do esporte; e

XXIV – cooperativismo e associativismo urbanos.

São nada menos que 24 áreas de competência. Para se ter uma ideia, o número de áreas de competências do Ministério da Educação é sete. Para suprir estas áreas, o Ministério da Cidadania possuía três secretarias especiais, oito conselhos, duas comissões e duas “autoridades” (Autoridade Brasileira de Controle da Dopagem e Autoridade Pública de Governança do Futebol).

A secretaria especial da cultura foi “repassada” para o Ministério do Turismo, em novembro de 2019.

O Ministério da Cidadania em 2020

Em linhas gerais, a partir de 2020, o Ministério da Cidadania ficou responsável pela área do Esportes e Desenvolvimento Social.

No primeiro caso, o principal programa é o Bolsa Atleta. Este foi criado em 2005, pelo então governo Lula (PT), e beneficia atletas brasileiros com valor que variam de R$ 370,00 a R$ 15.000,00 por mês. Cerca de 80% dos medalhistas brasileiros nos Jogos Pan-Americanos de Lima, em 2019, recebiam o benefício.

No segundo caso, o principal programa no Ministério é o Bolsa Família (PBF). O PBF atende famílias que vivem em condições de pobreza e extrema pobreza (cerca de 28 milhões em dezembro de 2019), a partir de valores que em média são de R$ 191,08. O programa também foi criada durante o primeiro governo Lula.

Durante a campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro, apesar de diversas vezes ter se posicionado contra o programa, prometeu instituir um 13º salário ao PBF. O presidente publicou uma Medida Provisória sobre o tema em 2019, no entanto, segundo dados de técnicos do Congresso, o Orçamento da União não possibilitaria o pagamento. A votação da Medida Provisória seria realizada somente após o carnaval de 2020. No entanto, com a pandemia de coronavírus, esta votação foi atrasada.

No início do ano, também correu a notícia de que 3,5 milhões de pessoas estavam em uma lista a espera da concessão do benefício.

Para concluir

Mesmo de curta existência, o Ministério da Cidadania ficou marcado pela troca de ministros, mudança de secretarias e o controle de diversas áreas de competência sobre as quais o governo Bolsonaro não tem se destacado em termos de novas políticas. Tanto o Bolsa Atleta quanto o Bolsa Família foram criados em governos anteriores. Sobre o segundo, o contingenciamento de recursos do Orçamento da União tem congelado os valores dos benefícios.

No início de março de 2020, parlamentares do Nordeste entraram com um pedido para convocar o ministro Onyx Lorenzoni ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre os critérios de concessão do Bolsa Família. Segundo os parlamentares, o número de novos usuários do PBF no Nordeste estava diminuindo em relação a regiões mais favoráveis ao governo Bolsonaro, como Sudeste e Sul. O novo ministro da Cidadania se defendeu das acusações de favorecimento dizendo que o Nordeste continua sendo a região com mais beneficiários do PBF.

No contexto da crise da pandemia de Coronavírus, o Ministério da Cidadania anunciou medidas emergenciais para incluir mais pessoas no PBF, segundo Onyx: “O Bolsa Família é muito importante para as famílias mais vulneráveis do país. Com a inserção de mais 1,2 milhão de famílias, teremos cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas, o maior número da história do programa”. Medidas como essa tem sido defendida por economistas como uma forma de amenizar os efeitos econômicos da crise sanitária.

No entanto, mesmo com o anúncio, o governo realizou corte de 158 mil beneficiários do Programa., de acordo com Ministério da Cidadania esses cancelamentos ocorreram por causa de procedimentos rotineiros de averiguação e revisão de cadastros.

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Publicado em 13 de abril de 2020.

redator

 

Bruno Marques Schaefer

Doutorando em Ciência Política na UFRGS e professor voluntário do cursinho pré-vestibular popular Liberato Salzano,atualmente realizando pesquisas sobre financiamento eleitoral, partidos e elites políticas na América Latina.

 

 

REFERÊNCIAS

UOL: Governo corta 158 mil do Bolsa Família em meio ao Covid-19 – Estadão: Ministro da Cidadania minimiza extinção da pasta de pasta da cultura e esportes, mas pede orçamento – Ministério da Cidadania: Osmar Terra toma posse como ministro da cidadania – G1: Bolsonaro dá posse a Braga Netto na Casa Civil e a Onyx Lorenzoni na Cidadania – Fio Cruz: Pesquisa revela dados sobre o consumo de drogas no Brasil – Correio Braziliense: Após veto de Ministério a filme LGBT secretario da cultura deixa cargo – Exame: Roberto Alvim será o novo secretario da cultura do Governo Bolsonaro – Agência Brasil: Mais de 80 medalhistas recebem incentivos do bolsa atleta – Ministério da Cidadania: Aplicações do Bolsa Família – UOL: Bolsa Família: datas para pagamento – Folha de São Paulo: Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido por Bolsonaro – Exame: Bolsa Família já tem fila de 3.5 milhões de pessoas – Valor Econômico: Parlamentares do Nordeste querem que Onyx explique critério do Bolsa Família – Poder 360: MPF dá 5 dias para Onyx explicar critérios para concessões do Bolsa Família

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